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quinta-feira, dezembro 25, 2014
quarta-feira, dezembro 10, 2014
PND não se coliga com PS que apunhala pelas costas
“Não reunimos nem vamos reunir com o Partido Socialista enquanto o senhor Victor Freitas for líder do partido porque foi o responsável por rebentar com uma coligação que derrubou o PSD nas autárquicas do ano passado e portanto não vamos reunir com uma pessoa que não tem condições políticas, técnicas, éticas e morais para encabeçar uma coligação com os partidos pequenos e movimentos cívicos da sociedade madeirense”. Quem o garante é Dionísio Andrade, do PND, que diz ser do conhecimento dos dirigentes da Nova Democracia “que o líder do PS-Madeira, senhor Victor Freitas, anda a contactar alguns partidos da oposição e alguns movimentos cívicos e com a declaração que o PND já aceitou participar numa futura coligação para as eleições de 2015”.
“Essa informação é falsa”, garante Dionísio Andrade. “O que o PND vai fazer é tentar fazer reuniões com os partidos mais pequenos que sempre lutaram contra esta oligarquia, esta corrupção, esta promiscuidade, esta teia de interesses que se apoderou da Administração Pública Regional para derrubar em 2015 a política dos interesses”.
Ainda assim, não revela quais os partidos é que se enquadram nas escolhas do PND: “Não é preciso enunciar partidos nenhuns, nós ainda estamos num processo inicial, mas com o Partido Socialista liderado pelo senhor Victor Freitas, não”.
O PS só seria ‘viável’ num cenário: “Se o Partido Socialista, entretanto, arranjar outro líder, outra pessoa que não atraiçoe ou meta facas nas costas das pessoas que colaboraram numa mudança no Funchal, aí sim estamos disponíveis para falar e negociar. Com pessoas falsas e que nos apunhalaram, isso nunca”.
“Somos pessoas idóneas, estamos de cara levantada, somos pessoas honradas e cumprimos com os acordos e com o que foi estabelecido. Não vamos embarcar agora numa traineira, num barco, que depois o comandante começa a mandar borda fora os tripulantes e alguns daqueles que mais se empenharam em derrubar o jardinismo. Temos que escolher bem com quem vamos nos coligar nas próximas eleições regionais”, adianta.
CDS? “Nem é carne, nem peixe”
Questionado sobre um eventual acordo com o CDS, Dionísio Andrade ‘franze o sobrolho’: “A gente não sabe se é carne, se é peixe, um partido que gosta de ser bengalinha ora do PS, ora do PSD, é difícil a gente se coligar com gente que não sabe o que é que é, por isso, o CDS dificilmente vai pertencer a este grupo”.
(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)
domingo, outubro 26, 2014
PND elogia José Manuel Rodrigues e pede "lucidez" a Victor Freitas
O PND veio hoje, através de um comunicado assinado pelo secretário-geral Joel Viana, elogia a atitude do líder do CDS-M, José Manuel Rodrigues, de assumir, no desafio lançado ao PS para uma coligação, que o candidato não deverá ser nenhum dos líderes partidários.
"Muitas vezes, com boas razões, fomos críticos do CDS-M. Mas desta vez temos que lhe dar razão", refere o comunicado, considerando que "só há possibilidade de uma aliança dos partidos da oposição se os seus líderes tiverem a lucidez e o altruísmo de perceberem que não estão à altura nem têm a capacidade de liderarem esse projecto".
O PND diz que "José Manuel Rodrigues teve a humildade de o reconhecer e a frontalidade de exigir o mesmo de Victor Freitas", esperando agora que Victor Freitas "tenha igual lucidez, a de assumir a sua falta de estatura, de passado e dimensão política, para encabeçar um verdadeiro projecto de salvação da Madeira".
Segundo os dirigentes da Nova Democracia, "não está agora apenas em causa uma mudancinha como aquela que o Victor Freitas engendrou no Funchal", complementando: "Somos chamados a uma tarefa maior - a de resgatar toda uma terra afundada na corrupção, na incúria e na irresponsabilidade de décadas".
(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)
sábado, outubro 11, 2014
PND requer reabertura do inquérito à dívida oculta da Madeira
Actual secretário regional das Finanças e antigo secretário do Equipamento Social entre os cinco arguidos ilibados pelo Ministério Público.
Três
dirigentes regionais do PND vão, por discordarem do despacho de arquivamento do
inquérito à ocultação de dívidas da Madeira, requerer a abertura da instrução
do processo.
“Só com a matéria dada como
provada no inquérito está clara a existência dos crimes de prevaricação e
falsificação”, declarou esta sexta-feira o advogado Baltazar Aguiar. Este
dirigente do PND criticou o facto de o Ministério Publico não ter constituído arguidos
mais membros do governo regional que, de 2003 a 2011, aprovaram “contas
falsificadas” e ocultaram encargos assumidos e não pagos, e, particularmente, o
seu presidente, Alberto João Jardim, o “pai” e “verdadeiro autor moral"
dos 1,6 mil milhões de euros de dívidas escondidas.
Notificados na qualidade de denunciantes, os dirigentes do PND
Baltazar Aguiar e Gil Canha e o deputado regional Hélder Spínola, uma vez
constituídos assistentes, terão agora o prazo de 20 dias para apresentarem ao
juiz de instrução competente as razões, de facto e de direito, de discordância
relativamente ao despacho de arquivamento exarado pela procuradora da
República, Auristela Gomes Pereira, a 15 de Setembro.
No
âmbito do processo tinham sido constituídos arguidos, por haver suspeita da
prática de factos e crimes objecto de investigação, o ex-secretário regional do
Equipamento Social, Luís Santos Costa, o actual secretario do Plano e Finanças,
Ventura Garcês, a directora do Gabinete de gestão e Controlo Orçamental, Amélia
Gonçalves, o director de Orçamento e Contabilidade, Ricardo Gouveia Rodrigues e
a director de Serviços do orçamento e Conta, Dulce Feliciana Veloza.
O
inquérito conduzido pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal
(DCIAP), cuja abertura foi anunciado pelo procurador-geral da República em
Setembro de 2011, teve por objectivo o apuramento de eventuais
responsabilidades na ocultação de dividas da Madeira. No entanto, a
investigação circunscreveu-se aos encargos assumidos e não pagos apenas pela
Secretaria do Equipamento Social (SRES), entre 2003 e 2010, e à elegibilidade
da região para efeitos do programa Pagar a Tempo e Horas, de que
estaria excluída se não omitisse o facto de ter ultrapassado o limite de
endividamento.
