terça-feira, novembro 20, 2012

PSD e CDS usam Estatuto da Madeira para manter acumulação de salário e pensão



Acusação parte do deputado Hélder Spínola, do PND

O Partido Nova Democracia (PND) acusou hoje o PSD e o CDS-PP de usarem o Estatuto Político-Administrativo da Madeira como "escudo" para proteger os "interesses individuais" de políticos da região que acumulam reforma e vencimento. "Na prática o que está a acontecer é a utilização do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira para proteger alguns interesses individuais, nomeadamente este da acumulação de reforma e vencimento que privilegia o presidente do Governo Regional e o presidente e a vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira", disse o deputado Hélder Spínola, numa conferência de imprensa no Funchal. Hélder Spínola lamentou que, noutras situações, o mesmo estatuto "não seja tido nem achado", exemplificando com as receitas da região. "O artigo 108.º do estatuto diz que constituem receitas da região todos os impostos, taxas, multas e coimas cobradas no seu território, no entanto a sobretaxa de 3,5% no IRS cobrada na região em 2012 e 2013 não fica na região", explicou o único deputado do PND no Parlamento regional. Hélder Spínola adiantou que o mesmo estatuto determina "o acesso à energia e aos combustíveis em condições que compensem os sobrecustos da insularidade", mas é a população a pagar esse sobrecusto. Acresce, segundo o parlamentar, a possibilidade de a Assembleia Legislativa poder diminuir as taxas nacionais de IRS, IRC e IVA até 30 por cento, mas tal não sucedeu. "Ou seja, para questões que interessam aos madeirenses, o PSD e o CDS fazem orelhas moucas para o estatuto, para questões particulares, de interesse" para o presidente do Governo Regional, o social-democrata Alberto João Jardim, para o presidente da Assembleia Legislativa, Miguel Mendonça (PSD) e para a vice-presidente deste órgão, Isabel Torres (CDS-PP), "aí ouvem muito bem o estatuto", declarou Hélder Spínola. O deputado acrescentou que o estatuto remuneratório do chefe do executivo insular e do presidente do Parlamento Regional é "idêntico ao de ministro", como refere o estatuto, pelo, que, remetendo para a legislação nacional, "significa que, tal como os ministros, não podem acumular reforma com vencimento". Não acreditando que propostas no sentido contrário sejam aprovadas na Assembleia da República, Hélder Spínola vai questionar a Caixa Geral de Aposentações sobre esta situação, admitindo outras iniciativas, incluindo o recurso à Justiça. "Não podem continuar a ser um exemplo da imoralidade que existe na política, da injustiça que tem existido na Madeira, em que uns apanham com os sacríficos e outros apanham com as benesses e os favorecimentos", salientou Hélder Spínola. O líder do CDS-PP/Madeira anunciou no sábado que o partido vai apresentar no Parlamento regional um projeto de revisão do Estatuto Político-Administrativo da região para proibir a acumulação de reformas com vencimentos por parte dos políticos no arquipélago.

(Com a devida vénia ao Diário de Noticias - Madeira)

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