Na sequência da inauguração, hoje, por parte do presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, na Bica de Pau, da última das 25 casas construídas com as ajudas entregues à Cruz Vermelha e reunidas por campanhas como a 'Juntos Pela Madeira' que tiveram por objectivo ajudar os afectados pelo temporal de 20 de Fevereiro de 2010, Hélder Spínola, deputado do Partido da Nova Democracia, alerta para o facto da “maior parte das famílias realojadas com o dinheiro das campanhas de solidariedade ficarem na condição de arrendatárias, não sendo proprietárias dessas novas habitações”.
Hélder Spínola recorda que estas famílias que perderam o seu lar a 20 de Fevereiro de 2010 eram proprietárias dessas habitações mas agora passam a ser inquilinas ao mesmo tempo que, algumas delas, ainda hoje “pagam ao banco o empréstimo da habitação que foi destruída”.
O deputado do PND considera que “quando os portugueses davam os seus donativos nas campanhas de solidariedade tinham em mente proporcionar a estas famílias uma casa que pudessem chamar de sua”. Acrescenta ainda que, sendo legítimo que as casas construídas com dinheiros públicos sejam propriedade pública, não é aceitável que os donativos de cidadãos sirvam agora para aumentar o património do Governo Regional ou da Cruz Vermelha Portuguesa, ficando as vítimas do temporal a viver como inquilinas.
Refere que as famílias madeirenses vêem a propriedade da habitação como uma segurança para as suas vidas, em particular na velhice, e um legado para o futuro dos seus filhos, chegando a canalizar a maior parte do seu rendimento para esse propósito. Nesse contexto, considera que o facto de algumas entidades fazerem-se proprietárias do património construído com o dinheiro da solidariedade, como o Governo Regional e a Cruz Vermelha, é um factor que dificulta ainda mais o regresso que estas famílias procuram fazer ao rumo que as suas vidas seguia antes do temporal.
O deputado do PND recorda que, de acordo com a listagem final da aplicação dos donativos recebidos na conta 'Fundo de Apoio à Reconstrução-Madeira' (Lista nº1/2014 publicada pela Secretaria Regional do Plano e Finanças no JORAM a 3 de Janeiro último em cumprimento do disposto no nº3 da Resolução nº256/2010, de 4 de Março), dos mais de 4 milhões de euros angariados pela vontade solidária dos portugueses e geridos diretamente pelo Governo Regional, cerca de 70% resultou em património construído que é hoje propriedade do Instituto de Habitação da Madeira (IHM), ficando apenas 30% como propriedade das famílias afectadas pelo temporal de 20 de Fevereiro, essencialmente no caso das habitações que não foram completamente destruídas e puderam ser recuperadas com pequenas ajudas.
Hélder Spínola acrescenta ainda que dos 25 fogos construídos com os donativos entregues diretamente à Cruz Vermelha Portuguesa apenas 2 (no Laranjal) serão propriedade das vítimas do temporal de 20 de Fevereiro de 2010, ficando a grande maioria a pertencer à própria Cruz Vermelha e passando as famílias realojadas a serem suas inquilinas.
(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)
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