O deputado do PND à Assembleia Legislativa da Madeira, Dionísio Andrade, veio hoje tomar posição sobre o comunicado da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares de 16 de Julho de 2015 sobre o episódio protagonizado pelo deputado do PTP, José Manuel Coelho.
O deputado do PND diz ser "absolutamente verdadeiro que quem na Madeira se levanta contra os interesses instalados é perseguido e muitas vezes punido pelos Tribunais", bem como que "o Poder Judicial enquanto no continente prendeu – e bem – um primeiro-ministro por suspeita de corrupção, na Madeira deixa os corruptos e os corruptores à solta".
Ainda segundo Dionísio Andrade "é absolutamente verdadeiro que durante mais de 30 anos na Assembleia Legislativa da Madeira se violaram os mais elementares direitos da oposição, com a conivência e a cumplicidade de muitos deputados, entre eles dos seus actuais Presidente e Vice-Presidentes", assim como que "ainda hoje está em vigor o vergonhoso Regimento que instituiu a amordaça da oposição regiona" e que "a alteração desse Regimento deveria ter sido a primeira deliberação desta legislatura, mas está a ser vergonhosamente adiada, perante o silêncio de todos os Srs. Deputados".
Acrescenta o PND "é público a circunstância de os partidos desta Assembleia receberem ainda hoje milhões de euros de subvenções, que deveriam destinar, designadamente, a consultoria jurídica", lembrando que a assembleia está "cheia de Advogados: o Sr. Presidente, o seu chefe de Gabinete e diversos deputados dos grupos parlamentares do PDS e do CDS. Nela tem mesmo lugar um ex-presidente da Ordem de Advogados da Madeira".
Por isso, adianta o parlamentar do PND, "um eventual pedido de parecer a apresentar ao MP sobre o último episódio 'Coelho' será, assim, a prova cabal do desperdício pelos partidos das referidas subvenções milionárias e da desqualificação dos ditos deputados-advogados".
O deputado Dionísio Andrade considera que "o MP devia andar a caçar os corruptos e os corruptores desta terra e não entretido a brincar aos pareceres sobre as trivialidades jurídicas que parecem incomodar o Presidente e os Vice- Presidentes desta Assembleia, bem como os líderes parlamentares do PDS, do CDS, do PS, do Juntos pelo Povo, do PCP e do BE, que integram a denominada Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares".
O comunicado finaliza considerando que "é aceitável que alguém reprove a conduta do deputado Coelho, mas não se podem ocultar as causas dessa conduta como fez a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares com o discutido e questionável comunicado".
O deputado único da Nova Democracia verbera o posicionamento
dos partidos representados na Conferência de Líderes do Parlamento adoptado na
reunião desse órgão depois da acção contestatária de José Manuel Coelho (PTP)
ontem na ALM.
Dionísio Andrade condena que se actue hoje em matéria de
comportamentos na Assembleia sem recordar o passado, aliás muito 'rico' em
matéria de atentados contra a dignidade da Casa.
Para o Leitor recapitular os procedimentos do Parlamento e
tomar conhecimento da posição pública de Dionísio Andrade, reproduzimos a
seguir a documentação necessária. Vale a pena a incursão no problema.
4 elementos do PND preferem ir presos e denunciar a “vergonhosa justiça”
Quatro dos oito activistas do PND que invadiram o edifício onde funciona o Jornal da Madeira (JM) e que foram condenados pelo crime de introdução em lugar vedado ao público vão informar o Tribunal do Funchal que não vão pagar a multa que lhes foi aplicada e que preferem antes cumprir a pena alternativa de 26 dias de prisão. Esta posição é “uma forma dos activistas do PND denunciarem perante a opinião pública a vergonhosa justiça que temos na Região e no país”, justificou Dionísio Andrade.
O deputado do PND é precisamente um dos quatro elementos que podem ir para trás das grades. Nesse sentido, tem tudo acertado para suspender o mandato e cumprir a pena, reassumindo o assento parlamentar após a libertação. Gil Canha, Baltasar Aguiar e António Fontes são os outros activistas que, à partida, admitem cumprir a pena de prisão, embora a decisão final deste último esteja dependente da realização de exames médicos pendentes.
Dionísio Andrade explicou que não foi de ânimo leve que os activistas tomaram esta decisão: “Não será fácil, porque temos filhos menores e isto tem implicações emocionais nas nossas famílias, mas há momentos em que é necessário tomar posições de força e este é um deles”.
O deputado do PND recordou que a invasão do edifício onde funciona o Jornal da Madeira, realizada a 28 de Setembro de 2011, durante a campanha para as eleições regionais, foi “uma acção política destinada a chamar à atenção para a violação da lei que se verificava constantemente” naquele órgão de comunicação social, que “omitia as iniciativas políticas dos partidos da oposição e só destacava as iniciativas do PSD e as inaugurações do Governo Regional”. O PND apresentou cinco queixas à Comissão Nacional de Eleições (CNE) pela violação da legislação eleitoral. Formalizou também queixa à Entidade Reguladora da Comunicação Social por violação da lei da concorrência e inserção ilegal de publicidade oficial num jornal gratuito. “Ambos os órgãos consideraram que tínhamos razão e que o Ministério Público (MP) deveria actuar, mas quando os processos chegaram ao MP foram arquivados. Isto é uma vergonha”, indignou-se Dionísio Andrade.
“Na Madeira estamos mais seguros na prisão”
Perante este quadro, o deputado do PND conclui que “na Madeira estamos mais seguros na prisão, pois pelo menos não encontramos o Grupo Sousa e os outros monopolistas”.
Por sentença de 24 de Julho de 2014, os oito activistas que invadiram o edifício do JM foram condenados a 40 dias de multa. Juntamente com as custas do processo, cada um teria de pagar quase 1.000 euros. Se não pagassem, a alternativa seria cumprirem uma pena de 26 dias de prisão.
Márcio Amaro, Joel Viana, Hélder Spínola e Eduardo Welsh também foram condenados. No entanto, o DIÁRIO não conseguiu confirmar a posição que vão tomar.
O PND entendeu devolver ao presidente a Câmara Municipal do Funchal, Paulo Cafôfo,os convites que este enviou para o Funchal Jazz, que em breve principia. Entendemos que nada é tão esclarecedor como a própria carta,na íntegra, que a Nova Democracia mandou ao edil. Constate por si próprio.
Perante a recusa pela 5.ª Comissão Parlamentar Especializada
de Saúde e Assuntos Sociais ao pedido de audição à secretária Rubina Leal sobre
a situação dos Bombeiros Voluntários da Ribeira Brava, o deputado do PND
Dionísio Andrade, que solicitou a audição rejeitada, decidiu apresentar
directamente à secretária da Inclusão e Assuntos Sociais um leque de perguntas
àquele propósito.
Fazendo votos para que entretanto não aconteça nenhuma
desgraça capaz de pôr a nu a precária situação da protecção civil na Ribeira
Brava e na Ponta do Sol, o PND fica à espera de respostas para as perguntas que
reproduzimos aqui.
Por fim, Dionísio Andrade (PND) lembrou que o actual secretário das Finanças, Rui Gonçalves, era director regional na Secretaria das Finanças nos governos anteriores e que este pretendia fingir que nada tinha a ver com a ocultação de dívida pública regional durante seis anos. “Parecia que estava a dormir enquanto lhe passava uma manada de elefantes pela frente”, exclamou.
