"CALAMENTO REGIONAL"

"Calamento' regional"

A oposição acusa o PSD de lhe retirar direitos, mas os social-democratas respondem que "os receios não têm razão de ser"

O PS sugere que o PSD proponha igual regimento na Assembleia da República.

Estão a transformar o Parlamento madeirense em "calamento regional". A declaração do deputado estreante Baltasar Aguiar sintetiza os receios manifestados por todos os partidos da oposição, a propósito das alterações ao Regimento da Assembleia, que o PSD aprovou ontem na generalidade. Os deputados dos partidos minoritários foram unânimes em considerar que os social-democratas estão a retirar direitos à oposição parlamentar. Victor Freitas disse não ser "necessário retirar tempo aos deputados quando foi diminuído o seu número". O líder parlamentar dos socialistas desafiou o PSD a sugerir a Marques Mendes que proponha na Assembleia da República o que está a ser "imposto" no Parlamento madeirense. Em nome do PCP, Leonel Nunes diz que o PSD mexeu no Regimento de forma a "calar a oposição". "Eleger deputados para quê?", pergunta o parlamentar. Paulo Martins, do BE, em resposta ao argumento social-democrata, de que a maioria conseguida em Maio passado exigia mudanças, disse que "os eleitores não mandataram o PSD para retirar direitos aos partidos da oposição". José Manuel Rodrigues, líder do PP, também em resposta do referido argumento do PSD, lembrou que o "Parlamento não é da maioria. É do povo. Dos que votaram no PSD e dos que votaram na oposição". O MPT também se manifestou contra "a retirada de poderes dos partidos da oposição". Tranquada Gomes, na declaração de voto, garantiu: "Veremos que no futuro os receios da oposição não têm razão de ser. É um Regimento que protege mais as minorias, do que o que está em vigor". As propostas de alteração ao Regimento foram votadas separadamente, apesar de um requerimento do BE para que fossem votadas e aprovadas em conjunto. Depois, a do PSD seria a base de discussão dos trabalhos de hoje. As votações das propostas da oposição (PS, PCP, PP e BE) tiveram todas o mesmo resultado: PSD contra e restantes partidos a favor. Já a proposta dos social-democratas teve algumas abstenções: PP, BE e MPT. Contra votaram o PS e o PCP. O PSD, naturalmente, votou a favor.

(Publicado em Diário de Notícias - Madeira)