PND duvida de obras do cais de acostagem

"Cais de Acostagem avança sem visto do Tribunal de Contas?", questiona Hélder Spínola

O PND tem algumas dúvidas sobre o cais de acostagem no Funchal. Em comunicado, assinado pelo deputado Hélder Spínola, o partido refere que "na última semana, o contorno do cais de acostagem e do porto de recreio, aprovados pelo governo regional para a zona do aterro na baía do Funchal, tem vindo a desenhar-se. Apesar de ter sido adjudicada em Dezembro de 2012, por 17,8 milhões de euros, a obra só poderia arrancar após a emissão do visto do Tribunal de Contas, situação que não terá ainda ocorrido, pelo menos não é do conhecimento público que tal tenha acontecido. Será que o governo regional passou novamente por cima do Tribunal de Contas?"

"Apesar do avanço da obra do novo cais de acostagem e porto de recreio na baía do Funchal sem que se conheça a emissão do visto do Tribunal de Contas, estranho é também o facto de não se encontrar no terreno qualquer vestígio do consórcio que ganhou a empreitada (Somague/Etermar), sendo que as máquinas presentes são da Tecnovia Madeira, empresa que perdeu o concurso por ter apresentado uma proposta mais elevada", lê-se na mesma nota.

"Qual o significado e as consequências destes factos estranhos? Não tendo o Tribunal de Contas emitido o visto manter-se-á o mesmo inativo perante mais esta afronta à legalidade? Se a empresa que perdeu a obra está a dar uma ajudinha ao consórcio que a ganhou estaremos perante indícios de formação de cartel na concertação de preços e estratégias para os concursos nas obras de reconstrução ao abrigo da Lei de Meios?", questiona o PND. 

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)