“Não é reconstrução, não é reposição, não é recuperação, não é prevenção. Como tal, o Tribunal de Contas não deve dar o visto.” Esta é a síntese da argumentação do PND, no que respeita à construção do cais que vai ser edificado no que se convencionou chamar aterro do Funchal e que resultou da deposição de inertes retirados das ribeiras do Funchal, no pós-20 de Fevereiro.
Hélder Spínola lembrou que a obra será realizada com dinheiros da Lei de Meios, que se destina a situações como as descritas. Logo, por não ser nelas enquadrável, deve ter o chumbo do TC.
O deputado do PND, que fala no cais da cidade, ao final da manhã de hoje, disse ainda que, se aos 18 milhões para ali previstos, se juntar o dinheiro que vai ser gasto na Marina do Lugar de Baixo e no enrocamento de protecção à praia da Calheta, estão em causa 50% das verbas da lei de meios para este ano.
Paralelamente, afiança, estão por resolver situações de famílias que perderam as habitações no 20 de Fevereiro, casos de pessoas que vivem em zonas de risco, pontes por reconstruir, estradas por reparar e erros de ordenamento do território por corrigir.
(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)
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