Quinta do Lorde com providência cautelar
Baltasar Aguiar aproveitou o período antes da ordem do dia, da sessão plenária de ontem, para anunciar que vai avançar com uma providência cautelar para parar as obras da Quinta do Lorde, no Caniçal.A decisão do Partido da Nova Democracia de recorrer aos tribunais, resulta do facto de o Ministério Público ter arquivado uma queixa contra o licenciamento do empreendimento turístico. Entre outros argumentos, segundo o deputado, o MP refere que foi constituída uma comissão parlamentar de inquérito sobre o mesmo assunto. É precisamente devido ao funcionamento da comissão, criada a pedido do PS e com o apoio dos outros partidos da oposição, que o deputado do PND avança com a providência cautelar.Baltasar Aguiar recordou que a comissão de inquérito apenas ouviu duas pessoas, o presidente da Câmara Municipal de Machico e o secretário regional do Equipamento Social. "A comissão não tem um único papel", lamentou Victor Freitas (PS). "Num momento em que há um sentimento de impunidade dos poderosos, em que a ilegalidade compensa e em que o Ministério Público parece faltar e virar a cara, nós, no PND, vamos dar a cara", prometeu Baltasar Aguiar.A oposição recordou que, na comissão de inquérito, PS e PCP apresentaram 30 requerimentos para audição de testemunhas e fornecimento de documentação, que a maioria social-democrata recusou.O deputado do PND comparou a situação da 'Quinta do Lorde' com a do inquérito ao BPN, na Assembleia da República, onde os deputados "trabalharam até de madrugada" e todos os dados foram fornecidos, para concluir que os dois parlamentos têm comportamento diametralmente opostos.A comissão reuniu-se à tarde para ouvir o presidente da câmara de Machico, Emanuel Gomes.
(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)
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