O
despacho de arquivamento, a que o PÚBLICO teve acesso, concluiu que foram
executadas e facturadas obras sem que para as quais tivesse sido prevista
dotação orçamental, ou sem que esta tenha sido suficiente, não tendo por isso
sido sempre possível cabimentá-los ou pagá-los. Nestas circunstâncias, a
factura era “exportada para o sistema informático e registada na situação ´por
classificar´”.
Segundo
o DCIAP, Santos Costa e Ventura Garcês disponibilizaram-se para realizar um
conjunto de obras públicas, que foram aprovados pelo governo no seu todo,
“sabendo que se poderia gerar uma situação de insustentabilidade orçamental”.
Para contornar a situação, “criando a aparência junto das instâncias de
controlo, de que o orçamento estava equilibrado”, o secretário das Finanças
procedeu à sobreavaliação da receita, para dar origem a uma execução orçamental
com um “desvio acumulado de, aproximadamente 3085 milhões”, Para além da
sobreavaliação da receita, Garcês inscreveu nas propostas de orçamento, entre
2003 e 2010, uma previsão de despesa que “não incluía toda a despesa já
contratualizada”.
Segundo
o Ministério Público (MP), o secretário das Finanças “esteve sempre ciente da
evolução da execução orçamental e da evolução da divida da SRES”, “inclusive do
valor das facturas não processadas nem pagas”, pois era “regularmente informado
pela directora” Amélia Gonçalves. Confirma ainda que os atrasos no pagamento às
construtoras das empreitadas contratadas, a partir de 2003, “geraram juros de
mora em valores muito elevados, que acresceram à dívida gerada”, num total
superior a 607 milhões (404 milhões apurados nos acordos de regularização de
dividas até 2010 e mais, pelo menos, 203 milhões, vincendos até 2017).
Aos
secretários do Equipamento e Finanças eram imputadas responsabilidades pela
ocultação destes encargos às instâncias de controlo, a qual “passou pela não
inclusão, na informação de reporte, dos encargos assumidos e não pagos de despesa não cabimentada”.
Tais encargos atingiram o valor global de 792 milhões de euros em 2010. Se não
ocultasse estes encargos, a Madeira “não seria elegível para efeitos do
programa Pagar a Tempo e Horas”,
através do qual o governo de Sócrates concedeu 265 milhões ao executivo de
Jardim.
Ao
viabilizarem e concretizarem a assunção desses encargos, Santos Costa e Garcês
“geraram um défice das administrações públicas superior ao que foi comunicado à
autoridade estatística e demais instituições europeias, com repercussões
negativas na imagem do Pais, credibilidade das suas contas e nas condições de
obtenção de financiamento externo, violando os princípios da estabilidade e
transparência orçamental”.
“Não
podemos deixar de concluir que a matéria de facto apurada indicia, de forma
clara e inequívoca, que os secretários das Finanças e do Equipamento Social,
pelo menos no período compreendido entre 2003 e 2010, de modo sistemático e
reiterado, violaram um conjunto de princípios previsto nas sucessivas leis do
Enquadramento Orçamental vigente naquele período, tendo violado, entre outros,
os princípios do equilíbrio orçamental, da transparência e da universalidade”,
frisa o MP.
MF não confirma prejuízos para o Estado
Curioso
que, passados dois anos após terem sido detectadas irregularidades na ocultação
de dívidas na ordem dos 1653 milhões de euros, o ministro das Finanças,
inquirido no processo, tenha informado em 2013 que “ainda não foram detectadas
situações que envolvam responsabilidade criminal, como ainda se não concluiu
que com a sua actuação a Região Autónoma da Madeira tenha causado prejuízos ao
Estado português”. Também ouvido no processo, um perito em contas públicas,
concluiu no seu relatório que da actuação dos dois secretario regionais
“resultaram prejuízos para o Estado português, quer os decorrentes da dívida de
juros, quer os resultantes da descredibilização das contas nacionais e,
portanto, do Estado português”.
Ilibando
os restantes membros do governo, que, “pese embora interviessem em toda a
aprovação das empreitadas”, “não lhes cabia programar e acompanhar a execução
física e financeira dos contratos”, o despacho não enquadra os factos apurados
no crime de prevaricação, por, excluindo a hipótese de dolo directo, considerar
que os referidos titulares de cargo político não intervieram “com intenção de,
por essa forma, prejudicar ou beneficiar alguém”.
Além
dos crimes de prevaricação e de violação das regras de execução orçamental, os
arguidos estavam indiciados pelo crime de falsificação de documentos, por
factos ocorridos entre 2008 e 2010. Relativamente a violação de regras
orçamentais, a incriminação foi afastada por o MP entender que não estavam
preenchidos todos os elementos que integram o tipo legal de crime. Quanto à
falsificação, ainda que tenha considerado verificados os requisitos objectivos
do crime, entendeu que não se mostrou provado o dolo específico, ou seja, não
se provou que os arguidos tivessem agido com o propósito de causarem prejuízo a
quem quer que fosse.
Na
sequência da descoberta do “buraco” de 1653 milhões nas contas públicas
regionais e do apuramento de uma divida superior a 6500 milhões de euros, a
Madeira foi submetida a plano de resgate que implicou uma subida média de 25%
nas taxas dos impostos e ao reforço de medidas de austeridade para os
madeirenses.
"Este processo está vivo. Está nas mãos dos denunciantes do PND, que o puseram a andar", disse Baltasar Aguiar.
Departamento Central de Investigação e Acção Penal considera que foram transgredidos, entre outros, os "princípios do equilíbrio orçamental, da transparência e da universalidade". DN teve acesso ao despacho de arquivamento
O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) concluiu que da matéria de facto apurada relativamente à dívida oculta da Madeira (1,1 mil milhões de euros) , os secretários regionais do Plano e Finanças e do Equipamento Social, violaram, de "forma clara e inequívoca, pelo menos no período entre 2003 e 2010" e de modo "sistemático", um conjunto de princípios previstos nas sucessivas Leis do Enquadramento Orçamental vigentes naquele período.
Contudo, e de acordo com o despacho de arquivamento do processo a que o DN teve acesso, o MP conclui que, apesar de tudo, não há matéria crime, pois de acordo com a interpretação considerada "mais consentânea" (...) "não se pode dizer que o titular do cargo público, ao atuar como atuou, conduziu ou decidiu processo contra direito, na medida em que a solução por si encontrada, ainda que politicamente discutível e juridicamente rebatível, é suscetível de ser defendida também ela em bases normativas".
