Parquímetros do Funchal amanheceram com aviso de ilegalidade

Acção política do PND denuncia cobrança excessiva

Cerca de sete dezenas de parquímetros das ruas do Funchal amanheceram hoje com autocolantes com a inscrição "Atenção! Este Parquímetro está ilegal". A acção partiu do PND e visa denunciar que o referido equipamento "não cumpre com o Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de Abril". Contudo, os autocolantes 'estacionaram' durante pouco tempo nos equipamentos, pois estão a ser retirados.

A lei determina que "nos estacionamentos de curta duração o preço a pagar pelos utentes dos parques de estacionamento é fraccionado, no máximo, em períodos de 15 minutos". Mas de acordo com o vereador Gil Canha, "na baixa do Funchal a maioria dos parquímetros tem como fracção mínima 21 minutos, o que está ilegal e leva os cidadãos a terem de pagar mais pelo estacionamento". "É uma cobrança excessiva e gera rendimentos astronómicos e injustificados à empresa concessionária", comenta o porta-voz do PND, que estranha a passividade das autoridades regionais e municipais perante este caso: "De Norte a Sul do país a ASAE tem selado dezenas de parquímetros por não respeitarem o fraccionamento mínimo, e é estranho que no Funchal nem o Governo nem a Câmara detectem esta ilegalidade". Gil Canha questiona a legalidade da aferição/metrologia que é feita a estes equipamentos.

Os parquímetros do Funchal estão concessionados à Sociedade de Exploração de Parques de Estacionamento (SEP).

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND duvida de obras do cais de acostagem

"Cais de Acostagem avança sem visto do Tribunal de Contas?", questiona Hélder Spínola

O PND tem algumas dúvidas sobre o cais de acostagem no Funchal. Em comunicado, assinado pelo deputado Hélder Spínola, o partido refere que "na última semana, o contorno do cais de acostagem e do porto de recreio, aprovados pelo governo regional para a zona do aterro na baía do Funchal, tem vindo a desenhar-se. Apesar de ter sido adjudicada em Dezembro de 2012, por 17,8 milhões de euros, a obra só poderia arrancar após a emissão do visto do Tribunal de Contas, situação que não terá ainda ocorrido, pelo menos não é do conhecimento público que tal tenha acontecido. Será que o governo regional passou novamente por cima do Tribunal de Contas?"

"Apesar do avanço da obra do novo cais de acostagem e porto de recreio na baía do Funchal sem que se conheça a emissão do visto do Tribunal de Contas, estranho é também o facto de não se encontrar no terreno qualquer vestígio do consórcio que ganhou a empreitada (Somague/Etermar), sendo que as máquinas presentes são da Tecnovia Madeira, empresa que perdeu o concurso por ter apresentado uma proposta mais elevada", lê-se na mesma nota.

"Qual o significado e as consequências destes factos estranhos? Não tendo o Tribunal de Contas emitido o visto manter-se-á o mesmo inativo perante mais esta afronta à legalidade? Se a empresa que perdeu a obra está a dar uma ajudinha ao consórcio que a ganhou estaremos perante indícios de formação de cartel na concertação de preços e estratégias para os concursos nas obras de reconstrução ao abrigo da Lei de Meios?", questiona o PND. 

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Hélder Spínola (PND) quer acabar com a "falta de vergonha" da acumulação de vencimento e reforma de João Jardim

Reforma de Jardim no Tribunal de Contas

Deputado do PND lembra que Jardim tem estatuto de ministro e deve cumprir regras~

O presidente da Assembleia Legislativa e o presidente do Governo Regional têm estatuto remuneratório idêntico ao de ministro, segundo o Estatuto Político-Administrativo (artigo 75.º) e é essa disposição estatutária - uma lei de valor reforçado - que o deputado do PND pretende utilizar para acabar com a acumulação de vencimentos e reformas, mantida por Miguel Mendonça e Alberto João Jardim.

Em carta enviada ao presidente do Tribunal de Contas, Hélder Spínola rebate a argumentação da Caixa Geral de Aposentações que considera que a lei que proíbe a acumulação de vencimentos e reformas por titulares de cargos políticos é omissa em relação às regiões autónomas e pede uma intervenção rápida para que sejam repostas as verbas pagas.

O recurso ao Tribunal de Contas é, segundo o deputado, uma "via alternativa" para acabar com o que considera ser "o expoente máximo da falta de vergonha destes políticos e governantes da Madeira". Na lista também inclui Isabel Torres, vice-presidente do parlamento e deputada do CDS que no entanto não é atingida pela argumentação enviada a Guilherme de Oliveira Martins, por não ter 'estatuto' de ministra.

