Madeira: Oposição critica federalismo defendido por Jardim
Os partidos da oposição na Assembleia Legislativa da Madeira criticam a criação de um Estado federal para Portugal como defende o líder do PSD-M, Alberto João Jardim, mas são unânimes na necessidade do aprofundamento da autonomia política.
«Portugal é um País relativamente pequeno quando comparado com outros estados federais e coincide com uma Nação, por isso consideramos despropositada essa intenção do dr. Alberto João Jardim», comentou à Agência Lusa o porta-voz e secretário-geral do PS-M, Jaime Leandro.
Para este dirigente socialista, «não existem diferenciações populacionais e culturais para justificar uma opção desse género, que só serviria para abrir clivagens ao todo nacional».
«Agora, que as autonomias devem ser aprofundadas, isso também estamos de acordo», acrescenta.
«É mais um fait divers, mais uma brincadeira de Carnaval do dr. Jardim, mais uma intervenção no seu discurso separatista», adianta.
O presidente do CDS/PP-M, José Manuel Rodrigues, afiança, por seu lado, que o seu partido «não tem qualquer problema em discutir esta questão», lembrando, a propósito, que as actuais autonomias regionais da Madeira e dos Açores têm «em alguns aspectos mais poderes que os estados federados».
«Portugal é um País pequeno e, por isso, parece-nos que não faz muito sentido criar-se um Estado federado», acrescenta.
«Mas é mais do que claro e sabido que, numa próxima revisão Constitucional, é necessário clarificar as competências do Estado e das regiões autónomas, há uma zona cinzenta e quando o Tribunal Constitucional é chamado a intervir, dirime sempre a favor do Estado contra as regiões autónomas», lembra o dirigente centrista.
O deputado e dirigente do PCP-M, Edgar Silva, é de opinião que a proposta de João Jardim «vale o que vale e, ainda por cima, numa época de Carnaval, em que as pessoas não levam a mal, é um assunto recorrente» e destaca que nunca um membro do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República «avançou com uma matéria dessas no hemiciclo nacional».
Edgar Silva chama também a atenção para o facto da autonomia política ser «um processo dinâmico que vai conseguindo etapas gradualmente diferenciadas», mas admite algumas dúvidas nessa graduação quando confrontado com «estas declarações avulsas e inconsequentes do dr. Jardim».
«Duvido se ajudam ao processo dialéctico das autonomias», conclui.
De igual modo se pronuncia o dirigente do BE-M, Roberto Almada: «autonomia sim, Estados federados com tiques independentistas, não».
«Estamos de acordo com o reforço e aprofundamento das autonomias desde que não coloquem em causa a unidade nacional», realça.
João Isidoro, do MPT-M, lembra que a posição oficial do partido é pelo Estado unitário tal como estabelece actualmente a Constituição e que é «pelo aprofundamento das autonomias até ao limite em que o texto constitucional o permitir».
Mas - acrescenta - «a nós não nos causa transtornos discutir estas questões num ambiente democrático e sempre na perspectiva de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos».
Interpretação diferente tem, porém, o único deputado do PND-M, Baltasar Aguiar: «sinto que ele não defende um Estado federado que implica um Estado federal mas antes um Estado afilhado e um Estado padrinho porque nunca vai abdicar-se das transferências do Estado, o que não aconteceria num sistema de federalismo».
Estas questões de regime político, diz ainda Baltasar Aguiar, significam que «estamos muito mal financeiramente», lembrando que a última situação do género levou Alberto João Jardim a baptizar o navio que fazia ligação entre a Madeira e o Porto Santo de «Independência».
Apesar dos esforços da Lusa, não foi possível obter um comentário do gabinete do Representante da República.
