Deputado na ALM Hélder Spínola garante que há falhas na avaliação
"Não existem dados sobre a qualidade do ar relativos a 2012, devido a problemas técnicos que afectam as estações de monitorização da qualidade do ar da Madeira, e em 2013, enquanto estas falhas não forem corrigidas, continuaremos a respirar ar cuja qualidade desconhecemos". A garantia é dada por Hélder Spínola que refere a resposta dada pela Direcção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente a uma pergunta do PND: "Os dados referentes à monitorização da qualidade do ar para o ano de 2012 não estão disponíveis devido a dificuldades de ordem técnica junto das estações, situação cuja resolução decorre desde o início deste ano."
Numa consulta à base nacional sobre a qualidade do ar, o deputado constatou que as medições nas estações da Madeira e o Porto Santo já começaram a falhar em 2011, sendo que a partir de Julho desse ano deixaram de disponibilizar dados. "Estamos, portanto, há quase dois anos sem dados sobre a qualidade do ar que respiramos", sublinha.
O deputado do PND recorda que a avaliação da qualidade do ar é obrigatória e alerta para a importância de o Governo Regional garantir o funcionamento da rede de monitorização. "Apesar da qualidade do ar em geral ser boa, foram registadas, em anos anteriores, situações pontuais de concentrações elevadas de poluentes que interessa conhecer, prevenir e corrigir, para bem do ambiente e da saúde pública", justifica .
De acordo com os últimos dados disponíveis e divulgados pelo deputado, em 2009, um dos melhores anos em termos de qualidade do ar, em 9% do tempo a qualidade do ar foi média ou fraca e na estação mais problemática, a de São João, no Funchal, esse valor atingiu mesmo os 20%.
"Este laxismo na manutenção e operacionalização da rede de monitorização da qualidade do ar pode agravar o contencioso decorrente do processo de infracção que a Comissão Europeia abriu em 2009 contra Portugal e no qual o Funchal é visado por ultrapassar os limites diários de poluição atmosférica", recorda.
(Com a devida vénia ao Diário de Notícias -Madeira)
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