PND - Madeira: novo Savoy «é uma monstruosidade»

O Partido da Nova Democracia exigiu, ontem, durante a reunião camarária da Câmara Municipal do Funchal, explicações sobre o projecto de construção do novo Savoy. Um projecto que, no entender de Baltazar Aguiar, “é umamonstruosidade”.

As novas instalações do Savoy, a construir na Avenida do Infante, “são um monstro em forma de bacalhau”, ironizou o dirigente do Partido da Nova Democracia. Acrescentando que quando se supunha que no Funchal existiria apenas um único Funchal Centrum, por se tratar de um filme de muito má qualidade, a autarquia do Funchal decide repetir o caso com o novo projecto do Savoy.O edifício, cujo projecto conta com uma fachada de 16 andares, “vai ser encaixado num pequeno terreno” que vai ensombrar totalmente as casas de um ou dois andares da Avenida do Infante, criticou Baltazar Aguiar.Exigindo, neste sentido, que a Câmara Municipal do Funchal explicasse as contas que fez “para a permissão desta volumetria e índice de construção”, porque pelas contas do PND “nunca seria possível”, mesmo à luz do novo plano do Funchal, construir aquela “monstruosidade”. Ainda segundo este, o edifício, para além de colocar em causa a paisagem, coloca em risco a economia do Funchal, porque “este tipo de empreendimentos hoteleiros vai gerar ainda mais crise hoteleira” e “fazer concorrência desleal” com as restantes unidades.“Já sei que não vamos ganhar estas acções, porque os tribunais não vão ser suficientemente rápidos para parar esta obra”, confessou Baltazar Aguiar, afirmando, no entanto, que quando a obra começar um grupo de funchalenses, no qual se incluiu, “vai fazer tudo para que a obra não seja concluída”.

(Com a devida vénia ao Diário Cidade)

Madeira: deputado já voltou ao parlamento

Assembleia Legislativa da Madeira regressa à normalidade

O deputado único do PND-M, João Manuel Coelho, participou nos trabalhos da sessão plenária da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) fazendo retornar à normalidade o funcionamento deste órgão de governo próprio da região, noticia a Lusa.
Recorde-se que José Manuel Coelho esteve na origem da suspensão dos trabalhos da ALM quando no dia 4 de Novembro desfraldou, na tribuna do hemiciclo, uma bandeira nazi equiparando a situação política na Madeira ao regime hitleriano.
«Vamos tomar uma atitude pacífica porque sou uma pessoa pacífica, tivemos que tomar uma atitude mais enérgica e radical para chamar a atenção do País para que visse a situação de falta de democracia que se vive nesta terra», revelou, à agência Lusa, José Manuel Coelho.
Em plenário, José Manuel Coelho referiu haver «amigos», numa referência ao líder do Grupo Parlamentar do PSD-M, Jaime Ramos, que «pensavam que o Coelhinho nunca mais se sentaria no parlamento».
Os trabalhos parlamentares iniciaram-se também com um novo vice-presidente no Grupo Parlamentar do PSD-M, Jorge Moreira, na sequência do pedido de demissão de Coito Pita (que esteve ausente do plenário) daquelas funções depois dos acontecimentos na ALM.
«Luta pela democracia»
José Manuel Coelho considerou, entretanto, que «as diatribes» do presidente do Governo Regional e líder do PSD-M, Alberto João Jardim, à sua pessoa devem-se ao facto de «lutar pela democracia na Madeira».
«O dr. Alberto João Jardim refere-se à minha pessoa porque ele está confrontado com a minha luta que é chamar a atenção do povo madeirense para um líder, tipo africano, que se quer perpetuar no poder porque a democracia na Madeira é praticamente inexistente e isto só tem paralelo com os países africanos», disse o deputado.
Num artigo de opinião publicado no Jornal da Madeira, intitulado «Ódio à Madeira», o presidente do Governo Regional comenta pela primeira vez os incidentes no parlamento regional, escrevendo que um «pobre diabo (¿) resolveu exibir uma bandeira nacional-socialista na Assembleia Legislativa da Madeira».
«Foi preciso, de uma vez por todas, restaurar a normalidade de procedimentos e acertar com os deputados as medidas a assumir no futuro, de modo a que, dadas as lacunas da Constituição e das leis da República Portuguesa, que não impedem estas bandalheiras ¿ também, mais não se lhes espera¿- se voltasse ao normal funcionamento institucional», escreve Jardim no jornal onde o Governo detém 99 por cento do capital social.
«Para que tudo fosse reorganizado calmamente, o agente foi impedido, durante um dia, de entrar no edifício do Parlamento. Tratou-se de uma situação que configurava, em absoluto, estado de necessidade», acrescentou.
A esta apreciação, o deputado José Manuel Coelho responde afirmando que «pela primeira vez, surgiu alguém que lhe fez frente, que disse que o rei ia nu».
«É claro que não gostou. Agora, barafusta, diz que as culpas são de Lisboa e diz as maiores diatribes contra a minha pessoa mas eu estou, aqui, para que haja democracia nesta terra e alternância política», contrapõe o deputado único do PND que sublinha que «a pior forma de ditadura é a ditadura encapotada, disfarçada e mascarada de democracia».

