Na semana em que se estreou como deputado na ALM, Baltasar Aguiar insurge-se contra as alterações ao regimento.
O parlamentar do PND garante que não mudará o seu discurso, independentemente das críticas que possa sofrer: “Vamos continuar a apresentar as nossas ideias com a linguagem que seja politicamente mais eficaz.”
Tribuna – Estava à espera de ser eleito deputado?
Baltasar Aguiar – Era um dos resultados possíveis. Não tínhamos expectativas especiais, contávamos com tudo. Na campanha tivemos muitas mensagens de apoio mas, pouco antes das eleições, houve sondagens que não nos incluíam ou davam uma percentagem que não permitia a eleição. Ficámos na expectativa para ver o que poderia acontecer no dia das eleições.
Mas a nossa campanha não se centrou em resultados. Quisemos usá-la para fazer passar uma mensagem política: o problema de liberdades cívicas, de qualidade da democracia - se é que a há, e a denúncia do uso por parte do partido do poder dos meios do Estado para fazer propaganda.
Não faz sentido discutir a autonomia se estas questões não forem resolvidas primeiro. Gostaríamos muito que estas tivessem sido as últimas eleições em que foram usados meios públicos para fazer campanha. Esperamos que a nossa participação tenha contribuído para desmotivar essa prática.
Tribuna – Apesar do resultado obtido pelo PND, a oposição saiu fragilizada destas eleições. Como se explica isto?
BA – Pela eficácia da propaganda do GR, que usa meios públicos para fazer campanha. Outra razão foi a Lei das Finanças Regionais, com base na qual foi criada uma querela com o continente e um debate fictício.
É uma das mentiras que repetidas muitas vezes se tornam verdade. Os madeirenses votaram massivamente em Jardim, mas a Lei continuará igual. Foi feita uma exploração da vitimização que movimentou os madeirenses no sentido de votar no PSD. Mas este resultado é enganador.
Quem ganhou as eleições foi José Sócrates. Por cada voto que perdeu aqui, ganhou 10 no continente. Lá afirma-se como o homem que enfrentou Jardim e que afirma a autoridade do Estado, mesmo com prejuízo do seu partido. No continente isto tem um valor que só estando lá se pode perceber.
“Quem se vai arrepender são os que votaram no PSD”
Tribuna – Mas nos resultados eleitorais verificados na Região não poderá haver também demérito da oposição?
BA – Não acho que os governos caiam por mérito da oposição. Caem porque se autodestroem, fruto do desgaste próprio. Na Madeira isso ainda não aconteceu porque estão criadas as condições para que assim seja.
A RTP/M é controlada pelo GR. Não tem uma investigação jornalística e os debates são reduzidos, com comentadores muito controlados e um nível muito baixo. A liberdade da comunicação social é muito insípida. Um exemplo é o Jornal da Madeira, que difunde tudo o que é a doutrina do PSD.
Além disso, não há uma sociedade civil activa e participativa. É muito tradicionalista e incapaz da crítica e da afirmação, está cheia de medo. Criou-se uma espécie de unanimismo à volta dos valores da autonomia, que foram colados aos do PSD. A isto acresce o facto de o PSD ter meios que nenhum outro tem. Perante isto, muito dificilmente o GR se desgastará.
Tribuna – No dia das eleições, o dirigente bloquista Paulo Martins afirmou que as pessoas se iriam arrepender de ter votado nos partidos pequenos. Como interpreta estas declarações?
BA – Compreendo o desespero de um líder partidário que viu diminuir a sua presença parlamentar, mas tenho dificuldade em comentar essa afirmação. Antes de mostrar qualquer tipo de ressentimento em relação ao eleitorado, as pessoas devem sujeitar-se à auto-crítica e à auto-análise séria.