Gil Canha considera ser um erro afastar os vendedores de frutas e legumes
O ex-vereador do PND Gil Canha classificou, esta manhã, como um erro as alterações de ramo de actividades que a Câmara Municipal do Funchal pretende fazer no Mercado dos Lavradores, sobretudo a redução dos espaços destinados a vendedores de frutas e legumes e a criação de barracas de outros produtos.
“Querem desvirtuar aquilo que é genuíno neste Mercado. O senhor Paulo Cafôfo pretende fazer aqui barracas de enchidos, chouriços, queijos, broas, marroquinaria, que depois degenera tudo em quinquilharia chinesa e coisas que os comerciantes já vendem na cidade do Funchal. Por este andar, qualquer dia o senhor Paulo Cafôfo até vai meter uma ‘sex shop’ no Mercado”, indignou-se Gil Canha, que escutou palavras de incentivo por parte de floristas e outros comerciantes da infraestrutura municipal. “O Mercado dos Lavradores, tal como o nome indica, é para escoar os produtos [agrícolas] da Região. É uma forma dos nossos agricultores escoarem os seus produtos”, acrescentou.
Gil Canha reconheceu que há melhoramentos que devem ser feitos no Mercado e recorda, que quando estava na equipa de vereadores, preparou medidas para organizar o espaço e torná-lo mais agradável e genuíno. “Tudo isso foi bloqueado e agora veio esta loucura do senhor Paulo Cafôfo. O nosso Mercado tem este aspecto genuíno e é por isso que é a infraestrutura da Madeira mais visitada pelos turistas. Mas o senhor presidente Paulo Cafôfo e quer transformar isto numa venda de chouriços, queijos e broas”, referiu o ex-vereador.
O ex-autarca manifestou-se preocupado com as prioridades da Câmara e disse que o primeiro alerta foi quando, no Mercado da Penteada, “o senhor presidente Paulo Cafôfo entregou três lojas ao Pingo Doce”. Uma entrega feita de “mão beijada”, sem concurso público, com o executivo camarário a alegar que não haveria interessados na exploração daquelas lojas. “É mentira”, garante Gil Canha, que exibiu esta manhã documentos entregues por comerciantes na Câmara em Junho de 2014 e onde manifestavam interesse em ficar com as referidas lojas.
O deputado do Partido da Nova Democracia pediu, na passada quinta-feira, uma audição parlamentar, com caráter de urgência, à Secretária Regional de Inclusão e Assuntos Sociais, a propósito dos diversos problemas pelos quais os Bombeiros Voluntários da Ribeira Brava estão a atravessar.
Na origem do pedido, estarão as faltas de meios e de efetivos, sobretudo durante o período noturno, situação considerada preocupante, conforme se pode ler no comunicado assinado por Dionísio Andrade. De acordo com o parlamentar do PND, as ações de proteção civil dos cerca de 21 mil habitantes da Ribeira Brava e Ponta do Sol “estão gravemente postas em causa”, pelo que convoca Rubina Leal a ir ao Parlamento esclarecer a situação.
O PND impõe como condição para apoiar o projecto de resolução da autoria do PS para a redução da dívida da Madeira ao estado, que seja implementando um corte de pelo menos 50% no subsídio ao futebol profissional.
Esta condição foi transmitida num parecer do deputado único do PND, Dionísio Andrade, já entregue ao presidente do grupo parlamentar do PS na Assembleia Legislativa da Madeira.
No documento, o PND "louva a atitude do Partido Socialista em querer baixar os juros da dívida pública da RAM, mas continua a achar que há um grande despesismo do PSD/Madeira, nomeadamente no apoio ao futebol profissional, em detrimento da cultura, do ensino, da saúde e do desporto amador".
Por isso mesmo, acrescento o parecer, "o PND apoia a iniciativa desde que esteja salvaguardado no próximo orçamento rectificativo e no orçamento regional para 2016, um corte de pelo menos 50% no subsídio ao futebol profissional".
E conclui: "Enquanto houver pessoas a passar fome na Madeira e Porto Santo, e muitas famílias sem conseguirem pôr os seus filhos no desporto amador por falta de verbas para a aquisição de equipamentos e transporte. Enquanto houver falta de bens essências para uma melhor assistência nos hospitais e centros de saúde da região, não apoiaremos reduções de juros, para depois o Governo Regional gastar esse dinheiro em tontices."
O deputado Dionísio Andrade (PND) afirmou, esta tarde, na discussão parlamentar do Programa de Governo, que “a nossa economia está estagnada devido ao monopólio dos portos”, tendo desafiado o executivo madeirense a alterar a situação deste sector.
Na resposta, o secretário dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques, reconheceu que “temos actividades demasiado protegidas” como no caso do sector portuário e assumiu que “a concorrência tem de ser aberta nesses sectores”. No entanto, Sérgio Marques remeteu para o titular da pasta da Economia, Eduardo Jesus, o anúncio da política concreta do executivo madeirense neste domínio.
Carlos Rodrigues elogiou o Programa de Governo e acusou a oposição de ter falta de ideias construtivas, de estar agarrada ao passado e de ser saudosista.
Sara Madruga (PSD) colocou no debate a questão do turismo.
Dionísio Andrade trouxe ao debate a questão da cedência aos lóbis.
O deputado do PND diz que Albuquerque, na CMF, cedeu a muitos lóbis e, sobre esse assunto perguntou: “O que vai fazer ao monopólio do grupo Sousa? Vamos continuar a se roubados?”.
Dionísio Andrade questionou ainda se Albuquerque vai destruir a madeira, como o fez no Funchal e garante que o partido não vai embarcar nas operações de cosmética.
Denúncia feita por Gil Canha (PND) que diz que a 'Renovação' revelou-se "um bluff"
O dirigente do PND Gil Canha afirmou, esta manhã, numa acção política junto ao Palácio do Governo, que “a pseudo-renovação do dr. Miguel Albuquerque é um bluff” e para prová-lo denunciou que dois arguidos do processo ‘Cuba Livre’, Ricardo Rodrigues e Dulce Veloza, “foram promovidos” pelo novo executivo.
“Não estamos a ver renovação nenhuma, o que estamos a assistir é a uma dança de poleiros. Pessoas da oligarquia jardinista e do PSD que estavam em determinado cargo passam para outro” cargo, referiu o porta-voz partidário, que se manifesta preocupado com a duplicação de cargos, pois “as pessoas que ocupavam esses cargos estão a ser postas num poleiro mesmo ao lado, a ganhar o mesmo dinheiro que ganhavam antes”. “A economia regional não tem capacidade para aguentar o peso desta pseudo renovação da máquina administrativa do dr. Miguel Albuquerque”, alertou Gil Canha.
O mesmo dirigente acusou o novo chefe do executivo de ter defraudado as expectativas dos “eleitores pensavam que o dr. Miguel Albuquerque ia fazer uma renovação”. “Tudo se resume àquela frase célebre do príncipe Tomaso de Lampedusa que dizia: ‘é preciso que algo mude para que tudo fique na mesma’”, rematou.
Dirigentes do PND pediram abertura de instrução. Arguidos alegam ter de ser juiz da Madeira a decidir se caso vai ou não para julgamento.
O processo que investiga a dívida oculta da Madeira está num impasse praticamente desde Janeiro, tudo porque os cinco arguidos do processo, do núcleo duro de Alberto João Jardim, estão a tentar afastar o juiz Carlos Alexandre da fase de instrução do processo, argumentando que quem deve decidir se há fundamentos para levar o caso a julgamento é um juiz da ilha da Madeira e não o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).
