Não é coincidência a ausência do Presidente do Governo Regional desta cerimónia hoje. Ao longo de três décadas estas cerimónias têm sido monopolizadas pelo seu partido.
Nesta, como noutras cerimónias, o Presidente, que em actos oficiais é obrigado a observar o princípio da imparcialidade, sempre utilizou os seu discurso para desferir ataques aos seus adversários, obrigando-os a escutá-lo em silêncio.
Esta situação é mais grave pela natureza dos ataques proferidos, muitas vezes recorrendo ao insulto e ao incitamento ao ódio, catalogando os seus adversários de traidores, sabotadores, colaboracionistas, colonialistas, inimigos do povo …
Para as entidades oficiais, muitas representadas aqui hoje, estes discursos podem parecer parte de uma tradição de política fanfarronica, carnivalesca, exagerada, mas no fundo inócua, até divertida.
Mas para muitos de nós que fomos visados pela violência destes discursos, sabemos que são tudo menos inocentes… Sabemos que as ameaças proferidas são concretizadas. Sabemos o que é sermos perseguidos, sabemos como os meios do poder são utilizados para perseguir as pessoas, para prejudica-las… nas suas empresas, no seu trabalho, atingindo muitas vezes famílias inteiras. Sabemos o que é ser perseguido nesta terra.
Quando regressei à Madeira há cerca de doze anos e testemunhei a maneira ostensiva com o Presidente do Governo usava do poder para favorecer os seus e prejudicar terceiros, quando vi como a democracia tinha sido corrompida, pensei: ‘este regime está condenado’ – porque o estado tem a obrigação de intervir. E nós trabalhamos junto às entidades competentes para esse fim, e não sem sucesso.
No entanto, com o desenrolar do tempo, verificamos que a Justiça muitas vezes é cúmplice deste regime. Em vez de actuar contra os desmandos, protege os poderosos.
Todos sabemos o descalabro que foi o urbanismo nesta cidade. Não foi a Justiça que acabou com os abusos, fomos nós, nós cidadãos, muitos cidadãos, que através das Acções Populares encontramos um meio para travar as ilegalidades e favorecimentos, quando a Justiça nada fazia.
Mas noutras áreas da lei, não tivemos esse instrumento, apenas o poder da denúncia, e aí, a Justica, em vez de actuar, muitas vezes optou por se aliar ao Poder e perseguir quem levanta a voz contra a injustiça.
Recentemente fui condenado por uma acção para chamar a atenção à batota eleitoral feita pelo Jornal da Madeira. Fomos condenados a uma pena de prisão que a Justiça não nos deixa cumprir. Porquê? Lembro que foi por causa de Portugal que, na década sessenta, foi fundada a organização Amnistia Internacional. Porque a Justiça em Portugal no tempo da ditadura não cumpria o seu ideal – era uma extensão da ditadura, para encarcerar os que clamavam pela democracia.
Hoje não sou eu que tenho vergonha de ser condenado a uma pena de prisão, é a Justiça Portuguesa que me recusa o direito de cumprir essa pena.
Antes de regressar à Madeira trabalhei em direitos humanos com activistas que corriam muitos mais riscos do que nós para denunciar regimes corruptos e ditatoriais e portanto tenho plena consciência de como a Justiça pode ser subvertida pelo poder para servir fins obscuros, e para reprimir e ostracizar aqueles que defendem a democracia, o estado de direito e a própria justiça. Sei que estou em muito boa companhia. Na companhia de muitos que hoje são reconhecidos como defensores dos direitos humanos.
Cidadãos do Funchal, nós temos uma bela cidade, mas não nos basta termos uma bela cidade. Precisamos de poder respirar o ar da liberdade sem medos, livre da corrupção, livre de perseguições. E nós vamos continuar a lutar pela justiça e se todos nós exigirmos justiça – a Justiça será feita. Mas precisamos de todos.
Tive três meses no Parlamento Regional, e nesse tempo, depois de um esforço de anos, conseguimos que pela primeira vez, o levantamento de imunidade dos nossos governantes fosse votado em plenário. E qual foi o meu espanto quando verifiquei que os dois principais partidos da oposição votaram contra o levantamento da imunidade de membros do Governo.
Meus senhores, Por favor, rasguem esse acordo. Não podemos fazer discursos a denunciar corrupção e exigir justiça e depois proteger os criminosos. Não podemos criticar a lentidão e ineficácia da justiça e depois impedir a justiça de levar os acusados a julgamento.
Precisamos de Justiça, precisamos de acabar com as batotas eleitorais, com os Pravdas e Izvestias, com os favorecimentos e perseguições. Precisamos de poder passear pelas ruas da nossa cidade com dignidade, respirando o ar da liberdade, da democracia, da justiça.
Dedico este discurso a todos aqueles que foram vítimas das perseguições do Jardinismo, que sabem muito bem do que eu estou falando. Que sentem o que estou falando. E também a todos aqueles que, mesmo nas pequenas coisas, tiveram a coragem de dizer não, recuso fazer o trabalho sujo deste regime.
A todos vós, desejo um bom dia da cidade.
