O deputado da Nova Democracia (PND) na Assembleia Legislativa da Madeira, Hélder Spínola, analisou a versão aprovada do Orçamento de Estado para 2014 e descobriu o porquê dos deputados do PSD-M na Assembleia da República, Guilherme Silva, Cláudia Monteiro de Aguiar, Correia de Jesus e Hugo Velosa, apesar dos graves prejuízos para a Madeira e para os madeirenses, terem, a mando de Alberto João Jardim, votado entusiasticamente a favor da sua aprovação.
A versão inicial do Orçamento, que proibia a acumulação de reforma com vencimento por parte dos titulares de cargos políticos nas regiões autónomas, os casos de Alberto João Jardim (PSD), Miguel Mendonça (PSD), Conceição Estudante (PSD), Rocha da Silva (PSD) e Isabel Torres (CDS), foi alterada no sentido de permitir que estes políticos acabem os seus mandatos, ou seja, até 2015, a receber dois vencimentos, aliás, conforme noticia hoje o DIÁRIO de Notícias da Madeira em manchete.
Depois das negociações e propostas de alteração submetidas pelos deputados do PSD-Madeira, o PSD e o CDS fizeram aprovar um aditamento ao Artigo 76º do Orçamento de Estado (nº3 do artigo 10º da Lei nº52-A/2005 de 10 de Outubro) que confere aos titulares de cargos políticos actualmente em exercício de funções na Madeira a possibilidade de manter a acumulação de reforma com vencimento ao abrigo da legislação anterior e até à cessação dos seus mandatos. Esta alteração foi aprovada em Comissão com os votos a favor do PSD e CDS, contra do PS, e abstenções do PCP e BE.
Hélder Spínola considera inaceitável que o PSD-Madeira de Alberto João Jardim, em vez de concentrar os seus esforços na defesa dos interesses dos madeirenses, tenha estado mais preocupado em acautelar as suas regalias pessoais, chegando ao cúmulo de votar contra a Madeira para beneficiar pessoalmente. "Ao agir desta forma, entretendo com os seus assuntos pessoais os 4 deputados eleitos pela maioria dos eleitores madeirenses, Alberto João Jardim e o PSD-M atraiçoaram todos os madeirenses num dos momentos mais difíceis que a Madeira atravessa. Depois da confiança que a maioria dos madeirenses depositou em Alberto João Jardim ao longo de mais de 30 anos, e depois da dívida megalómana que criou, a Madeira não merecia mais esta punhalada pelas costas", refere Hélder Spínola em comunicado.
"Gorada a expetativa de ver resolvida a injustiça praticada pelos governantes da Madeira que se empanturram com duas chorudas fontes de rendimento enquanto o povo passa necessidades", Hélder Spínola irá espoletar brevemente novas estratégias para "atacar este assunto".
(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)
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