O deputado do Partido da Nova Democracia apresentou, na Assembleia Legislativa da Madeira, um diploma que cria um programa para a Prevenção de Incêndios Florestais.
A proposta de Hélder Spínola prevê o funcionamento de uma rede de vigilância articulada com um dispositivo de primeira intervenção, a elaboração da carta de risco de incêndios florestais, a eliminação do excesso de vegetação em torno de infra-estruturas, o desenvolvimento de uma campanha de educação ambiental, o ordenamento e reconversão da floresta exótica e a intensificação das acções de fiscalização.
O deputado considera “inadmissível que o Governo Regional continue de braços cruzados perante os graves prejuízos que os incêndios florestais têm provocado nos recursos ambientais, sociais e económicas da Região”.
Só entre 2010 e 2013, 20% da superfície da ilha da Madeira foi afectada por incêndios.
Ao longo da última década, os incêndios destruíram uma área equivalente a mais de um terço da superfície da Madeira.
O programa proposto prevê a criação de uma Rede de Vigilância Contra Fogos Florestais para funcionar 24 horas por dia e a elaboração de uma Carta de Risco de Incêndio Florestal, com a “necessária intervenção no terreno para minimizar esses riscos”.
O programa também deverá incluir uma Campanha de Educação Ambiental e o envolvimento da população em actividades voluntárias de prevenção e detecção de fogos florestais e situações de negligência;
A redução do excesso de mato em torno de habitações e outras infra-estruturas, nomeadamente rodoviárias, com especial prioridade nas zonas de floresta exótica, cumprindo o estipulado na legislação em vigor, também faz parte da lista de medidas a incluir no programa proposto pelo PND.
