Voto de protesto 'Pela contratação de Alberto João Jardim como comentador do JM'

PND segue o 'modelo' do protesto do PSD contra Sócrates

"O Jornal da Madeira, órgão de comunicação social escrita da Região, ao optar por manter esta linha de orientação, põe em causa o papel imparcial e isento de um serviço público, já que é paga e financiada pelos impostos de todos nós devia, sobretudo, garantir o respeito e a dignidade dos madeirenses e não fortalecer a promoção desenfreada daqueles que nos levaram à decadência". Esta é a principal justificação do Partido da Nova Democracia para a apresentação de um voto de protesto, na Assembleia egislativa da Madeira, contra a "contratação de Alberto João Jardim como 'comentador' do Jornal da Madeira".

Um voto de protesto que surge no mesmo dia em qu eo PSD-M apresentou uma inicitiav semelhante, contra a contratação de José Sócrates como comentador da RTP.

"É com espanto que assistimos à falta de vergonha e ao despudor de Alberto João Jardim, acompanhado de muitas outras figuras do PSD-M, ao manter-se, depois de um longo percurso irresponsável que construiu um passado doloso, um presente de dor e um futuro de incerteza, no comentário político regional e logo no próprio órgão de comunicação social da Região", afirma Hélder Spínola.

O deputado do PND estranha, "ou talvez não", que o Jornal da Madeira continue a ser "aliado de um político que conduziu a Madeira à ruína e que nunca

assumiu as suas responsabilidades".

Hélder Spínola considera a "manutenção da contratação de Alberto João Jardim para 'comentador' do Jornal da Madeira (...) uma ofensa ao povo madeirense".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Nova Democracia quer penhorar rendimentos da SEP

Em causa os entraves colocados à exploração dos auto-silos por parte da Câmara Municipal do Funchal.

O Partido da Nova Democracia (PND) disse hoje que a situação entre a Câmara Municipal do Funchal e a SEP – Sociedade de Exploração de Parques de Estacionamento está longe de estar resolvida, principalmente pelos entraves que estão a ser colocados para a tomada de posse dos auto-silos, com destaque para a não formação dos funcionários.

“A empresa que explorava os auto-silos teve o segundo melhor negócio da Madeira, a seguir ao monopólio do porto do Caniçal do Grupo Sousa, e é lamentável que, agora, a empresa venha exigir e colocar entraves à Câmara Municipal. Isto é muito grave e representa o clima que se vive na Madeira em fim de regime”.

Gil Canha, vereador municipal do PND, informou mesmo que o departamento jurídico do seu partido está a estudar o assunto, no sentido de avançar com uma penhora dos rendimentos da empresa, mais concretamente dos rendimentos provenientes dos parquímetros.

“Não podemos permitir que uma empresa, que ao longo dos últimos 20 anos explorou uma verdadeira mina, venha agora com exigências estapafúrdias, levando os funcionários contra a própria Câmara. A empresa sabia que o contrato era de 20 anos e os trabalhadores deveriam ter conhecimento dessa situação”.

(Com a devida vénia ao Diário Cidade)

Vereador do PND à CM do Funchal avisa: SEP arrisca pagar indemnização à Câmara

Aviso feito esta tarde pelo vereador Gil Canha (PND)

O vereador do PND na Câmara do Funchal, Gil Canha, considerou esta tarde como "graves" os "entraves" que a Sociedade de Exploração de Parques (SEP) está a colocar no processo de entrega de quatro parques de estacionamento à autarquia, alertando que a empresa arrisca-se a ter de pagar uma indemnização por eventuais prejuízos.

Numa conferência de imprensa realizada em frente ao edifício da Câmara, o autarca do PND explicou que a SEP não cumpriu a obrigação contratual de dar a formação ao pessoal camarário que a partir de segunda-feira vai assegurar o funcionamento dos parques. Por isso, aquelas infraestruturas poderão funcionar de forma condicionada na próxima semana, com a Câmara a admitir a sua utilização gratuita, o que provocará a perda de receitas. Se isto acontecer, Gil Canha entende que a autarquia deve pedir uma indemnização pelas verbas perdidas.

