Catástrofe na Madeira

Face ao trágico e triste acontecimento ocorrido no passado dia 20 de Feveiro de 2010, o PND-M apresenta o seu mais sentido pesar às famílias e amigos de todos aqueles que sofreram com tamanha catástrofe na nossa ilha.

PND-M quer Brazão de Castro na Assembleia para prestar contas sobre o JM

Funchal, 19 fev (Lusa) - O dirigente do PND-M, Eduardo Welsh, pediu hoje "um tempinho" ao secretário regional dos Recursos Humanos para ir à Assembleia Legislativa prestar contas sobre o Jornal da Madeira.
"Nós pedimos que ele (Brazão de Castro) arranje um tempinho na sua agenda para se deslocar ao Parlamento Regional e prestar respostas sobre o Jornal da Madeira porque há assuntos muito graves que têm de ser tratados", disse Eduardo Welsh, numa ação política junto da Secretaria, que tem a pasta da comunicação social, tutelada por Brazão de Castro.
"Eu percebo que ele queira fugir ‘com o rabo à seringa’ porque há assuntos extremamente incómodos que têm de ser debatidos sobre o Jornal da Madeira, mas faz parte do profissionalismo dele e ele tem de ir lá", acrescentou.
Entre as matérias que o PND-M quer ver debatidas na Assembleia Legislativa figuram o financiamento do Jornal da Madeira (cerca de 4 milhões de euros por ano do Governo Regional), o pluralismo e a "violação da Constituição porque só escrevem artigos de política pessoas ligadas ao PSD, o que é uma clara violação da Constituição visto que este é um órgão de imprensa de capitais públicos".
Eduardo Welsh salientou ainda que o PND-M aguarda há um ano e meio a realização de um debate parlamentar sobre a Empresa Jornal da Madeira o que disse contrastar com a postura da Assembleia da República que "em um ou dois meses" constituiu uma Comissão "para falar da liberdade de imprensa".

(Com a devida vénia à Agência Lusa)

Chumbo do TC pode atingir Quinta do Lorde na Madeira

Tolentino de Nóbrega

O Tribunal Constitucional, em acórdão publicado sexta-feira no Diário da República, declarou a inconstitucionalidade da norma na qual o Governo Regional da Madeira se baseou para afectar à Sociedade de Desenvolvimento Ponta do Oeste (SDPO), uma empresa de capitais públicos, áreas do domínio público marítimo onde foi construída a polémica marina do Lugar de Baixo, na Ponta do Sol.

A jurisprudência constitucional agora reiterada pode influenciar a decisão da acção principal movida contra o complexo turístico da Quinta do Lorde, propriedade de uma empresa do Grupo Sousa, apesar de o Tribunal Administrativo do Funchal ter, no passado dia 9, declarado improcedente o processo cautelar que pedia a suspensão das obras daquele empreendimento de luxo na orla marítima de uma zona protegida da Rede Natura 2000.

Embora reconhecendo que "há aparência jurídica de duas ilegalidades invocadas", o juiz Paulo Gouveia concluiu que a eventual paragem da empreitada poderia ditar "a falência" da sociedade promotora e "a inutilização de todo o investimento, público e privado, já efectuado". E, ainda, que "as obras embargadas" e os prédios abandonados e/ou semi-acabados "constituem uma fonte e um pólo de atracção de curiosidade e de criminalidade".

Nesta providência cautelar, os autores alegavam que as licenças eram ilegais porque o terreno em questão se insere na Rede Natura 2000 e porque a aprovação do projecto não foi precedida da obrigatória autorização prévia do Parque Natural da Madeira (PNM). Advogavam igualmente que as normas do Plano de Ordenamento do Território da Região, do Plano de Ordenamento Turístico e do Plano Director Municipal de Machico eram violadas. Além disso, afirmavam que o empreendimento, beneficiário de apoios europeus por ser considerado green hotel, desrespeitava o princípio da prevenção ambiental.

