PS procura convergência da oposição para combater corrupção na Madeira
Acordo de incidência parlamentar inclui incompatibilidades na revisão do estatuto da região, que o PSD recusa aplicar aos políticos madeirenses
O PS está a propor a convergência de acção dos partidos oposicionistas "contra a corrupção e na defesa das liberdades" na Madeira. Dos contactos com as direcções regionais de todas forças minoritárias com representação parlamentar poderá resultar um acordo tendo por objectivo fazer aprovar, através da revisão estatutária, o regime de incompatibilidades e impedimentos que o PSD recusa aplicar aos políticos madeirenses."Para haver democracia tem de haver Estado de Direito", afirmou o líder do PS, João Carlos Gouveia, após uma dessas reuniões em que tem reiterado a ideia da "ineficiência e insuficiência da justiça na Madeira", responsabilidade que imputa aos titulares dos órgãos de soberania. "É preciso uma mudança, mas só pode mudar muito simplesmente se a PJ começar a actuar na região e se os procuradores forem muito mais actuantes", disse.O PS-Madeira anunciou a apresentação na Assembleia da República de uma petição sobre a corrupção, solicitando meios humanos e materiais para que os serviços do Ministério Público e da PJ possam desencadear adequadas investigações sobre suspeitas de corrupção. Um dossier com "factos, nomes e indícios" será entregue, no dia 11 de Outubro, pela direcção regional ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro, em audiência solicitada na sequência da inspecção à Câmara do Funchal, na qual detectou mais de uma centena de irregularidades e infracções financeiras, algumas com alegada matéria criminal, envolvendo autarcas e empresários ligados ao PSD. Entre outras casos, sob a mira do PS está também a Fundação Social Democrata, instituição proprietária de meia centena de sedes do partido na região e vista como uma fonte de financiamento partidário. Após a reunião com a direcção socialista (que ainda não se encontrou com o CDS/PP e o Partido da Terra), o presidente da Nova Democracia, Baltazar Aguiar, considerou haver um "défice do Ministério Público" na actuação contra a corrupção no arquipélago, derivado do "absentismo dos órgãos do Estado e de soberania na Madeira". "A justiça está absolutamente distraída", concluiu este advogado, ao preconizar o envolvimento da oposição e dos madeirenses numa estratégia para "combater os sinais de degradação do sistema autonómico". Também Paulo Martins, dirigente do BE, defendeu ser necessário "abrir espaços de diálogo" no sentido de ser apurada a convergência na acção "na luta pela mudança na região" e "contra a ditadura na Madeira, que intimida as pessoas e asfixia tudo o que é sociedade, dominando instituições, empresas públicas, associações e clubes". O antigo deputado da UDP espera ainda que estes contactos com o PS possam "abrir caminhos de entendimento na acção comum e de futuro", numa alusão às autárquicas.No entanto, o líder do PS-M tem insistido que estes encontros, nesta fase, são para a acção e não visam acordos eleitorais. Com pontos de vista convergentes em torno da defesa do Estado de Direito, da democracia e do combate à corrupção, Edgar Silva (PCP) também propõe uma conjugação de esforços "para que o jardinismo caia", e diz: "Nesse combate, em primeiro lugar, temos que atacar os seus alicerces e sustentáculos."Uma primeira acção comum, proposta pelo PS e com incidência parlamentar, tem por objectivo a aplicação do regime de incompatibilidades e impedimentos aos titulares de cargos políticos na região, o que o PSD tem recusado. Esta matéria será um dos principais pontos do projecto de revisão do Estatuto Político-Administrativo da Madeira, que o PS pretende apresentar com o indispensável apoio das restantes bancadas da oposição, junto das quais terá de recolher três assinaturas para desencadear este processo. Mas Jardim já asseverou que o seu partido inviabilizará qualquer iniciativa nesse sentido enquanto estiver a actual maioria no poder, para evitar outras alterações naquele diploma, apesar de desajustado do actual quadro constitucional quanto ao reforço dos poderes legislativos regionais, sistema eleitoral e representação da República. 11 de Outubro é o dia previsto para a entrega de um dossier sobre corrupção à Procuradoria-Geral da República.
(Publicado no Jornal Público)