Portanto, "não houve crime de prevaricação", "nem a intenção de prejudicar ou beneficiar alguém", como ainda não se conclui que tenha causado prejuízo aos Estado Português, muito menos documentação falsificada. Esta semana, a PGR informou do arquivamento deste processo, aberto em 2011, e designado "Cuba Livre".
Baltasar Aguiar, líder do PND, confirmou, esta sexta feira, que os dirigentes do partido vão constituir-se assistentes e pedir a abertura da instrução do processo 'Cuba Livre"sobre a dívida oculta da Madeira, e que envolve encargos assumidos e não pagos no valor de 1,1 mil milhões de euros, cujas faturas relativas aos anos de 2003 a 2011 não foram reportadas.
"Este processo está vivo. Está nas mãos dos denunciantes do PND, que o puseram a andar", disse Baltasar Aguiar. O advogado recorda que o PND, apesar do processo-crime aberto pela PGR em setembro de 2011, avançou no mês seguinte com um processo crime contra Alberto João Jardim e outros governantes.
"Mesmo só com a matéria dada como provada no inquérito está clara a existência dos crimes de prevaricação e falsificação, afirmou. Os restantes partidos da oposição pedem para os madeirenses fazerem "justiça" nas urnas nas próximas legislativas regionais, 2015.
O DN teve acesso à cópia do despacho de arquivamento produzido pelo DCIAP. Um documento, de quase 200 páginas, que confirma que as faturas, no âmbito da Secretaria Regional do Equipamento Social, eram registadas no sistema informático designado por "CORESP", o qual estava associado a outro sistema informático utilizado pela mesma secretaria regional, o "CAFEBS". Sucede que foram executados e faturados trabalhos, sem que para os quais tivesse sido prevista dotação orçamental suficiente. No que diz respeito ao acompanhamento da situação existiam relatórios que o responsável pela pasta tinha conhecimento. Sucede, ainda, que "desde data não determinada" mas pelo menos a partir de 2003 e até 2010, "ano após ano, e com particular incidência em 2003 e 2004, que "os membros do governo regional aprovaram um grande conjunto de obras públicas sem se assegurarem ou garantirem que aquela região (Madeira) dispunha ou iria dispor de recursos financeiros para pagar tais obras". Neste aspeto, a investigação conclui que tanto o secretário regional do Equipamento Social, Luís Santos Costa, entretanto aposentado após a extinção do departamento, bem como o atual secretário das Finanças, Ventura Garcês, disponibilizaram-se para implementar a realização desse vasto leque "sabendo que se poderia gerar uma situação de insustentabilidade orçamental".
Com efeito, no período compreendido entre 2003 e 2010, o arguido Luís Santos Costa propôs para aprovação 201 empreitadas a realizar no âmbito da Secretaria que tutelava (obras públicas) superiores a 1,1 mil milhões de euros, tendo as mesmas sido aprovadas pelo secretário das Finanças, sabendo de antemão que as receita inscrita nos orçamentos era "insuficiente" para suportar todas as despesas. O relatório do DCIAP aponta ainda a sobrevalorização da previsão das receitas "criando a aparência, junto das instâncias de controlo, de que o orçamento estava equilibrado". Uma situação que veio dar origem a uma execução orçamental em cerca de 75,5% conduzindo a desvios anuais que variaram entre 206 milhões e 521 milhões de euros, e um desvio acumulado de 3,1 mil milhões.
Refere-se ainda a sobrevalorização da receita com "assinalável predominância" na que resulta das transferências comunitárias, decorreu ao instrumento do overbooking (mais obras do que receitas).
Para resolver a situação de falta de liquidez resultante da realização de despesa para a qual a região não dispunha de recursos financeiros, "a para poderem continuar com o mesmo procedimento, os secretários regionais do Equipamento Social e do Plano e Finanças, socorreram-se do factoring, titularização de créditos que veio a ser consubstanciada na designada "Operação Pérola" em 2005 - realizada com a sociedade de titularização de créditos "Tagus", do Grupo Deutsche Banka - e da obtenção de financiamento através do Programa Pagar a Tempo e Horas (PPTH) em 2008. Relativamente ao factoring (recurso ao financiamento bancário) - a banca substitui-se ao Governo da Madeira pagando de imediato a divida administrativa aos credores, "fac à manifesta incapacidade daquele para satisfazer os encargos assumidos".
Estes contratos implicavam custos para as empresas (juros) mas que estas compensavam com os juros de mora reclamados ao Governo Regional pelos atrasos do pagamento da dívida. A obtenção deste financiamento requereu sempre declarações de dívida emitidas pelos referidos secretários regionais.
No período em causa foram identificadas 539 declarações no valor de 700 milhões de euros.
Na operação Pérola renegociação de um conjunto de créditos comerciais, o montante atingiu 151,3 milhões de euros correspondentes a faturas por liquidar e autos de medição de trabalho que 11 empreiteiros detinham sobre a região. A dívida em causa relativa a empreitadas adjudicadas, apesar da titularidade ser emitida em 2005, a maioria das faturas são referentes a trabalhos realizados em 2003 e 2004.
Em 2006 o Ministério das Finanças entendeu que com esta operação a Região Autónoma tinha aumentado o seu endividamento liquido em 199,6 milhões de euros violando a lei do orçamento do Estado de 2005, pelo que aplicou a sanção de reter aquele montante nas transferências que a região teria direito a receber nos anos subsequentes. Uma decisão que foi suspensa pelo Tribunal Administrativo e Fiscal da Madeira, na sequência de uma providência cautelar requerida pelo governo regional.
Com a imposição do Decreto-Lei de Execução Orçamental datado de 2008 o reporte os encargos assumidos e não pagos passou a ser obrigatório e inequívo. No que diz respeito ao INE esta informação era efetuadas para efeitos de Procedimento de Défices Excessivos junto do Eurostat, informação a transmitir pela DGO à Direção Geral do Tesouro e Finanças.
Acontece que entre 2003 e 2010 os secretários regionais do Plano e Finanças e do Equipamento Social "para conseguirem realizar todos os projetos da obra" aprovados pelo governo regional, "sem disso serem impedidos pelos órgãos de controlo, resolveram que não se inscrevesse nas informações prestadas a despesa constante de faturas e autos de medição aceites, não paga bem cabimentada", evitando assim qualquer registo na plataforma CAFEBS.
