Festa com palco à borla e guardas de passagem
MP arquivou queixa sobre cedência de material do Governo ao PSD-M
O Ministério Público decidiu arquivar a queixa apresentada pelo deputado do PND, Hélder Spínola, pela utilização de um palco da Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes na festa do PSD, na Herdade do Chão da Lagoa e pela presença de polícias florestais, fardados, no recinto que é propriedade da Fundação Social-Democrata. A decisão do MP é contestada pelo deputado que aponta contradições entre as afirmações feitas pelos responsáveis, nas notícias divulgadas na altura e o que terá sido dito no inquérito judicial.
Hélder Spínola destaca algumas das conclusões do inquérito que considera, no mínimo, "curiosas". Em primeiro lugar, o palco da secretaria do Turismo, utilizado pelo PSD, foi cedido à empresa responsável pela montagem das infraestruturas da festa, a 'Critério de Escolha, Lda', a pedido do sócio-gerente e cedido a título gratuito. Bruno Freitas, director regional do Turismo terá afirmado que foi feita a cedência do palco, desconhecendo que seria utilizado na festa 'laranja' e que essa cedência terá sido tratada na base da palavra.
Mais curiosas são as justificações do director regional das Florestas, Rocha da Silva que, sublinha Hélder Spínola, terá garantido que "a presença da Polícia Florestal no recinto da festa, a ter ocorrido, não resultou de nenhuma ordem de missão específica para aquele evento nem de nenhuma solicitação para a prestação de serviço particular". Por isso, a presença de polícias florestais fardados só poderá ter resultado, segundo o director regional, de alguma vigilância de rotina.
Em Setembro do ano passado, contactado pelo DIÁRIO, Rocha da Silva confirmou a presença de elementos da Polícia Florestal na herdade do PSD, mas que esse trabalho era feito fora do horário laboral.
Hélder Spínola considera que a queixa apresentada pelo PND permitiu "expor o grau de promiscuidade existente entre o Governo regional e as estruturas do PSD na utilização de recursos públicos".
O deputado lamenta que, "como vem sendo hábito, os inquéritos do Ministério Público e da Polícia Judiciária pecam por continuar a basear-se apenas na versão dos visados, não recorrendo a fontes e meios alternativos para apurar os factos".
Perante este comportamento do MP, Hélder Spínola não tem dúvidas de que "o Governo Regional e o PSD poderão continuar, impunemente, a utilizar os recursos públicos para fins partidários ou beneficiar pessoas e grupos que gravitam à sua volta".
(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)
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