(Com a devida vénia ao IOL Portugal Diário)

Entrevista de Manuel Alegre à TSF – 2008/11/15

...“O Presidente da República, sem pôr em causa a legitimidade da sua preocupação, radicalizou muito a posição em relação ao artigo 114 do Estatuto dos Açores, enquanto que, por exemplo, em relação à Madeira o Presidente da República teve uma posição, para mim, incompreensível. O Presidente da República veio dizer que não tinha poderes para intervir, não, se há um poder que o Presidente da República tem, é mesmo o de intervir numa situação daquelas. Neste caso concreto (da ALM) ele menorizou.
… Eu acho que nesta situação, devia ter tomado uma posição pública … se se mantivesse aquela situação tinha que dissolver, aquilo é uma violação gravíssima da Constituição Portuguesa. Devia ter feito uma mensagem ou devia-se ter pronunciado publicamente sobre o assunto e devia ter dito que tinha havido ali uma grave violação da Constituição.”...

(Com a devida vénia à TSF (vídeo) e Diário de Notícias)

Artigo no DN de 15 de Novembro de 2008

José Manuel Coelho. Ao mostrar a bandeira nazi que queria oferecer ao líder do PSD/Madeira, o deputado do PND conseguiu um impacto maior do que aquele que já obtivera quando se apresentou na Assembleia Legislativa com um relógio de parede ao peito, para contestar o pouco tempo dado à oposição Evoca as acções de Henrique Galvão e Palma Inácio O adventista do Sétimo Dia que se tornou comunista quando cumpriu o serviço militar em Lisboa e Angola, nos anos de 1974/75, cita Os Lusíadas para dizer que o episódio do relógio de parede foi uma hipérbole e o da bandeira nazi um metáfora. O deputado do PND na Assembleia Legislativa da Madeira filiou-se no PCP em 1977 e, apesar de ter sido "posto na prateleira" e, depois, afastado (o que explica pelas críticas que fez ao seu camarada que era o presidente do Sindicato da Construção Civil na Madeira), ainda fala das "obras do partido" quando explica que gosta de ler, a par da "imprensa burguesa", os livros de Lenine ou A Mãe, de Máximo Gorki.Aos 56 anos, o operário da construção civil da freguesia de Santa Cruz que se matriculou no curso de Física da Universidade da Madeira (mas que abandonou porque "era muito complicado para quem tinha de trabalhar") tem um longo currículo de colaboração política. Pai de duas filhas, a mais velha a estudar já Economia na Universidade de Faro, a sua acção destacou-se sobretudo no PCP, onde foi candidato nas listas da APU (designação da frente eleitoral que os comunistas lideraram entre 1979 e 1985) às assembleias de Freguesia e Municipal de Santa Cruz - e disse, no discurso em que desfraldou a bandeira, que o tentaram assassinar a tiro nessa época.A seguir, grato pelo apoio que recebeu da UDP quando tentou criar uma comissão de trabalhadores na empresa que estava a fazer as obras de ampliação do aeroporto do Funchal, foi candidato por este partido (que entretanto se dissolveu no BE) à Assembleia Regional pelo círculo de Santa Cruz. Mais tarde, também apoiou o PS em "tarefas menores", como colar cartazes e distribuir propaganda.Habituado a entregar Bíblias nos seus tempos de jovem adventista e de ajudar o pai a vender os seus poemas (sobre "triangulações amorosas de jovens" ou crimes passionais) e os romances de cordel da editorial Minerva (A Gata Borralheira ou Ali Babá, "muito populares numa época em que não havia televisão"), tornou-se facilmente um grande vendedor dos jornais Avante!, Os Democratas de Gaula e Garajau.Em 1981, quando o órgão central do PCP fez 50 anos, foi um dos 20 contemplados com viagens à URSS oferecidas pelo jornal irmão Pravda. Ainda fala com admiração do Museu Ermitage nessa "cidade das mil e uma noites dos czares", que então se chamava Leninegrado e agora retomou a designação de Sampetersburgo, onde se lhe colou à memória o cemitério onde estão os três milhões de vítimas do cerco hitleriano; da ida a Kiev, então a capital da República Socialista da Ucrânia e hoje de um estado independente da Rússia; de entrar na sala onde se reunia o Conselho de Ministros da então União Soviética e, também em Moscovo, de se impressionar com as belas estações do metro e de assistir ao Lago dos Cisnes dançado no Bolchoi.Umas rupturas políticas mais tarde e era visto a distribuir Os Democratas de Gaula, publicação clandestina de crítica ao que sempre define como "o regime jardinista". Nessa altura, foi detido e fizeram uma busca à casa dos pais, onde continua a viver, "porque pensavam que eu teria ali uma tipografia clandestina" como as do Avante! nos tempos do salazarismo.Nessa altura, despertou as atenções do grupo que editava o Garajau, o mais cáustico jornal contra o Governo Regional, e foi convidado para ser o ardina daquele periódico em torno do qual, sustenta, se criou a ideia de concorrer às eleições e, aproveitando o facto de Baltazar Aguiar ser cunhado de Manuel Monteiro, aproveitar o partido do símbolo da andorinha para um grupo (onde diz haver democratas-cristãos, sociais-democratas e um comunista que é ele) se apresentar ao eleitorado. José Manuel Coelho, que tanto cita Bertold Brecht no Parlamento Regional como António Sérgio numa conversa, até costuma dizer para os seus camaradas do PND: "Vamos reunir o Comité Central." E as acções que despertam as atenções e levaram algumas pessoas a voltar a falar no "défice democrático"? "Infelizmente, a Madeira só é conhecida pelas razões mais hilariantes", associadas a Alberto João, sublinha o deputado único do PND. Logo, "era preciso uma acção espectacular para se chamar a atenção para esta ditadura encapotada". E foi o que, concebido pelo núcleo duro do PND local, fez o deputado que é um grande admirador de Henrique Galvão, responsável pelo assalto ao paquete Santa Maria, que chamou a atenção do mundo, em 1961, para a ditadura salazarista, e de Palma Inácio, que desviou, no mesmo ano, um avião da TAP e deixou cair sobre Lisboa panfletos anti-regime.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias)

BPN: É preciso apurar que partidos o banco beneficiou em campanhas eleitorais - Manuel Monteiro

Santa Maria da Feira, 15 Nov (Lusa) - O presidente demissionário do Partido da Nova Democracia (PND), defendeu hoje que é preciso apurar quais são os partidos políticos beneficiados nas suas campanhas eleitorais pelo Banco Português de Negócios (BPN).

