DOIS PESOS DUAS MEDIDAS.

PND PEDE EXPLICAÇÕES SOBRE CASO MIJINHAS

PND diz que há dois pesos e duas medidas na CMF

Forte com os fracos e fraca com os poderosos em matéria de embargos e demolições

O vereador do PND na Câmara do Funchal (CMF), Gil Canha denunciou hoje a eventual prática, pela autarquia, de dois pesos e duas medidas: Uma actuação branda perante os poderosos e legalista perante os mais fracos.
O autarca referia-se à ordem de demolição de uma construção particular ilegalmente construída na Travessa dos Pereiras, na zona da 'Aripan', em São Martinho, noticiada quarta-feira pelo DIÁRIO. Demolição decretada pelo Tribunal Administrativo do Funchal que a CMF cumpriu sem pestanejar.
"Estas medidas que são tomadas para as pessoas com menos recursos, mais humildes, devem ser alargadas a toda a gente. Não pode haver dois pesos e duas medidas", disse. Gil Canha sugeriu à CMF e ao poder judicial que não olhe aos promotores e que respeite os princípios da igualdade e da oportunidade. E que não haja facilitismos para uns e "medidas draconianas" para outros.
Deu como exemplos de actuações brandas uma obra na Travessa do Pe. Manuel Alexandre, na Rochinha, obra embargada durante anos e recentemente licenciado pela CMF sem que tenha exigido "a demolição da obra que está lá a mais". O mesmo se passa, disse, quanto ao edifício Minais Gerais.
"Temos outros casos em que se nota que, quer a CMF quer o poder judicial, têm um mão pesada e são fortes para os fracos mas, quando é para os poderosos, esse mesmo poder judicial e essa mesma Câmara é fraca", resumiu.
À saída da reunião de Câmara, o vice-presidente, Bruno Pereira refutou estas acusações. "A prática da Câmara segue um quadro de legalidade. Aplica a todas as circunstâncias aquilo que está na lei", disse. No caso concreto, a autarquia limitou-se a cumprir uma ordem judicial.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND questiona PSP sobre dualidade de critérios

Prende um jovem de 19 anos em frente ao Banco de Portugal e não prende o líder da JSD-Madeira na Pontinha

O Partido da Nova Democracia (PND) foi esta tarde à frente do Comando Regional da PSP questionar o comandante regional, Oliveira Martins sobre a alegada duplicidade de critérios na actuação em dois casos semelhantes, no passado fim de semana.

Num caso, em frente ao Banco de Portugal, a PSP deteve um estudante universitário de 19 anos por ofensas a um agente da autoridade. Noutro caso, a PSP não deteve o líder da JSD-Madeira no molhe da pontinha.

Segundo o porta-voz do PND, Baltasar Aguiar, Oliveira Martins tem o dever de "sair do seu silêncio" e explicar à população madeirense esta dualidade de critérios. "Porque é que, perante dois factos de natureza semelhante, há consequências diferentes", interroga-se o PND.

"A PSP não fez a detenção dos reconhecidos tontos, que, na tal noite gloriosa, decidiram insultar a PSP no Porto do Funchal. Nessa ocasião, o líder dessa organização de tontos virou-se para o comandante da operação policial e atemorizou-o dizendo que ia fazer queixa ao comandante da PSP-Madeira", descreveu Baltasar Aguiar.
Perante estas circunstâncias, o líder do PND-Madeira questiona qual a relação de Oliveira Martins com a JSD ou com o PSD. Porque vêm aí eleições regionais ("dois meses muito complexos") e a PSP terá de respeitar o princípio constitucional da igualdade ou de reconhecer os seus erros e excepções que não se podem voltar a verificar.

O PND exige "uma resposta clara do Sr. Comandante" face ao "histórico" de chefias da PSP acabarem em cargos de confiança política na administração pública regional e empresas públicas e privadas.

Baltasar Aguiar garante que há, na PSP-Madeira, "um histórico de colaboração estreita entre a PSP e os desejos, alguns deles muito duvidosos, da presidência do Governo Regional, como aconteceu, designadamente, nas últimas inaugurações, com a montagem de uma operação de vigilância aos dirigentes do PND", rematou.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Madeira: PND denuncia clima de «incitamento à violência»

O dirigente do Partido da Nova Democracia Eduardo Welsh descreveu ao Presidente da República, Cavaco Silva, um clima de «incitamento explícito à violência» na pré-campanha eleitoral na Madeira, nomeadamente em «inaugurações» do Governo regional.

O PND propôs o dia 9 de Outubro como data para a realização de eleições regionais, numa audiência no Palácio de Belém, em Lisboa, com Cavaco Silva, que esta segunda-feira recebe os partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira.

À saída da audiência, Eduardo Welsh disse à Lusa ter falado ao Chefe de Estado da necessidade de decorrerem «eleições livres, justas e esclarecidas na Madeira».

«Falámos nas inaugurações e na utilização política que é feita das inaugurações e também nos termos que são utilizados para fazer política nessas inaugurações, que não são os termos usuais de uma discussão política», afirmou.

Segundo o dirigente do PND, nessas inaugurações são usadas expressões como «quem são os inimigos do povo, quem são os colaboracionistas com os colonialistas de Lisboa, os sabotadores da economia, os fascistas que estão feitos com os comunistas, os socialistas que são traidores».