Recorde-se que em Setembro de 2011, num comício de pré-campanha para as eleições regionais de 2011, Alberto João Jardim admitiu não ter sido transparente nas relações com a República ao não reportar despesas assumidas e não pagas, simplesmente para não prejudicar a região.
"Não era aconselhável que mostrássemos o jogo todo porque senão o governo socialista, que não era sério, tirava-nos o dinheiro todo e nós estávamos em estado de necessidade. Por isso, agimos em legítima defesa", referiu. Neste comício Jardim disse, ainda, que esta discussão em torno da dívida da Madeira estaria a "beneficiar" Pedro Passos Coelho com a onda de críticas à dívida da Região, que na prática "desviam as atenções dos portugueses das medidas duras que estão a ser tomadas no continente".
(Com a devida vénia ao Diário de Notícias)
PND não abandona processo “Cuba Livre”
Baltasar Aguiar mostrou-se surpreso pelo arquivamento do processo.
O processo Cuba Livre “não está arquivado. Este processo está vivo. Está nas mãos dos denunciantes do PND que o puseram a andar”. Declarações do líder do PND que em conferência de imprensa junto ao Palácio do Governo mostrou-se surpreso pelo arquivamento do processo pelo Ministério Público até porque foi está força política que denunciou este processo e até hoje não foram notificados do despacho e arquivamento. Aos jornalistas ainda mostrou-se indignado pelo facto do Ministério Público apenas ter verificado as contas da Secretaria Regional do Equipamento Social. A terminar Baltasar Aguiar ainda interrogou: “Como é que o Ministério Público não constituiu como arguido Alberto João Jardim?”
(Com a devida vénia ao Diário Cidade)
PND quer abertura de instrução de processo da dívida da Madeira
Partido marcou conferência de imprensa para esta sexta-feira, onde vai anunciar o pedido de abertura de instrução do processo contra Alberto João Jardim e outros governantes madeirenses, que foi arquivado pelo MP
O PND marcou para amanhã, sexta-feira, às 14h30, uma conferência de imprensa sobre o processo Cuba Livre sobre a dívida oculta da Madeira. O DN sabe que os dirigentes receberam ontem o despacho da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o arquivamento do processo e vão tentar pedir a reabertura de instrução, apurou o DN.
A 4 de Outubro de 2011, os dirigentes do PND apresentaram uma queixa no Ministério Público contra Alberto João Jardim e outros governantes, a que apelidaram "a elite do poder" considerados "responsáveis pela ocultação da dívida" no montante de 1,1 mil milhões de euros.
Na altura, apesar da abertura do processo-crime por parte da PGR, os dirigentes do PND consideraram que a situação não se resolvia só com a avaliação da responsabilidade dos envolvidos.
A queixa-crime apresentada pelo PND inclui João Cunha e Silva (vice-presidente do Governo Regional), Miguel Mendonça (presidente da Assembleia Legislativa) e Jaime Ramos (secretário-geral do PSD-Madeira) figuras apontadas pelo partido como "co-autores e cúmplices" de Alberto João Jardim.
(Com a devida vénia ao Diário de Notícias)
sexta-feira, outubro 10, 2014
PND decide vida ou morte do processo ‘Cuba Livre’
Afinal, o processo ‘Cuba Livre’ e a investigação à ocultação de 1.100 milhões de euros nas contas do Governo Regional poderá não ter ‘morrido’ com o despacho de arquivamento divulgado anteontem pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DIAP). Existe a possibilidade do caso transitar agora para o Tribunal Central de Instrução Criminal, através de um requerimento de abertura de instrução por parte dos três representantes do PND que denunciaram aos serviços do Ministério Público (MP) a viciação das contas do executivo madeirense e desencadearam a investigação.
Gil Canha, Baltasar Aguiar e Hélder Spínola começaram ontem a receber as notificações da decisão de arquivamento do DIAP e da possibilidade que têm de se constituírem assistentes para abertura de instrução. O DIÁRIO procurou ontem conhecer o caminho que estes vão seguir, mas os mesmos reservaram a divulgação da sua decisão para uma conferência de imprensa que o PND realiza esta tarde, pelas 14h30, junto ao principal edifício do Governo na Avenida Zarco.
Segundo apurámos, os representantes do PND estão ainda a analisar as 198 páginas do despacho de arquivamento e os respectivos fundamentos. No âmbito da investigação à ocultação das contas, o DIAP constituiu cinco responsáveis do Governo Regional como arguidos (ver destaque) e admitiu a prática dos crimes de prevaricação, violação das regras de execução orçamental e falsificação. Contudo, no final, o magistrado responsável “entendeu não estarem preenchidos todos os elementos que integram” os dois primeiros crimes. Quanto à falsificação, “ainda que se tenham considerado verificados os requisitos objectivos do crime, entendeu-se não se mostrar provado o dolo específico. Ou seja, não se provou que os arguidos tivessem agido com o propósito de causarem prejuízo a quem quer que fosse”.
Caso o PND venha a requerer a abertura de instrução, todo o processo será objecto de reanálise e poderão ser apresentadas novas provas e inquiridas testemunhas.
A apreciação do caso passará a ser realizada por um juiz (até aqui esteve apenas na mão de um magistrado do MP), que determinará o arquivamento ou pronunciará os arguidos para julgamento. Refira-se ainda que, a confirmar-se a transição do processo para o Tribunal Central de Instrução Criminal, é bem provável que o destino final do processo ‘Cuba Livre’ seja decidido pelo superjuiz Carlos Alexandre, que já decidiu casos mediáticos como Face Oculta, Operação Furacão, BPN, Monte Branco, Portucale ou Remédio Santo.
(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)
terça-feira, agosto 26, 2014
PND exige revogação do contrato entre Governo e Porto Santo Line
No dia em que entra em vigor o novo modelo de acesso aos descontos para residentes no Porto Santo, o Partido Nova Democracia lança várias criticas à companhia responsável pelo transporte, bem como ao PS-Madeira.
A Porto Santo Line avançou para a criação de um ‘cartão de residente’, documento necessário para comprovar a morada na ilha e assim usufruir dos descontos nas deslocações entre Madeira e Porto Santo. A questão, que tem levantado polémica, foi hoje abordada por Dionísio Andrade, do PND-Madeira, que criticou também Victor Freitas.