"Independentemente dos erros ou das omissões que o Governador do Banco de Portugal possa ter cometido, está tudo a atirar poeira para cima dele (Vítor Constâncio) para desviar as atenções dos partidos e dos políticos que ao longo dos anos foram financiados e beneficiados pela existência do BPN", disse Manuel Monteiro.

Falando aos jornalistas à margem do Conselho Geral do PND, em Santa Maria da Feira, onde oficializou a demissão do cargo que ocupava desde 2003, Manuel Monteiro frisou que as responsabilidades no caso do BPN não podem ser atribuídas "num único sentido".

"Temos de ter uma direita que diga o seguinte: andam à pressa a nacionalizar o banco, não é para salvaguardar os depósitos dos seus depositantes, nem tendo em vista a estabilidade no mercado financeiro, mas para que as poucas-vergonhas feitas em conluio com a classe política nacional não sejas descobertas", sublinhou.

"Andam à pressa a nacionalizar o banco para que não se ponha a nu aquilo que provavelmente muitos dirigentes partidários dos partidos que estão no paramento sabem e vieram a beneficiar", acrescentou, sem avançar com qualquer nome.

(Com a devida vénia à LUSA)

PND: Manuel Monteiro quer contribuir para a refederação da direita portuguesa

Santa Maria da Feira, 15 Nov (Lusa) - O presidente demissionário do Partido da Nova Democracia (PND), Manuel Monteiro, garantiu hoje que caso seja eleito deputado nas legislativas de 2009 vai contribuir para a "refederação" da direita portuguesa. "Penso que a minha eleição como deputado para a Assembleia da República pelo distrito de Braga vai contribuir objectivamente para uma refederação da direita portuguesa", disse aos jornalistas no final da reunião do Conselho Geral do PND, que decorreu em Santa Maria da Feira, no norte do distrito de Aveiro. Manuel Monteiro, que hoje oficializou a sua demissão do cargo que ocupava desde 2003, sublinhou "esta refederação será o caminho em Portugal, pois não há uma alternativa forte da direita ao Partido Socialista". O presidente demissionário do PND assumirá a liderança do partido até ao congresso convocado para 31 de Janeiro e 01 de Fevereiro de 2009 - ainda em local a definir -, mas com "os olhos postos" na sua candidatura pelo distrito de Braga nas eleições legislativas do próximo ano. "A partir de hoje penso ter disponibilidade maior para dizer Braga é o meu país, a nação a que pertenço é o Minho, lutando por ser eleito deputado pelo PND", afirmou. "Eu não saio do PND, sou da Nova Democracia, apenas quero concentrar esforços em Braga, ajudando a colocar o distrito e o Minho, em geral, no mapa político", garantiu. Antigo presidente do CDS-PP, Manuel Monteiro, 46 anos, já havia anunciado dia 05 de Novembro o abandono da liderança do PND, mas só agora o fez junto dos membros do Conselho Geral da estrutura partidária. "A minha decisão não vai deixar o partido órfão, é sim uma oportunidade para o aparecimento de uma nova pessoa para a liderança, pois o PND não é só Manuel Monteiro", acrescentou.

(Com a devida vénia à LUSA)

PND: Manuel Monteiro apresenta demissão ao Conselho Geral do partido

Santa Maria da Feira, 15 Nov (Lusa) – O presidente do Partido da Nova Democracia (PND), Manuel Monteiro, apresentou hoje a demissão do cargo que ocupava desde 2003 no início da reunião do Conselho Geral do partido. A demissão só se tornará efectiva depois do congresso eleitoral, que não se prevê para antes de Janeiro do próximo ano. Manuel Monteiro abandona a presidência do PND para se dedicar em exclusivo à candidatura pelo distrito de Braga nas próximas legislativas, às quais se candidata pelo seu partido. «Tenho um objectivo político que passa pela candidatura às legislativas pelo círculo de Braga. Esse objectivo não é compatível com as obrigações normais de um líder de um partido», reafirmou o dirigente, em declarações à Agência Lusa. Antigo presidente do CDS-PP, Manuel Monteiro, 46 anos, é desde 2003 líder do PND. Manuel Monteiro já havia anunciado dia 05 de Novembro o abandono da liderança, mas só agora o fez junto dos membros do Conselho Geral da estrutura partidária que hoje estão reunidos em Santa Maria da Feira. A reunião, que determinará a data do próximo congresso, irá debater a situação económica do partido e a estratégia política para o próximo ano. O Conselho Geral ainda tomará hoje uma posição política sobre as multas aplicadas ao partido pelo Tribunal Constitucional. Nas eleições legislativas de 2005, o PND obteve cerca de 40 mil votos, representando 0,7 por cento do eleitorado.

(Com a devida vénia à LUSA)

MONTEIRO EM BELÉM

O presidente demissionário do PND, Manuel Monteiro, defendeu hoje um reforço dos poderes presidenciais de forma a facultar ao chefe de Estado a possibilidade de ter "ter um papel mais interveniente e activo em relação às regiões autónomas".

