O objectivo do PND-M é claro: provocar a perda de mandato do presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM). O líder regional da Nova Democracia, Baltazar Aguiar, deslocou-se ontem à Procuradoria Geral da República (PGR), acompanhado de um advogado do escritório de João Nabais para apresentar uma queixa-crime contra Miguel Mendonça, relacionada com o chamado 'caso Coelho'. Apesar de não ter solicitado audiência com Pinto Monteiro, Baltazar Aguiar chegou à hora marcada (vários órgãos de comunicação social estavam presentes) de dossier nas mãos. O ex-deputado considerou, em declarações aos jornalistas, que este é um assunto de âmbito nacional e que não pode acabar na impunidade. "Se fosse na Assembleia da República, que um deputado, por exemplo Paulo Portas, fosse impedido de entrar por seguranças privados, haveria consequências", analisou à saída da PGR. Para que haja um apuramento até às últimas consequências só há, na opinião do líder do PND-M, um caminho: a nomeação de um procurador específico para tratar deste caso. "Solicitei ao senhor Procurador-Geral da República que designe para este processo um procurador especial considerando a delicadeza das questões que estão em jogo e considerando o facto de a participação criminal ser dirigida ao presidente da ALM. Confrontado pelo DIÁRIO, Baltazar Aguiar negou haver da sua parte falta de confiança no Ministério Público (MP) da Região, mas reconheceu dificuldades e pressões. "Na Madeira sempre se procurou lançar sobre os procuradores ou os delegados do MP uma rede de pressões", acusou. E prosseguiu: "É com grande dificuldade que os delegados resistem a essas pressões". O caso remonta a 5 de Novembro, quando Miguel Mendonça decretou a interrupção dos trabalhos da ALM e a suspensão do deputado José Manuel Coelho, por este ter exibido um bandeira nazi em plenário. A polémica arrastou-se durante dias, tendo as decisões sido revogadas por serem inconstitucionais. "Naquela semana na Madeira suspendeu-se a democracia", denunciou Baltazar, que não tem dúvidas de que Miguel Mendonça praticou dois crimes: "coacção sobre um órgão institucional e de suspensão dos direitos, liberdades e garantias do deputado José Manuel Coelho", previstos na lei com uma moldura penal de dois a oito anos de prisão". O responsável pediu celeridade e deu um mês à PGR para se pronunciar sobre o tema. "Se o processo ficar parado, vou recorrer a mecanismos de aceleração processual e vou procurar monitorizar o andamento ", prometeu.
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