Juiz confirmou ilegalidade

O tribunal deu como provado que o terreno em questão fica em local da Rede Natura 2000 e insere-se em área afecta ao PNM como "reserva natural parcial". Reconheceu ainda que "faltou o parecer prévio da Secretaria dos Recursos Naturais" e que "tudo indicia ter havido omissão do PNM", que "deu um parecer favorável em 1999, mas o mesmo não se referia a esta edificação", e depois "agiu com base em estranhos "nim"".

Mesmo assim, o juiz optou por não decretar o embargo da obra, por concluir que "os interesses privados e públicos turístico-económico-sociais do empreendimento suplantam notoriamente os raros e vagos danos ambientais invocados e provados".

Baltazar Aguiar, advogado e líder do PND (partido apoiante da acção popular), anunciou que vai avançar com um processo para a demolição da Quinta do Lorde, depois de o tribunal ter inviabilizado a providência cautelar para a suspensão da obra. Revelou ainda que vai recorrer da sentença proferida no procedimento cautelar, alegando que a construção viola legislação da Rede Natura 2000 e que o despacho e licenciamento da construção não têm autorização prévia do Parque Natural.

O facto de parte do resort Quinta do Lorde, nomeadamente a piscina e a zona comercial, ter sido construída em zona do domínio público marítimo, cedida pelo Governo Regional sem que para tal tenha competência, como o TC agora confirmou, poderá ser outra das ilegalidades a invocar no recurso.

(Com a devida vénia ao Jornal Público)

Madeira: Vice Presidente contratou ilegalmente firma de Garcia Pereira - acusa o PND

Funchal, 15 fev (Lusa) - O deputado do Partido da Nova Democracia (PND) da Madeira José Manuel Coelho acusou hoje o vice presidente do Governo Regional, Cunha e Silva, de ter contratado advogados "a peso de ouro" e sem concurso público.
"O doutor Cunha e Silva, nos processos que me tem movido em Tribunal, contratou, de forma ilegal, a firma de advogados de Garcia Pereira, de Lisboa, pagando balúrdios, conforme um relatório do Tribunal de Contas (TC) evidenciou", disse o deputado, em conferência de imprensa.
Efetivamente, num relatório da secção regional do TC, de 2007, que o PND distribuiu aos jornalistas, é referido que, em 2006, a vice presidência adquiriu "serviços de consultaria jurídica à Sociedade de Advogados Garcia Pereira e Associados, no valor global de 27.753, 47 euros, sendo que 21.453,47 decorrentes de adjudicações efetuadas por ajuste direto".
O TC diz que o processo "levanta dúvidas", tanto pelos valores que foram pagos por ajuste direto (muito acima dos cinco mil euros que dispensa concurso público) e por, diz, o órgão governamental ter tentado tornear a Lei, fracionando os pagamentos.
Para José Manuel Coelho, que está constituído como arguido após queixa de Cunha e Silva, por alegado crime de difamação, "já há muito que se sabia disto, mas agora, com este relatório, vou a Tribunal sem qualquer medo, com muitas provas".
O parlamentar do PND questionou-se também porque razão, "com tantos advogados existentes na Madeira, é necessário ir contratar em Lisboa dois dos mais caros causídicos do país, que são Garcia Pereira e Arnaldo Matos".
"Ainda por cima, advogados da extrema esquerda que o presidente do Governo Regional, constantemente critica", sublinhou.

(Com a devida vénia à Agência Lusa)

REACÇÃO DO PND À SENTENÇA DO PROCESSO QUINTA DO LORDE

PND PEDE DEMISSÃO DA CHEFE DO CENTRO COMUNITÁRIO DA CÂMARA DO FUNCHAL

PND acusa os juízes de serem "controlados pela Quinta Vigia" e denuncia perseguições no hospital

(...) A abrir a sessão, Vasco Vieira fez uma intervenção sobre ética, em que pretendia atingir o Governo da República, o primeiro-ministro e a oposição regional. A resposta das outras bancadas foi quase em uníssono: todos lembraram o comportamento da maioria, do seu líder e os atropelos aos direitos das oposições. José Manuel Coelho foi mais longe e apresentou casos concretos. Começou para alertar para a "perseguição" ao delegado sindical dos médicos, Mário Pereira, a quem terão sido retiradas todas as funções, segundo o deputado porque terá denunciado "negócios" dos responsáveis do SESARAM. O representante do PND, que se queixou de ser "censurado" pela comunicação social, também acusou os juízes, "com duas ou três excepções", de serem "controlados pela Quinta Vigia". Coelho disse que as sentenças dos tribunais "são combinadas por telefone" com a Presidência do Governo. (...)