"Entendo que o PR devia ter muito mais poderes que aqueles que manifestamente possui e estou convicto de que a diminuição de poderes feita numa das últimas revisões constitucionais em relação ao chefe de Estado no que respeita à região autónoma da Madeira foi profundamente negativa, porque condiciona a possibilidade do chefe de Estado poder ter um papel mais interveniente e activo em relação às regiões autónomas", disse hoje o líder do Partido Nova Democracia (PND), Manuel Monteiro.

À saída da audiência com o Presidente da República, Cavaco Silva, pedida pelo líder do PND para discutir os incidentes ocorridos com o deputado do seu partido, José Manuel Coelho, na Assembleia Regional da Madeira,Manuel Monteiro disse que a questão dos poderes presidenciais é "muito mais relevante do que possa parecer".

"A lógica político-partidária do nosso sistema tem sido reforçar os poderes parlamentares no sentido de diminuir os poderes presidenciais. No que respeita à Madeira isso é evidente e objectivo. Não me parece bom", declarou Manuel Monteiro.

"Penso que seria útil repensar, em sede de próxima revisão constitucional, se o quadro dos poderes políticos do presidente da República em relação às regiões autónomas é o mais correcto. Na minha opinião, não é o mais correcto", acrescentou.

O presidente demissionário do PND disse aos jornalistas ter ido hoje ao Palácio de Belém, em Lisboa, manifestar o seu "contentamento pelo facto de a situação [relativa aos incidentes na Assembleia Regional da Madeira] ter a partir de ontem regressado à normalidade institucional e reconhecer que o Presidente da República teve também a actuação que, eventualmente, seria desejável".

"Se este quadro político-institucional não tivesse sido reposto, na minha opinião, poder-se-ia justificar uma eventual dissolução da Assembleia Legislativa Regional, já que estava em causa o normal funcionamento das instituições", declarou Manuel Monteiro.

Há cerca de uma semana Manuel Monteiro tinha afirmado que pediria a intervenção do Presidente da República se não fosse revogada a suspensão do deputado regional do partido.

O líder do PND disse ainda que, para além do regresso à normalidade institucional, seria desejável que a Madeira regressasse à normalidade politica, significando isso um "respeito entre a maioria e a minoria, respeito pela diferença e pelas distintas opiniões que os mais variados intervenientes políticos possam ter".

Questionado sobre o acto do deputado regional do PND, José Manuel Coelho, que desfraldou uma bandeira nazi durante uma sessão na Assembleia Regional, Manuel Monteiro disse que "não o faria" e que num primeiro momento ficou tão surpreendido como muitos portugueses, mas acrescentou, no entanto, ter compreendido mais tarde o enquadramento em que o acto ocorreu.

(Com a devida vénia à LUSA)

PND pede ao PGR equipa especial para a Madeira

Manuel Monteiro reuniu-se com o Procurador-Geral após incidente com deputado José Manuel Coelho

O presidente do Partido da Nova Democracia (PND), Manuel Monteiro, propôs ao Procurador-Geral da República a nomeação de uma «equipa ou de um procurador especial» para lidar com as alegadas «ilegalidades» na região autónoma da Madeira.
«Tive a oportunidade de transmitir ao senhor Procurador-Geral da República (PGR) que deveria ser nomeada ou uma equipa especial ou um procurador especial para conduzir todos os processos na Madeira, à semelhança do que já foi seguido noutros processos, noutros pontos do país», afirmou Manuel Monteiro, no final de uma hora de audiência com Pinto Monteiro, informa a agência Lusa.
Para o líder demissionário do PND, «o imenso trabalho que seguramente ocupa os representantes do Ministério Público na Madeira» tem impedido a «celeridade» na resolução de processos na região.
«Aquilo que se vive na Madeira é muitas vezes um Estado em que vigora a lei da força e não a força da lei (...) há muitos anos que os portugueses vêm assistindo a um conjunto de senhores que têm a máxima 'quero, posso e mando, estou-me nas tintas para o que se pratica na República, não quero saber das leis da República e só utilizo as leis da República na medida em que me são vantajosas e convenientes (...) é tempo de dizer basta!», defendeu.

(Com a devida vénia ao IOL Portugal Diário)

Madeira: Parlamento regional revoga suspensão de deputado

Deputados aprovam por unanimidade proposta. José Manuel Coelho do PND não esteve no plenário

A Assembleia Legislativa do Funchal aprovou esta quinta-feira por

unanimidade um requerimento em que são revogadas decisões tomadas em sessões anteriores suspendendo o deputado do PND José Manuel Coelho, refere a Lusa.

O requerimento, apresentado pelo presidente do parlamento madeirense, Miguel Mendonça, revoga os requerimentos apresentados e votados nas sessões de 05 e 06 de Novembro, nos quais era decidida a suspensão daquele deputado, na sequência do incidente com a bandeira nazi.

José Manuel Coelho, que entrou hoje nas instalações da Assembleia Legislativa Regional, mas não esteve no plenário, disse que só participaria na sessão quando lhe fosse entregue um documento formal revogando a decisão de suspensão.

A votação do requerimento de Miguel Mendonça aconteceu no início da sessão quer marcou o recomeço dos trabalhos do órgão legislativo, suspensos desde a semana passada na sequência do incidente com o deputado José Manuel Coelho, do Partido da Nova Democracia-Madeira, que desfraldou no hemiciclo uma bandeira nazi numa acção de protesto contra o regime na Região.

