Radar Militar no Areeiro é um atentado ao Património da Região

José Manuel Coelho critica Paulo Portas e Jardim

Deputado considera ter havido cedência aos interesses norte-americanos na construção do radar no Pico do Areeiro

O deputado único do PND na Madeira, José Manuel Coelho, acusou hoje Alberto João Jardim e Paulo Portas de cederem aos interesses dos norte americanos ao permitirem a construção do radar no Pico do Areeiro, nas montanhas da Madeira.
José Manuel Coelho falava numa acção política no Pico do Areeiro, onde está a ser construído o radar "negociado por Paulo Portas [actual líder do CDS/PP] enquanto era Ministro da Defesa, numa instalação militar que está a surgir com a bênção de Alberto João Jardim [presidente do governo regional da Madeira] que cedeu aos interesses da Nato, dos norte americanos".
"Alberto João Jardim enche a boca com conversas autonómicas defendendo a Madeira em primeiro lugar, à frente do PSD e de tudo, mas na prática faz o contrário", disse.
O deputado acusou o presidente do governo regional de ter "entregado aos norte americanos, aos interesses dos Estados Unidos, o Pico do Areeiro, uma zona nas montanhas onde se consegue ver o mar a toda a volta da ilha, um dos pontos emblemáticos do ponto de vista turístico e ambiental".
Afirmou que "Paulo Portas, para receber uma medalha da Nato, entregou aquela zona, uma das mais bonitas da ilha que é a catedral do turismo e uma paisagem única no mundo, à superpotência mundial que vai criar condições para melhor atacar outros povos".
"É tempo dos madeirenses abrirem os olhos e perguntarem porque é que o CDS/PP-Madeira não disse nada sobre este assunto", mencionou.
De acordo com o deputado, os madeirenses desapontados com o PSD, que optam por votar no CDS, permitindo que este partido tenham vindo a crescer na região, tendo obtido 17 votos nas últimas eleições, devem reflectir sobre a posição dos populares que "não defendem os interesses da região mas de estrangeiros".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Post do Dr. Manuel Monteiro (Antigo Presidente do PND) sobre a Imunidade dos Titulares de Cargos Políticos

As IMUNIDADES dos Titulares de Cargos Políticos

É perfeitamente normal que quem exerce um cargo de representação política, não seja sujeito a processos judiciais por votos e opiniões que emite no desempenho da sua função. O princípio tem justificação e remonta aos tempos em que era necessário defender, até proteger, os representantes do povo perante o soberano.

Acontece que o princípio foi totalmente desvirtuado e que o seu território foi escandalosamente alargado. Ele não deveria, por exemplo, poder ser evocado quando estão em causa questões de honra de terceiros. Imaginemos que um deputado insulta, acusa, injuria, no Parlamento, um cidadão, político ou não político, e que vem evocar tê-lo feito no exercício do seu mandato. É legítimo? Não é legítimo, porque se o fosse estaríamos a desvirtuar um princípio e através da sua manutenção a invadir, até a violar, a esfera de direitos individuais, como seja o direito ao bom nome, de qualquer cidadão. Isto deve aplicar-se a deputados, governantes, conselheiros de Estado ou outros.

Todavia, e perante o silêncio unânime, (espanta-me que os jornalistas não façam um trabalho sobre o assunto) há imensos deputados que se abrigam na imunidade parlamentar para não responderem a processos que lhes foram movidos, em resultado de actividades que nenhuma ligação tinham com o cargo agora ocupado. Estamos perante deputados covardes, mas cuja covardia é patrocinada, protegida, alimentada, por um sistema doente que em vez de limpar a ferida a espalha para que a contaminação colectiva impeça a verdade de ser apurada e a justiça de funcionar.

Por isso quando leio que há quem queira aumentar o quadro de imunidades a políticos, só posso considerar tratar-se de uma não notícia ou de um erro de interpretação do jornalista que a escreveu. Por muita bondade teórica que esteja subjacente a tal ideia, ela demonstra desconhecimento, desconhecimento real do mundo político português.

(com a devida vénia ao Blog A REVOLTA)

VEREADOR DO PND (GIL CANHA) NA CMF APRESENTA PROJECTO DE RESOLUÇÃO PARA QUE SEJA RESCINDIDO CONTRATO COM EMPRESA QUE EXPLORA OS AUTO-SILOS DO FUNCHAL

DR. ALBERTO JOÃO GASTA DINHEIRO COMO UM BURGUÊS

Vereador do PND à CM do Funchal denuncia - MUNÍCIPES FAZEM OBRAS ILEGAIS DEPOIS DE JÁ TEREM AS LICENÇAS

Jornal da Madeira (pago por todos nós - contribuintes) não cobre uma única acção do PND

Casino deve pagar mais

Os dirigentes regionais do Partido da Nova Democracia (PND) querem que o Casino da Madeira passe a remeter para os cofres do Estado entre 35 a 50% das suas receitas, contra os 10% actualmente pagos.

