"Plano Ladrão"

Denúncia de Baltasar Aguiar na ALM esteve na origem da notícia do Público

Miguel Mendonça transformou visita oficial em miniférias

Por Tolentino de Nóbrega

Tribunal de Contas criticou o ajuste directo e a decisão não fundamentada de levar acompanhantes

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), Miguel Mendonça, prolongou por mais oito dias a visita que, entre 8 e 10 de Agosto de 2008, fez aos Estados Unidos da América (EUA), a convite das comunidades madeirenses aí radicadas. Com um valor global estimado em 35 mil euros, a viagem foi paga pelo Parlamento regional que, através da sua rubrica de aquisição e serviços, cobriu 24,5 mil euros das despesas com viagens e estadias da deslocação de Miguel Mendonça, da esposa e do chefe de gabinete, seus acompanhantes na viagem.
Os serviços relativos à viagem foram adjudicados por ajuste directo, mas o Tribunal de Contas (TC) considera "insuficientes" os pressupostos invocados para a contratação directa. "A boa gestão aconselharia uma consulta ao mercado a fim de verificar os preços praticados", diz.
O processo de despesa, "deficientemente instruído", segundo o TC, apenas inclui o convite formulado pelo conselheiro das comunidades madeirenses nos EUA ao presidente da ALM para a visita de três dias, "nada constando sobre a fundamentação da inclusão das restantes personalidades na comitiva oficial, em particular sobre os concretos fins públicos que se visa alcançar com a sua participação na comitiva".
Das duas facturas, cuja "descrição é vaga", uma "contém apenas a indicação de que o destino foram os EUA com início no dia 4, sendo omissa quanto ao regresso, aos percursos efectuados e às taxas e tarifas aplicadas". A outra, relativa a "deslocação-acomodação para três pessoas", "indica o início dos serviços naquele dia, "sendo omissa quanto a hotéis envolvidos, modalidade de alojamento, confirmação da inexistência de extras".
No contraditório, a assembleia alegou que o presidente, no dia 5 de Agosto de 2008, iniciou a sua "missão oficial" aos EUA acompanhado pela sua esposa "em cumprimento protocolar", "como aliás acontece com as representações dos órgãos de soberania do país em missão oficial" e pelo chefe de gabinete a fim de assessorar no programa da visita. A comitiva permaneceu, de 8 a 11 de Agosto, em Boston, tendo regressado a Lisboa no dia 14.
Sem a "exigível completa fundamentação da despesa", a situação "impediu o recurso ao regime normal de contratação e a indicação dos procedimentos desenvolvidos para preservar a transparência e a economia da contratação", concluiu o TC, no relatório n.º 14/2009-FS/SRMTC de auditoria à conta da ALM relativa a 2008 - ontem aprovada com os votos a favor do PSD, contra de PCP e PND e abstenção de PS, BE e CDS.
Ontem, durante a breve discussão da conta da ALM, Baltazar Aguiar (PND) criticou a vista de Mendonça, particularmente "os oito dias excedentários pagos pela assembleia" regional. Sem suscitar qualquer esclarecimento por parte do presidente, o deputado da Nova Democracia considerou "inadmissível" tal despesa "em tempo de crise" e, em contraste, com aos cortes impostos por Jaime Gama na Assembleia da República quanto ao desdobramentos de bilhetes e viagens em classe executiva.

(Com a devida vénia ao Jornal Público)

Deputado do PND defende a demolição do hemiciclo da Avenida do Mar e a construção de uma nova Assembleia