(Com a devida vénia ao IOL Portugal Diário)

PND: Monteiro reúne-se com o PGR

Líder demissionário discute legalidade da suspensão do mandato do deputado José Manuel Coelho

O líder demissionário da Nova Democracia é recebido esta quinta-feira em audiência pelo Procurador Geral da República, Pinto Monteiro, para discutir a legalidade da suspensão do mandato do deputado do PND, José Manuel Coelho, pela Assembleia Regional da Madeira, refere a Lusa.
O mandato de José Manuel Coelho foi suspenso, no dia 5 de Novembro, pela maioria social democrata madeirense depois do deputado ter apresentado uma bandeira nazi na Assembleia e ter chamado «fascistas» aos parlamentares do PSD/Madeira, tendo a suspensão sido acompanhada por uma interrupção dos trabalhos parlamentares que retomados hoje.
De acordo com Manuel Monteiro, o presidente da Assembleia Legislativa madeirense violou a lei dos crimes de responsabilidade política, ao suspender o mandato do deputado José Manuel Coelho, incorrendo, por isso, numa pena de prisão de seis meses a três anos.

(Com a devida vénia ao IOL Portugal Diário)

COMUNICADO DO PND-M

Funchal, 10 de Novembro de 2008

COMUNICADO

Tendo tido conhecimento que está agendada para amanhã, dia 11 de Novembro de 2008, pelas 9:30 horas, uma reunião de líderes da ALM, venho apelar ao seguinte:

- que essa reunião seja efectivamente de líderes parlamentares e não de mandatários de líderes parlamentares, isto é que nela compareçam, para além dos habituais José Manuel Rodrigues, Leonel Nunes e Vitor Freitas, também Jaime Ernesto Ramos, porque só ele (e AJJ) estará em condições de responder pelo estado de sítio que se instalou na Madeira;
- que essa reunião seja aberta à comunicação social, de modo a que todos os madeirenses e portugueses possam ter conhecimento directo das posições e posturas nela assumidas pelos diversos líderes parlamentares, num momento em que a Assembleia Legislativa da Madeira está suspensa, funciona de modo ilegítimo e ilegal e é presidida por quem, no exercício de funções, incorreu na prática de crimes graves.

O Deputado Único do PND

José Manuel Coelho

Baltasar Aguiar defende deputado único do PND-M - José Manuel Coelho

Telejornal da SIC - Deputado do PND ilegalmente impedido de entrar na ALM

Manuel Monteiro vai apelar a Cavaco sobre «branqueamento de ilegalidades» na Madeira

O líder demissionário do PND, Manuel Monteiro, vai apelar no final da próxima semana ao Presidente da República e ao Procurador-Geral da República para o «branqueamento das ilegalidades» que diz terem sido cometidas pelo PSD na Madeira

Na próxima quinta-feira, Manuel Monteiro será recebido por Pinto Monteiro e no dia seguinte vai encontrar-se com Cavaco Silva, em duas audiências que solicitou com carácter de urgência no final da semana passada.«Na Madeira vigora a lei da força e não a força da lei. Está a ser feito um branqueamento das ilegalidades e tudo porque o país está refém de Alberto João Jardim e tem medo dele», disse à Lusa o líder do Partido Nova Democracia (PND).De acordo com Manuel Monteiro, o presidente da Assembleia Legislativa madeirense violou a lei dos crimes de responsabilidade política, ao suspender o mandato do deputado José Manuel Coelho, incorrendo, por isso, numa pena de prisão de seis meses a três anos.«O ministro da República, representante do Chefe de Estado na Madeira, veio depois dizer que a normalidade estava reposta porque tinha sido aprovado um requerimento que autorizava o deputado a voltar a circular nas instalações do Parlamento. O que o ministro está a fazer é um branqueamento das ilegalidades apenas para salvar a face do PSD Madeira, que as cometeu», acusou.Em declarações à Lusa, Manuel Monteiro classificou ainda como «um atentado ao normal funcionamento das instituições» a decisão de suspender os trabalhos parlamentares no arquipélago até que o tribunal se pronuncie sobre as queixas-crime apresentadas pelo PSD/M contra o deputado que desfraldou a bandeira nazi em plenário.

(Com a devida vénia ao Jornal SOL)

Madeira: PS-M exige intervenção do Presidente da República

Funchal, 09 Nov (Lusa) - O presidente do PS-M, João Carlos Gouveia, declarou hoje no Funchal que a crise institucional na Madeira só poderá ser desbloqueada por intervenção do Presidente da República.

