quarta-feira, dezembro 31, 2008

“Vou fazer uma contagem de dias como um prisioneiro”














Uma afirmação que ilustra o que pensa Baltazar Aguiar, deputado do PND, sobre o Parlamento Regional: “uma ficção”. É por isso que enquanto lá estiver não vai apresentar qualquer tipo de iniciativa.
Baltazar Aguiar prepara-se para regressar ao Parlamento Regional já em Janeiro. O deputado do PND que foi substituído pelo mediático José Manuel Coelho garante que não vai apresentar iniciativas parlamentares por saber que, à partida, todas serão ‘chumbadas’ pelo PSD. Aliás, prossegue, estas só serão apresentadas caso tenham como objectivo a demolição do “regime autoritário que está instalado na Madeira”.
“Vou fazer o mínimo possível e, sobretudo não apresentar nenhuma iniciativa que possa legitimar aquele parlamento”, sustenta, catalogando-o de “ficção”.
O deputado do PND diz estar de costas voltadas para a Assembleia Regional pelo facto de Miguel Mendonça ter suspendido os trabalhos parlamentares após José Manuel Coelho ter exibido a bandeira nazi. Episódio que aconteceu há cerca de dois meses e que fez com que muitos pusessem em causa a legitimidade daquele órgão de soberania. “Tenho uma relação de enorme antipatia em relação ao parlamento que (...) é uma caricatura daquilo que na realidade é um parlamento democrático”, justifica.
Tendo em conta os últimos acontecimentos, fala mesmo em “tarefa difícil” esta de voltar a se sentar na bancada parlamentar.
“Vou fazer uma contagem de dias como um prisioneiro”, ironiza.
Para já, Baltazar Aguiar garante que Coelho vai voltar. Embora ainda não saiba quando, diz que o seu regresso “está no horizonte”.
Até lá, vão continuar as iniciativas solidárias junto da população mais carenciada, como a que aconteceu há duas semanas na sede do partido, onde foram distribuídos, do ‘jackpot’ da Assembleia, 7.500 euros aos idosos (30 euros por pessoa). “Temos muitos milhares de contos para distribuir”, reforça. Situação que aproveitou para criticar a atitude do Governo Regional que prefere ‘esbanjar’ dinheiro com o futebol, por exemplo, ao invés de se debruçar sobre as reais carências dos populares. Ainda sobre o incidente que ocorreu aquando da exibição da bandeira nazi garante que houve um deputado do PSD (Coelho) que tentou empurrá-lo. “O Sr. deputado achou que caindo o PND pelas escadas abaixo, o regime PND caía como caiu o Salazarismo, mas o PND ainda se aguenta”, remata.

(Com a devida vénia ao Diário Cidade)

sábado, dezembro 27, 2008

Tempo de Antena (Segunda-feira, 29/12/2008) após o Telejornal da Noite (RTP-Madeira)







Na próxima segunda-feira, 29 de Dezembro de 2008, após o telejornal da noite da RTP-Madeira (por volta das 21:30), não perca o tempo de antena do deputado único do PND-Madeira.

quinta-feira, dezembro 25, 2008

PND-Madeira distribui 7500 Euros a reformados com mais de 70 anos

PND distribui 7500 euros aos reformados


Madeira: partido protesta contra sistema de financiamento dos grupos parlamentares


















O Partido da Nova Democracia (PND) distribuiu esta segunda-feira 7.500 euros pelos reformados num gesto de protesto pelo sistema de financiamento dos Grupos Parlamentares e partidos aprovado no dia 16 na Assembleia Legislativa da Madeira, avança a agência Lusa.
O deputado José Manuel Coelho e o presidente do PND-M, Baltasar Aguiar, distribuíram envelopes contendo 30 euros cada destinados aos primeiros 250 primeiros reformados que se dirigissem à sede da sua representação parlamentar.
Às 9h da manhã uma fila de 71 pessoas aguardava que a porta abrisse para subir ao segundo andar do edifício 71 da Rua da Alfândega, na cidade do Funchal.
«Manjedoura pouco honesta»
Em declarações à Agência Lusa, Baltasar Aguiar condenou o actual modelo de financiamento dos grupos parlamentares e partidos e referiu que o PND-M quer acabar com a «manjedoura pouco honesta dos partidos políticos».

















