Hélder Spínola surpreendido com acusação

O deputado do PND na Assembleia Legislativa da Madeira manifestou ontem surpresa com a acusação do Ministério Público que lhe imputa e a mais sete candidatos às eleições regionais um crime de introdução em lugar vedado ao público.

“Fiquei muito surpreendido, porque estava à espera que fosse arquivado”, disse à agência Lusa Hélder Spínola, considerando ter-se tratado de “uma acção política, de campanha”, na qual o partido “chamou a atenção de todo o país para uma situação que é singular na imprensa, que é um governo subsidiar e usufruir, de forma exclusiva, de um jornal”.

O Ministério Público (MP) acusou oito candidatos do Partido da Nova Democracia que em Setembro de 2011, na campanha para as eleições legislativas regionais, invadiram as instalações do Jornal da Madeira, órgão detido maioritariamente pelo Governo Regional, do PSD.

No despacho de acusação, o Ministério Público imputa, além de Hélder Spínola, o mesmo crime ao vereador na Câmara do Funchal Gil Canha e a Márcio Amaro, Dionísio de Andrade, Baltasar Aguiar, Joel Viana, António Fontes e Eduardo Welsh.

Hélder Spínola considerou, por outro lado, que, “tendo em conta o histórico de acusações ou arquivamentos não seria de esperar um comportamento muito diferente do Ministério Público”.

Para o parlamentar que adiantou não ter sido, ainda, decidido um eventual pedido para abertura de instrução, “até é bom que este processo avance, porque vai ser possível, no decurso do julgamento, colocar a nu várias situações que deveriam ser corrigidas rapidamente nesta promiscuidade entre o Governo Regional e o Jornal da Madeira”.

Segundo o MP, no dia 28 de Setembro de 2011, pelas 10:10, os arguidos (a maioria militantes e dirigentes), “em obediência a um plano previamente elaborado”, deslocaram-se à rua onde está instalada a Empresa Jornal da Madeira, no Funchal, “com o propósito de realizarem uma acção de campanha eleitoral e, posteriormente, introduzirem-se” nas suas instalações.

Então, António Fontes, à data deputado no Parlamento regional, “efectuou uma comunicação oral aos órgãos de comunicação social ali presentes”, tendo dito: “Vamos passar da legítima defesa à acção directa. Vamos entrar no Jornal da Madeira, vamo-nos barricar aqui dentro enquanto não formos ouvidos pelo vice-presidente do Governo Regional ou pelo senhor bispo do Funchal”.

Na ocasião, Hélder Spínola, que era cabeça de lista, disse à Lusa, em conversa telefónica do interior do edifício, de onde os candidatos saíram às 20:15, que o objectivo da acção era “denunciar publicamente o facto de o Jornal da Madeira estar a ser instrumentalizado para fazer campanha eleitoral para o PSD”, mas também “a instrumentalização dos actos oficiais e inaugurações”.

Ontem, o responsável acrescentou: “O Governo Regional vai iniciar um processo de privatizações, que venda, como já propusemos, por um euro o jornal que, na campanha interna do PSD, também foi instrumentalizado e usado por Alberto João Jardim contra o seu adversário”.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND quer combustível a metade do preço

Hélder Spínola apresentou na Assembleia Legislativa da Madeira um protejo de resolução para que seja criada na Região a primeira bomba de abastecimento para GPL.

O deputado da Nova Democracia, Hélder Spínola, apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de resolução para que o Governo Regional, fazendo uso de fundos comunitários, implemente as seguintes medidas: Apoio à instalação do primeiro posto de abastecimento para veículos a GPL, através da comparticipação, a fundo perdido, de 50% dos custos até ao montante máximo de 120 mil euros; e o apoio à conversão de veículos para utilização de GPL Auto, através da comparticipação em 60% nos custos de instalação do sistema GPL nos primeiros 60 veículos, até ao montante máximo de 1200 euros por veículo.

“Ao contrário do que sucede em Portugal Continental, a Madeira não dispõe de nenhuma bomba de abastecimento para veículos a GPL (gases de petróleo liquefeito), um combustível que custa metade do preço da gasolina e que é muito menos poluente. A Nova Democracia sabe que as principais empresas distribuidores de gás na Madeira estão capacitadas para proceder ao fornecimento imediato de GPL para uso automóvel, faltando apenas a existência de pelo menos uma bomba de abastecimento”, apontou Hélder Spínola.