Carlos Alexandre, ao que o i averiguou, já disse ser competente para liderar a fase de instrução do processo investigado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Cabe agora ao Tribunal da Relação de Lisboa decidir quem é, afinal, o tribunal competente.
O caso, que nasceu em 2011 e fez cinco arguidos – entre os quais Ventura Garcês, secretário do Plano e Finanças, e Luís Santos Costa, ex-secretário-regional do Equipamento Social –, foi arquivado em Outubro.
O DCIAP concluiu não ter sido possível reunir indícios suficientes para acusar os titulares de cargos políticos responsáveis pelos orçamentos regionais no período entre 2003 e 2010 – intervalo em que terão sido escondidas as verdadeiras contas da Madeira. Em causa estavam suspeitas de prevaricação, violação das regras de execução orçamental e falsificação, mas o DCIAP concluiu “não estarem preenchidos todos os requisitos” para deduzir uma acusação por esses crimes.
Os assistentes do processo – Baltazar Aguiar, Gil Canha e Hélder Spínola, dirigentes regionais do PND – não se conformaram com a decisão de arquivamento e pediram a abertura de instrução do processo para evitar que o caso termine sem julgamento.
Os dirigentes alegam haver prova suficiente para deduzir acusação e pedem ainda a constituição de novos arguidos, entre eles Alberto João Jardim, que classificam de “verdadeiro autor moral” de contas “falsificadas” que deram origem à dívida oculta da Madeira. De acordo com a investigação, o seu montante cifrava-se já em 1,6 mil milhões de euros.
No processo foram ainda constituídos arguidos outros elementos do executivo madeirense: a directora do Gabinete de Gestão e Controlo Orçamental, Amélia Gonçalves, a directora de Serviços do Orçamento e Conta, Dulce Feliciana Veloza, e o director de Orçamento e Contabilidade, Ricardo Gouveia Rodrigues.
O inquérito, conduzido pela procuradora Auristela Pereira, concluiu terem sido executadas obras sem que para as quais estivesse prevista qualquer dotação orçamental, ou sem que para as quais estivesse previsto orçamento suficiente, razão pela qual, muitas vezes, não terão sido pagas.
Luís Santos Costa e Ventura Garcês são apontados como os responsáveis por um conjunto de obras públicas que saberiam poder “gerar uma situação de insustentabilidade orçamental”. De acordo com o despacho final de encerramento do inquérito, terão criado “a aparência” de que o orçamento estaria equilibrado, sobreavaliando a receita.
A operação, que ficou conhecida como “Cuba Livre”, deu origem a buscas nas instalações da Secretaria Regional do Equipamento Social da Madeira, no Funchal, e à audição de 50 testemunhas.
O deputado do Partido Nova Democracia (PND) na Assembleia Legislativa, Dionísio Andrade, desafiou hoje o XII Governo Regional a cancelar as adjudicações e avales de mais de 80 milhões de euros tomados pelo executivo anterior já em período de gestão.
"Viemos, aqui, [sede do Governo Regional na Avenida Zarco] desafiar o presidente do Governo Regional, dr. Miguel Albuquerque, a cancelar todas as adjudicações e avales que foram feitos no tempo do dr. Jardim porque, na nossa opinião, são adjudicações e avales ilegais dado que foram decididos em tempo de gestão", disse Dionísio Andrade numa ação política do PND.
O deputado da Nova Democracia lembrou que o Governo Regional liderado por Alberto João Jardim demitiu-se a 12 de janeiro mas até 19 de abril, data da tomada de posse do XII Governo Regional, tomou decisões quanto a adjudicações e avales que "ultrapassam os 80 milhões de euros já em período de governo de gestão".
"Por isso, o dr. Miguel Albuquerque deveria enviar todas estas ilicitudes para o Ministério Público para esta entidade investigar as razões destas adjudicações e avales que, no fundo, serviram para beneficiar a sua clientela política e de amigos e que, depois, a conta chega aos contribuintes madeirenses", lembrou.
"Nós consideramos que é uma situação ilegal e, portanto, o dr. Miguel Albuquerque tem, aqui, uma oportunidade para mostrar que quer romper com o passado. Se não tomar esta decisão com o que está mal, nada mudou na Madeira", concluiu.
O deputado do Partido Nova Democracia (PND) na Assembleia Legislativa da Madeira, Dionísio Andrade, desafiou esta manhã o Governo Regional a cancelar as adjudicações e avales de mais de 80 milhões de euros tomados pelo executivo anterior já em período de gestão.
"Viemos, aqui, [sede do Governo Regional na Avenida Zarco] desafiar o presidente do Governo Regional, dr. Miguel Albuquerque, a cancelar todas as adjudicações e avales que foram feitos no tempo do dr. Jardim porque, na nossa opinião, são adjudicações e avales ilegais dado que foram decididos em tempo de gestão", disse Dionísio Andrade numa ação política do PND. O deputado da Nova Democracia lembrou que o Governo Regional liderado por Alberto João Jardim demitiu-se a 12 de janeiro mas até 19 de abril, data da tomada de posse do XII Governo Regional, tomou decisões quanto a adjudicações e avales que "ultrapassam os 80 milhões de euros já em período de governo de gestão". "Por isso, o dr. Miguel Albuquerque deveria enviar todas estas ilicitudes para o Ministério Público para esta entidade investigar as razões destas adjudicações e avales que, no fundo, serviram para beneficiar a sua clientela política e de amigos e que, depois, a conta chega aos contribuintes madeirenses", lembrou. "Nós consideramos que é uma situação ilegal e, portanto, o dr. Miguel Albuquerque tem, aqui, uma oportunidade para mostrar que quer romper com o passado. Se não tomar esta decisão com o que está mal, nada mudou na Madeira", concluiu.
O único deputado do PND na Assembleia Legislativa da Madeira, Dionísio Andrade, entregou hoje neste órgão um projeto de resolução em que solicita uma auditoria às contas da região por parte do Fundo Monetário Internacional (FMI).
O PND (Partido da Nova Democracia) justifica a sua iniciativa por considerar que a "Madeira tem uma dívida de dimensões desconhecidas e nunca confirmadas pelo Fundo Monetário Internacional".
"A Assembleia Legislativa da Madeira solicita ao Governo Regional da Madeira que peça a intervenção do Fundo Monetário Internacional - FMI, entidade independente da região e do país, a fim de podermos apurar a real dimensão do buraco financeiro em que nos meteram e quais os principais responsáveis por este descalabro das contas públicas da Madeira", refere o projeto de resolução.
Intitulado "Auditoria à Dívida Pública da Região Autónoma da Madeira", o projeto de resolução diz que "os madeirenses desejam pagar todas as suas dívidas até ao último cêntimo" mas para isso considera "fundamental conhecer a dimensão da dívida a pagar e os responsáveis pela sua contração".
Com esta iniciativa, o PND revela querer saber "quanto e a quem os madeirenses devem, por culpa de quem, e quanto lhes vai custar essa dívida".
A Região Autónoma da Madeira, em 2012, contraiu um empréstimo junto do Governo da República no valor de 1500 milhões de euros para fazer face a uma dívida oculta de 6300 milhões de euros tendo ficado obrigada a subir os impostos e a prosseguir uma politica de austeridade que deverá terminar no final de dezembro deste ano.