«Os contribuintes da Madeira têm na nossa representação parlamentar um aliado. Todo este dinheiro, enquanto este sistema continuar, que vier para o nosso partido e que for excessivo vamos devolvê-lo aos contribuintes».
Baltasar Aguiar avisou ainda que se a lei de financiamento dos partidos e dos grupos parlamentares não for revogada, o PND-M irá distribuir no próximo ano dinheiro em sacas em frente à porta da Assembleia Legislativa.
Verba de 5,1 milhões de euros para grupos parlamentares
A Assembleia Legislativa da Madeira votou no dia 16 a sua nova Lei Orgânica que contempla para 2009 uma verba de 5,1 milhões de euros para os grupos parlamentares.
O projecto de decreto legislativo regional foi votado pelos deputados do PSD-M e teve a abstenção do MPT-M e o chumbo dos restantes partidos (CDS/PP-M, PS-M, PCP-M, BE-M e PND-M) que consideraram a proposta «inoportuna» face à crise económica e financeira do país e da região.



A verba de 5,1 milhões de euros deverá ser, assim, repartida caso não seja chumbada pelo Representante da República: 3,6 milhões de euros para o PSD-M, 754 mil euros para o PS (que nesta legislatura tem menos 12 deputados), 216 mil para o CDS/PP-M e PCP-M e 108 mil euros para os partidos com deputados únicos (BE-M, MPT-M e PND-M).

A Assembleia Legislativa passou, em 2007, de 68 para 47 deputados.
A nova Lei estabelece um novo cálculo de aferição substituindo o referencial do Salário Mínimo Nacional pelo do Indexante de Apoios Sociais (equivalente à taxa de inflação), passando cada deputado a valer cerca de 108 mil euros/ano.
Na ocasião, o deputado do PSD-M Élvio Encarnação defendeu a necessidade desta alteração por ser «importante adoptar como unidade de referência para o cálculo da subvenção pública o I.A.S já que o Salário Mínimo vem sofrendo aumentos significativos, prevendo-se que se mantenha tal tendência, o que elevaria, de forma excessiva, a subvenção pública de financiamento partidário, incompatível com as actuais dificuldades financeiras do Estado e a crise que o País atravessa».
«Os partidos com representação parlamentar dispõem, para utilização de gabinetes constituídos por pessoal da sua livre escolha, nomeação e exoneração, de uma verba anual calculada nos seguintes termos: 4 x 14 I.A.S (Indexante de Apoios Sociais/mês/número de deputados)», refere a nova Lei Orgânica, que tem carácter retroactivo a 06 de Maio de 2007, data das últimas eleições legislativas regionais.


(Com a devida vénia ao IOL Portugal Diário)