Partidos aprovam 'jackpot' em menos de dez minutos

Ao todo, para o debate e votação do Orçamento de 2010 e da Conta de 2008 da Assembleia Legislativa, foram necessários pouco mais de quinze minutos. No primeiro caso, foram precisamente oito minutos que os deputados utilizaram para discutir um orçamento que atinge os 16,4 milhões de euros e tem uma verba, superior a cinco milhões, destinada a transferências para os grupos parlamentares e deputados únicos. O famoso 'jackpot' da ALM, que tanta polémica tem gerado, só mereceu dois comentários. O primeiro, de Leonel Nunes (PCP), a criticar as verbas "astronómicas" que são pagas aos grupos parlamentares e a fazer referência às críticas do Tribunal de Contas sobre esta matéria. O outro, de Élvio Encarnação (PSD), a lembrar que a oposição "critica o 'jackpot' mas recebe o dinheiro". Dos restantes partidos, apenas referências à qualidade técnica do conselho de administração do parlamento regional. A excepção foi o PND que contestou a verba destinada às obras do edifício da Assembleia Legislativa. Baltasar Aguiar lembra que o orçamento inicial previa um custo de 1,2 milhões que entretanto aumentou 50%, passando para 1,8 milhões de euros. O deputado defende a demolição do hemiciclo da Avenida do Mar, "que parece um espremedor de laranjas" e a construção de um novo edifício, numa zona do Funchal a recuperar, que possa receber todos os serviços do parlamento. A Conta da ALM de 2008 mereceu ainda menos comentários, mesmo com um parecer particularmente crítico entregue pelo Tribunal de Contas.No período antes da ordem do dia, o deputado o BE, Fernando Letra, fez uma intervenção em que aproveitou para fazer um balanço à sua passagem pelo parlamento que deverá terminar em Janeiro. Letra, seguindo a rotatividade, será substituído por Roberto Almada. O deputado abordou a questão dos casamentos entre homossexuais, uma prioridade para o seu partido e lamentou as preocupações da direita e o envolvimento da Igreja Católica nesta questão, sobretudo porque Portugal "é um País laico".Gabriel Drumond (PSD) fez uma intervenção em que criticou, de forma particularmente dura, o Governo da República, sobretudo o ministro das Finanças e o primeiro-ministro.Drumond acusa o PS de "perseguir" os madeirenses e obrigar a que sejam tomadas "medidas" contra essa atitude da República.Como votaramVoto de pesar pela morte do ex-deputado Silvério Freitas (PSD) - aprovado por unanimidade.Conselho Regional da família (CDS) - rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor da oposição.Regime jurídico da educação especial (GR) - aprovado, com votos a favor de PSD, MPT e CDS.Orçamento da ALM para 2010 - aprovado, com votos a favor do PSD, abstenções de PS, BE, MPT e CDS e votos contra de PCP e PND.Conta de 2008 - igual à anterior.O que disseram"Esta é a minha última intervenção política nesta Assembleia" - Fernando Letra (BE)."Oooohhh!" - Reacção da bancada do PSD-M, em uníssono."O Povo da Madeira já está farto das promessas, das safadezas e mentiras do Partido Socialista" - Gabriel Drumond (PSD)."O Povo madeirense está farto das políticas salazarentas e coloniais que o senhor ministro das Finanças de Portugal continental e dos Açores vem protagonizando em relação à Madeira" - idem."Quem passa pela Avenida do Mar vê aquele espremedor de laranjas (Assembleia), um dos edifícios mais feios do Funchal, todo descascado. Não é melhor demolir tudo?" - Baltasar Aguiar (PND). "A Assembleia paga 165 mil euros por ano em estacionamentos, cada um custo o mesmo do que uma casa" - idem.PS e PND vão faltarO grupo parlamentar do PS-M e o deputado do PND não deverão participar, hoje, na sessão comemorativa do 25 de Novembro de 1975. Depois de João Carlos Gouveia ter garantido que o seu partido não participaria nesta sessão, enquanto a Assembleia Legislativa não comemorasse o 25 de Abril, ontem, Baltasar Aguiar (PND) confirmou que também não vai estar presente. Há um ano, além destes dois partidos, também o Bloco de Esquerda optou por faltar á sessão em sinal de protesto. Para a sessão de hoje, os tempos de intervenção de cada partido são os seguintes: PND (3 minutos), MPT (3), BE (3), CDS (6), PCP (6), PS (11) e PSD (37 minutos).