PND critica posiçâo de Cristina Pedra sobre transportes marítimos
O líder do PND/Madeira, Gil Canha, acusou esta manhã a presidente da Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF), Cristina Pedra, de estar a levar a cabo "tentativas de branqueamento" quanto aos transportes marítimos e à linha ferry para a Madeira, acusando-a de ser "parte interessada" e actuar como "uma caixa de ressonância" porque "é sócia do Grupo Sousa".
"Notamos com grande espanto a senhora Cristina Pedra dizer que é preciso sinalizar bem os custos-benefícios da ligação Lisboa-Madeira via ferry e também foi com grande surpresa que não ouvimos a senhora Cristina Pedra falar dos custos-benefícios da operação portuária. Sabemos bem que os benefícios têm sido todos para o bolso do grupo Sousa e os custos têm sido todos para o povo madeirense", disse Gil Canha, em conferência de imprensa, junto à sede da ACIF.
O PND reage, assim, ao Documento Estratégico para o Mar, elaborado pela ACIF e apresentado segunda-feira, num evento em que participou a ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas. Na ocasião, a presidente da ACIF defendeu que o transporte marítimo de passageiros é uma alternativa ao transporte aéreo, pelo que deve beneficiar do subsídio de mobilidade. Cristina Pedra disse, ainda, que importa fazer uma análise do custo-benefício de ter uma ligação ferry com o continente, como a que existiu entre 2009 e 2011, com um armador espanhol, e que, no caso de valer a pena, deve haver empenhamento de todos para que seja uma realidade.
"A opinião pública não se pode deixar embalar pelas palavras da senhora Cristina Pedra, ela é interessada na matéria", disse Gil Canha, que lembrou que, ao contrário da actual direcção da ACIF, as anteriores direcções da associação empresarial "até faziam um combate contra o monopólio do Grupo Sousa e faziam uma grande defesa dos interesses da população e dos comerciantes".
Numa altura em que o transporte marítimo de passageiros está também a ser tratado ao nível do Governo Regional, Gil Canha salientou que o PND tem lutado para que se restabeleça a ligação marítima de passageiros entre Lisboa e a Madeira e considera aceitável que o Estado comparticipe a linha.
A cerimónia parlamentar abrilista começava. O primeiro
orador, José Manuel Coelho do PTP, caminhava para o palanque a fim de
apresentar a sua intervenção.
O deputado do PND, Dionísio Andrade, dirigiu-se à mesa
explicando ao presidente do parlamento que pretendia fazer uma interpelação em
forma de sugestão. Tranquada Gomes rechaçou o pedido: a ordem de trabalhos não
previa interpelações. Dionísio Andrade explicou que a ideia era fazer um minuto de
silêncio em memória de um homem de Abril, o jornalista Tolentino de Nóbrega.
Que essa homenagem ficaria bem ao parlamento. A posição do presidente não se alterou: que esses assuntos
não tinham lugar ali.
E não houve minuto de silêncio por um homem que lutou por
Abril e com Abril e que passou parte da sua vida trabalhando naquele hemiciclo,
relatando as actividades de um parlamento que nasceu de Abril.
Funchal Notícias – O PND conseguiu obter um deputado nestas eleições legislativas, mas foi uma ‘vitória’ um bocado suada…
Gil Canha – É verdade. Infelizmente o trabalho histórico que o PND tem feito na Madeira ao longo destes dez anos não tem sido, de facto… não há agradecimento por parte da população relativamente a esse trabalho, que é feito… As pessoas continuam meio anestesiadas… Eu até já referi que parece que o povo madeirense sofre do Síndrome de Estocolmo, que, como toda a gente sabe, é as pessoas que foram sequestradas por alguém começarem a admirar e a amar o sequestrador, o verdugo, aquela pessoa que faz mal… Parece que as pessoas, ao longo destes anos, começaram de facto a ser masoquistas e a apostar sempre nos mesmos. O PND, como eu estava a referir, pelo trabalho histórico que tem feito, devia ter mais deputados. As pessoas ainda não perceberam, de facto, quem é que faz efectivamente um combate contra o regime, quem é o gato que caça efectivamente os ratos. E continuam a apostar em gatos de sala. O resultado é que isto não passa de uma choldra. E vai-se mantendo esta situação assim. Uns vão brincando aos partidos, outros oportunistas aparecem de repente, atraídos por um clima mais benéfico… Na altura do dr. Alberto João Jardim, toda a gente tinha medo. Eu imagino alguém chegar ao pé de uma pessoa e pedir para assinar uma lista… As pessoas entravam numa espécie de diarreia e fugiam todos. Ninguém queria. Com o fim do dr. Alberto João Jardim, começaram a aparecer heróis. Toda a gente formou partidos, e obviamente que isso beneficiou os partidos maiores, neste caso o PSD. Foi isso que aconteceu. E pior ainda: continuo a achar que houve pequenos partidos que entraram nestas eleições apoiados pelo próprio PSD, por gente ligada ao PSD. Precisamente para retirar poder aos partidos que de facto andavam há tantos anos aqui, a combater este regime absurdo, esta ditadura do dr. Alberto João Jardim. É, por exemplo, o caso de uma Plataforma que andou para aí, parece que tinha o dr. Alberto João Jardim dentro dessa Plataforma… e o sr. Luís Miguel de Sousa… umas coisas absurdas, que se vê que eram mesmo para emperrar tudo isto, e para desviar, e para os próprios eleitores se cansarem com uma lista tão extensa com tantos partidos.
FN – Houve uma grande fragmentação da oposição, que beneficiou o PSD?
GC – Precisamente. Eu acho que foi propositada. Depois tivemos aquele partido que alegadamente tem ligações com os serviços secretos norte-americanos, também esteve aí.. Que é um partido que ao longo destes anos eram advogados do regime… Advogados do sr. Cunha e Silva, de determinados membros do Governo… E que ganharam muito com o regime, e repentinamente apareceram aqui na Madeira também a concorrer. Aliás, nesse caso… a CDU podia ter tido agora mais um deputado, e retirar a maioria, mas não teve, porque veio o sr. Garcia Pereira para a Madeira empatar isto e até com propostas meias tontas, como aquela história da GNR… A GNR é que pegou na documentação do [caso] Cuba Livre. A GNR é que tem que cuidar dos nossos recursos naturais. E veio esse senhor, que nem sequer é cá da Madeira, pedir a expulsão da GNR. Porquê? Porque ele é um ressabiado, porque a GNR é que levou os documentos todos do Cuba Livre para Lisboa. E houve outros partidos que surgiram do nada, e que atrapalharam um bocado, e desmotivaram o eleitorado, porque as pessoas estavam descontentes.