PND entregou um envelope com 30 euros a cada idosos com mais de 70 anos























PND promete distribuir sacos de dinheiro
Em Janeiro, se a lei orgânica da Assembleia Legislativa não sofrer alterações e em caso de se manter a retroactividade das verbas a pagar às forças políticas, os elementos do Partido da Nova Democracia vão distribuir sacos de dinheiro, à porta do parlamento. Uma medida que visa alertar para o que este partido considera ser o "escândalo" do financiamento das forças políticas. Ontem, como prometido, o PND entregou envelopes com 30 euros a todos os idosos, com mais de 70 euros, que se deslocaram ao gabinete que este partido utiliza, num edifício da Assembleia onde estão instalados grupos parlamentares.Inicialmente, José Coelho tinha feito referência a cinco mil euros, mas acabou por distribuir 7.500, que foram entregues aos primeiros 250 idosos que os solicitaram. Logo pela manhã, antes mesmo da hora prevista para o início da distribuição (9 horas), dezenas de pessoas já formavam fila ao longo da rua. Coelho aproveitou para falar com todos, alertando para o facto de os partidos receberem subvenções milionárias, enquanto as pensões continuam baixas. Até ao final da manhã foram distribuídos os envelopes com 30 euros. Durante a tarde ainda foram muitos os idosos que se deslocaram à Rua da Alfândega, mas o gabinete do PND já estava fechado.O facto de o Tribunal de Contas poder considerar que esta iniciativa não se enquadra nas actividades parlamentares, obrigando à sua devolução, não parece preocupar o partido. A eventualidade de uma auditoria do TC seria mais um motivo para contestar a utilização que os outros partidos dão às verbas elevadas que recebem do parlamento. Neste momento, com a actual lei orgânica da Assembleia, os deputados únicos, como é o caso do PND, recebem uma verba mensal de cerca de 7.500 euros. Os outros partidos recebem na proporção directa do seu número de deputados. Nova lei aumenta verbasA alteração à lei orgânica do parlamento, aprovada recentemente, que apresenta uma nova fórmula de cálculo das subvenções, aumenta a despesa da ALM com os partidos. Neste momento são gastos pouco menos de cinco milhões de euros, ao ano, em transferências para os grupos parlamentares, um valor que deverá aumentar para quase seis milhões. No caso do PND, está prevista uma receita anual de 108 mil euros. O tal dinheiro que deverá ser distribuído, em sacos, à porta da Assembleia Legislativa .


Clique aqui
para ver o vídeo.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

domingo, dezembro 21, 2008

PND/Madeira vai distribuir dinheiro pelos idosos













Envelope com 30 euros, num total de cinco mil. Protesto contra aumento «escandaloso» das subvenções partidárias
O PND/Madeira vai distribuir, segunda-feira, um envelope com 30 euros, num total de cinco mil euros, aos idosos com setenta ou mais anos de idade que se apresentem nas suas instalações na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), refere a Lusa.
O gesto foi anunciado pelo deputado único do PND, José Manuel Coelho, e surge como forma de reacção «ao escandaloso e vergonhoso jackpot para os partidos que o PSD/M fez aprovar na Assembleia».

O PND e toda a oposição, à excepção do MPT, que se absteve, votaram contra a alteração da Lei Orgânica da ALM que prevê um aumento de 16 por cento nas subvenções aos partidos com assento parlamentar, proposta pelo PSD.
Com esta medida, a ALM vai destinar 5,1 milhões de euros aos partidos para 2009, dos quais 3,7 milhões são para o PSD, 840 mil euros para o PS e 108 mil para os partidos com um só deputado, casos do PND e MPT.
No próximo ano vai distribuir sacos de dinheiro à população
José Manuel Coelho manifestou ainda a sua «indignação» por esta proposta «prever retroactivos desde 2007» e referiu que, caso estes retroactivos sejam aprovados, «o PND, no próximo ano, vai estar à porta do parlamento a distribuir sacos de dinheiro à população».
«Não se compreende este jackpot milionário aos partidos à custa dos contribuintes. É escandaloso, perante o número de desempregados e os pensionistas que recebem reformas miseráveis, que nem sequer dão para os medicamentos», disse.
Na segunda-feira, a partir das 09:00 horas da manhã, serão distribuídos os respectivos envelopes com os 30 euros na sede do PND Madeira, na Rua da Alfândega, 71, 2º andar.

(Com a devida vénia ao IOL Portugal Diário)

PND dá 30 euros a cada idoso madeirense


















Verbas do 'jackpot' da Assembleia
Na próxima segunda-feira, todas as pessoas com mais de 70 anos que se dirigirem à sede do Partido da Nova Democracia - Rua da Alfândega 71, 2º andar - vão receber um envelope com 30 euros.A medida foi anunciado pelo deputado José Manuel Coelho que garante que o dinheiro provém das verbas recebidas da ALM, através do 'jackpot' de financiamento dos grupos parlamentares.O PND não concorda com o montante global, nem com os aumentos das subvenções pagas aos partidos e garante que "se o PSD insistir na retroactividade, desde 2007", irá entregar as verbas a que tem direito aos cidadãos mais necessitados."Vamos distribuir sacos de dinheiro à porta da Assembleia", prometeu.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

sexta-feira, dezembro 05, 2008

PND entregou queixa-crime contra Presidente da Assembleia Regional

(Com a devida vénia à SIC)