Segundo o PND, o líder socialista na Região defendeu que devem ser os contribuintes a subsidiar a ligação ao Porto Santo, pagando 50% das viagens. “Esta proposta do líder do PS revela a promiscuidade que existe entre certos sectores do PS-M e o Grupo Sousa”, acusa, salientando que o dirigente dos socialistas “quer continuar a engordar o grupo monopolista à custa dos contribuintes.”
Dionísio Andrade considera a proposta socialista uma “ideia estapafúrdia” e exige a revogação do contrato entre o Governo Regional e a Porto Santo Line, alegando falhas no cumprimento do contrato de concessão, “que deixam a ilha mais de um mês sem ligações marítimas”. Para o PND, a empresa age em “completo desrespeito pelos madeirenses e particularmente portossantenses, num sistema de monopólio, com preços exorbitantes, estrangulando a economia da ilha”.
Para solucionar o problema dos preços elevados no transporte, o PND defende a criação de uma empresa com capitais públicos, para explorar as ligações marítimas, não só entre as ilhas, mas também para o continente, garantindo que “só assim será possível revitalizar as economias do Porto Santo e Madeira.”
(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)
segunda-feira, agosto 25, 2014
Discurso do Deputado Municipal do PND, Dr. Eduardo Welsh na sessão solene do Dia da Cidade.
Hoje é um dia especial para a cidade e para todos nós. Temos uma cidade fantástica podemos orgulhar. É uma herança dos nossos antepassados, que também honramos hoje. Mas para muitos de nós também podemos dizer que é um dia histórico… pela primeira vez todas as forças políticas têm direito ao uso da palavra.
Não é coincidência a ausência do Presidente do Governo Regional desta cerimónia hoje. Ao longo de três décadas estas cerimónias têm sido monopolizadas pelo seu partido.
Nesta, como noutras cerimónias, o Presidente, que em actos oficiais é obrigado a observar o princípio da imparcialidade, sempre utilizou os seu discurso para desferir ataques aos seus adversários, obrigando-os a escutá-lo em silêncio.
Esta situação é mais grave pela natureza dos ataques proferidos, muitas vezes recorrendo ao insulto e ao incitamento ao ódio, catalogando os seus adversários de traidores, sabotadores, colaboracionistas, colonialistas, inimigos do povo …
Para as entidades oficiais, muitas representadas aqui hoje, estes discursos podem parecer parte de uma tradição de política fanfarronica, carnivalesca, exagerada, mas no fundo inócua, até divertida.
Mas para muitos de nós que fomos visados pela violência destes discursos, sabemos que são tudo menos inocentes… Sabemos que as ameaças proferidas são concretizadas. Sabemos o que é sermos perseguidos, sabemos como os meios do poder são utilizados para perseguir as pessoas, para prejudica-las… nas suas empresas, no seu trabalho, atingindo muitas vezes famílias inteiras. Sabemos o que é ser perseguido nesta terra.
Quando regressei à Madeira há cerca de doze anos e testemunhei a maneira ostensiva com o Presidente do Governo usava do poder para favorecer os seus e prejudicar terceiros, quando vi como a democracia tinha sido corrompida, pensei: ‘este regime está condenado’ – porque o estado tem a obrigação de intervir. E nós trabalhamos junto às entidades competentes para esse fim, e não sem sucesso.
No entanto, com o desenrolar do tempo, verificamos que a Justiça muitas vezes é cúmplice deste regime. Em vez de actuar contra os desmandos, protege os poderosos.
Todos sabemos o descalabro que foi o urbanismo nesta cidade. Não foi a Justiça que acabou com os abusos, fomos nós, nós cidadãos, muitos cidadãos, que através das Acções Populares encontramos um meio para travar as ilegalidades e favorecimentos, quando a Justiça nada fazia.
Mas noutras áreas da lei, não tivemos esse instrumento, apenas o poder da denúncia, e aí, a Justica, em vez de actuar, muitas vezes optou por se aliar ao Poder e perseguir quem levanta a voz contra a injustiça.
Recentemente fui condenado por uma acção para chamar a atenção à batota eleitoral feita pelo Jornal da Madeira. Fomos condenados a uma pena de prisão que a Justiça não nos deixa cumprir. Porquê? Lembro que foi por causa de Portugal que, na década sessenta, foi fundada a organização Amnistia Internacional. Porque a Justiça em Portugal no tempo da ditadura não cumpria o seu ideal – era uma extensão da ditadura, para encarcerar os que clamavam pela democracia.
Hoje não sou eu que tenho vergonha de ser condenado a uma pena de prisão, é a Justiça Portuguesa que me recusa o direito de cumprir essa pena.
Antes de regressar à Madeira trabalhei em direitos humanos com activistas que corriam muitos mais riscos do que nós para denunciar regimes corruptos e ditatoriais e portanto tenho plena consciência de como a Justiça pode ser subvertida pelo poder para servir fins obscuros, e para reprimir e ostracizar aqueles que defendem a democracia, o estado de direito e a própria justiça. Sei que estou em muito boa companhia. Na companhia de muitos que hoje são reconhecidos como defensores dos direitos humanos.
Cidadãos do Funchal, nós temos uma bela cidade, mas não nos basta termos uma bela cidade. Precisamos de poder respirar o ar da liberdade sem medos, livre da corrupção, livre de perseguições. E nós vamos continuar a lutar pela justiça e se todos nós exigirmos justiça – a Justiça será feita. Mas precisamos de todos.
Tive três meses no Parlamento Regional, e nesse tempo, depois de um esforço de anos, conseguimos que pela primeira vez, o levantamento de imunidade dos nossos governantes fosse votado em plenário. E qual foi o meu espanto quando verifiquei que os dois principais partidos da oposição votaram contra o levantamento da imunidade de membros do Governo.
Meus senhores, Por favor, rasguem esse acordo. Não podemos fazer discursos a denunciar corrupção e exigir justiça e depois proteger os criminosos. Não podemos criticar a lentidão e ineficácia da justiça e depois impedir a justiça de levar os acusados a julgamento.
Precisamos de Justiça, precisamos de acabar com as batotas eleitorais, com os Pravdas e Izvestias, com os favorecimentos e perseguições. Precisamos de poder passear pelas ruas da nossa cidade com dignidade, respirando o ar da liberdade, da democracia, da justiça.