FN – O grande descalabro nestas eleições em termos de oposição, é a Mudança, presidida, digamos, pelo PS de Victor Freitas…
GC – Sim. Isso… Nós estivemos aqui a falar por etapas. Na primeira etapa, estivemos a ver os cogumelos pequenininhos, que estiveram aí, na minha opinião, a maioria deles, de uma forma oportunista. Relativamente à oposição em si, obviamente que o sr. Vítor Freitas e o sr. Paulo Cafôfo rebentaram com a esperança daquele eleitorado que apostava de facto numa Mudança, que apostou nas autárquicas pela mudança, mas foi defraudado. Porquê? Porque o Partido Socialista assaltou o poder autárquico e depois começou a ocupá-lo com as suas clientelas, e a defender os seus grupos de interesse, e até a defender grupos económicos do PSD, como foi o caso do sr. Vítor Freitas. Como é que ele podia ser uma alternativa, se almoça com o sr. Luís Miguel de Sousa, do Grupo Sousa? Como podia ser alternância ao poder, se ele próprio, perante aquilo que tem acontecido na Câmara do Funchal, nunca tentou gerir aquilo da melhor forma? Pelo contrário, ele tentou foi afastar-nos todos. É preciso ver que só na Câmara do Funchal foram retirados quatro elementos eleitos, a presidente da Assembleia Municipal e três vereadores. O sr. Victor Freitas alguma vez manifestou-se contra isso? Pelo contrário, ele estava contente. Porque ele queria era que os aparelhistas do Partido Socialista controlassem a Câmara Municipal, juntamente com o sr. Paulo Cafôfo.
FN – E estas dissidências na CMF, estes problemas que houve na coligação Mudança terão concorrido para retirar a confiança do eleitorado na mudança nas legislativas?
GC –Claro. Relativamente ao PND, agora já se vão apercebendo, pela anarquia e pelo colapso da Câmara Municipal do Funchal, em termos de organização e de administração da própria cidade, que de facto a culpa é de um presidente da Câmara que é um ‘bluff’, e depois tem lá um senhor que veio de pára-quedas para a Madeira, que é o sr. [Miguel] Iglésias, e que são uma espécie de elefantes em loja de loiça, e que não resolvem nada nem fazem nada, só criam conflitos. O sr. Victor, a princípio, foi enrolado naquela turbulência, e depois só se apercebeu mais tarde que as suas próprias crias já se estavam também a revoltar contra ele próprio. E isso tudo as pessoas aperceberam-se. Veja bem: o Paulo Cafôfo foi a pessoa escolhida pelo sr. Vítor Freitas, que também escolheu grande número de pessoas da lista que ganhou a CMF. Depois o sr. Victor Freitas agarrou com unhas e dentes o sr. Paulo Cafôfo… E a determinada altura veio-se a perceber que o sr. Paulo Cafôfo também já quer tirar o lugar do sr. Victor Freitas, manda o sr. Iglésias também fazer aquela confusão… Portanto, aquilo é tudo uma nau de loucos. Temos que reconhecer que também andámos nessa nau. Fomos até Canárias, usando esta metáfora… Pelo caminho, lançaram-nos borda fora. Tivemos sorte, que ainda nadámos até às Selvagens e salvámo-nos. E nestas autárquicas, no meio deste descalabro, até conseguimos manter um deputado, a muito custo. Agora, as pessoas que estiveram metidas na Mudança e que não saíram daquele atoleiro, foram todas absorvidas por aquele buraco negro. O PAN, o MPT, Movimento Partido da Terra ou Partido que era do Isidoro, eu confundo isso tudo… O PTP, também foi arrastado nesse remoinho… Partido Socialista… Nós… parecendo que não, ainda nos safámos a essa borrasca.
FN –Mas também não será necessário assumir uma certa responsabilidade própria do PND na baixa desses resultados que vocês obtiveram nestas eleições, relativamente a outras? Uma das críticas recorrentes que ouvi foi a de que as pessoas admiram o PND pelo trabalho feito, foi este partido que de facto criou uma situação de ruptura com o status quo jardinista que existia, mas depois ter-se-á prejudicado a si próprio por dissidências internas, por cenas de pancadaria na via pública em eleições anteriores, por não ter conseguido recuperar nestas eleições um certo impacto do sentido de humor que teve em eleições anteriores…
GC – Eu reconheço que a questão dessa pseudo-pancadaria, que não foi pancadaria, foi um ‘chega para lá’, e que foi empolado… O PSD está farto de andar à batataria, até no Parlamento… E se a Rua dos Netos falasse, aquilo era histórias que nunca mais acabava. Mas isso eu tenho que reconhecer que prejudicou um bocadinho. Aquilo que passou cá para fora foi empolado e às vezes uma simples discussão, com algum empurrão, torna-se quase uma zaragata de ‘saloon’ no Faroeste. E não foi bem isso que aconteceu. O Baltazar [Aguiar] dá-se muito bem com o dr. Eduardo [Welsh], aliás, estivemos juntos, toda a gente viu… Agora, é preciso ver que a propaganda do dr. Alberto João Jardim foi muito intensa. Nós fizemos acções de propaganda, e o regime jardinista fez muitas acções de contra-propaganda. Que éramos um partido fascista, de extrema-direita… Eu sou de esquerda, o Dionísio é de centro-esquerda… Até tivemos o sr. Coelho que era comunista… Somos um partido muito aberto… No fundo, somos uma tertúlia de amigos e activistas políticos.
FN – Outra das críticas que lhes colocam é, porque é que vocês não criam o vosso próprio partido, ao invés de andarem ‘pendurados’ no PND de Manuel Monteiro.
GC – Para fazer um partido… Nós já na candidatura do sr. José Manuel Coelho, gastámos uma fortuna. Para fazer um partido, é uma dor de cabeça muito grande. Nós já passámos por esse calvário. E agora, se há uma estrutura, de um partido que nos recebeu muito bem, um partido que o sr. Paulo Portas fez as suas acções de contra-propaganda, dizendo que era de esquerda, era de extrema-direita, e por aí adiante… Pelo trabalho que temos feito até agora, as pessoas começam a ver que de facto é um partido aberto a todas as ideologias (se é que ainda há ideologias), a todas as correntes de opinião, e de facto é um partido que abriu um grupo cívico que faz o seu trabalho. Relativamente, por exemplo, a essa questão que a nossa campanha não teve criatividade, nós nunca tivemos tanta divulgação na Internet como desta vez. Tivemos a questão da ambulância, que foi barata… E de facto, as pessoas todas gostavam de ver a analogia que nós fizemos com o regime, que era preciso tratar do regime… Fizemos dois vídeos, um dos quais chegou a ter 40 mil visualizações, o que é um sucesso, aqui na Madeira… Em termos criativos, nós funcionamos bem. Agora, o que eu acho, é que além da concorrência que os pequenos partidos nos fizeram – o eleitor contestatário votava sempre em nós e agora, como o regime inventou aqueles partidozecos pequenininhos, dispersou um bocado os votos – também reconhecemos que aquilo que se passou na CMF 8 [influenciou]. As pessoas estão agora a aperceber-se que afinal tínhamos razão. Pensavam que tínhamos feito conflitos, até em termos ideológicos… Não era nada ideológico. As ideologias já morreram com a Guerra Civil Espanhola. O que aconteceu na CMF é que o PS deu um golpe de Estado lá dentro, e depois queria que os vereadores eleitos, numa lista independente, se subjugassem ao PS e aos grupos económicos do PS. As pessoas começaram a aperceber-se, cada vez mais. Fomos cercados pelo Grupo Sousa, e aquilo foi uma acção montada pelo Partido Socialista. O Grupo Sousa cercou a Câmara, e a primeira coisa que o sr. Paulo Cafôfo pediu foi para eu entregar os pelouros. Só que depois recuou no dia a seguir, porque a opinião pública veio a favor, neste caso, da minha posição, e a dizer que aquilo não tinha nada a ver com… e