Os candidatos à república precisam de 5% dos votos para receberem dinheiro público

Financiamento público só com 300 mil dos votos

José Manuel Coelho só vai ter financiamento público, para a sua campanha eleitoral à Presidência da República, se obtiver pelo menos 5% dos votos que vierem a ser expressos. Tendo como referência as últimas presidenciais, 2006, equivale a dizer que o candidato madeirense precisa de perto de 300 mil votos.

Continuando a ter como referência as eleições de 2006, o resultado necessário para ter financiamento público é semelhante ao alcançado pelo então candidato Francisco Louçã. Nessa altura o presidente do BE obteve 292 mil votos, o equivalente a 5,3% dos total de boletins validados, que ascenderam a 5 milhões 590 mil.

Campanha começa dia 9
A campanha oficial para a Presidência da República, de acordo com a lei, começa no 14º dia anterior ao da eleição. No caso do próximo ano, significa que a campanha começa às zero horas do dia 9 de Janeiro, um domingo, e termina à meia noite do dia 21, a sexta-feira anterior ao dia da eleição.

Já neste dias, o Tribunal Constitucional decide que candidatos são aceites ou não, o que está intimamente ligado às assinaturas recolhidas.
Os juízes têm estado a trabalhar na validação das proposituras e, muito em breve, devem anunciar quem foi admitido definitivamente, quem o foi de forma condicional e precisa regularizar algum documento, e quem foi definitivamente excluído.

Quem não tiver tudo como determina a lei, mas não for excluído, tem até ao dia 29, próxima quarta-feira, para suprir irregularidades processuais detectadas pelo Tribunal. Deverá fazê-lo através do respectivo mandatário.

Cumprindo cegamente a lei eleitoral, o sorteio do número de ordem a atribuir às candidaturas, pelo Constitucional, nos boletins de voto, deveria acontecer na véspera de Natal. Mas, porque foi decretada tolerância de ponto para esse dia, acto formal foi adiado para a próxima segunda-feira, dia 27.

Um dos efeitos do processo em curso é o da suspensão da actualização do recenseamento eleitoral. Essa suspensão dá-se no 60º dia antes das eleições, que estão marcadas para 23 de Janeiro. Quer isso dizer que os cadernos eleitorais não são mexidos desde o dia 24 de Novembro e que só voltarão a ser actualizados a partir do dia 23 do próximo mês.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)