Penso que se há alguém que se vai arrepender são as pessoas que votaram no PSD. Quem votou na oposição, mesmo nos partidos mais pequenos, não terá razões para o fazer. O grande problema na Madeira não é o aparecimento de forças políticas na oposição, mas sim o crescimento do PSD.
“Liberalização do porto será prioridade”
Tribuna – De que forma serão travadas na Assembleia as lutas já anunciadas pelo PND durante a campanha, nomeadamente a questão dos portos, da RTP e do JM?
BA – Faremos propostas legislativas e fiscalizaremos a acção do GR. Para além destas causas, defenderemos as liberdades políticas e cívicas e a igualdade de oportunidade para todos. Uma das nossas bandeiras é o fim do clientelismo e do favorecimento de grupos económicos à volta do GR.
Sobre os portos propusemos a realização de um referendo. Mas, antes, queremos apresentar um decreto legislativo para a sua liberalização. Trabalharemos o assunto, ouvindo todas as pessoas envolvidas e faremos um estudo comparado sobre regimes jurídicos de portos semelhantes.
Isto demorará tempo porque temos de fazer uma análise profunda: queremos fazer um projecto com pés e cabeça e que seja minimamente respeitável e consistente. Essa será uma das nossas prioridades, sendo um trabalho que gostaria de concretizar até ao final do ano, se possível.
Tribuna – Como analisa as alterações que estão a ser faladas ao nível do regimento da Assembleia?
BA – Condicionarão o papel da oposição, que não poderá fazer nada sobre isso, já que as mudanças são determinadas e votadas pelo PSD. As normas do regimento fazem parte dos valores sagrados da autonomia e não deviam ser mexidas com esta leviandade. A diminuição dos direitos da oposição é um passo atrás, que gerará mais descrença em relação ao Parlamento.
Tribuna – Tendo em conta que o PSD é mais uma vez o partido maioritário na Assembleia, como se explica esta intenção de mudar o regimento?
BA – Não havia necessidade de o fazer e não consigo interpretar isto à luz de qualquer explicação racional. Qualquer dia, o PSD vai propor que os deputados da oposição tenham um estatuto de meros observadores, sem direito a voto e, se se portarem mal, são evacuados da sala para os passos perdidos.
“PND terá rotatividade de deputados”
Tribuna – O trabalho a ser desenvolvido pelo PND na Assembleia seguirá o estilo que foi mostrado durante a campanha?
BA – Vamos continuar a apresentar as nossas ideias com a linguagem que seja politicamente mais eficaz. É interessante que o presidente da Assembleia fique ofendido com o nosso tipo de campanha e isso já não aconteça em relação às afirmações feitas pelo presidente do GR, a quem saudou.
Tribuna – O PND promoverá a rotatividade de deputados?
BA – Se for possível, sim. Temos outros candidatos com qualidade e gostava de partilhar responsabilidades com eles. Alguns manifestaram disponibilidade, outros não tanto, mas ainda não há nada definido.
Tribuna – Por parte de António Fontes, que é o número dois da lista, há disponibilidade?
BA – Ainda não discuti com eles. Vamos reunir nos próximos dias para falar sobre isso.
Tribuna – Já afirmou várias vezes que a democracia não existe na Madeira...
BA – Não é que não exista, porque nós cumprimos os seus rituais. Mas isso não basta.
Tribuna – Mas então não poderá ser visto como um contra-senso fazer parte do principal órgão da democracia na Região?
BA – Já me perguntaram se eu considerava que estas eleições tinham tido um resultado ilegítimo e eu disse que sim, ao que me responderam que a minha eleição então também tinha sido ilegítima.
A verdade é que eu não fiz inaugurações e campanha usando a máquina do Estado. Não violei a Lei Eleitoral. Talvez a legitimidade da minha eleição esteja em causa, mas a dos outros não o estará ainda mais?
“Parlamento tem de se dar ao respeito”
Tribuna – Mas, perante a ideia que tem da democracia na Madeira, com que sentimento vai trabalhar na Assembleia?