eu pergunto: onde estão esses trabalhadores [do Grupo Sousa] que se manifestaram na altura? Já pediram contas à entidade patronal? Desapareceram? Posteriormente, quando veio o célebre jantar do Francisco Assis [do PS, no Mercado dos Lavradores] queriam que eu fizesse uma borla; talvez se eu fosse um político daqueles tradicionais, e estivesse agarrado ao poder, vendia-me, dava a borla ao Partido Socialista, não entravam nos cofres da Câmara 3500 euros, e estava tudo bem. Só que gente tem que se seguir por princípios éticos. Aquilo, de facto, foi até transbordar o vaso. Só que as pessoas se esqueceram que também os outros vereadores já estavam fartos de ver o Partido Socialista, o sr. [Miguel] Iglésias, o sr. [Emanuel] Bento, o sr. Paulo Cafôfo, que não tinham experiência política nenhuma, zero, e então de administração é uma tragédia, é o que se está a ver, constantemente a emperrar o nosso trabalho. Se ele [Cafôfo] continuasse naquelas jantaradas, e naquelas sessões oficiais, que ele gostava muito de andar naquilo, nós continuávamos a trabalhar. Nunca ninguém nos via, vice-presidente, nem vereadores por aí em festas e cocktails, a brindar com o sr. Luís Miguel Sousa, nem com o sr. Carlos Pereira, nem com o dr. Alberto João Jardim. Nós estávamos a trabalhar. Mas o sr. Paulo Cafôfo andava já a fazer golpadas com o CDS. Houve foi pessoas amigas dentro do CDS que depois não alinharam. Não estou a falar do sr. José Manuel Rodrigues, outras pessoas. Já estava a fazer o golpe. Quer dizer, estávamos a trabalhar, e o sr. Paulo Cafôfo, com o Iglésias e o sr. Victor Freitas andavam a tentar dar o golpe de Estado porquê? Para me expulsar a mim, porque estavam com medo, que estávamos a fazer um bom trabalho. Então inventaram essa história das esplanadas, etc., para me afastarem, o que foi um pretexto, porque eu estava a tocar era nos grandes interesses. Os Sousas… Pedi ao Carlos Pereira para pagar um milhão e meio de euros, que ele não queria pagar… Uma acção de despejo ali numa obra num edifício da Câmara que ele tomou conta, e só ocupa o rés-do-chão para as negociatas, e o resto está tudo abandonado… Ainda por cima ao fim-de-semana abriu lá uma janela, que não tem nada a ver com o edificado da zona velha, um edifício que é da Câmara… Era a Tecnovia… Eram as grandes empresas que estavam todas em polvorosa com o meu trabalho. Aliás, quando o sr. Paulo Cafôfo me tirou os pelouros, cerca do meio-dia, às duas da tarde a ACIF de Cristina Pedra já sabia, e os partidos da coligação nem sabiam ainda. Isto é só para ver que tudo aquilo que aconteceu na Câmara… E as perseguições que se fizeram aos próprios funcionários da Câmara… Aliás, a incompetência daqueles cavalheiros é de tal ordem que eles dizem que os funcionários é que estão a sabotar o trabalho deles. Eu estive lá, tinha os pelouros com mais responsabilidade na CMF, super-pelouros, e nunca ninguém me sabotou… Pelo contrário. Eu nunca vi pessoas tão empenhadas como os funcionários da Câmara. Havia lá duas ou três ratazanas, mas já estavam identificadas. Agora, nunca vi tanto espírito de corpo, trabalho, como… E as coisas estavam a andar, e reconheciam que se estava a fazer trabalho. Claro que agora aquilo entrou numa roda livre, as pessoas estão descontentes, e isso manifestou-se nestas eleições. Também o sr. Victor Freitas, deu-lhe uma loucura de achar que tinha condições para ser presidente do Governo, e apesar de muitas pessoas do seu próprio partido dizerem que não, que esse senhor não tinha condições para ser presidente… Não tem qualidades, nem intelectuais, nem éticas… Nada. O sr. Victor Freitas é um zero. Aliás, ele esteve tantos anos no PS, que até podia ter tirado um curso universitário. Eu não dou muito valor a isso, mas podia até ter tirado. Esteve dez anos lá, como funcionário, ou a fazer não sei o quê, nem se esforçou por acabar um curso, nada. Só fazia estas intrigas. E andou estes anos todos no regabofe, e depois quer ser presidente do Governo. Nós dissemos que ele era um ‘kamikaze’… Ninguém vai atrás do PS e do sr. Victor Freitas. E havia outras pessoas do PS, capazes, que podiam ter de facto, não digo ganhar, mas tirar a maioria absoluta ao PSD. Ora o sr. Victor Freitas, sabendo que a Mudança na Câmara era uma catástrofe, vai adoptar o mesmo nome [para as legislativas]? Quer dizer, houve um Titanic [que naufragou] , e vai-se dar o mesmo nome a um barco que vem a seguir?
FN – Pensa que foi um erro, a coligação do PS com o PTP?
GC – Penso que sim. Porque um partido grande, normalmente, aliar-se a partidos pequenos é sempre complicado. Houve um erro tremendo. Porque se assumiram com o PTP, já não tinham nada que esconder o sr. José Manuel Coelho. Isso eu acho que foi um erro terrível. Se assumiram, assumiam até ao fim. Mas depois, a dada altura, começaram a esconder… Deviam ter assumido. Se assumissem, talvez até tivessem mais alguns votos. As pessoas começaram a perguntar-se: o sr. José Manuel Coelho já não aparece? O sr. Coelho, parecendo que não, junto às camadas populares, tem apoiantes… E o que é certo é que esta soma toda de erros e de decisões atabalhoadas deram este resultado.
FN – Agora o PND vai par a Assembleia Regional, vai haver rotatividade no cargo de deputado?
GC – Sempre. Nós temos um trabalho cívico e fazemos isto de forma quase… não digo gratuita, mas ninguém está à espera de tacho no Parlamento, para receber dinheiro dos contribuintes. Fazemos isto pela luta política, que achamos que é importante para a Madeira, fazemos esta rotatividade… Ainda não fizemos uma reunião para isso, mas vamos decidir quem vai entrar agora, fica seis meses ou sete, depois entra outro, e depois vamos rodando. Isso é bom porque vai dando traquejo ao nosso pessoal, é uma oportunidade das pessoas também conhecerem os nossos elementos… Já demos oportunidade de as pessoas conhecerem a Rubina [Sequeira], que foi muito bom… As pessoas já conhecem o dr. Baltazar [Aguiar] , o dr. Eduardo Welsh, o dr. António Fontes… e assim vamos continuar. E é uma forma de também dar um certo desprendimento nisto, de as pessoas não pensarem que estamos aqui todos em bicos de pés para entrar para a Assembleia, à espera de chegar ao final do mês e receber o bolo.
FN – Quais são as vossas prioridades? O que é que vocês vão ‘atacar’ primeiro?
GC – Ah, já temos prioridades. Vamos tentar fazer uma proposta para vender a Quinta Vigia, que de facto é um absurdo… Vamos fazer uma proposta para acabar com o ‘jackpot’ [dos partidos] que de facto é uma vergonha… Nós deixámos de distribuir o ‘jackpot’ [à população] porque começámos a levar multas do Tribunal de Contas, coisas terríveis. Ainda temos de pagar… temos aquilo quase tudo penhorado. Como sabem, nós começámos por desbaratar aquele dinheiro todo, dá-lo às pessoas com dificuldades… como idosos, que receberam cheques-farmácia, cabazes de compras… E agora estamos a pagar um bocadinho essa ousadia. Mas temos várias propostas… Vamos fazer uma acção muito forte para denunciar o Grupo Sousa, que é um grupo que neste momento controla a economia da Região… Vamos fazer um combate contra este grupo. As pessoas dizem que temos uma obsessão pelo Grupo Sousa. Não… O Grupo Sousa, neste momento, controla toda a economia da Madeira. E nesse aspecto, é importante nós combatermos esse grupo. Que é um grupo ligado à política! Aquilo não é um grupo económico, é um grupo que tem tido sucesso graças à sua aliança com a oligarquia do PSD que está no poder.