«Todo um rol de expressões que, realmente, chegam a roçar ao incitamento ao ódio e, por vezes, há incitamento explícito à violência», descreveu Eduardo Welsh.

De acordo com o dirigente do PND, Cavaco Silva «mostrou-se preocupado» e disse querer que se realizem «umas eleições com serenidade».

O PND fez queixa à comissão nacional de eleições e ao Ministério Público sobre as situações semelhantes referentes às eleições de 2009, tendo o MP aberto um inquérito, «mas que está parado por causa do não levantamento da imunidade parlamentar de Alberto João Jardim».

Segundo os prazos previstos na lei, Cavaco Silva terá de escolher uma data para a realização das eleições regionais entre 24 de Setembro e 14 de Outubro.

Já o Movimento Partido da Terra considerou que «todos os partidos» devem contribuir para um «clima de serenidade».

«O MPT manifestou ao senhor Presidente da República vontade que as eleições se realizem no dia 9 de Outubro», afirmou João Isidoro.

Confrontado com as críticas expressas pelo PND, João Isidoro disse comungar das «preocupações do senhor Presidente da República que as eleições devem decorrer num clima de serenidade, de participação cívica».

«Essa serenidade só se consegue com a vontade, com a determinação, de todos os partidos sem excepção», afirmou, lamentando que «nem todos os intervenientes da vida pública e política têm dado esse contributo».

(Com a devida vénia ao Diário IOL)

Deputado do PND, António Fontes, denuncia crime praticado na Região

(Com a devida vénia ao Diário Cidade e à Agência Lusa)

António Fontes exibe bandeira da FLAMA para denunciar crime contra o Estado

A exibição, no palanque da ALM, de uma bandeira da FLAMA, pelo deputado do PND, levou à interrupção dos trabalhos parlamentares. António Fontes pretendia demonstrar que tinha sido cometido um crime contra o Estado, com a colocação de várias bandeiras da FLAMA no dia 1 de Julho. Acusou o Diocese e o Jornal da Madeira de terem sido cúmplices, ao publicar artigos, na véspera, nos quais era perguntado se a organização independentista, responsável por atentados bombistas na década de 1970, não teria razão. Fontes também mostrou cópias de artigos em que era referida a questão da independência. Entre eles um que fazia referência ao livro do ministro Álvaro Santos Pereira.

António Fontes garantiu que tinha recebido a bandeira de um "subordinado da FLAMA".

A exibição da bandeira, no plenário, provocou a indignação de vários deputados - Roberto Almada abandonou a sala - e Edgar Silva (PCP) não se calou, mesmo depois dos apelos de Miguel Mendonça. "É uma vergonha, pior do que a bandeira nazi, pior do que o Alberto João ter mandado pôr as bandeiras da FLAMA", afirmou o deputado. "É a bandeira dramática das bombas, é contra a democracia é a bandeira do terrorismo", protestou o deputado do PCP.

Miguel Mendonça interrompeu os trabalhos e convocou uma reunião de lideres.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND ignora ameaça de Jardim e estuda acção popular contra aterro

Baltasar Aguiar recorda que tribunal só não deu razão a uma acção popular

O líder do PND, Baltasar Aguiar, anunciou, esta manhã, em conferência de imprensa no Funchal, que o seu partido está a estudar a possibilidade de avançar com uma acção popular contra o projecto do aterro, uma vez que a obra vai suprimir uma praia natural pública e a própria Câmara deu parecer negativo à mesma. Esta é uma espécie de resposta à intenção de Alberto João Jardim de alterar a lei de modo a penalizar quem intentar acções populares que se vieram a revelar em tribunal injustificadas. "Mude ou não esta lei e por mais que o PSD possa fazer em matéria de legislação em termos de acção popular, nós vamos continuar enquanto cidadãos a exercer o direito à acção popular e não nos deixaremos de modo nenhum limitar por qualquer ameaça de eventuais acções indemnizatórias contra os seus autores", afirmou o dirigente do PND.

Baltasar Aguiar lembrou que de todas as acções populares que deram entrada em tribunais da Madeira apenas num caso (Funchal Centrum) não foi dada razão aos queixosos e que mesmo nessa situação o atraso provocado na obra foi de um mês. Ou seja, na sua óptica, as acções populares não são um entrave ao desenvolvimento mas sim uma garantia de legalidade nos licenciamentos de projectos e obras. O líder do PND associa a mais recente ameaça de Jardim à defesa dos interesses de alguns grupos económicos protegidos pelo poder político: "Ele sabe que o regime que existe na Madeira não é um regime político é um regime económico, assente num conjunto de pactos económicos que visam engrandecer um conjunto de grupos na Madeira. Os interesses deste regime económico, não político, nunca foram atacados com êxito pela classe política. Quem, de facto, conseguiu ferir este regime económico que está estabelecido na Madeira pelo dr. Alberto João Jardim foi um conjunto isolado de cidadãos que através do recurso aos tribunais em acções populares puseram a nú as ilegalidades dos maiores empreendimentos económicos que se fizeram na Madeira".

Por fim, Baltasar Aguiar questionou o "mandatário do dr. Alberto João Jardim no continente" - Guilherme Silva - se já apresentou a sua declaração de rendimentos junto do Tribunal Constitucional, tal como está obrigado pela lei.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)