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND-M "PEDE" AO IDRAM PARA NÃO CAMUFLAR «CASOS» DO MARITIMO E NACIONAL

PND questiona custos de estacionamento

Baltasar Aguiar comenta viagem de Mendonça aos EUA

Na discussão das Conta da ALM de 2008, que também demorou menos de dez minutos, Baltasar Aguiar comentou os custos elevados de estacionamentos, pagos pelo parlamento (165 mil euros ao ano). O deputado do PND também questionou Miguel Mendonça, presidente do parlamento, sobre uma viagem aos EUA que deveria durar três dias e acabou por prolongar-se por mais 11. No orçamento para 2010 e na conta de 2008, o PSD votou a favor, PS, BE e CDS optaram pela abstenção e PCP e PND votaram contra.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Baltasar Aguiar defende a demolição do "espremedor de laranjas"

Orçamento da ALM aprovado em oito minutos

Menos de dez minutos foram suficientes para debater e aprovar o orçamento da ALM. Um oprçamento de 16,4 milhões de euros que mantém 5,3 milhões para transferências para os grupos parlamentares. Apenas o PCP fez referência ao famoso 'jackpot' destinado aos partidos e às questões colocadas pelo Tribunal de Contas em relação à utilização das verbas transferidas pela Assembleia. Dos restantes partidos, apenas o PND comentou o orçamento, mas para referir que as obras no edifício da Alfândega tiveram um aumento de custos de 50%. Baltasar Aguiar defende a demolição do "espremedor de laranjas" da Avenida do Mar e a construção de um edifício novo. Neste momento, está rem discussão o relatório da Conta da ALM de 2008.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Faleceu Jorge Ferreira

O Partido da Nova Democracia - Madeira apresenta a todos os seus familiares e amigos, as mais sentidas condolências.

VEREADOR DO PND NA AUTARQUIA DO FUNCHAL PEDE RESTAURAÇÃO DA CAPELA DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ

PND - Túnel na Madalena do Mar tira água a agricultores

A nova via de acesso em túnel da Madalena do Mar à Calheta que está a ser construído naquela zona terá contribuído para que os agricultores tenham deixado de ter água de rega que, antes, corria até às fajãs com plantação de bananeira. A denúncia foi feita pelo Partido da Nova da Democracia, cujo porta-voz nesta iniciativa, José Manuel Coelho, salientou que o problema surgiu há algumas semanas e culpa a Secretaria do Equipamento Social. "O Governo Regional, para satisfazer os interesses económicos dos grandes empresários do regime, decidiu fazer um túnel, em tempo de crise e numa zona que não era necessário, uma vez que já existia outro que servia bem a população", acusa.


(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND pondera queixa a Pinto Monteiro

A reunião de vereadores da Câmara Municipal do Funchal, realizada ontem, 'aqueceu', com o PND a levantar questões sobre duas situações que ainda podem dar que falar.O primeiro, sobre a dificuldade de acesso dos vereadores da oposição a informação camarária. O segundo, de cariz mais técnico, Gil Canha alertou o PSD, PS e CDU para não aprovarem a alteração de um loteamento em Santo António, que poderá violar o Plano Director Municipal do Funchal. Caso contrário, fará queixa no Ministério Público. Após a reunião, Gil Canha realizou uma conferência de imprensa para falar sobre os dois assuntos. O vice-presidente da CMF, Bruno Pereira, que presidiu à sessão desta semana, aproveitou a presença da comunicação social para responder. O vereador do Partido da Nova Democracia diz que não tem cabimento que um eleito tenha de pedir ao presidente da Câmara uma autorização, por escrito, para aceder a qualquer documentação que lhe possa servir de base aos trabalhos nas reuniões. E alega estar protegido pelo Estatuto dos Eleitos Locais. Sobre esta questão, Bruno Pereira refere que em nenhuma outra vereação este procedimento foi posto em causa. E escuda-se na Lei 169/99 (artigo 68º, nº 1), sobre as competências do presidente da câmara, que garante um prazo de 10 dias para resposta a pedidos de informação. Para o social-democrata, basta uma nota interna informal para requerer determinada informação. Quanto ao outro caso, Gil Canha votou contra a alteração de um loteamento que pretende construção de moradias em banda na Terra Chã, quando o PDM só permite habitações isoladas naquela zona. "Se esta alteração de loteamento vier a ser aprovada, apresentarei queixa ao MP junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, com conhecimento para o Procurador Geral da República", Pinto Monteiro. Bruno Pereira argumenta que os políticos decidem com base em pareceres técnicos e jurídicos. "Neste caso, há um vereador que está a dar um passo em frente. É uma conduta que fica com quem a toma, pois é uma tentativa de judicializar o processo político. Isto é fazer queixinhas e servir de denunciador de um assunto político".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Projecto em Santo António viola PDM