Dedico este discurso a todos aqueles que foram vítimas das perseguições do Jardinismo, que sabem muito bem do que eu estou falando. Que sentem o que estou falando. E também a todos aqueles que, mesmo nas pequenas coisas, tiveram a coragem de dizer não, recuso fazer o trabalho sujo deste regime.
A todos vós, desejo um bom dia da cidade.
domingo, julho 13, 2014
PND acusa Cafôfo de estar ao serviço dos interesses do PS-Madeira
O PND emitiu hoje um comunicado em que critica a presença do presidente da CMF, Paulo Cafôfo, no lançamento da candidatura do seu chefe de gabinete a presidente da Concelhia do Partido Socialista do Funchal, para lhe manifestar apoio.
"Com este gesto, o Prof. Paulo Cafôfo confirmou o que PND já antes dissera: que estava destruído o projecto da coligação MUDANCA e que o Prof. Paulo Cafôfo, violando o acordo com os pequenos partidos, estava cativo da estratégia partidária dum Único partido: o PS- Madeira", acusa o PND.
"Pior ainda, desta vez mostrou a careca: está visivelmente comprometido com uma determinada facção desse partido, tomando parte num confronto entre duas candidaturas a concelhia do PS no Funchal. Não aceitamos que cidade do Funchal e a sua Câmara estejam a ser utilizadas em disputas que nada têm a ver com o Município e com o Bem Comum da população do Funchal, pelo que promoveremos a realização de uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal do Funchal para debate desta gravíssima questão", termina o comunicado.
(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)
sexta-feira, maio 23, 2014
sexta-feira, maio 09, 2014
Europeias 2014 - Entrevista ao cabeça de lista do PND Eduardo Welsh
Europeias 2014 - Entrevistas aos cabeça de lista
Oiça clicando aqui:
http://www.rtp.pt/play/p1546/e153113/europeias-2014-entrevistas-aos-cabeca-de-lista
sábado, maio 03, 2014
Europeias 2014: Entrevista ao cabeça de lista do Partido Nova Democracia, Eduardo Welsh
A TSF continua a série de entrevistas a todos os cabeças de lista dos partidos concorrentes às eleições europeias de 25 de Maio. Nesta entrevista, a palavra foi dada ao PND, Partido Nova Democracia, e ao cabeça de lista Eduardo Welsh. Entrevistado por António Macedo Ferreira, jornalista da TSF Madeira, o candidato revela as principais propostas do PND.
(Com a devida vénia à TSF)
quinta-feira, maio 01, 2014
Entrevista do Candidato do PND, Eduardo Welsh, hoje no Porto Canal
O candidato do PND ao Parlamento Europeu, Eduardo Pedro Welsh, estará hoje, quinta-feira, 1 de maio, no Porto Canal (Canal 13 da ZON e Canal 14 da MEO), pelas 22:00 hora, no Programa Grande Entrevista.
quarta-feira, março 26, 2014
PND solicita levantamento da imunidade de Jardim
No âmbito do projecto de resolução da autoria do PCP que prevê a proibição de inaugurações em período de campanha eleitoral o deputado do PND, Eduardo Welsh, solicita que seja levantada a imunidade parlamentar de Alberto João Jardim para responder em tribunal.
Em causa o motivo para fazer inaugurações em período eleitoral algo que já é proibido por lei.
Welsh falou do processo: 1772/12.5TAFUN Tribunal Judicial do Funchal – 1º. Juízo Criminal para dizer que Jardim respondeu “que não está disponível para responder em processos políticos -como este- que lembram o oprobioso tempo da PIDE”, pode ler-se no documento que o deputado do PND entregou aos jornalistas.
(Com a devida vénia ao Diário Cidade)
"Isto é batota eleitoral"
"Isto é batota eleitoral, é um crime. Está aí sentados fruto dessa batota eleitoral", afirmou Eduardo Welsh, dirigindo-se à bancada social-democrata, durante o debate da proposta de lei do PCP que pretende alterar a lei eleitoral, proibindo as inaugurações durante o período eleitoral.
Eduardo Welsh acusa Alberto João Jardim de fazer disdcursos de "medo" nas inaugurações, como "um qualquer ditador". "Tem de ser levantada a imunidade a Alberto João Jardim para responder em tribunal pelos crime que cometeu", sublinha.
(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)
quinta-feira, março 13, 2014
PND pede explicações sobre “ajustes diretos” da Assembleia
O deputado do MPT, Roberto Vieira, anunciou que vai votar contra a Conta da Assembleia relativa a 2012 porque “quem oferece milhões para actividades partidárias não tem legitimidade para pedir cortes e mais austeridade à população”.
Roberto Vieira diz que “jamais apoiará este jackpot”. Já, Eduardo Welsh do PND, questiona a bancada parlamentar do PSD sobre a necessidade de manter 3 milhões de euros para o financiamento do partido.
Welsh também quer saber as razões que levaram a Assembleia recorrer “constantemente” a ajustes directos, uma opinião partilhada também pelo deputado do PCP, Edgar Silva.
(Com a devida vénia ao Diário Cidade)
terça-feira, março 11, 2014
Eduardo Welsh regressa ao Parlamento
O dirigente do PND, Eduardo Welsh, substitui hoje na Assembleia Legislativa Regional o deputado, Hélder Spínola, que pediu a suspensão do seu mandato para poder testemunhar, em tribunal, no caso em que foi arrastado do plenário, durante a discussão do Orçamento Regional para 2014 que ocorreu no passado mês de dezembro.
Relembre-se que Hélder Spínola acusou o presidente da Assembleia Legislativa, Miguel Mendonça, de fazer “veto de gaveta” ao protelar a decisão do plenário de se pronunciar sobre o levantamento da sua imunidade parlamentar.
“Na sequência de uma queixa que fiz sobre o que se passou na Assembleia onde fui arrastado, o Ministério Público entendeu que havia razões para abrir um processo de inquérito no sentido de acusar os intervenientes, nomeadamente o presidente da Assembleia e funcionários, e solicitou à Assembleia que desse autorização para que eu fosse testemunhar na qualidade de vítima”, declarou na última sessão plenária que se realizou a 26 de fevereiro.
(Com a devida vénia ao Diário Cidade)
Welsh quer saber se os empréstimos concedidos pelo GR alguma vez serão pagos
Na sua estreia no parlamento, em representação do PND e substituindo, por três meses, Hélder Spínola, Eduardor Welsh questionou o secretário regional do Plano e Finanças sobre os empréstimos concedidos pela Região às sociedades de desenvolvimento e a empresas públicas, como o Jornal da Madeira.