Na qualidade de porta-voz da reunião da Comissão Política Regional do PS-M, o líder dos socialistas madeirenses revelou à comunicação social que o órgão máximo do partido votou por unanimidade que a "grave crise institucional sem precedentes na história regional" só poderá ser ultrapassada por intervenção do Presidente da República.
Para João Carlos Gouveia, a "crise institucional profunda que todo o país conhece" levanta "problemas constitucionais e políticos" que exige uma posição do Chefe de Estado cuja natureza se recusou a definir porque "ninguém se pode substituir ao Presidente da República".
"Todos os dirigentes do PS são unânimes em dizer o seguinte: perante esta grave crise institucional o senhor Presidente da República tem que intervir no âmbito das suas competências e cabe apenas e exclusivamente a ele tomar as medidas que achar que devem ser tomadas perante esta gravíssima crise institucional", declarou.
Os plenários da Assembleia Legislativa estão adiados com excepção dos trabalhos das Comissões Especializadas devido ao protagonismo do deputado único do PND-M, José Manuel Coelho, que quarta-feira exibiu uma bandeira nazi numa acção de protesto contra a situação política na Madeira que caracterizou de "fascista".
Por esse motivo, o partido maioritário na Região, o PSD-M, por iniciativa do líder do seu Grupo Parlamentar, Jaime Ramos, aprovou um requerimento decretando a suspensão do deputado do PND-M, situação revogada no dia seguinte por um outro requerimento devido à inconstitucionalidade da medida.
No comunicado do PSD-M distribuído quinta-feira à noite e que surpreendeu os partidos com assento no hemiciclo, anuncia que serão movidas queixas-crime pela Assembleia contra o deputado José Manuel Coelho e o dirigente do PND-M, Baltasar Aguiar, por se ter manifestado na galeria da Assembleia.
"Em consequência, entende o PSD-M que a Assembleia Legislativa pode agora voltar à normalidade de procedimentos, aguardando-se as decisões judiciais a fim de se verificar se estão reunidos os pressupostos legais de perda de mandato por quem, a serviços de terceiros, tenta perturbar antidemocraticamente os trabalhos parlamentares".
Em consequência, o PSD-M propôs o adiamento das "próximas sessões plenárias, que não os trabalhos em Comissões".
Esta posição, contudo, não é aceite pelos partidos da oposição que já propuseram a realização de uma reunião urgente da Conferência de Líderes Parlamentares com vista à marcação de um plenário para revogar a medida inconstitucional assumida pelo PSD-M por decisão de Jaime Ramos.

(Com a devida vénia à RTP)

Vital Moreira ressuscita défice democrático

Constitucionalista diz que Miguel Mendonça deve responder criminalmente

"Penso que foi precipitado o abandono da expressão 'défice democrático madeirense', ele está à vista!". A afirmação é do constitucionalista Vital Moreira, que comenta desta forma os últimos acontecimentos na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), relativos ao 'Caso Coelho'. "Só mostra que na Madeira há uma maioria política prepotente, que não respeita as mais elementares regras da democracia parlamentar, a começar pelos direitos mínimos da oposição", analisa em declarações ao DIÁRIO. O constitucionalista afirma "foi pior a emenda do que o soneto", referindo-se à deliberação da maioria que decidiu adiar as sessões plenárias . "Além de arbitrária, a decisão é pouco atinada, pois o deputado goza de imunidade penal no que respeita aos seus votos e opiniões - e foi disso que se tratou", informa no seu blogue pessoal. "Esperar pela sua acusação penal é esperar por sapatos de defunto", opina ainda, prevendo que "a maioria jardinista arrisca-se a enfiar-se num buraco de onde não vai sair airosamente". Mendonça em maus lençóisO analista revela ao DIÁRIO que o presidente da ALM pode suspender as sessões plenárias "dentro das possibilidades do regimento". Ainda assim, não tem dúvidas de que "no caso concreto trata-se de um abuso ou desvio de poder, visto que a motivação da maioria é impedir um deputado de exercer o seu mandato e igualmente impedir os demais grupos parlamentares de apreciarem a sua prepotência". Vital Moreira acha que Miguel Mendonça "não só pode, como deve responder criminalmente pelo impedimento de entrada do deputado". "O art. 10º-4 da lei dos crimes de responsabilidade política diz que quem impedir o exercício do mandato parlamentar regional incorre numa pena de prisão de seis meses a três anos", justifica. E acrescenta: "Nem se pode invocar o facto de o deputado estar "suspenso", pois essa decisão era nula e inexistente". Dissolução em último casoO vice-presidente da bancada parlamentar do PS na Assembleia da República, Ricardo Rodrigues, voltou a pedir a intervenção do Presidente da República (PR) sobre o assunto. Para já, afirma o deputado açoriano, a ingerência devia ser ao nível da "magistratura de influências". A actual situação, na opinião do deputado, assim o exige. "O PSD não pode impedir os deputados de exercerem os mandatos", até porque, acredita o socialista, o deputado em causa não vai ser suspenso. "A situação não é suficientemente grave para essa medida, até porque a linguagem usada é habitual na Madeira", afirma, ainda que discorda do comportamento do deputado. E esclarece: "O que não pode acontecer é a ALM fechar para balanço". "E se em Dezembro não houver decisão, fecha-se até Março?", questiona. A manter-se a actual decisão, o PS acredita que "em última instância o PR deve dissolver a ALM". O Presidente da República espera que "a normalidade plena seja restabelecida rapidamente" na Madeira, segundo fonte oficial de Belém, garantindo que o chefe de Estado continua em contacto com o Representante da República na região. Representante criticadoVital Moreira não poupa críticas a Monteiro Diniz. "A afirmação do Representante de que 'a normalidade democrática está reposta' é pelo menos infeliz. Então constitui "normalidade democrática" um deputado ser impedido pela força de entrar no edifício da assembleia?! Estranha democracia essa, a que existe na Madeira!", afirma. Presidente da República falou com Guilherme SilvaApesar de Cavaco Silva ter optado pela descrição, a verdade é que terá sido a sua intervenção, concertada com o Representante da República para a Madeira, que levou o barco a bom-porto, no caso Coelho". Segundo fonte da Presidência da República, em declarações à Lusa, o Presidente continuava ontem em conversações com a Região. "O chefe de Estado tem mantido contacto com Monteiro Diniz e só com ele, dado ser a entidade a quem cabe nos termos constitucionais e legais é o Representante da República", reforçou a mesma fonte. Versão diferente tem o Expresso que revela que Cavaco Silva também terá falado com Guilherme Silva na quinta-feira, transmitindo a sua preocupação com a gravidade da situação e pedindo-lhe o papel de mediador. O DIÀRIO tentou confirmar a informação com o deputado mas não foi possível em tempo útil. Certo é que o madeirense era ontem dos mais solicitados para falar sobre o assunto à comunicação social. "Lá está o deputado a defender o indefensável", afirmava irónico um colega de bancada, nos corredores de São Bento. O deputado sempre afirmou que a decisão fora precipitada e desde então o comportamento do PSD-M pautou-se por recuos sucessivos. Ainda quinta-feira, o deputado regional Tranquada Gomes garantia que o PSD-M não ia ceder e horas depois surgia uma decisão contrária. Quer a Presidência da República, quer o Governo, através do ministro Silva Pereira. esperam que "a normalidade constitucional e democrática seja reposta com a maior celeridade na Região Autónoma da Madeira". Para terça-feira está marcada uma reunião de líderes.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