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Cartoon

(Com a devida vénia ao Jornal da Madeira)

Coelho acusa juízes de serem "subservientes"

José Manuel Coelho, comparou os tribunais da Região aos da ditadura militar que governou o Brasil, na década de 1960. Numa conferência de imprensa, junto ao Palácio da Justiça, no Funchal, o deputado do PND acusou o "regime jardinista" de "instrumentalização" dos tribunais e acusou os juízes de ajudarem a "perseguir" os democratas. "Os senhores juízes dizem que são independentes mas estão subservientes ao regime jardinista", acusa.Dentro do tribunal decorria o julgamento de Gil Canha e Eduardo Welsh, também membros do PND e antigos directores do jornal 'Garajau', agora dirigido por Coelho, acusados de difamação pelo vice-presidente do Governo.Em causa estão textos do jornal em que Cunha e Silva era acusado de ser assessor jurídico da empresa de trabalho temporário do Porto do Funchal e de não ter entregue a declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional.José Manuel Coelho acusou o governante de "uso abusivo" do dinheiro dos contribuintes para pagar aos seus advogados. O deputado do PND lembrou que este era um processo por "questões pessoais", pelo que não deveria ser o Governo Regional a pagar advogados "a peso de ouro". Coelho garantiu que o advogado de Cunha e Silva, Garcia Pereira é um dos "mais caros do País" e que "recebe cinco mil euros de cada vez que vem à Madeira". O deputado estranha que não contratem advogados madeirenses, "quando há tantos no desemprego".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND- DINHEIROS PÚBLICOS USADOS PARA DEFENDER CASOS PESSOAIS DO DR. CUNHA E SILVA

Jardim «persegue democratas e jornalistas»

O deputado do PND-Madeira, José Manuel Coelho, criticou esta segunda-feira o «uso abusivo» e a «instrumentalização que o regime jardinista faz dos tribunais para perseguir os democratas e os jornalistas».

José Manuel Coelho falava junto às instalações do tribunal judicial do Funchal, onde começou o julgamento dos dirigentes do PND, Gil Canha e Eduardo Welsh, também redatores da publicação regional «O Garajau», num processo por «delito de opinião» interposto pelo vice-presidente do executivo madeirense, João Cunha e Silva.
Em causa estão acusações feitas neste periódico contra o governante há três anos, que este considerou difamatórias, relacionadas com o facto deste ter sido assessor e advogado da empresa de trabalho temporário dos Portos do Funchal e de se ter esquecido de apresentar a declaração de rendimentos junto do Tribunal Constitucional.
O deputado da Nova Democracia censurou o governante por «estar a usar o dinheiro dos contribuintes para arranjar e custear advogados caros, caso de Garcia Pereira que o representa, para intervir em processos que nada têm a ver com situações relacionadas com o cargo público que desempenha, tratando-se de casos particulares».
«Alberto João Jardim vai a Lisboa e ao Conselho de Estado pedir mais dinheiro para a Madeira e este acaba por voltar para o continente sendo desperdiçado neste tipo de situações», opinou.
José Manuel Coelho considera que a actuação do Governo Regional, «o uso abusivo que faz da justiça para perseguir os democratas e os jornalistas, é semelhante à do regime brasileiro na década de 60, quando os tribunais faziam perseguições económicas aplicando multas e indemnizações aos críticos, uma forma subtil de condicionar a oposição».

(Com a devida vénia ao IOL Portugal Diário)

Coelho esclarece: PND votou contra a Lei das Finanças

O PND fez questão de desmentir, ontem, a ideia de que o partido teria votado favoravelmente a proposta madeirense de alteração da Lei das Finanças Regionais. Em conferência de imprensa, José Manuel Coelho esclareceu que o seu "partido foi o único a votar contra, não porque esteja ou seja contra a Madeira e os madeirenses, mas porque não quer votar a favor da irresponsabilidade de a Região poder se endividar até ao infinito".