“Esta é uma opção que o governo regional não pode continuar a negar aos madeirenses, ainda mais num momento em que o desemprego aumenta, as famílias têm rendimentos cada vez mais baixos e os transportes públicos, em determinadas circunstâncias, conseguem ser mais caros do que o uso do automóvel”, complementou o deputado do PND.

Aquele responsável político reforçou que a substituição da gasolina pelo GPL “permite reduzir substancialmente os elevados custos” das deslocações diárias. Por exemplo, “para quem faz viagens diárias entre Machico e o Funchal a opção pelo GPL permite poupanças que rondam os mil euros por ano e mesmo em circuitos mais curtos, como entre o Monte e a baixa funchalense, é possível alcançar poupanças que rondam os 400 euros por ano”, indicou.

(Com a devida vénia ao Diário Cidade)

Câmara do Funchal esconde “contas maradas”

A Nova Democracia acusa a autarquia de entregar a auditoria das contas pelo dobro do preço.

A Câmara Municipal do Funchal (CMF) deu o dito por não dito e entregou a auditoria das suas contas a uma empresa que cobra o dobro do preço da segunda empresa concorrente. Gil Canha, vereador municipal do Partido da Nova Democracia, considerou hoje que tal facto suscita muitas dúvidas.

“Numa altura de grandes dificuldades, em que há famílias com problemas de subsistência, como é que a Câmara se dá ao luxo de entregar as contas pelo dobro do valor”, sobretudo quando deu a entender à oposição, ainda antes das eleições internas para a liderança do PSD, que ia anular a decisão.

No entender de Gil Canha, para além deste processo representar uma despesa acrescida para a autarquia do Funchal, está colocada em causa a transparência das contas públicas, uma vez que a referida empresa faz as auditorias há mais de quatro anos.

“A oposição democrática vai ganhar as próximas eleições autárquicas no Funchal e nessa altura vamos pedir uma auditoria independente às contas da câmara e vamos descobrir muitas contas soltas. Isto que está a acontecer é uma pouca vergonha e tudo nos leva a crer que há contas maradas”.

(Com a devida vénia ao Diário Cidade)

PSD e CDS usam Estatuto da Madeira para manter acumulação de salário e pensão

Acusação parte do deputado Hélder Spínola, do PND

O Partido Nova Democracia (PND) acusou hoje o PSD e o CDS-PP de usarem o Estatuto Político-Administrativo da Madeira como "escudo" para proteger os "interesses individuais" de políticos da região que acumulam reforma e vencimento. "Na prática o que está a acontecer é a utilização do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira para proteger alguns interesses individuais, nomeadamente este da acumulação de reforma e vencimento que privilegia o presidente do Governo Regional e o presidente e a vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira", disse o deputado Hélder Spínola, numa conferência de imprensa no Funchal. Hélder Spínola lamentou que, noutras situações, o mesmo estatuto "não seja tido nem achado", exemplificando com as receitas da região. "O artigo 108.º do estatuto diz que constituem receitas da região todos os impostos, taxas, multas e coimas cobradas no seu território, no entanto a sobretaxa de 3,5% no IRS cobrada na região em 2012 e 2013 não fica na região", explicou o único deputado do PND no Parlamento regional. Hélder Spínola adiantou que o mesmo estatuto determina "o acesso à energia e aos combustíveis em condições que compensem os sobrecustos da insularidade", mas é a população a pagar esse sobrecusto. Acresce, segundo o parlamentar, a possibilidade de a Assembleia Legislativa poder diminuir as taxas nacionais de IRS, IRC e IVA até 30 por cento, mas tal não sucedeu. "Ou seja, para questões que interessam aos madeirenses, o PSD e o CDS fazem orelhas moucas para o estatuto, para questões particulares, de interesse" para o presidente do Governo Regional, o social-democrata Alberto João Jardim, para o presidente da Assembleia Legislativa, Miguel Mendonça (PSD) e para a vice-presidente deste órgão, Isabel Torres (CDS-PP), "aí ouvem muito bem o estatuto", declarou Hélder Spínola. O deputado acrescentou que o estatuto remuneratório do chefe do executivo insular e do presidente do Parlamento Regional é "idêntico ao de ministro", como refere o estatuto, pelo, que, remetendo para a legislação nacional, "significa que, tal como os ministros, não podem acumular reforma com vencimento". Não acreditando que propostas no sentido contrário sejam aprovadas na Assembleia da República, Hélder Spínola vai questionar a Caixa Geral de Aposentações sobre esta situação, admitindo outras iniciativas, incluindo o recurso à Justiça. "Não podem continuar a ser um exemplo da imoralidade que existe na política, da injustiça que tem existido na Madeira, em que uns apanham com os sacríficos e outros apanham com as benesses e os favorecimentos", salientou Hélder Spínola. O líder do CDS-PP/Madeira anunciou no sábado que o partido vai apresentar no Parlamento regional um projeto de revisão do Estatuto Político-Administrativo da região para proibir a acumulação de reformas com vencimentos por parte dos políticos no arquipélago.

