O PND vai apresentar esta tarde, na Assembleia Municipal do Funchal, uma proposta que visa “convidar” a Câmara Municipal do Funchal a proceder ao embargo imediato das obras de intervenção nos troços terminais da Ribeira de Santa Luzia e da Ribeira de João Gomes.
“Aquela obra vai alargar o leito das ribeiras para domínios que não são da Região mas sim domínios públicos camarários, como é o caso da Praça da Autonomia e o caso da Praça do Largo do Pelourinho. E pior, para prédios que estão inventariados na câmara, como é o caso do parque de estacionamento da Praça da Autonomia. Recordo que esse prédio vale múltiplos milhões de euros e que a expropriação desse edifício saiu muito caro à autarquia”, apontou Baltasar Aguiar, esta tarde em conferência de imprensa.
Desta forma, o líder do PND frisou que a autarquia está a ser bastante afetada por aquela obra na sua própria propriedade. “Ora a lei não permite que a câmara aliene, transmita ou definitivamente abdique da propriedade sem autorização da Assembleia Municipal. Por isso, a câmara tem não só competência para embargar a obra, como tem o dever de o fazer no sentido de assegurar a sua propriedade, bem com de salvaguardar os seus bens patrimoniais”, transmitiu.
Para além da proposta de embargo, o PND irá também apresentar esta tarde um voto de protesto contra Alberto João Jardim. Em causa está o facto do governante ter ontem “ameaçado” meter uma queixa crime contra o vereador do PSD na Câmara Municipal do Funchal, Henrique Costa Neves, devido às suas declarações contra as obras na Avenida do Mar.
“Hoje vamos saber de que lado é que estão os vereadores do PSD. Se aceitam as ameaças do dr. Jardim dirigidas a um dirigente do PSD ou se pelo contrário se põem do lado de uma pessoa que livremente exerce o seu mandato e conscienciosamente faz as suas opções políticas e civis”, concluiu Baltasar Aguiar.
(Com a devida vénia ao Diário Cidade)
(Com a devida vénia ao Diário Cidade)
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