"Isso são empréstimos ou financiamentos a fundo perdido? Alguma vez foram reembolsados ou há plano de reembolso", pergunta.
Em 2012, como refere a Conta que está em discussão no parlamento, os empréstimos totalizaram 250 milhões de euros.
(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)
quarta-feira, fevereiro 26, 2014
Hélder Spínola suspende mandato para depor contra Miguel Mendonça
O deputado do PND anunciou, no plenário da ALM, que irá pedir a suspensão do mandato para poder testemunhar contra o presidente do parlamento no processo movido pela sua retirada da bancada do Governo, durante o último debate do orçamento.
Hélder Spínola acusa Miguel Mendonça de fazer "veto de gaveta" ao não colocar a votação o pedido de levantamento de imunidade que é essencial para que o deputado possa testemunhar.
Hélder Spínola foi retirado, à força, da bancada do Governo, pelos funcionários do parlamento, por ordem de Miguel Mendonça.
(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)
Hélder Spínola compara Jardim a um "xeique das arábias"
A ALM está a debater um voto de protesto, do PND, contra a contratação de Alberto João Jardim como comentador do Jornal da Madeira.
"Alberto João Jardim comporta-se como um xeique das arábias, que quando quer brincar à bola compra um clube, quando quer passar férias, compra um hotel ou uma ilha. Ele, porque quer fazer opinião política, compra um jornal, mas não compra com o seu dinheiro, compra com o dinheiro dos madeirenses", acusa Hélder Spínola.
(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)
A ALM está a debater um voto de protesto, do PND, contra a contratação de Alberto João Jardim como comentador do Jornal da Madeira.
"Alberto João Jardim comporta-se como um xeique das arábias, que quando quer brincar à bola compra um clube, quando quer passar férias, compra um hotel ou uma ilha. Ele, porque quer fazer opinião política, compra um jornal, mas não compra com o seu dinheiro, compra com o dinheiro dos madeirenses", acusa Hélder Spínola.
terça-feira, fevereiro 25, 2014
"Cada letrinha de Alberto João Jardim custa dois euros"
"Cada letrinha do dr. Alberto João, no Jornal da Madeira, custa, pelo menos, dois euros. E ele escreve muitas letrinhas". As contas foram feitas por Hélder Spínola e serviram para justificar o protesto do deputado do PND pelo facto de o presidente do Governo Regional e líder do PSD-M, escrever diariamente num jornal, "pago com os impostos dos madeirenses".
Hélder Spínola também lembrou que Jardim até "paga ao Diabo" para escrever nesse jornal nacional.
(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)
segunda-feira, fevereiro 24, 2014
PND propõe programa para prevenir incêndios
O deputado do Partido da Nova Democracia apresentou, na Assembleia Legislativa da Madeira, um diploma que cria um programa para a Prevenção de Incêndios Florestais.
A proposta de Hélder Spínola prevê o funcionamento de uma rede de vigilância articulada com um dispositivo de primeira intervenção, a elaboração da carta de risco de incêndios florestais, a eliminação do excesso de vegetação em torno de infra-estruturas, o desenvolvimento de uma campanha de educação ambiental, o ordenamento e reconversão da floresta exótica e a intensificação das acções de fiscalização.
O deputado considera “inadmissível que o Governo Regional continue de braços cruzados perante os graves prejuízos que os incêndios florestais têm provocado nos recursos ambientais, sociais e económicas da Região”.
Só entre 2010 e 2013, 20% da superfície da ilha da Madeira foi afectada por incêndios.
Ao longo da última década, os incêndios destruíram uma área equivalente a mais de um terço da superfície da Madeira.
O programa proposto prevê a criação de uma Rede de Vigilância Contra Fogos Florestais para funcionar 24 horas por dia e a elaboração de uma Carta de Risco de Incêndio Florestal, com a “necessária intervenção no terreno para minimizar esses riscos”.
O programa também deverá incluir uma Campanha de Educação Ambiental e o envolvimento da população em actividades voluntárias de prevenção e detecção de fogos florestais e situações de negligência;
A redução do excesso de mato em torno de habitações e outras infra-estruturas, nomeadamente rodoviárias, com especial prioridade nas zonas de floresta exótica, cumprindo o estipulado na legislação em vigor, também faz parte da lista de medidas a incluir no programa proposto pelo PND.
(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)
sábado, fevereiro 15, 2014
Intervenção do Professor Jorge Bateira: "Eu acho que Portugal devia sair do Euro".
Prof. Jorge Bateira at EUDebate in Lisbon: "I think PT should leave #euro - current lvl of integration unmanagable." pic.twitter.com/6hs1yMEckM
— Richard Byfält (@karat32) February 15, 2014Está neste momento a decorrer a conferência: Os atuais desafios da Europa.
Future challenges of Europe w. @grostins @pndmadeira @rogerhelmerMEP @pietercleppe Prof. J Bateira G Olafsson #ep2014 pic.twitter.com/AjIBbZ9SEw
— Richard Byfält (@karat32) February 15, 2014sexta-feira, fevereiro 14, 2014
PND e EUD promovem este sábado a Conferência: "Os atuais desafios da Europa".
No dia 15 de fevereiro, sábado,
pelas 15:00 horas, na Sala Rossio, situada no Hotel Mundial, à Praça Martim
MOniz, nº2, Lisboa, o PND e a EUD promovem uma conferência sobre os “Atuais
desafios da Europa” com Pieter Cleippe, do Grupo -Open Europe, Prof. Jorge
Bateira , Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Roger
Helmer, Eurodeputado eleito pela UKIP do Reino Unido, Normunds Grostins, do
Partido Ricibas da Letónia, e Gunnlaugur Olafsson, do Partido da Independência
da Islândia . Com esta iniciativa, pretende-se apresentar e discutir pontos de
vista acerca dos seguintes temas: Legislação Europeia: Transparência,
Democracia e Custos; Deve Portugal Sair da Zona Euro?; – O debate sobre a UE no
Reino Unido e a iniciativa federalista da UE.; – Lições dos estados Bálticos,
relatório sobre o último país a aderir à zona Euro.; Lições da Islândia, fora
da EU e do Euro.
A entrada é livre.
quinta-feira, fevereiro 06, 2014
Assembleia aprova voto de louvor ao árbitro madeirense Marco Ferreira
Hélder Spínola (PND) foi o autor da proposta
Um voto de louvor ao árbitro madeirense Marco Ferreira, por este ter recebido as insígnias da FIFA de juíz internacional de futebol, foi aprovado por unanimidade esta manhã, no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira.