BA – Pelos vistos, não é um órgão tão sério como isso. Ainda hoje (3ª feira) estavam lá todos à gargalhada, numa algazarra valente. Estes órgãos têm o seu estatuto muito diminuído quando são formados deste modo: com base num acto eleitoral viciado, em que houve violação constante da Lei Eleitoral.
Diz-se que não temos um Parlamento que seja respeitado, mas para isso acontecer é o Parlamento que se tem de dar ao respeito. Os candidatos ao Parlamento tinham de se dar ao respeito e cumprir a Lei Eleitoral.
Tribuna – Como vai conciliar a sua função de deputado com a profissão de advogado?
BA – Vai ser difícil, mas terei de o fazer, porque para além do Parlamento tenho ainda funções partidárias. O lado profissional da minha vida vai ser um pouco sacrificado, mas acho que vou conseguir.
Tribuna – Relativamente ao episódio ocorrido durante a campanha, ao contrário do que exigiu na altura, Alberto João Jardim não pediu desculpa pelas afirmações que fez em relação à sua família. Como analisa este caso?
BA – Nem vai pedir desculpa. É um caso triste. Ele é presidente de todos os madeirenses e não deve destacar nenhum para o atingir nem falar de quem não está presente para se defender. Foi isso que mais me revoltou. Tenho a certeza que ele seria incapaz de dizer o que disse na cara das pessoas. Estou convencido que o fez no calor da campanha, mas não deve ser repetido.
Tribuna – Em relação às eleições autárquicas e às legislativas nacionais de 2009, o PND vai apresentar a sua candidatura na Região?
BA – Estou muito interessado nas autárquicas, não sei se o PND estará. Sobretudo, estou muito interessado no que se passa no Funchal. É muito importante encontrar um projecto alternativo para a Câmara. Neste momento, o Funchal é uma cidade sem rumo e moribunda. Para além disso, existem problemas graves ao nível da gestão urbanística.
Sinto que o Funchal precisa de um projecto para os próximos 30 anos e esta Câmara e este GR não o tem. Como tal, sinto-me motivado para fazer todos os esforços para encontrar esse projecto, venha de que partido vier.
“Vou renunciar a reformas e subsídios como deputado”
Tribuna – Qual é a sua opinião sobre as restrições impostas à circulação dos jornalistas na Assembleia Legislativa, nomeadamente ao nível do vestuário?
Baltazar Aguiar – Não sou um árbitro da elegância, mas acho que nunca vi nenhum jornalista mal vestido. Ninguém no Parlamento pode julgar que tem direito a ser um árbitro da elegância, seja quem for. Ninguém tem nada a ver com a indumentária seja de quem for, incluíndo dos jornalistas.
Tribuna – Como será a sua intervenção na Sessão Solene do Dia da Região?
BA – Ainda não pensei no assunto, mas não gosto de coisas chatas. O que direi não surpreenderá as pessoas que votaram em mim, que certamente querem que continue a dizer o que digo. Vou faze-lo em função do que for o interesse político, porque a política faz-se da forma mais eficaz possível.
Tribuna – Gostou do lugar que lhe foi atribuído no hemiciclo?
BA – Há, de facto, uma distribuição muito original de lugares. É uma atitude muito própria do sítio, de tentar escandalizar as pessoas com estas posições. Mas nunca discuti isso, nem os gabinetes que me foram atribuídos. Não estou disposto a perder um minuto que seja nisso. É um disparate.
Tribuna – O seu vencimento como deputado será doado ao partido?
BA – Vou renunciar a reformas e subsídios como deputado. Posso fazer doações do meu salário a quem entender, mas ao partido não porque terá uma fonte de financiamento parlamentar que será usada em questões de interesse político, como estudos para projectos de lei e encontros para discutir assuntos importantes para a Região. Não quero grandes gabinetes nem assessores.
(Publicado em
Tribuna da Madeira)
