PND critica arquivamento do caso da dissolução da Câmara Municipal do Funchal

Arquivamento é prova do "descrédito" do MP

Gil Canha lembra que "o Procurador estava empolgado" com o caso da dissolução da CMF

" Provou-se, mais uma vez, o descrédito do MP na nossa Região". É assim que Gil Canha reage à decisão do Ministério Público em arquivar caso da dissolução da Câmara Municipal do Funchal (CMF). Recorde-se que o processo administrativo - iniciado com uma queixa do vereador do PND, segundo a qual a CMF teria violado de forma culposa o PDM do Funchal - foi arquivado, após o Procurador João Luís Gonçalves ter ouvido os vereadores da autarquia funchalense. Desagradado com a decisão, Gil Canha diz que o "MP é forte com os fracos, mas fraco com os poderosos" e lamenta o recuo do Procurador. "Quando fui chamado ao gabinete do sr. Procurador a propósito desta minha denúncia, ele estava todo empolgado com o caso, informou-me que a ilegalidade do loteamento era flagrante", recorda o vereador da Nova Democracia. Canha declara agora que "tudo não passou de uma fanfarronice judicial", regozijando-se pela saída do Procurador da Região (José Luís Gonçalves vai para o Tribunal Administrativo de Loulé). "Primeiro, alardeou que iria pedir a dissolução do órgão autárquico e a perda de mandato dos vereadores implicados (...) depois, passados uns dias, dá o dito pelo não dito", critica o porta-voz do PND. No cerne deste processo, está uma queixa contra a CMF, acusa de ter violado de forma culposa o PDM do Funchal ao aprovar, em 2009, a alteração de um loteamento, em Santo António, viabilizando a construção em banda numa zona de baixa densidade em que o PDM prevê apenas construção isolada. Gil Canha diz que o Procurador recorreu a "um 'rodriguito' judicial de um tal acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte, segundo o qual, a "nulidade decorrente de ilegalidade verificada em determinado lote, não terá necessariamente, de contaminar todo o loteamento". Considera o PND que esta é uma alegação "absurda, que nem de longe nem de perto, se aplica neste caso".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)