"É um importante exemplo a todos os madeirenses, e aos jovens em particular, para que não desistam dos seus sonhos e empenhem as suas melhores competências para os alcançar", lê-se no texto apresentado por Hélder Spínola (PND).
(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)
terça-feira, janeiro 28, 2014
PND acusa comandante dos Bombeiros Municipais do Funchal de não cumprir a lei e de usar farda para apoiar o PSD
Hélder Spínola, deputado da Nova Democracia, refere que a Lei proíbe os bombeiros de usarem o seu uniforme e outros artigos do fardamento quando se encontrem em atividades de caráter político, eleitoral ou partidário e lamenta que o Comandante dos Bombeiros Municipais do Funchal, Nelson Bettencourt, continue a apresentar-se fardado no facebook na página oficial dos Vereadores e Deputados Municipais do PSD à Câmara Municipal do Funchal e à Assembleia Municipal do Funchal, Tudo Pelo Funchal.
Depois de ter usado a farda na campanha eleitoral para apoiar a candidatura de Bruno Pereira (PSD) nas últimas eleições autárquicas, surgindo num cartaz no qual se apresenta fardado no próprio quartel e à frente de duas viaturas pesadas da corporação, a Nova Democracia refere ser inadmissível que continue a desrespeitar a Lei e a dar o mau exemplo a todos os bombeiros ao manter nas redes sociais as imagens ilegais que utilizou na campanha eleitoral.
Hélder Spínola quer que Nelson Bettencourt substitua as referidas imagens por outras onde apareça à civil e nas quais não sejam visíveis meios da corporação tendo, nesse sentido, apresentado queixa junto do Inspetor Regional de Bombeiros, António Rocha, e da própria Câmara Municipal.
A Nova Democracia recorda ainda que, além do referido cartaz, Nelson Bettencourt também surgiu fardado na campanha eleitoral numa reportagem da RTP-Madeira, acompanhando o candidato do PSD à Câmara Municipal do Funchal numa visita que efetuou às áreas ardidas.
A queixa apresentada por Hélder Spínola na Inspeção Regional de Bombeiros e na Câmara Municipal, contra a atitude do Comandante dos Bombeiros Municipais do Funchal, fundamenta-se no Decreto -Lei n.º 241/2007, de 21 de Junho, alterado pela Lei n.º 48/2009, de 4 de Agosto, e adaptado à Região Autónoma da Madeira pelo Decreto Legislativo Regional nº21/2010/M, de 20 de Agosto, que veio criar o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses, determinando o conjunto de deveres, direitos e regalias a que estão sujeitos. Em cumprimento do disposto no artigo 44º do Decreto-Lei nº241/2007, de 21 de Junho, o Ministério da Administração Interna publicou a Portaria nº845/2008, de 12 de Agosto, a qual aprova o Plano de Uniformes, Insígnias e Identificações dos Bombeiros que, na alínea b), ponto 2 do seu artigo 77º, estabelece a proibição do uso de uniformes e outros artigos do fardamento ao bombeiro que se encontre em exercício de atividades de carácter político, eleitoral ou partidário.
(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)
PND-Madeira contesta propriedade dos alojamentos pagos com dinheiro da solidariedade
Na sequência da inauguração, hoje, por parte do presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, na Bica de Pau, da última das 25 casas construídas com as ajudas entregues à Cruz Vermelha e reunidas por campanhas como a 'Juntos Pela Madeira' que tiveram por objectivo ajudar os afectados pelo temporal de 20 de Fevereiro de 2010, Hélder Spínola, deputado do Partido da Nova Democracia, alerta para o facto da “maior parte das famílias realojadas com o dinheiro das campanhas de solidariedade ficarem na condição de arrendatárias, não sendo proprietárias dessas novas habitações”.
Hélder Spínola recorda que estas famílias que perderam o seu lar a 20 de Fevereiro de 2010 eram proprietárias dessas habitações mas agora passam a ser inquilinas ao mesmo tempo que, algumas delas, ainda hoje “pagam ao banco o empréstimo da habitação que foi destruída”.
O deputado do PND considera que “quando os portugueses davam os seus donativos nas campanhas de solidariedade tinham em mente proporcionar a estas famílias uma casa que pudessem chamar de sua”. Acrescenta ainda que, sendo legítimo que as casas construídas com dinheiros públicos sejam propriedade pública, não é aceitável que os donativos de cidadãos sirvam agora para aumentar o património do Governo Regional ou da Cruz Vermelha Portuguesa, ficando as vítimas do temporal a viver como inquilinas.
Refere que as famílias madeirenses vêem a propriedade da habitação como uma segurança para as suas vidas, em particular na velhice, e um legado para o futuro dos seus filhos, chegando a canalizar a maior parte do seu rendimento para esse propósito. Nesse contexto, considera que o facto de algumas entidades fazerem-se proprietárias do património construído com o dinheiro da solidariedade, como o Governo Regional e a Cruz Vermelha, é um factor que dificulta ainda mais o regresso que estas famílias procuram fazer ao rumo que as suas vidas seguia antes do temporal.
O deputado do PND recorda que, de acordo com a listagem final da aplicação dos donativos recebidos na conta 'Fundo de Apoio à Reconstrução-Madeira' (Lista nº1/2014 publicada pela Secretaria Regional do Plano e Finanças no JORAM a 3 de Janeiro último em cumprimento do disposto no nº3 da Resolução nº256/2010, de 4 de Março), dos mais de 4 milhões de euros angariados pela vontade solidária dos portugueses e geridos diretamente pelo Governo Regional, cerca de 70% resultou em património construído que é hoje propriedade do Instituto de Habitação da Madeira (IHM), ficando apenas 30% como propriedade das famílias afectadas pelo temporal de 20 de Fevereiro, essencialmente no caso das habitações que não foram completamente destruídas e puderam ser recuperadas com pequenas ajudas.
Hélder Spínola acrescenta ainda que dos 25 fogos construídos com os donativos entregues diretamente à Cruz Vermelha Portuguesa apenas 2 (no Laranjal) serão propriedade das vítimas do temporal de 20 de Fevereiro de 2010, ficando a grande maioria a pertencer à própria Cruz Vermelha e passando as famílias realojadas a serem suas inquilinas.
(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)