(Com a devida vénia ao Diário de Noticias - Madeira)

Gangnam Style à BEXIGA

Oiçam a nova versão de Gangnam Style protagonizada pelo BEXIGA!

PND indica três medidas que permitem poupar 16 milhões

Hélder Spínola defende cortes nos apoios ao futebol, partidos políticos e JM

O deputado do PND, Hélder Spínola, vai apresentar amanhã de manhã, na audiência agendada com o secretário do Plano e Finanças, uma proposta que permite ao Governo Regional poupar no próximo ano cerca de 16,2 milhões de euros. O pacote de poupança sugere três medidas: redução em 80 por cento no apoio ao desporto profisional, sobretudo ao futebol, com o corte de 8 milhões de euros; a redução em 80 por cento da subvenção aos partidos políticos, que permitirá cortar 4,2 milhões de euros; e a venda do Jornal da Madeira por 1 euro, poupando assim 4 milhões de euros por ano.

O parlamentar da Nova Democracia irá ainda "sugerir a Ventura Garcês que parte deste dinheiro seja investido no sector da Educação, para que não faltem os livros, os transportes e a alimentação nas escolas, e na Saúde, para que não faltem os medicamentos no Hospital nem recursos para o combate ao mosquito do Dengue". Nesta audiência, que surge na preparação do Orçamento Regional para 2013, Hélder Spínola leva ainda um conjunto de outras medidas de contenção, as quais citamos: que a composição dos gabinetes dos governantes seja feita com pessoal requisitado da função pública; que sejam reunidos os serviços jurídicos dispersos na administração de modo a constituir um escritório de advocacia de todo o governo e se acabe com a pouca vergonha das avenças com gabinetes de advogados/deputados do PSD; que se reduza substancialmente os cargos de direção na administração pública; que se elimine o estacionamento gratuito para governantes e deputados; que se reduzam as despesas de representação e as ajudas de custo aos titulares de cargos políticos; que se reduzam as despesas de assessoria em todos os gabinetes governamentais; que se extinga, com efeitos retroactivos, as reformas dos políticos e os subsídios de reintegração (devem reformar-se apenas pelas suas atividades profissionais); que se elimine todos e quaisquer abonos mensais dos políticos, designadamente os previstos para o Presidente e Vice-Presidentes da ALRAM, Secretários e Vice- Secretários da Mesa da ALRAM, e Presidentes de Grupos Parlamentares; que se reduza o vencimento 

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Deputado do Partido da Nova Democracia da Madeira foi ao Ministério das Finanças entregar um charuto a Vítor Gaspar.

Deputado do PND protesta junto ao Ministério das Finanças

Hélder Spínola, deputado da Nova Democracia na Assembleia Legislativa da Madeira, protesta amanhã entre as 08h30 e as 10h30, junto ao Ministério das Finanças contra o facto da proposta de Orçamento do Estado para 2013 permitir aos titulares de cargos políticos da Madeira a acumulação de reformas com salário, caso único no país e que privilegia Alberto João Jardim, presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Mendonça e Isabel Torres, respetivamente presidente e vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.

O deputado da Nova Democracia irá permanecer à porta do Ministério da Finanças até às 10h30, altura em que entregará o charuto gigante que representa o agradecimento de Alberto João Jardim para com Vítor Gaspar por poder continuar a usufruir de mordomias que representam mais de 10 mil euros por mês.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Vereador do PND acusa Cunha e Silva e Daniel Figueiroa de atentado à segurança

Queixa no MP devido a perigo das obras nas ribeiras

O vereador do PND na Câmara do Funchal, Gil Canha, formalizou ontem uma queixa-crime nos serviços do Ministério Público (MP) devido à forma como estão a decorrer obras no leito das ribeiras. O vice-presidente do Governo, João Cunha e Silva, e o director regional de Infraestruturas e Equipamentos, Daniel Figueiroa, são acusados de colocarem "em risco de vida populações indefesas" e de serem "os principais responsáveis pelos gravíssimos atentados à segurança da cidade do Funchal, aos seus cidadãos e aos seus bens, nomeadamente pelas intervenções atabalhoadas e ambientalmente e tecnicamente desastrosas que estão a decorrer neste momento a montante das Ribeiras de S. João (Ribeira Grande de S. António), Santa Luzia (acima da Fundoa) e Ribeira de João Gomes".