Gil Canha também não entende como é que a SEP exige agora à Câmara que assuma responsabilidades com as suas despesas de pessoal, pois o contrato de concessão diz que tal obrigação é da empresa privada. "A exploração dos autosilos é o segundo melhor negócio da chamada Madeira Nova (em primeiro está o monopólio do porto do Caniçal do Grupo Sousa). Durante 20 anos esta empresa ligada ao regime comeu a carne e agora quer que a Câmara coma os ossos", indignou-se o mesmo vereador.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

"Deve ser diarreia", explica Hélder Spínola

Governo abandona plenário para não ouvir deputado do PND

Todos os membros do Governo, incluindo Alberto João Jardim, e também muitos deputados do PSD abandonaram o plenário para não escutar a intervenção do deputado do PND, Hélder Spínola. "Deve ser diarreia", ironizou o orador, que descreveu que o Governo de Jardim vive uma "segunda infância", enquanto a população passa por grandes dificuldades.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

“25 mil almas foram empurradas para o desemprego” em virtude da irresponsabilidade do Governo Regional

A Região está prestes a atingir os 25 mil desempregados. Hélder Spínola, da Nova Democracia, explicou que o Governo regional do PSD chegou a este ponto porque, pura e simplesmente, “colocou todos os ovos no mesmo gesto”, ao utilizar o investimento público para suportar o desenvolvimento da economia.

Por isso, chegados a este ponto, o deputado disse que é fundamental encontrar “estruturas e soluções que envolvam a sociedade civil”. A irresponsabilidade do Governo empurrou “25 mil almas” para o desemprego. Uma situação que tem reflexos nas famílias e na forma como vivem o dia-a-dia.

(Com a devida vénia ao Diário Cidade)

Projeto de Recomendação do PND: RECOMENDA QUE O BANCO DE MEDICAMENTOS SE ESTENDA À MADEIRA

Projeto de Recomendação do PND: RECOMENDA A CRIAÇÃO DO GABINETE DE APOIO AO AGRICULTOR PARA ASSUNTOS FISCAIS

PND quer banco de medicamentos na Região Autónoma da Madeira

PND quer implementar Banco de Medicamentos na Madeira

O PND quer implementar, na Região, o Banco de Medicamentos, medida que já vigora no continente e que visa aproveitar medicamentos que são desperdiçados pela indústria farmacêutica para benefício dos idosos mais carenciados.

Hoje de manhã, em conferência de imprensa, o deputado do PND na Assembleia Legislativa da Madeira, Hélder Spínola, referiu que o projecto de resolução sobre esta matéria já foi entregue na passada quinta-feira e que estranha a existência de uma "incoerência do ponto de vista da análise regional". Como explicou, enquanto o Governo Regional afirma que este Banco de Medicamentos não é necessário para a Região, a autarquia do Funchal já veio a público manifestar preocupação pelo facto de muitos idosos terem de optar entre a compra de comida e de medicamentos.

Hélder Spínola vincou que "não se admite" que uma medida que já existe a nível nacional, e que se pode estender à Madeira "sem custos", ainda não tenha sido implementada na Madeira, uma vez que iria permitir a resolução de "problemas sociais gravíssimos".

Recorde-se que, no âmbito do Programa de Emergência Social, o Governo da República adoptou esta medida que visa beneficiar pessoas carenciadas, em particular idosos. O Banco de Medicamentos, protocolado entre o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, a APIFARMA, o Infarmed e a União de Misericórdias Portuguesas, em Novembro de 2012, fará uso dos medicamentos que têm vindo a ser desperdiçados pela indústria farmacêutica por, devido a regras legais, não poderem continuar no circuito comercial quando estão a seis meses do termos do prazo de validade. Segundo o deputado do PND, estes medicamentos, como ainda têm um prazo de validade alargado, em vez de serem destruídos, podem ser encaminhados para o Banco de Medicamentos, o que possibilitará a utilização por parte dos idosos em dificuldades.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias-Madeira)

PND quer Gabinete de Apoio ao Agricultor

O objetivo é prestar apoio aos agricultores madeirenses em matéria de assuntos fiscais.

O deputado do PND, Hélder Spínola, apresentou hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, um projeto de resolução que visa que o Governo Regional crie um Gabinete de Apoio ao Agricultor para assuntos fiscais.

“Esta proposta vem na sequência do facto de surgirem, agora em 2013, um conjunto de obrigações fiscais para os agricultores, com as quais estes não estão familiarizados e não estão devidamente preparados para as cumprir”, explicou Hélder Spínola, hoje em conferência de imprensa.

O deputado do PND acrescentou, ainda, que a referida proposta vem também na sequência do “próprio Governo Regional não ter preparado o setor para estas questões fiscais, as quais já se adivinhavam há alguns meses atrás”.

Hélder Spínola acusou, igualmente, o Governo Regional de não ter esclarecido os agricultores sobre as novas obrigações em matéria fiscal. “O governo, de uma forma muito clara e evidente, abandonou os agricultores em relação a esta matéria. Neste momento, estão a decorrer prazos, alguns inclusive já findaram, que podem penalizar com coimas muitos agricultores por não cumprirem as suas obrigações junto das finanças”, concluiu.

(Com a devida vénia ao Diário Cidade)