A proposta foi apresentada, ontem, em conferência de imprensa, pelo deputado José Manuel Coelho cujo argumento assenta no facto de os outros espaços portugueses com funcionamento idêntico ao do Casino da Madeira pagarem ao Estado valores nas percentagens anteriormente referidas.

"Achamos estranho que, numa Região desfavorecida como é a Madeira - e com fortes carênciasa, agora agravadas com o temporal de 20 de Fevereiro -, o Casino da Madeira apenas pague ao Governo Regional 10% das suas receitas brutas com o jogo", afirmou o porta-voz do PND, ontem, durante uma iniciativa partidária promovida durante a manhã.

Para o parlamentar José Manuel Coelho, o facto de o Casino da Madeira apenas dispensar ao Estado 10% das suas receitas é uma prova que "só demonstra o favoritismo do Governo Regional aos empresários do regime".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND NÃO QUER QUE GOVERNO INDEMNIZE PROMOTOR DO MINAS GERAIS

PND contra indemnização aos donos do edifício Minas Gerais

Vereador Gil Canha lembra que a obra está ilegal

O vereador do Partido da Nova Democracia (PND) na Câmara do Funchal, Gil Canha, contestou esta tarde o eventual pagamento pelo Governo Regional de uma indemnização aos promotores do edifício Minas Gerais, localizado junto à Rotunda do Infante. Em conferência de imprensa realizada junto à sede do concelho, o autarca disse ter "indicações" de que tal compensação financeira, relacionada com as correcções a fazer no curso da ribeira devido ao temporal de 20 de Fevereiro, vai sair dos cofres públicos e explicou por que se opõe à mesma: "Aquela obra é ilegal, não cumpriu o licenciamento. E na nossa opinião não deve ser o erário público a pagar uma obra que é ilegal nem deve haver lugar a qualquer compensação".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

"Elefante branco custa a bonita soma de 1,2 milhões", critica José Manuel Coelho

PND critica custo das obras da Assembleia

Deputado insurgiu-se ainda contra os 17 milhões de euros que custa a estrutura parlamentar aos madeirenses

O deputado do Partido da Nova Democracia promoveu esta manhã uma acção política em frente à Assembleia Legislativa da Madeira para se insurgir contra as obras de beneficiação daquele “elefante branco”, que avançaram devido a “erros técnicos na sua construção” e que custam agora “a bonita soma de 1,2 milhões de euros”.

José Manuel Coelho criticou o peso para o erário público de toda a estrutura parlamentar: 17 milhões ao ano pagos “pelos impostos dos madeirenses e porto-santenses para se manter em funcionamento”.

“Desse dinheiro, cerca de 9,5 milhões destinam-se a pagar os salários dos deputados e as reformas vitalícias dos que já passaram por aqui”, apontou.

O deputado fez as contas e concluiu que “só para as reformas vitalícias dos senhores deputados que por aqui passaram que outro mérito não tiveram senão dormir nos bancos da Assembleia Legislativa da Madeira é atribuída uma verba de um milhão e 600 mil euros todos os anos”.

Falando defronte do edifício parlamentar, em obras de beneficiação, José Manuel Coelho lamentou o peso da factura para os bolsos dos madeirenses. “Acontece que esse dinheiro é pago, paradoxalmente, por aqueles que ganham de reforma 200 e 300 euros e que pagam descontos dos seus bolsos para encher estes grandes tubarões do regime”, considerou.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

GOVERNANTES DO REGIME GANHAM BALÚRDIOS EM TEMPO DE CRISE

PND quer oposição a pedir o fecho do JM

Eduardo Welsh considera que a forma como o Governo Regional gere o JM fere a Constituição

O partido já não acredita em medidas menos drásticas que devolvam a isenção ao jornal público gratuito

"Na ausência de uma solução para o Jornal da Madeira ao longo de todos estes anos", o PND entende que a oposição não se pode ficar pelas críticas e deveria avançar com uma petição para fechar a empresa pública.
Eduardo Welsh, dirigente do Partido da Nova Democracia, encabeçou uma acção política à porta da redacção da Empresa Jornal da Madeira, por entender que não está em causa apenas a concorrência desleal, mas a forma como o Governo Regional utiliza o órgão de imprensa escrita "para fazer propaganda do PSD".
"É mantido para esse fim, violando a Constituição e os partidos não devem pactuar com isso", defende. Admite que há soluções menos drásticas, exemplificando a venda do JM a privados ou o financiamento pelo PSD, mas que "não podem os contribuintes assumir o custo com um órgão que não é isento".
Também ontem, o grupo parlamentar do PND reuniu-se com o Sindicato dos Professores da Madeira para ouvir as preocupações sobre o ‘dossier’ Estatuto da Carreira Docente e as consequências da devolução, pelo Representante da República, da proposta que altera o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 26 de Fevereiro, à Assembleia Legislativa da Madeira.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)