Secretário de Educação mentiu sobre o ensino de Inglês

O PND acusa o secretário regional de Educação de ter faltado à verdade sobre o ensino do Inglês no 1º ciclo do ensino básico. Hélder Spínola, deputado da Nova Democracia, lembra que a mudança foi feita através de uma circular enviada às escolas na qual o Inglês passa a figurar apenas nas actividades de enriquecimento curricular, nas quais não participam todos os alunos. "Esta decisão do Governo Regional constitui um retrocesso para a educação dos madeirenses e porto-santenses fazendo com que se perca o pioneirismo que vinha sendo assumido no ensino do Inglês face ao todo nacional. Sendo o Arquipélago da Madeira uma região de turismo, não se percebe o desinvestimento nesta importante língua estrangeira", sublinha o deputado.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND não quer levar a CDS "a reboque"

"Pelo andar da carruagem daqui a dias vamos ter o Sr. José Manuel Rodrigues a se barricar nas instalações do JM, a pôr em risco a sua integridade física nas inaugurações eleiçoeiras do dr. Jardim, ou mesmo a cirandar pela Região num carro funerário". É assim, com alguma ironia, que Gil Canha comenta as acções recentes do CDS-PP que considera cópias de iniciativas do Partido da Nova Democracia. O dirigente do PND e vereador na Câmara Municipal do Funchal acusa os democratas-cristãos de imitar, "de uma forma até descarada", várias iniciativas do seu partido. Gil Canha recorda que o PND distribuiu os dinheiros do 'jackpot' da Assembleia Legislativa e logo a seguir o CDS fez o mesmo, "mas em valores proporcionalmente mais baixos". Da mesma forma, lembra que todos os anos o seu partido "ataca as 'datchas' (casas do Governo no Porto Santo) de Jardim propondo a sua venda". Recentemente o CDS defendeu a venda das casas do Governo Regional, onde Jardim passa férias. O dirigente do PND reclama a autoria das propostas para a proibição de inaugurações em período eleitoral e acusa o CDS de "qual macaquinho imitador", apresentar uma proposta idêntica na Assembleia Regional. "Somos um partido pequeno e frágil, pelo que para nós é uma grande responsabilidade e um insuportável fardo levar a reboque o CDS do sr. Paulo Portas, mais os seus famigerados submarinos e 40 mil documentos surripiados ao Ministério da Defesa", afirma. O PND, segundo Gil Canha, não tem capacidade para "rebocar" um partido da dimensão do CDS. "Peçam-nos tudo, mas não obriguem a nossa pequena canoa a carregar pesadíssimo batelão, cheio de portas e alçapões, que alguns apelidam de PP".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND acusa Governo de incompetência no ataque à praga das palmeiras

O PND considera que o secretário do Ambiente tem revelado incompetência para um combate sério à praga do escaravelho, que tem atingido as palmeiras da Madeira. Gil Canha denuncia que a praga pode chegar ao Porto Santo, em virtude de não estar a ser feito qualquer controlo no Lobo Marinho quanto ao transporte de espécies da flora naquele ferry.

O dirigente do PND recorda que a Madeira está a sofrer um grave problema em termos paisagísticos e ambientais, que é a questão do escaravelho das palmeiras. A Câmara do Funchal já gastou acima de 400 mil euros na tentativa de controlar a praga, o que não é fácil devido à resistência do insecto, mas Gil Canha lembra que o grande responsável pela introdução da praga na Madeira foi o Governo Regional. Isto porque nunca se preocupou em colocar as plantas importandas em quarentena, porque queria inaugurar as suas promenades "à pressa e em cima do joelho."

"Não contente com isto, nomeadamente o senhor secretário do Ambiente e Recursos Naturais, continua com a sua incompetência e desleixo e deixar que o barco da Porto Santo Line vá para o Poreto Santo sem qualquer controlo fitosanitário". O PND, que testou o processo,  garante que qualquer pessoa que queira levar uma carga de palmeiras ou plantas ornamentais para o Porto Santo para alguma moradia "pode levar à vontade porque o senhor Manuel António não se importa".

Gil Canha sublinha que uma das principais plantas do Porto Santo é a palmeira canarina, e que, por isso, tem um grande valor paisagístico. "O senhor Manuel António continua no seu gabinete de perna cruzada à espera que o escaravelho chegue ao Porto Santo. É por isso que o PND pede que, se não sabe governar, o senhor Manuel António que se demita, porque o que está a acontecer é um escândalo".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Plataforma de Cidadania apresenta "bilhete de identidade" para eleições nos Açores

A Plataforma de Cidadania apresentou esta quinta-feira na Horta, Faial, a sua carta de princípios para as eleições regionais que se realizam a 14 de outubro nos Açores, uma espécie de "bilhete de identidade programático" com 10 parâmetros.

"A Plataforma de Cidadania assume-se como um movimento de cidadania global. Nesse sentido, o nosso programa eleitoral não terá amarras de carácter ideológico e dogmas partidários", afirmou Paulo Estevão, líder nacional e regional do PPM e cabeça de lista pela ilha do Corvo, em declarações à Lusa.

A Plataforma de Cidadania, formada pelo Partido Popular Monárquico (PPM) e pelo Partido da Nova Democracia (PND), vai concorrer em todos os círculos eleitorais, tendo Paulo Estevão anunciado que serão apresentados "até ao final de agosto" todos os cabeças de lista às eleições regionais de outubro.