FN – Qual é a sua opinião sobre a indicação de Tranquada Gomes [pelo PSD] para presidente da Assembleia Regional?
GC –Mostra aquilo que nós sempre dissemos, que aqui na Madeira a serpente só mudou de pele. Isto é, o animal continua o mesmo. Mudou de pele, fez uma operação de cosmética, pôs umas roupas na máquina de lavar, branqueou e apresentou ao eleitorado como uma coisa imaculada. Como toda a gente sabe, por detrás desta fachada do dr. Albuquerque tem o sr. Jaime Ramos, tem os grandes grupos económicos, como o grupo Sousa, o Avelino Farinha… Com quem é que trabalha o dr. [Pedro] Calado? Não é com o Avelino Farinha?
FN – Pedro Calado é apontado agora para secretário regional das Finanças, ficando com uma grande responsabilidade na gestão da economia da RAM…
GC – Claro… Por isso, se reparar, a oligarquia do PSD mantém-se sempre de pedra e cal. E nós costumamos dizer que, no fundo, isto foi um golpe de Estado do sr. Jaime Ramos. Ele viu que o outro candidato já estava cansadinho, já tinha um grande desgaste, já tinha passado o seu tempo, e então apostou num cavalo novo, desculpem o termo. Mas o sr. Jaime Ramos é que continua a controlar todos os bastidores do PSD, e o dr. Miguel Albuquerque, mesmo que queira escapar para um lado ou outro, está sempre refém destes grandes grupos. E uma prova disso é o sr. Tranquada… Que era um homem do regime! O homem que segurava as loucuras e as palhaçadas do dr. Alberto João Jardim no Parlamento. Por isso, isto no fundo é uma Primavera Marcelista, e vai acabar como aconteceu com o dr. Marcelo Caetano. Marcelo Caetano quis fugir dos ultras do regime. Tentou resolver o problema da Guerra Colonial, o problema da liberalização do regime… Não conseguiu porque os ultras começaram a travá-lo, e depois ele virou-se para os ultras e acabou. E aqui na Madeira, com o dr. Albuquerque, vai acontecer precisamente o mesmo. Porque ele tem amarras e âncoras muito fortes à oligarquia pesado do regime. E vai ser muito difícil libertar-se. Ele não consegue. Um dos exemplos é o Tranquada. O dr. Tranquada é um homem da ‘nomenklatura’ do PSD e esteve tantos anos a defender o regime no Parlamento. As pessoas já começam a ver que o teatrinho vai continuar.
FN – Quais os custos totais desta campanha para o PND?
GC – Nós gastámos 2000 euros com a carrinha, 5000 euros com os cartazes, mais 800 euros com as pessoas que nos ajudaram a pôr cartazes, porque nós pusemos os nossos próprios cartazes mas houve elementos que reforçaram a equipa… Por isso, isso somando tudo, eu penso que deve andar pelos dez mil euros. Que é importante. Repare uma coisa: o Juntos pelo Povo (JPP) fez uma campanha… As pessoas ficaram maravilhadas com o JPP. Mas convém ver, o JPP tem o sr. dr. Élvio Sousa, que apareceu em todos os cartazes, parecia que estávamos na Coreia do Norte outra vez. O tal povo, não aparecia. Isto é só para dizer que este é o partido mais tradicionalista que eu encontrei na Madeira. Fez os mesmos cartazes que os grandes partidos fizeram, sempre com o grande líder; andaram por portas e travessas a distribuir chaveiros, canetinhas, os mesmos brindes… Como os portugueses faziam no séc. XVI em África, que entregavam aos negros aquelas bugigangas e trocavam por ouro. Fizeram isso. Os discursos e os tempos de antena, eram sempre aquilo redondinho, a mesma coisa que um partido tradicional faz. Por isso, não estou a ver qual é a novidade. O sr. Élvio Sousa diz que é contra os aparelhos, os partidos… Mas ele faz tudo igual! E aliás, se formos analisar bem, até em Santa Cruz, foi o PSD que ganhou. O que aconteceu ao JPP foi ter ido buscar os votos dos descontentes do Partido Socialista e do CDS. Se repararmos, não foram buscar ao PSD, nem à abstenção. Por isso, não vêm acrescentar nada de novo. Pelo contrário. Eu tenho de reconhecer. Nós estabelecemos ligações com o JPP, até propusemos criar ‘Juntos pela Madeira’, eles até indicavam os cabeças-de-lista, e nós ficávamos até com a propaganda… Mas não quiseram. E se nós nos tivéssemos aliado ao JPP, neste momento tínhamos tirado a maioria absoluta ao PSD. Isto é, o sr. Élvio Sousa pensava que era uma espécie de Syriza da Madeira… Mas depois, realmente, ao longo da campanha, reparámos que a JPP fez igual ao que os outros partidos fizeram… Nem um rasgo de criatividade teve. Nada, tudo igual, os mesmos tiques. Por isso, eu penso que é um partido que vai se aguentar pouco. Um partido que surgiu, mas depois vai desaparecer. Aliás, eu tenho a certeza absoluta que se o dr. Miguel Albuquerque não tivesse a maioria absoluta, eles aceitavam logo aliar-se ao PSD de Miguel Albuquerque. Olhando para aquela arquitectura genética da JPP, a gente vê que aquilo… cai para onde está o poder. E acho que não vai ser, de facto, bom para a Assembleia Regional ter pessoas com pouca experiência no combate político. Nesta legislatura, o Parlamento vai ser muito importante, e eu não estou a ver, da parte da JPP… Agora, é evidente que há outros partidos com grande traquejo, como o Bloco de Esquerda, que gostámos de ver a aumentar… Gostámos de ver a CDU a aumentar o número de eleitores… Nós fomos penalizados, mas, no meio da tragédia, aguentámo-nos. É verdade que perdemos alguns votos, mas, se analisarmos bem, daquela hecatombe da CMF e das autárquicas, escapamos! (risos).
FN – Uma questão incontornável neste momento é a da questão da Comissão Nacional de Eleições, e da tremenda trapalhada que se verificou nestas eleições legislativas. Qual é a sua opinião sobre o trabalho desempenhado pela CNE, e poder-se-ão estas eleições livrar, perante a opinião pública, alguma vez da suspeita de chapelada?
