Contestação entregue ao Tribunal Constitucional defende direito a parodiar o regime
Um total de 147 documentos, sendo um deles um exemplar do livro 'Alberto João Jardim - A Grande Fraude', acompanham a contestação que o PND remeteu esta tarde para o Tribunal Constitucional no âmbito do processo que visa suspender o seu Tempo de Antena para as eleições de 5 de Junho. "O tempo de antena questionado nos autos justifica-se e encontra a sua razão de ser na realidade madeirense, espelhada nos documentos ora juntos", entre os quais estão notícias, artigos de opinião. notas oficiosas e comunicados onde "o Dr. Jardim recorre a um estilo propagandístico e a uma retórica semelhantes aos de todos os regimes totalitários", como a teoria de que os madeirenses são um povo superior, a autodefinição do PSD como "uma máfia no bom sentido" e onde os representantes do PND são classificados como nazis e fascistas da Madeira Velha. Ora o PND defende perante o Tribunal Constitucional que também tem o direito de parodiar esta realidade. "Esta realidade regional de mais de 30 anos não seria tolerável no todo nacional, cabendo a este Tribunal [Constitucional] decidir se a mesma deverá perpetuar-se sem réplica eficaz e, sobretudo, se existe ou não existe Portugal na Madeira", conclui a contestação assinada pelo secretário-geral do PND, Joel Viana.
Recorde-se que na terça-feira a Comissão Nacional de Eleições deliberou por maioria, apenas com o voto contra da representante do BE, pedir ao Tribunal Constitucional a suspensão da transmissão do tempo de antena do PND, que põe Alberto João Jardim a discursar em alemão numa associação ao ditador nazi Hitler e inclui imagens de ditadores como o tunisino
Ben Ali ou Mubarak, Egipto. Em princípio, a decisão do TC será tomada amanhã, sexta-feira.
Livro de Ribeiro Cardoso é uma das provas sobre o carácter "totalitário" do regime.
(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)
Sem comentários:
Enviar um comentário