PND quer procurador especial para 'caso Coelho' porque teme pressões









O objectivo do PND-M é claro: provocar a perda de mandato do presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM). O líder regional da Nova Democracia, Baltazar Aguiar, deslocou-se ontem à Procuradoria Geral da República (PGR), acompanhado de um advogado do escritório de João Nabais para apresentar uma queixa-crime contra Miguel Mendonça, relacionada com o chamado 'caso Coelho'. Apesar de não ter solicitado audiência com Pinto Monteiro, Baltazar Aguiar chegou à hora marcada (vários órgãos de comunicação social estavam presentes) de dossier nas mãos. O ex-deputado considerou, em declarações aos jornalistas, que este é um assunto de âmbito nacional e que não pode acabar na impunidade. "Se fosse na Assembleia da República, que um deputado, por exemplo Paulo Portas, fosse impedido de entrar por seguranças privados, haveria consequências", analisou à saída da PGR. Para que haja um apuramento até às últimas consequências só há, na opinião do líder do PND-M, um caminho: a nomeação de um procurador específico para tratar deste caso. "Solicitei ao senhor Procurador-Geral da República que designe para este processo um procurador especial considerando a delicadeza das questões que estão em jogo e considerando o facto de a participação criminal ser dirigida ao presidente da ALM. Confrontado pelo DIÁRIO, Baltazar Aguiar negou haver da sua parte falta de confiança no Ministério Público (MP) da Região, mas reconheceu dificuldades e pressões. "Na Madeira sempre se procurou lançar sobre os procuradores ou os delegados do MP uma rede de pressões", acusou. E prosseguiu: "É com grande dificuldade que os delegados resistem a essas pressões". O caso remonta a 5 de Novembro, quando Miguel Mendonça decretou a interrupção dos trabalhos da ALM e a suspensão do deputado José Manuel Coelho, por este ter exibido um bandeira nazi em plenário. A polémica arrastou-se durante dias, tendo as decisões sido revogadas por serem inconstitucionais. "Naquela semana na Madeira suspendeu-se a democracia", denunciou Baltazar, que não tem dúvidas de que Miguel Mendonça praticou dois crimes: "coacção sobre um órgão institucional e de suspensão dos direitos, liberdades e garantias do deputado José Manuel Coelho", previstos na lei com uma moldura penal de dois a oito anos de prisão". O responsável pediu celeridade e deu um mês à PGR para se pronunciar sobre o tema. "Se o processo ficar parado, vou recorrer a mecanismos de aceleração processual e vou procurar monitorizar o andamento ", prometeu.


(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Baltazar Aguiar, afirmou hoje querer "provocar a perda de mandato do presidente da Assembleia Regional" da Madeira