GC – Vamos lá ver. A Comissão Nacional de Eleições reuniu pela primeira vez, este ano, no Palácio de S. Lourenço. Antes, eles reuniam num hotel. Aliás, esses senhores da Comissão Nacional de Eleições aproveitam estes períodos eleitorais para vir passar férias à Madeira, estou sempre a dizer. Este ano, curiosamente, a CNE já reuniu no Palácio de S. Lourenço. E a CNE, este ano, nós tivemos, eu e a dra. Rubina (Sequeira), tivemos a oportunidade de dizer-lhes, olhos nos olhos, que a CNE foi uma das principais instituições que beneficiou o regime jardinista. Vejamos uma coisa: nós íamos às inaugurações, que eram actos públicos, onde qualquer candidato podia estar presente. Fomos insultados, agredidos. Foi exercida grande violência quando nós fazíamos um acto cívico, como qualquer candidato tinha o direito de fazer. A CNE nunca disse nada. Temos a questão do Jornal da Madeira, que mais depressa, em altura de eleições, lá aparecia a CDU e os partidos ditos da oposição. Nós nunca aparecíamos no Jornal da Madeira, porque o dr. Jardim tem um ódio de morte pelo PND. O PND, efectivamente, é que derrubou o regime jardinista. Se formos a ser bem sinceros, quem corroeu o regime jardinista foi o PND, e o dr. Jardim até reconhece isso, nos seus círculos privados. Diz sempre que a pior oposição que teve na vida foi o PND. Nós de facto fizemos oposição, não andámos a fingir que fazíamos oposição, como o CDS, como a própria CDU, que legitimava a Assembleia com aquelas propostas que apresentavam e que eram sempre sistematicamente chumbadas… E esses partidos que andaram ali a fazer chá das cinco… Mas a CNE, de facto, nunca se manifestou, e nós este ano dissemos-lhes isso. Acusámos a CNE de vir aqui outra vez fazer férias em bons hotéis, dissemos que o melhor para a Madeira era mandar vir capacetes azuis, porque isto parecia um país de África, que a CNE vinha era para aqui branquear o regime… Mas o sr. presidente da Comissão disse que não, e até referiu que este ano as coisas iam ser diferentes… Mentira. Dou um exemplo: aquele cartaz norte-coreano que o dr. Miguel Albuquerque pôs à frente da sua sede, nós fizemos queixa à CNE, e os cavalheiros da CNE disseram que o cartaz podia ficar lá. Isto é, um cartaz que é da campanha do PSD; com a figura do principal candidato daquele partido, a CNE diz que o cartaz gigante está fora da área dos 500 metros das estações de voto, quando a nem sequer 200 metros (menos!) está a Câmara Municipal que é uma estação de voto, tem o Batalhão [Colégio dos Jesuítas]… Isto é, beneficiar o PSD do dr. Miguel Albuquerque, como no passado beneficiavam o PSD do dr. Jardim, estava tudo bem. Depois vieram com outra mentira, a dizer que nas sedes dos partidos, os ‘letterings’ e as referências gráficas dos partidos podiam ficar. É normal, se tem lá sede do PSD, ou PSD-Madeira, ninguém vai lá tirar o ‘lettering’ do PSD. Mas para justificar o papel parcial da CNE, de favorecer o PSD, disseram que não, que aquilo estava tudo legal. Isto é, a CNE, na nossa opinião, e o seu presidente, cometeram um crime. Por isso, vamos fazer queixa ao Ministério Público, porque esse senhor pactuou com um crime, assinando esse despacho estapafúrdio de que podia ficar lá o cartaz. Depois, vimos logo após as eleições, toda esta palhaçada que faz lembrar um país de terceiro mundo. Dão os resultados, fazem um edital, e depois passado pouco tempo, volta tudo atrás, quando já todos os órgãos de comunicação por este país dizem que o PSD tinha perdido a maioria absoluta. Isto até parece aquelas eleições na Serra Leoa e no Burkina Faso. A CNE, se fosse formada por pessoas íntegras, demitiam-se logo. Já com a questão do cartaz do PSD ter-se-iam demitido. Mas agora, esses senhores deviam ter vergonha na cara e pedir a demissão. Mas ainda andam aí, em bicos de pés, a tentar safar-se duma coisa que é absurda e que envergonha até o próprio país. E depois as pessoas começam a pensar que aqui na Madeira vale tudo. Tivemos as palhaçadas do dr. Alberto João Jardim durante 40 anos, que as pessoas ridicularizam um pouco tudo o que se passa na Madeira devido às palhaçadas do PSD, e continua! Aliás, há um termo no continente que diz: “Já chegámos à Madeira!”. Por isso, a Madeira suporta tudo, isto começa a ser trágico, e é trágico para todas as partes. É trágico para o próprio PSD, que agora tem uma sombra, uma nebulosa… que agora o envolve naquelas teorias da conspiração. Por isso, o próprio PSD, mesmo que tenha razão, está envolvido aqui numa brenha de silvado. A própria CNE mostra que… se há falhas destas aqui, será que não há outras falhas em determinadas estações de voto? Como por exemplo, há anos, que foi uma família votar, ali para o lado dos Canhas, pediram-lhes o bilhete de identidade a todos, e eles disseram que era normal eles votarem pelo pessoal que não tinha vindo? Por isso, este regabofe que houve aqui na Madeira, e que parecia que esses fantasmas já tinham desaparecido, vieram todos ao de cima. E de facto isto é complicado. Até a própria legitimidade do dr. Miguel Albuquerque é posta em causa, que as pessoas começam agora todas a olhar, e parece que ele fez uma chapelada…
FN – E qual é a sua opinião?
GC – A minha opinião é… como dizem os espanhóis: “eu não acredito em bruxas, mas que elas existem, existem”. Nós vemos: se a CNE, com uma coisa tão flagrante como é o cartaz do dr. Miguel Albuquerque na sede, nós tivemos que ir lá cortá-lo, porque a CNE não cumpriu a lei, fizemos uma acção directa para se cumprir a lei, se a gente já vê isso, é normal que agora se desconfie desses cavalheiros. É normal, é legítimo. Se esses senhores fazem um erro crasso daqueles, também é legítimo da nossa parte que a gente agora ponha em causa todo este processo eleitoral. Por isso é que o PND defende que deve ser feita uma recontagem, uma auditoria, uma triagem a todas as secções de voto que funcionaram na Madeira.
FN – Consta que o CDS vai pedir isso. E vocês, vão tomar alguma medida nesse sentido?
GC – Nós já publicamente transmitimos à Lusa também essa posição, de se fazer uma contagem em todas as mesas de voto…
FN –Mas pedem isso oficialmente?
GC – Sim, se houver… Parece que já há um movimento dos partidos todos, de solicitar essa triagem, e somos capazes de apoiar, até para acabar com toda esta desconfiança relativamente ao processo eleitoral.
FN –Neste momento, há nomes apontados para o Governo. Se fosses o dr. Miguel Albuquerque, que nomes é que não indicarias para o Governo ou Assembleia?
GC – Eu acho que todas as pessoas que tivessem ligações a grandes grupos, e a grandes interesses, não podiam fazer parte do Governo. Se fosse o caso do PND, nós tínhamos que escolher pessoas com mérito, e que durante esta ditadura jardinista, que levou a Madeira ao buraco, a este abismo, e estas pessoas são todas cúmplices… Aliás, eu costumo dizer que este é um processo muito parecido com o fim da Alemanha nazi. Quando se deu o fim da Alemanha nazi, em 1945, toda a gente culpou o Hitler. Mas o que é certo é que foram todos cúmplices daquela tragédia. Por isso, aqui, este regime teve a cumplicidade de todos. E se houve pessoas que tiveram uma cumplicidade muito grande neste regime que nos levou para o abismo, nesta situação dramática que vivemos actualmente, não deviam fazer parte do Governo do dr. Miguel Albuquerque. Assim só ficava o dr. Miguel Albuquerque, que foi sempre cúmplice, uma espécie de Albert Speer do regime jardinista, andou sempre lá…
