A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje, na generalidade, a proposta do PSD-M de alteração ao Regimento, com a oposição a dizer que o novo documento lhe retira poder de intervenção por imposição da maioria social-democrata.
O Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira foi aprovado com os votos do PSD-M, o chumbo do PS-M e do PND-M e a abstenção do CDS/PP-M, do MPT-M e do BE-M.
A oposição contesta o tempo de intervenção por deputado consoante se trate declaração política, declaração de voto, apresentação de projectos entre outras iniciativas que poderá variar entre os oito minutos para cada um dos Grupos Parlamentares e os dois minutos para cada deputado que seja único representante de partido.
Reprovam ainda a não obrigatoriedade da presença na Assembleia do presidente do Governo Regional para um debate político mensal e a exigência de mais de duas mil assinaturas nas petições de cidadãos ao parlamento regional.
Tranquada Gomes, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD-M, justificou a alteração do Regimento devido à nova realidade parlamentar que passou de 68 para 47 deputados e de cinco para sete partidos: «adaptar o funcionamento da Assembleia à nova correlação de forças com base no princípio da representatividade e da proporcionalidade».
(Publicado em Diário Digital)
1 comentário:
o homem fez o que devia qualquer madeirense de bom censo devia fazer, votar contra. Tou a gostar a atitude dele. Parabens >Sr. Deputado da Nova Democracia.
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