Lisboa, 04 Nov (Lusa) - O líder do PND/Madeira, Baltazar Aguiar, afirmou hoje querer "provocar a perda de mandato do presidente da Assembleia Regional" da Madeira, depois de ter apresentado uma queixa-crime contra Miguel Mendonça ao Procurador-Geral da República. "Nós queremos que o senhor presidente da Assembleia Regional perca o seu mandato, queremos provocar essa perda de mandato", afirmou Baltazar Aguiar. O líder do PND/Madeira apresentou-se na Procuradoria-Geral da República sem audiência marcada, para entregar ao PGR, Pinto Monteiro, uma participação criminal onde acusa Miguel Mendonça dos "crimes de coacção sobre um órgão institucional e de suspensão dos direitos, liberdades e garantias do deputado José Manuel Coelho", estando estes dois crimes "previstos na lei com uma moldura penal de dois a oito anos de prisão". "Há um conjunto de crimes que poderão também ser ponderados como a possibilidade de abuso de poder agravado e, há um outro conjunto, de natureza privada, que tem a haver com ofensas muito graves dirigidas pela Assembleia Regional a deputados eleitos pelo povo madeirense", disse. "Solicitei também ao senhor Procurador-Geral da República (PGR) que designe para este processo um procurador especial considerando a delicadeza das questões que estão em jogo e considerando o facto de a participação criminal ser dirigida ao presidente da Assembleia Regional da Madeira", acrescentou. Miguel Mendonça decretou, no passado dia 5 de Novembro, a interrupção dos trabalhos da Assembleia Regional da Madeira, situação que se arrastou durante quase uma semana, e a suspensão do mandato de José Manuel Coelho, depois de este ter exibido uma bandeira com simbologia Nazi no hemiciclo parlamentar, tendo ambas as decisões sido já revogadas. "Naquela semana na Madeira suspendeu-se a democracia", denunciou Baltazar Aguiar. Sobre as razões que levaram à decisão de apresentar a queixa-crime em Lisboa, e não na Madeira, o líder do PND/M explica que o que pretende é "fundamentalmente chamar a atenção para este processo". "O que está em causa é o sinal que o Estado deve dar de que está a dar uma atenção especial a este caso e de que o quer julgar em tempo útil, para que até ao fim do mandato desta Assembleia se possa ter uma decisão sobre este caso", esclareceu. "Eu vou esperar um mês, se o processo ficar parado, vou recorrer a mecanismos de aceleração processual e vou procurar monitorizar o andamento deste processo", acrescentou. Questionado sobre se temia pressões do governo regional caso o procurador fosse madeirense, Baltazar Aguiar garantiu que "não suspeita" dos procuradores madeirenses, apesar de "na Madeira sempre se procurar lançar sobre os procuradores ou os delegados do ministério público uma rede de pressões e de ser com grande dificuldade que os delegados resistem a essas pressões". O processo deverá ser entregue à competência do tribunal do Funchal, sendo João Nabais o advogado encarregado de acompanhar e de representar Baltazar Aguiar ao longo do processo.

(Com a devida vénia à LUSA)

quinta-feira, dezembro 04, 2008

Madeira: Deputado do PND entrega queixa contra presidente da Assembleia Legislativa Regional









O líder do Partido da Nova Democracia (PND) na Madeira, Baltasar Aguiar, entrega, esta tarde, à Procuradoria Geral da República, duas queixas-crime contra o presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Mendonça.
O deputado acusa o presidente de suspensão ilegal de um deputado e de impedir o regular funcionamento da Assembleia. Baltasar Aguiar defende a destituição de José Miguel Mendonça, para que a democracia seja reposta na Madeira.

Baltasar Aguiar quer levar assim até às últimas consequências os incidentes do início de Novembro, como explica a jornalista Liliana Valente.


Oiça a entrevista clicando aqui: Rádio Clube Português

PND entrega queixa com vista à destituição do presidente da Assembleia Legislativa da Madeira










