ORÇAMENTO DE
ESTADO - 2014
PSD e CDS voltam atrás e
permitem que Alberto João Jardim acumule reforma com vencimento.
Deputado da Nova
Democracia protestou oferecendo um cacho de bananas na Assembleia da República.
Apesar
da versão inicial do Orçamento de Estado para 2014, entregue na Assembleia pelo
Governo, ter proposto o fim da acumulação de reforma e vencimento por parte de
Alberto João Jardim e de outros políticos da Madeira, em sede de Comissão, os
Grupos Parlamentares do PSD e CDS fizeram aprovar um aditamento
ao Artigo 76º do Orçamento (nº3 do artigo 10º da Lei nº52-A/2005 de 10 de
Outubro) que confere aos titulares de cargos políticos atualmente em exercício
de funções na Madeira a possibilidade de manter a acumulação de reforma com vencimento
até à cessação dos seus mandatos em 2015.
Como forma de protesto, Hélder Spínola, Deputado da Nova Democracia na
Assembleia Legislativa da Madeira, entregou hoje na Assembleia da República, ao
Grupo Parlamentar do PSD, um cacho de bananas da Madeira, simbolizando o
agradecimento de Alberto João Jardim pela manutenção de uma mordomia que
representa mais de 10 mil euros por mês (Reforma=4.124 € + Vencimento= 5.936
€). O facto dos Grupos Parlamentares do PSD e CDS terem alterado o
Orçamento de Estado para 2014 no sentido de permitir aos titulares de cargos
políticos da Região Autónoma da Madeira manter a ACUMULAÇÃO DE REFORMA COM
VENCIMENTO, caso único no país, para além de privilegiar Alberto João Jardim
(PSD), presidente do Governo Regional da Madeira, beneficia também Conceição
Estudante (PSD), Secretária Regional do Turismo, e Miguel Mendonça (PSD) e
Isabel Torres (CDS), respetivamente presidente e vice-presidente da Assembleia
Legislativa da Madeira, entre outros políticos regionais.
Recorde-se que Hélder Spínola, em 2012, por altura da discussão do
Orçamento de Estado para 2013, solicitou a Vítor Gaspar e aos Grupos
Parlamentares na Assembleia da República que acabassem, através dos normativos
do Orçamento de Estado, com a acumulação de reforma e vencimento por parte dos
titulares de cargos políticos na Madeira. No entanto, foi Maria Luís
Albuquerque que, este ano, propôs no Orçamento de Estado para 2014 uma norma
(artigo 76º) que estendia a todo o território nacional a proibição dos
políticos acumularem reforma com vencimento. Infelizmente, como acima referido,
os Grupos Parlamentares do PSD e CDS entenderam alterar em sede de Comissão
essa vontade da Ministra das Finanças e permitir aos titulares de cargos
políticos atualmente em exercício de funções na Madeira a possibilidade de
manter a acumulação de reforma com vencimento ao abrigo da legislação anterior
e até à cessação dos seus mandatos, em 2015. Esta alteração foi aprovada em Comissão
com os votos a favor do PSD e CDS, contra do PS, e abstenções do PCP e BE.
Hélder Spínola considera inaceitável que o PSD-Madeira de Alberto João
Jardim, em vez de concentrar os seus esforços na defesa dos interesses dos
madeirenses, tenha estado mais preocupado em acautelar as suas regalias
pessoais, chegando ao cúmulo de votar contra a Madeira para beneficiar
pessoalmente. Ao agir desta forma, entretendo com os seus assuntos pessoais os
4 deputados eleitos pela maioria dos eleitores madeirenses, Alberto João Jardim
e o PSD-M atraiçoaram todos os madeirenses num dos momentos mais difíceis que a
Madeira atravessa. Depois da confiança que a maioria dos madeirenses depositou
em Alberto João Jardim ao longo de mais de 30 anos, e depois da dívida
megalómana que criou, a Madeira não merecia mais esta punhalada pelas costas.
Lisboa, 06 de Dezembro de 2013
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