O objetivo é prestar apoio aos agricultores madeirenses em matéria de assuntos fiscais.
O deputado do PND, Hélder Spínola, apresentou hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, um projeto de resolução que visa que o Governo Regional crie um Gabinete de Apoio ao Agricultor para assuntos fiscais.
“Esta proposta vem na sequência do facto de surgirem, agora em 2013, um conjunto de obrigações fiscais para os agricultores, com as quais estes não estão familiarizados e não estão devidamente preparados para as cumprir”, explicou Hélder Spínola, hoje em conferência de imprensa.
O deputado do PND acrescentou, ainda, que a referida proposta vem também na sequência do “próprio Governo Regional não ter preparado o setor para estas questões fiscais, as quais já se adivinhavam há alguns meses atrás”.
Hélder Spínola acusou, igualmente, o Governo Regional de não ter esclarecido os agricultores sobre as novas obrigações em matéria fiscal. “O governo, de uma forma muito clara e evidente, abandonou os agricultores em relação a esta matéria. Neste momento, estão a decorrer prazos, alguns inclusive já findaram, que podem penalizar com coimas muitos agricultores por não cumprirem as suas obrigações junto das finanças”, concluiu.
(Com a devida vénia ao Diário Cidade)
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