O PND-Madeira, através do advogado João Nabais, entrega hoje na Procuradoria-Geral da República uma queixa contra o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), José Miguel Mendonça, com vista à sua destituição.A iniciativa surge na sequência dos incidentes ocorridos a 5 de Novembro, quando o deputado único do PND-M, José Manuel Coelho, viu o seu mandato suspenso, uma decisão surgida após requerimento do grupo parlamentar do PSD-M que a Mesa aceitou e que foi aprovada apenas com os votos favoráveis dos sociais-democratas e a abstenção do CDS-PP.A suspensão foi posteriormente revogada, através de novo requerimento, dada a opinião generalizada de que seria inconstitucional, mas o PND-M não se deu por satisfeito e pretende a destituição de José Miguel Mendonça.A queixa que o advogado João Nabais vai apresentar na PGR visa a abertura de um processo para a destituição do presidente da ALM, já que tanto o partido como o causídico concluíram pela existência de dois ilícitos alegadamente cometidos por José Miguel Mendonça.Suspensão ilegal de deputado e impedimento de exercício de funçõesAlém da suspensão ilegal de um deputado, o presidente do parlamento regional vai ser igualmente acusado do impedimento do direito constitucional de um parlamentar no exercício das suas funções.Tudo começou quando o deputado do Partido da Nova Democracia desfraldou uma bandeira nazi no hemiciclo, que pretendia oferecer aos “fascistas do PSD-M”.Esta acção política provocou a ira dos deputados da maioria absoluta do PSD-M, que apresentaram um requerimento para a suspensão do mandato de José Manuel Coelho – que, no dia seguinte, foi impedido de entrar na Assembleia por vários seguranças de uma empresa privada.O caso mereceu amplo debate a nível nacional e o presidente da República, Cavaco Silva, foi desafiado a intervir e, posteriormente, alcançou-se uma saída, alegadamente negociada pelo Representante da República para a Madeira, Monteiro Diniz, com o plenário a levantar a suspensão do deputado.No entanto, com esta queixa do PND na PGR e com a apresentação de uma proposta de alteração do Regimento da ALM, por parte do Grupo Parlamentar do PSD-M, em que este pretende conceder à Mesa o poder de expulsar do plenário deputados que estejam a perturbar o andamento dos trabalhos (à semelhança do que ocorre no Parlamento Europeu), o caso está longe de concluído.

(Com a devida vénia ao Jornal Público)

Nabais entrega hoje queixa contra Mendonça



















Suspensão ilegal do deputado do PND chega à PGR.

Os serviços da Procuradoria-Geral da República, em Lisboa, recebem esta tarde uma queixa contra o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira. É a confirmação das ameaças do Partido da Nova Democracia depois do incidente de 5 de Novembro, que ditou a inédita suspensão do deputado do PND, José Manuel Coelho. A queixa é apresentada às 15h00 pelo mediático advogado João Nabais, conhecido por patrocinar processos difíceis e de grande visibilidade. Na Madeira, é conhecida a sua recente participação em alguns casos, nomeadamente na defesa de um graduado da PSP. Segundo apurou o DIÁRIO, o objectivo do PND é a abertura de um processo com vista à destituição de Mendonça da presidência da Assembleia Legislativa regional. Para isso, o partido recorreu aos serviços de João Nabais que terá estudado o processo não apenas com base na descrição factual que lhe foi transmitida, mas também com base nas próprias actas da Assembleia. Reunidos os documentos das sessões, o advogado terá concluído pela existência de dois ilícitos do presidente do parlamento regional. Além do já comentado acto de suspensão ilegal de um deputado, Mendonça vai também ser acusado pelo impedimento do direito constitucional de um parlamentar no exercício das suas funções. Será este o enquadramento que o advogado de Lisboa vai dar ao processo na tentativa de levar a Procuradoria a seguir os procedimentos considerados necessários e com isso à destituição de Mendonça do cargo que exerce há várias Legislaturas. A formalização da queixa surge menos de um mês depois dos dias em que o Parlamento regional esteve sob a atenção de todo o país. O ponto alto das conhecidas divergências com o deputado do PND foi a bandeira nazi que Coelho mostrou no fim de uma sua intervenção. O deputado alega que a mostrou para condenar aquele regime, mas a maioria entendeu-o como uma provocação inaceitável. Além da suspensão dos trabalhos, foi também suspenso o deputado, que no dia seguinte foi impedido de entrar no Parlamento por vários seguranças de uma empresa privada. O caso rapidamente ganhou contornos nacionais e foi notícia de telejornais, jornais e revistas. A oposição protestou, na Madeira e na Assembleia da República. Cavaco Silva foi chamado a intervir, o representante da República explicou-se em Belém. Mais tarde, Cavaco teve de esclarecer os procedimentos adoptados num caso em que evitou actuar directamente, como reclamava a oposição regional e nacional. Nos plenários da semana seguinte a maioria aprovou nova resolução procurando anular a anterior e convidando o deputado José Manuel Coelho a regressar ao plenário. Ficaram, no entanto, muitas críticas e ameaças do processo judicial que hoje se confirma.


(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)