O deputado do PND na Assembleia Legislativa da Madeira manifestou ontem surpresa com a acusação do Ministério Público que lhe imputa e a mais sete candidatos às eleições regionais um crime de introdução em lugar vedado ao público.
“Fiquei muito surpreendido, porque estava à espera que fosse arquivado”, disse à agência Lusa Hélder Spínola, considerando ter-se tratado de “uma acção política, de campanha”, na qual o partido “chamou a atenção de todo o país para uma situação que é singular na imprensa, que é um governo subsidiar e usufruir, de forma exclusiva, de um jornal”.
O Ministério Público (MP) acusou oito candidatos do Partido da Nova Democracia que em Setembro de 2011, na campanha para as eleições legislativas regionais, invadiram as instalações do Jornal da Madeira, órgão detido maioritariamente pelo Governo Regional, do PSD.
No despacho de acusação, o Ministério Público imputa, além de Hélder Spínola, o mesmo crime ao vereador na Câmara do Funchal Gil Canha e a Márcio Amaro, Dionísio de Andrade, Baltasar Aguiar, Joel Viana, António Fontes e Eduardo Welsh.
Hélder Spínola considerou, por outro lado, que, “tendo em conta o histórico de acusações ou arquivamentos não seria de esperar um comportamento muito diferente do Ministério Público”.
Para o parlamentar que adiantou não ter sido, ainda, decidido um eventual pedido para abertura de instrução, “até é bom que este processo avance, porque vai ser possível, no decurso do julgamento, colocar a nu várias situações que deveriam ser corrigidas rapidamente nesta promiscuidade entre o Governo Regional e o Jornal da Madeira”.
Segundo o MP, no dia 28 de Setembro de 2011, pelas 10:10, os arguidos (a maioria militantes e dirigentes), “em obediência a um plano previamente elaborado”, deslocaram-se à rua onde está instalada a Empresa Jornal da Madeira, no Funchal, “com o propósito de realizarem uma acção de campanha eleitoral e, posteriormente, introduzirem-se” nas suas instalações.
Então, António Fontes, à data deputado no Parlamento regional, “efectuou uma comunicação oral aos órgãos de comunicação social ali presentes”, tendo dito: “Vamos passar da legítima defesa à acção directa. Vamos entrar no Jornal da Madeira, vamo-nos barricar aqui dentro enquanto não formos ouvidos pelo vice-presidente do Governo Regional ou pelo senhor bispo do Funchal”.
Na ocasião, Hélder Spínola, que era cabeça de lista, disse à Lusa, em conversa telefónica do interior do edifício, de onde os candidatos saíram às 20:15, que o objectivo da acção era “denunciar publicamente o facto de o Jornal da Madeira estar a ser instrumentalizado para fazer campanha eleitoral para o PSD”, mas também “a instrumentalização dos actos oficiais e inaugurações”.
Ontem, o responsável acrescentou: “O Governo Regional vai iniciar um processo de privatizações, que venda, como já propusemos, por um euro o jornal que, na campanha interna do PSD, também foi instrumentalizado e usado por Alberto João Jardim contra o seu adversário”.