Para o dirigente da Nova democracia, "a campanha de desinformação" começou em Lisboa com o líder parlamentar do PSD na Assembleia da República, Aguiar Branco. Coelho diz que a lei agora aprovada, "vai trazer dinheiro a molhe" para Alberto João Jardim "gastar como quer e entende".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND quer expulsar 'restos' do antigo balão

Gil Canha já solicitou consulta do contrato e acena com o tribunal

Sem balão não há motivos para a empresa responsável pela instalação daquele equipamento continuar a ocupar espaço no domínio público marítimo do Funchal. Este é o argumento que o PND se prepara para levar à presidência de Miguel Albuquerque.

Gil Canha, vereador na Câmara do Funchal, já solicitou a consulta do contrato e adianta que o PND pode mesmo levar o caso o tribunal, se houver matéria para o recurso.

"É preciso ver o contrato para saber se esta a ser cumprido, uma vez que o objectivo de uso daquele espaço caducou por falta do objecto: o balão panorâmico", adiantou.

Em dia de chuva, o porta-voz da Nova Democracia foi ao pátio da Câmara Municipal do Funchal proferir uma conferência contra a "cangalhada" que constitui, a seu ver, um mau cartaz para o turismo na capital da Madeira. "Há dois anos um temporal levou o balão, mas não levou infelizmente a cangalhada que ali se encontra", criticou Gil Canha.

O vereador do PND considera que, na ausência do balão panorâmico, a restante infra-estrutura já deveria ter sido desinstalada há longa data. "Há ali um estabelecimento que é um cubo de grande impacto paisagístico, uma gaiola de alumínio que não sei para que serve e agora até vendem ali bolo do caco e pão com chouriço", criticou.

Gil Canha vai aproveitar a próxima reunião camarária para pedira à autarquia que pressione a empresa, no sentido de desimpedir a zona que é do domínio público marítimo.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

VEREADOR DO PND NA AUTARQUIA DO FUNCHAL QUER VER QUESTÃO DO BALÃO RESOLVIDA

PND sugeriu aos conselheiros de Estado a fiscalização do dinheiro que vai para a Madeira

PND-Madeira manifesta-se à porta do Conselho de Estado

Os quatro dirigentes do PND-Madeira – os dois deputados, Baltazar Aguiar, José Manuel Coelho, o vereador eleito na câmara do Funchal, Gil Canha, e Eduardo Welsh - deslocaram-se hoje a Lisboa para uma acção de rua

Os políticos vão ficar em frente do Palácio de Belém, onde vai começar, dentro de minutos, a reunião do Conselho de Estado convocada pelo Presidente da República.
Na acção que prepararam, vão abrir uma faixa apelando a Cavaco e ao Governo que «ajudem os madeirenses mas não dêem dinheiro» a Alberto João jardim.
Os dirigentes do PND-Madeira fizeram questão de não anunciar previamente esta iniciativa. Vieram a Lisboa de surpresa e, tal como nas suas acções de propaganda na Madeira, esperam ter, por isso, ainda maior visibilidade.
Baltazar Aguiar vai aproveitar o momento para explicar os motivos desta iniciativa. Segundo explicaram ao SOL, os dirigentes do PND-Madeira querem propor que, em vez do financiamento da região ser feito directamente para o Governo de Alberto João Jardim, que o dinheiro seja destinado a projectos concretos e só possa ser gasto neles, como é o caso da construção do novo hospital no Funchal. «Só assim se evitará continuar a financiar os lobbies, a propaganda jardinista, os clubes de futebol e os sempre os mesmos grandes grupos económicos», disse Gil Canha ao SOL a este propósito.
O PND-Madeira tem caracterizado a sua acção política com iniciativas inéditas de propaganda, sempre misturando a provocação, a ironia e a forte crítica a João Jardim, ao Governo regional e ao PSD madeirense.

graca.rosendo@sol.pt

(Com a devida vénia ao Semanário Sol)