E AGORA A MADEIRA

E AGORA A MADEIRA
João MarcelinoDirector

1Pela primeira vez alguém conseguiu enervar a maioria do PSD de Alberto João Jardim na Madeira, e esse alguém não é do PS, do PP, do PCP ou sequer do Bloco. O autor da façanha pertence ao PND, um partido que a nível nacional não tem expressão e acaba de perder o líder, Manuel Monteiro, que se demitiu. Para além do mais, este incómodo deputado, de seu nome José Manuel Coelho, não se afirmou pelas ideias ou pelos projectos - antes deve o seu lugar na Assembleia Regional a um actor que representou um personagem chamado "Manuel da Bexiga" na última campanha eleitoral da região, divertindo, satirizando, encenando quadros burlescos, à boa maneira do tradicional teatro de revista "à portuguesa". E essa original campanha mostrou ser capaz de mobilizar para o voto com certeza muitas pessoas que não acreditam nos políticos, que normalmente não votam e que quando resolvem fazê-lo têm a expectativa de introduzir na luta política elementos de conflito e perturbação. Houve ali sinais disso, e por variadas razões.Sem grande preparação política, o deputado gerado por este processo tem-se distinguido pela combatividade e, segundo é voz corrente na região, já fez, com os seus protestos imaginativos e provocadores, mais pelos direitos da oposição na Madeira que as células dos partidos nacionais na região nos últimos 30 anos.O segredo, constata-se, afinal era simples: seguir o exemplo de Alberto João Jardim! E, como ele, não respeitar regras, nem sequer as da boa educação. Não ter limites, nem pactuar com convenções. Única e exclusivamente provocar, provocar, provocar. 2José Manuel Coelho tem-se excedido numa luta justa contra a limitação dos tempos de intervenção que a maioria do PSD impôs à oposição na Madeira. O relógio até teve graça, mas a exibição da bandeira nazi é um acto gratuito, ofensivo, que naquele local deveria ser considerado crime.O insólito é que sejam as tropas de Alberto João Jardim a combaterem ao lado dos bons costumes, que sejam os homens do partido que transformou a actividade política local num Carnaval com liturgias marcadas a defender a ordem e a noção de legalidade.Sejamos objectivos: isto só podia acontecer na Madeira de Jardim. Não era possível nem nos Açores nem no Parlamento da República. E acontece na Madeira porque está ali instalada uma cultura de esmagamento das minorias, uma prática política que está ao nível das rábulas do "Manuel da Bexiga".A brutal resposta do PSD, ordenando o "estado de sítio", é de todo desadequada. Naquela casa em que pretendem agora defender a virtude, já as tropas de Jardim atacaram de forma violenta, ofensiva e pessoal outros eleitos do povo da região.O silêncio de Alberto João Jardim é o mais estranho de todo este episódio, que nunca poderia ter acontecido sem o seu alto patrocínio. Pela primeira vez sentiu-se fora de pé, cometeu um erro, ou esta estratégia tem a ver com a dotação orçamental à região no âmbito do OE, que, como tem vindo a ser norma nos governos de José Sócrates, privilegia os Açores em detrimento da Madeira? (O que, aliás, se percebe em função da evolução do PIB na região, que é alavancado pela zona franca e classifica a Madeira como a região mais rica do País a seguir a Lisboa). Alberto João é refém da sua obra, tanto quanto alvo da determinação política de Sócrates, o único político que até hoje o enfrentou.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias)

DEPUTADO DO PND IMPEDIDO DE ENTRAR NA ALM II

A segurança privada da Assembleia Legislativa da Madeira, cumprindo ordens do Presidente da mesma, barrou (ilegalmente) o acesso do deputado único do PND-Madeira.
Enquanto Baltasar Aguiar (dirigente do PND-M) protestava pela irregularidade que se estava a passar naquela Assembleia, foi agredido por um deputado do PSD-M, Rui Moura Coelho, conforme comprovam as imagens.

DEPUTADO DO PND IMPEDIDO DE ENTRAR NA ALM I

Baltasar Aguiar reage à ilegalidade aprovada pela Assembleia Legislativa da Madeira, que impede o deputado único do PND-M de participar no Plenário.