Uma posição do vereador do PND que ameaça levar o caso ao Tribunal Administrativo do Funchal

O vereador do PND à Câmara Municipal do Funchal manifestou-se hoje contra as alterações ao projecto de uma urbanização em Santo António. De acordo com Gil Canha o Plano Director Municipal prevê para o local casas térreas e não a construção de casas geminadas conforme o aprovado pela autarquia. Assumida a posição, o vereador admitiu apresentar o caso ao Tribunal Administrativo do Funchal com o conhecimento do Procurador Geral da República.Instado a esclarecer, o vice-presidente da autarquia, Bruno Pereira, disse que Canha está a ser o “queixinhas” num processo assente em pareceres técnicos.“Uma coisa é o processo político que é um processo normal de dialéctica, de confronto e argumentos, outra coisa é permanentemente começar, permitam-me a expressão, a fazer queixinhas daquilo que é essencialmente um processo político”, afirmou Bruno Pereira. “Por parte da câmara tomamos as posições em consciência com base nos pareceres técnicos que constam desse mesmo processo”.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND propõe mais parques para motos

O vereador eleito pelo PND à Câmara Municipal do Funchal defende a criação de mais parques de estacionamento para motas. A proposta foi ontem apresentada por Gil Canha na reunião ordinária da CMF e visa responder ao aumento do número de motos até 125cc que começaram a circular na cidade desde a entrada em vigor da nova lei que permite aos automobilistas com carta de condução da 'Categoria B' poderem conduzir veículos de duas rodas até 125cc ou 11Kw de potência. Na opinião de Gil Canha a nova lei vem de encontro ao que tem sido defendido por vários países europeus e permite uma redução da poluição dentro das cidades. Contudo, sublinha Canha, "é preciso criar mais locais de estacionamento" na cidade de forma a evitar situações abusivas como as que se verificam nalguns pontos da cidade do Funchal, como o passeio junto ao Edifício 2000. Nesse sentido Gil Canha defende a realização de um estudo que defina quais os locais onde devem ser criadas novas zonas de estacionamento. A proposta, segundo Gil Canha, mereceu alguma receptividade, daí estar esperançado na sua aprovação.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Gil Canha disse precisar de algum tempo para analisar o documento e só depois votar

Pela primeira vez Rui Caetano (PS), Lino Abreu (PP) e Gil Canha (PND) participaram numa reunião da CMF. Foi, de resto, o primeiro encontro deste órgão eleito a 11 de Outubro, que mantém os vereadores com pelouro do PSD, Albuquerque na presidência e Artur Andrade (PCP). A agenda era simples, mas mesmo assim, deu para haver dúvidas numa votação e divisões na oposição.As dúvidas vão para o facto do voto de Gil Canha, sobre o Regimento das reuniões da própria CMF, ter ficado num "limbo", como afirmou o vereador do PND. Tudo por se ter recusado votar uma proposta de que só teve conhecimento na ocasião. Gil Canha disse precisar de algum tempo para analisar o documento e só depois votar. Mas como por imperativo legal a aprovação tinha de acontecer na reunião de ontem, o voto de Gil Canha ficou 'em aberto'. Não se sabe bem como é que a sua decisão vai constar na votação, se fica na acta de ontem, se na da próxima reunião, que é já depois de amanhã. Nem o próprio sabe. Quanto à divisão na oposição, foi a propósito da delegação de competências do órgão Câmara no presidente. A opção da equipa de Albuquerque foi pela transferência máxima. PS e PP votaram a favor, mas o PCP e o PND têm um diferente entendimento. Artur Andrade defendeu que deveria haver menos de transferência de competências, mesmo que depois as subdelegue ou leve os assuntos, na mesma, a reunião de Câmara. É uma questão de princípio, que não pode estar dependente dos estados de espírito do presidente. Já Gil Canha acha excessivas as competências delegadas ao presidente e deu o exemplo das do licenciamento de obras até cinco mil metros quadrados.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Artigo sobre o PND-Madeira na Revista Tabu do Semanário Sol

(Com a devida vénia ao Semanário Sol)

PND denuncia inércia de várias entidades em caso laboral