PND contra pedido de parecer ao MP sobre o 'episódio' de José Manuel Coelho

O deputado do PND à Assembleia Legislativa da Madeira, Dionísio Andrade, veio hoje tomar posição sobre o comunicado da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares de 16 de Julho de 2015 sobre o episódio protagonizado pelo deputado do PTP, José Manuel Coelho.

O deputado do PND diz ser "absolutamente verdadeiro que quem na Madeira se levanta contra os interesses instalados é perseguido e muitas vezes punido pelos Tribunais", bem como que "o Poder Judicial enquanto no continente prendeu – e bem – um primeiro-ministro por suspeita de corrupção, na Madeira deixa os corruptos e os corruptores à solta".

Ainda segundo Dionísio Andrade "é absolutamente verdadeiro que durante mais de 30 anos na Assembleia Legislativa da Madeira se violaram os mais elementares direitos da oposição, com a conivência e a cumplicidade de muitos deputados, entre eles dos seus actuais Presidente e Vice-Presidentes", assim como que "ainda hoje está em vigor o vergonhoso Regimento que instituiu a amordaça da oposição regiona" e que "a alteração desse Regimento deveria ter sido a primeira deliberação desta legislatura, mas está a ser vergonhosamente adiada, perante o silêncio de todos os Srs. Deputados".

Acrescenta o PND "é público a circunstância de os partidos desta Assembleia receberem ainda hoje milhões de euros de subvenções, que deveriam destinar, designadamente, a consultoria jurídica", lembrando que a assembleia está "cheia de Advogados: o Sr. Presidente, o seu chefe de Gabinete e diversos deputados dos grupos parlamentares do PDS e do CDS. Nela tem mesmo lugar um ex-presidente da Ordem de Advogados da Madeira".

Por isso, adianta o parlamentar do PND, "um eventual pedido de parecer a apresentar ao MP sobre o último episódio 'Coelho' será, assim, a prova cabal do desperdício pelos partidos das referidas subvenções milionárias e da desqualificação dos ditos deputados-advogados".

O deputado Dionísio Andrade considera que "o MP devia andar a caçar os corruptos e os corruptores desta terra e não entretido a brincar aos pareceres sobre as trivialidades jurídicas que parecem incomodar o Presidente e os Vice- Presidentes desta Assembleia, bem como os líderes parlamentares do PDS, do CDS, do PS, do Juntos pelo Povo, do PCP e do BE, que integram a denominada Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares".

O comunicado finaliza considerando que "é aceitável que alguém reprove a conduta do deputado Coelho, mas não se podem ocultar as causas dessa conduta como fez a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares com o discutido e questionável comunicado".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Demarcação formal: DIONÍSIO ANDRADE (PND) COM COELHO E CONTRA A CONFERÊNCIA DE LÍDERES

O deputado único da Nova Democracia verbera o posicionamento dos partidos representados na Conferência de Líderes do Parlamento adoptado na reunião desse órgão depois da acção contestatária de José Manuel Coelho (PTP) ontem na ALM.

Dionísio Andrade condena que se actue hoje em matéria de comportamentos na Assembleia sem recordar o passado, aliás muito 'rico' em matéria de atentados contra a dignidade da Casa.

Para o Leitor recapitular os procedimentos do Parlamento e tomar conhecimento da posição pública de Dionísio Andrade, reproduzimos a seguir a documentação necessária. Vale a pena a incursão no problema.

(Com a devida vénia ao Blog Fénix do Atlântico)

Activistas que invadiram JM pedem para ir presos

4 elementos do PND preferem ir presos e denunciar a “vergonhosa justiça”

Quatro dos oito activistas do PND que invadiram o edifício onde funciona o Jornal da Madeira (JM) e que foram condenados pelo crime de introdução em lugar vedado ao público vão informar o Tribunal do Funchal que não vão pagar a multa que lhes foi aplicada e que preferem antes cumprir a pena alternativa de 26 dias de prisão. Esta posição é “uma forma dos activistas do PND denunciarem perante a opinião pública a vergonhosa justiça que temos na Região e no país”, justificou Dionísio Andrade.

O deputado do PND é precisamente um dos quatro elementos que podem ir para trás das grades. Nesse sentido, tem tudo acertado para suspender o mandato e cumprir a pena, reassumindo o assento parlamentar após a libertação. Gil Canha, Baltasar Aguiar e António Fontes são os outros activistas que, à partida, admitem cumprir a pena de prisão, embora a decisão final deste último esteja dependente da realização de exames médicos pendentes.

Dionísio Andrade explicou que não foi de ânimo leve que os activistas tomaram esta decisão: “Não será fácil, porque temos filhos menores e isto tem implicações emocionais nas nossas famílias, mas há momentos em que é necessário tomar posições de força e este é um deles”.

O deputado do PND recordou que a invasão do edifício onde funciona o Jornal da Madeira, realizada a 28 de Setembro de 2011, durante a campanha para as eleições regionais, foi “uma acção política destinada a chamar à atenção para a violação da lei que se verificava constantemente” naquele órgão de comunicação social, que “omitia as iniciativas políticas dos partidos da oposição e só destacava as iniciativas do PSD e as inaugurações do Governo Regional”. O PND apresentou cinco queixas à Comissão Nacional de Eleições (CNE) pela violação da legislação eleitoral. Formalizou também queixa à Entidade Reguladora da Comunicação Social por violação da lei da concorrência e inserção ilegal de publicidade oficial num jornal gratuito. “Ambos os órgãos consideraram que tínhamos razão e que o Ministério Público (MP) deveria actuar, mas quando os processos chegaram ao MP foram arquivados. Isto é uma vergonha”, indignou-se Dionísio Andrade.

“Na Madeira estamos mais seguros na prisão”

Perante este quadro, o deputado do PND conclui que “na Madeira estamos mais seguros na prisão, pois pelo menos não encontramos o Grupo Sousa e os outros monopolistas”.

Por sentença de 24 de Julho de 2014, os oito activistas que invadiram o edifício do JM foram condenados a 40 dias de multa. Juntamente com as custas do processo, cada um teria de pagar quase 1.000 euros. Se não pagassem, a alternativa seria cumprirem uma pena de 26 dias de prisão.

Márcio Amaro, Joel Viana, Hélder Spínola e Eduardo Welsh também foram condenados. No entanto, o DIÁRIO não conseguiu confirmar a posição que vão tomar.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND devolve a Cafôfo bilhetes grátis para o Funchal Jazz

O PND entendeu devolver ao presidente a Câmara Municipal do Funchal, Paulo Cafôfo,os convites que este enviou para o Funchal Jazz, que em breve principia. Entendemos que nada é tão esclarecedor como a própria carta,na íntegra, que a Nova Democracia mandou ao edil.  Constate por si próprio.

(Com a devida vénia ao Funchal Notícias)