Paulo Estevão frisou que a Plataforma de Cidadania pretende encontrar "soluções concretas, moderadas e informadas" para cada questão, fazendo "convergir vontades, potencialidades e consensos".

"A nossa abordagem pretende criar as condições necessárias para aumentar a participação das pessoas. Pretendemos criar mecanismos de participação política abertos a toda a sociedade, premiando o mérito, a competência e o grau de compromisso comunitário", frisou, acrescentando que se pretende também "implementar novos mecanismos de democracia direta", aproveitando as novas tecnologias.

A Plataforma de Cidadania assume-se como "um movimento plural e integrador, que acolhe e estimula a diversidade de pensamento e de opinião e que procura formular soluções contextualizadas no princípio do bem comum".

Segundo Paulo Estevão, além do aprofundamento do grau de responsabilização dos agentes políticos e administrativos no âmbito da gestão dos fundos públicos, pugna pela defesa do Estado social, comprometendo-se "a manter a universalidade dos serviços sociais prestados e a sua função enquanto instrumento catalisador do princípio da igualdade de oportunidades".

Na sessão realizada hoje na cidade da Horta, a Plataforma de Cidadania apresentou como cabeça de lista pelo Faial José Manuel Braia Ferreira, 45 anos, licenciado em História, que atualmente exerce a função de técnico superior da administração pública regional.

(Com a devida vénia à RTP)

PND propõe fecho de bares às duas da manhã na Zona Velha - Em nome do descanso dos moradores

O vereador do Partido da Nova Democracia (PND) na Câmara Municipal do Funchal, Gil Canha vai propor na próxima reunião de Câmara que os bares da Zona Velha da Cidade encerrem às duas da manhã.

Em conferência de imprensa na Zona Velha, há pouco, Gil Canha disse que só há duas excepções admissíveis de licenciamento ate às quatro da madrugada. Precisamente dois bares que estão instalados na zona há mais de 20 anos. As licenças mais recentes (reportadas aos últimos 10 anos) devem ser condicionadas ao funcionamento até às duas da manhã.

Para o vereador, a postura da câmara social-democrata "do Dr. Miguel Albuquerque e da Dr.ª Rubina Leal", ao licenciar horários para além das duas da manhã, configura "Um escândalo, um abuso, uma violência exercida sobre os moradores".

O PND compreende a revolta dos moradores face ao desrespeito pela lei do ruído e face à violação do direito constitucinal ao descanso. Até porque, mesmo fechando às quatro, o barulho prolonga-se até às seis.

Até para efeitos de negócio, Gil Canha explicou que o custo/benefício, para além das duas da manhã, sugere que se encerre para além dessa hora. Depois dessa hora só bebedeiras, brigas, confusões. Acresce o facto da traça arquitectónica da zona velha não permitir intervenções acústicas de insonorização de espaços.

"As pessoas estão metidas numa armadilha que o Dr. Miguel Albuquerque e a Dr.ª Rubina montaram", disse. "Foi a Câmara que criou este problema", rematou. E é por ela, segundo o PND, que passa a solução.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

TC diz que "nada obsta" a que a coligação "Plataforma de Cidadania" concorra às eleições

O Tribunal Constitucional (TC) considerou que "nada obsta" a que a coligação "Plataforma de Cidadania", formada pelo Partido Popular Monárquico (PPM) e pelo Partido Nova Democracia (PND), concorra às eleições regionais de 14 de outubro.

Ambos os partidos requereram ao TC a apreciação e anotação da coligação denominada "Plataforma de Cidadania", com a sigla PPM-PND, para fins eleitorais.

O acórdão n.º 389/12 do TC, datado de 25 de julho e a que a Lusa teve hoje acesso, refere que "nada obsta, pois, a que a coligação constituída pelo Partido Popular Monárquico (PPM) e o Partido da Nova Democracia (PND), com o objetivo de concorrer às eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a realizar este ano, adote a denominação "Plataforma de Cidadania", a sigla "PPM-PND" e o símbolo".

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, as coligações para fins eleitorais regem-se pelo disposto na lei eleitoral aplicável, neste caso é a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo decreto-lei n.º 267/80, de 8 de agosto.

Segundo este decreto-lei, "[a]s coligações para fins eleitorais devem ser anotadas pelo Tribunal Constitucional e comunicadas, até à apresentação efetiva das candidaturas, em documento assinado conjuntamente pelos órgãos competentes dos respetivos partidos, a esse mesmo Tribunal, com indicação das suas denominações, siglas e símbolos (…)".

Após a apreciação dos documentos apresentados, o TC entendeu que "estão respeitadas todas as exigências legais", razão pela qual o pedido formulado "se encontra em condições de ser deferido".

O TC considerou, ainda, que a denominação, sigla e símbolo da coligação "não contêm qualquer referência proibida, nem suscitam confusão com os correspondentes elementos de outros partidos ou coligações constituídas por outros partidos, reproduzindo, de forma rigorosa e integral, o conjunto dos símbolos e das siglas dos dois partidos que a integram".

As eleições regionais foram marcadas esta semana pelo Presidente da República, Cavaco Silva, depois de ter recebido em Belém os partidos com acento no parlamento açoriano, para 14 de outubro.

(Com a devida vénia ao Açoriano Oriental)