Madeira: imunidade parlamentar deve ser respeitada

Direitos dos deputados devem ser respeitados, defende ministro dos Assuntos Parlamentares

O ministro dos Assuntos Parlamentares defendeu esta quinta-feira que os direitos dos deputados devem ser respeitados, incluindo a liberdade de expressão e o direito à imunidade parlamentar, independentemente do «nível de descortesia» com que se exprimam, escreve a Lusa.
«Enquanto dirigente do PS condeno veementemente que, qualquer que seja o nível de descortesia de um deputado, esse deputado seja coarctado nos seus direitos e no seu direito básico à imunidade parlamentar», afirmou o ministro Santos Silva.
O deputado único do partido da Nova Democracia José Manuel Coelho foi impedido de entrar no edifício da Assembleia Legislativa da Madeira pela segurança na sequência do episódio com a bandeira nazi no plenário de quarta-feira.
Deputado impedido de entrar na Assembleia Bandeira nazi interrompe parlamento
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, Santos Silva defendeu que «a questão é política» e não meramente de ordem pública.
Ainda assim, frisou que a decisão da Assembleia Legislativa da Madeira de impedir a entrada do deputado do PND «é soberana».
«Há uma decisão da Assembleia Legislativa da Madeira que impede a entrada do deputado. As decisões da Assembleia são soberanas também em matéria de ordem pública, mas eu penso que a questão é política. Não devemos usar medidas administrativas para condicionar o debate», afirmou.
Santos Silva defendeu que «os direitos dos deputados devem ser escrupulosamente respeitados, incluindo o direito à imunidade parlamentar», independentemente da forma como se exprimem. O ministro considerou que «são precisos muitos atropelos» ao regimento da assembleia legislativa para que a imunidade parlamentar tenha sido levantada.

(Com a devida vénia ao IOL Portugal Diário)

Madeira: deputado «exerceu direito à liberdade de expressão»

O deputado do Partido da Nova Democracia (PND) que na quarta-feira exibiu a bandeira nazi no Parlamento regional da Madeira, apelidando os deputados social-democratas de fascistas, protagonizou «um exercício de liberdade de expressão», sendo que goza de imunidade parlamentar para efeitos penais até que esta lhe seja levantada.
Segundo o constitucionalista Pedro Bacelar de Vasconcelos, o deputado José Manuel Coelho «não defendeu valores que atentem contra o Estado de direito democrático, vedados pela Constituição, tendo até criticado esses valores ao atribuí-los a outrem de quem discorda.
Subsiste um eventual crime de atentado contra o bom-nome de órgãos democráticos, adianta Bacelar de Vasconcelos.
A decisão de vedar a entrada ao deputado aconteceu depois de a maioria social-democrata ter aprovado o levantamento da imunidade parlamentar do deputado bem como a sua suspensão. Os deputados do PSD-M já aprovaram a apresentação de queixa no Ministério Público.
Recorde-se que os seguranças do Parlamento regional da Madeira impediram esta quinta-feira a entrada nas instalações ao deputado José Manuel Coelho, depois de na sessão de ontem o parlamentar ter chamado «fascistas» aos deputados do PSD/M e de ter exibido a bandeira nazi, que quis entregar ao líder parlamentar laranja, Jaime Ramos, a quem apelidou de fascista.

(Com a devida vénia ao IOL Portugal Diário)

Quando Jardim utilizou Hitler como arremesso político

Polémica com bandeira nazi no Parlamento Regional da Madeira não é virgem

O protesto do deputado do PND José Manuel Coelho está a chocar a Madeira, por ter agitado a bandeira nazi no Parlamento regional. No entanto, este tipo de protesto político não é virgem na região.

A 2 de Maio de 2007, durante um dos comícios da campanha para as eleições regionais, Alberto João Jardim foi bem explícito: «Voltamos ao tempo de Hitler nestas alianças entre a extrema-direita e a extrema-esquerda», mas «domingo, Lisboa vai aprender que o colonialismo acabou e que tem que nos respeitar».

Jardim: «Voltamos ao tempo de Hitler»


Antes, já o líder madeirense tinha chamado de tudo a José Sócrates, ao Partido Socialista e aos líderes nacionais que visitaram a ilha para participar na campanha. «Já vi aí dois fascistas. Manuel Monteiro, o fascista-mor da Madeira velha; e o fascista Francisco Louçã, que queria acabar com a zona franca e provocar dois mil desempregados. Quero que esses fascistas venham todos, só não vem o que eu queria», disse Jardim durante um comício para milhares de pessoas no Estreito de Câmara de Lobos, a 29 de Março, indo ainda mais longe:

«O problema é quando o Partido Socialista de lá se atreve a dizer que é indiferente ao voto dos madeirenses e que não altera a lei seja qual for o voto. Alguém vota neste partido? Este é outra vez o tempo de Salazar».

(Com a devida vénia ao IOL Portugal Diário)

Madeira: deputado do PND impedido de entrar no Parlamento

(Com a devida vénia ao Portugal IOL Diário)

DEPUTADO DO PND-M REAGE A 3ª ALTERAÇÃO DO REGIMENTO DA ALM EM MENOS DE ANO E MEIO

DEPUTADO MADEIRENSE DO PND EXIBE BANDEIRA NAZI PARA PROTESTAR CONTRA O PSD

O plenário da Assembleia Legislativa da Madeira foi hoje suspenso depois de o deputado do Partido da Nova Democracia (PND), José Manuel Coelho, ter ostentado a bandeira nazi com que identificou o PSD regional.Coelho aproveitou a discussão da alteração ao regimento, proposta pela maioria social-democrata, para chamar fascista ao líder desta bancada Jaime Ramos. E, depois de ter exibido a bandeira com a cruz suástica na tribuna, colocou este pavilhão no lugar daquele deputado que, entretanto, tinha abandonado o hemiciclo com o respectivo grupo parlamentar.A sessão foi interrompida por decisão do presidente da mesa e, após a conferência de líderes em que foi decidido apresentar ao Ministério Público queixa contra o deputado do PND por propaganda nazi, e a retirada da sua imunidade parlamentar, o PSD requereu a expulsão do deputado da Nova Democracia.

(Com a devida vénia ao Jornal Público)