PND PODE LEVAR ESTÁDIO A TRIBUNAL

Baltasar Aguiar está disposto a enfrentar as "represálias" de Jardim

O deputado do Partido Nova Democracia (PND), Baltasar Aguiar, admitiu ontem, no plenário do parlamento regional, que poderá recorrer aos tribunais para impedir a entrega do Estádio dos Barreiros à SAD do Marítimo.De acordo com aquele político e advogado, parte considerável do terreno onde está implantada aquela infraestrutura desportiva foi doada à Região sob o compromisso de ficar ao serviço dos jovens desportistas da Madeira, não podendo, por isso, ser cedida a uma sociedade com fins comerciais/lucrativos. Baltasar Aguiar disse mesmo que está disposto a 'candidatar-se' às "represálias" com que o presidente do Governo Regional ameaçou quem levasse esta questão para instâncias judiciais. "Moção de censura" rejeitadaA declaração de Baltasar Aguiar foi feita no decorrer da discussão de um voto de protesto apresentado pelo PS "pela inércia e apatia" do Governo Regional na resolução dos problemas da Madeira e pela sua "notória incapacidade de um sentido reformador". No entender dos socialistas, o executivo de Jardim "está amorfo, cansado e mal preparado" e a prova disso está na eternidade de quatro meses que já dura a espera pela implementação das medidas de apoio ao investimento privado no âmbito do quadro comunitário 2007-2013. O PSD recusou este voto, que alguns deputados classificaram de esboço de uma moção de censura. Para Jaime Filipe Ramos, o PS actua ao sabor do que escuta na Comunicação Social e nos cafés e esquece-se do que tem sido o veredicto eleitoral nos últimos 30 anos. A agenda do plenário de ontem foi preenchida com quatro iniciativas do PCP, todas elas condenadas à nascença pelo 'chumbo' da maioria social-democrata.Património do Funchal condenadoNo caso do projecto de resolução que propunha que o Funchal se candidatasse a Património da Humanidade, o PSD nem permitiu a sua discussão, inviabilizando o respectivo processo de urgência. Gualberto Fernandes defendeu que esta candidatura deve ser devidamente analisada e explicou que Angra do Heroísmo já experimentou dificuldades pelo facto de ter aquele estatuto da UNESCO. Peixe-espada sem defesoPelo caminho também ficaram os projectos de decreto com medidas para a erradicação do analfabetismo na Madeira e para a instituição de um período de defeso na pesca do peixe-espada preto. Leonel Nunes (PCP) descreveu que a diminuição dos 'stocks' desta espécie já começa a preocupar pescadores e armadores e defendeu o recurso a apoios comunitários para sustentar os profissionais do sector num eventual período de proibição de pesca. Todos os partidos da oposição apoiaram a proposta, à excepção do CDS/PP que prefere esperar por pareceres técnicos para tomar uma posição. Já o PSD, pela voz de Rui Coelho, acusou o PCP de trabalhar para a estatística (produção de muitas propostas) e referiu que a criação de um defeso não só não trataria benefícios para os profissionais do sector como também fragilizaria a posição negocial da Madeira em relação às quotas de pesca. Uma última referência para uma intervenção de Gabriel Drumond (PDS), que se manifestou revoltado com o facto de em "Portugal ser tabu falar sobre a auto-determinação das chamadas regiões autónomas" e lamentou a passividade do Presidente da República face à política do Governo nacional.Como votaramVoto de protesto (do Partido Socialista) "ao Governo Regional pela inércia e apatia na actuação dos problemas dos madeirenses e na total ausência de sentido reformador - rejeitado pelo PSD, com a abstenção do MPT e BE e votos a favor dos restantes partidos.Projecto de decreto do PCP "Erradicação do analfabetismo - Regime que regulamenta a educação extra-escolar" - Rejeitado pelo PSD, com votos favoráveis do PS, CDS/PP, PCP, BE e PND.Projecto de decreto do PCP "Defesa do Peixe-Espada Preto" - Rejeitado pelo PSD, com abstenção do CDS/PP e votos a favor dos restantes partidos.Projecto de decreto do PCP "Conselho Regional do Ambiente" - Debate foi iniciado ontem e a votação transitou para o plenário desta quarta-feira; o PSD já anunciou que vota contra esta proposta.Processo de urgência do projecto de resolução do PCP denominado "Funchal - Património da Humanidade" - Rejeitado pelo PSD. Oposição votou a favor.

(Publicado no Diário de Notícias da Madeira)