De acordo com a queixa, a que o DIÁRIO teve acesso, o Ministério Público é convidado a ouvir a opinião de três testemunha, que podem ajudar a avaliar o perigo que representam as referidas intervenções nos cursos de água: o geógrafo e investigador Raimundo Quintal, o vereador do Ambiente Henrique Costa Neves e o professor universitário Hélder Spínola.

A causa das preocupações de Gil Canha é a forma como está a ser retirada pedra das zonas mais a montante das ribeiras e que alegadamente serve para alimentar as obras actualmente em curso nos troços terminais desses mesmos cursos de água. O vereador explica o problema: "Ao intervirem desta forma irresponsável, gananciosa e incompetente, alteram completamente o equilíbrio hídrico destas ribeiras, 'esgravatando' tudo o que encontram a montante, soltando materiais sedimentares e 'descalçando' os taludes laterais a estas linhas de água e, consequentemente, ocasionando deslizamentos de terras, que no caso de chuvas torrenciais, engrossarão o perigosíssimo caudal sólido, provocando enormes prejuízos e perdas de vidas humanas a jusante, nomeadamente o assoreamento das fozes destes cursos de água, e consequente transbordo das suas águas".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND felicita Jardim pela vitória nas eleições partidárias

Irónica, Rubina Sequeira diz que líder 'laranja' é prova de vitalidade

A votação para as eleições internas no PSD só começa às 18h00 mas já esta manhã o PND foi até junto da sede da Rua dos Netos transmitir os parabéns a Alberto João Jardim pela vitória contra Miguel Albuquerque.

Numa declaração carregada de ironia, a porta-voz da acção, Rubina Sequeira, explicou os motivos da 'congratulação' pela vitória de Jardim: "Isto é uma prova de vitalidade enorme. É importante para a Madeira, uma ilha vulcânica, ter gente que renasce, assim, das cinzas. O dr. Alberto João envergonha a própria Fénix. É um dia de renascimento, é um dia de celebração. Este é um partido especial, um partido único, de gente que se move por ideais e por isso sabemos que o dr. Alberto João Jardim já ganhou as eleições". Logo depois a representante do PND recordou "os métodos eleitorais do dr. Alberto João Jardim", designadamente quando este "apelou à fidelidade das famílias madeirenses, lembrou a importância do emprego e de um tachinho nesta altura do campeonato". Um pouco mais a sério, afirmou que Jardim "faz telefonemas e lembra que conhece o historial de toda a gente e que tem o emprego de muita gente na mão".

Já "ao candidato da oposição [Miguel Albuquerque]", Rubina Sequeira reservou a sua "mais sincera solidariedade".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Retirada de pedras nas ribeiras motiva queixa do PND

O partido vai formalizar amanhã uma queixa no Ministério Público

O PND vai apresentar amanhã, nos serviços do Ministério Público do Funchal, uma queixa contra a retirada de pedras e outros inertes nas ribeiras do Funchal, mais concretamente em zonas situadas a montante das mesmas.

O dirigente do PND, Gil Canha, diz que é essa retirada "alarve e irresponsável" que tem vindo a ser efectuada nos últimos tempos, que está na origem de todo "o material solto" que desceu pelas ribeiras do Funchal, na passada terça-feira, na sequências das chuvas intensas. "E depois toda a gente ficou admirada porque é que rapidamente as fozes das ribeiras de São João e de Santa Luzia ficaram cheias daquele material", vinca o dirigente da nova democracia.

Gil Canha dá o exemplo da Ribeira Grande de Santo António, onde a retirada dos inertes está a "descalçar as vertentes das ribeiras", retirando a sustentação de todos aqueles materiais situados nas margens.

"Isto é uma perfeita loucura", vinca, acrescentando que a participação ao Ministério Público é, também, uma forma de "ter os magistrados envolvidos no assunto", até para que "eles se responsabilizem pelos seus actos".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)