Hélder Spínola entende que se Jardim e Miguel Mendonça têm estatuto remuneratório de ministros, também devem estar abrangidos pela proibição de acumulação de pensões e salários que é aplicada aos membros do Governo da República. Ao TC é pedido que verifique a legalidade dos pagamentos.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND acusa Governo Regional de impor isolamento ao Porto Santo

Deputado Hélder Spínola denuncia que, neste Carnaval, "é 66% mais caro ir ao Porto Santo do que a Lisboa"

O PND acusa o Governo Regional de estar a impor o isolamento ao Porto Santo, por não ter assegurado junto da empresa Porto Santo Line a colocação de um barco substituto a efectuar as ligações desde a Madeira, enquanto decorre os trabalhos de manutenção do navio Lobo Marinho.

O deputado da Nova Democracia, Hélder Spínola, argumenta que, à conta disso, as viagens para o Porto Santo estão 66% mais caras do que para Lisboa, durantes estes meses de Janeiro e Fevereiro, incluindo  a época de  Carnaval.

Esta situação, vinca o PND, resulta do facto de o Governo Regional não ter garantido junto da Porto Santo Line a colocação de uma embarcação substituta sempre que o navio Lobo Marinho esteja em docagem anual para manutenção, "tal como garantia o contrato inicial de concessão do serviço público de transporte regular

de passageiros e mercadorias entre o Funchal e o Porto Santo, assinado já há 17 anos".

Hélder Spínola alega que, neste momento, a Porto Santo Line garante apenas, através da ligação aérea da SATA, "o serviço público de transporte para

passageiros com residência no Porto Santo, assim como uma ligação marítima semanal para mercadorias". De resto, acrescenta, "para os madeirenses e outros

potenciais turistas com destino ao Porto Santo, o custo mínimo da ligação é, neste momento, de 113, 14 euros (na SATA), em vez dos 44,3

euros que a ligação marítima em regime de serviço público deveria garantir".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Proposta apresentada pelo vereador Gil Canha (PND) - Gestão dos parques de estacionamento pela CMF - aprovada por unanimidade

A vereação da Câmara Municipal do Funchal aprovou esta manhã, por unanimidade, o fim do contrato de concessão dos seis parques de estacionamento à SEP (do empresário António Henriques) e o início da exploração daqueles espaços pela própria autarquia a partir de Março.

Segundo Miguel Albuquerque, esta decisão vai garantir uma receita mensal aos cofres da Câmara de 30 mil euros e abre margem para uma eventual descida dos preços praticados aos utentes nos parques de S. João, Cruz Vermelha, Campo da Barca, Praça Colombo, Praça da Autonomia e Lido. De acordo com o autarca social-democrata, um estudo realizado pela autarquia permitiu concluir que é possível assumir a exploração directa dos parques apenas com o pessoal municipal actual, o qual necessitará apenas de alguma formação. De sublinhar que esta proposta foi apresentada inicialmente pelo vereador do PND, Gil Canha.

Esta manhã, a Câmara também aprovou por unanimidade a criação de micro-reservas ambientais no concelho do Funchal. "Um pequeno núcleo com determinadas espécies de plantas que urge preservar pode ser declarado micro-reserva ambiental e isso vai ser inserido na revisão do PDM que está a decorrer neste momento", descreveu Miguel Albuquerque.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

O PND considera que o comércio tradicional e a hotelaria serão os sectores mais atingidos com as duas frentes de obra na baixa do Funchal.

O vereador do PND, na Câmara do Funchal, Gil Canha, chamou hoje a atenção da população para os impactos devastadores que as obras nas ribeiras de São João, Santa Luzia e João Gomes vão provocar na cidade do Funchal, nomeadamente na frente mar.

“Estas obras vão criar um verdadeiro colapso económico na nossa cidade, muito maior talvez do que aquele que a cidade passou durante a segunda guerra mundial porque o governo continua com a sua determinação em avançar com estas duas obras ao mesmo tempo. São obras de engenharia pesada, é a chamada indústria de guerra da construção civil do drº Alberto João Jardim que andou a destruir o campo e agora acentuou arrais na nossa frente mar”, criticou, alertando para o facto de quem sairá mais prejudicado desta situação serão os pequenos comerciantes da baixa e o sector hoteleiro.

“As pessoas que vão sofrer mais com estas obras são o comércio tradicional e a nossa indústria hoteleira, que já está nas horas da amargura, nomeadamente com a destruição da Rotunda Sá Carneiro, a Rotunda do Infante e do Dolce Vita, as pessoas ainda não se aperceberam mas vão ser destruídas, vão ser abertas para se pôr em campo as obras da Ribeira de São João que irá provocar o colapso no trânsito”, advertiu.

Gil Canha lamentou ainda que a ACIF e as unidades hoteleiras ainda não se tenham pronunciado sobre as referidas obras.

(Com a devida vénia ao Diário Cidade)

Forças Armadas negam comunicado

Documento divulgado na RTP, JM e 'Cidade' prometia queixa ao PND. É falso.

O 'comunicado' do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) a repudiar a sátira feita pelo PND à condecoração do presidente do Governo Regional com a medalha militar da Cruz de São Jorge não é da autoria das chefias militares. A confirmação foi feita ontem ao DIÁRIO pelo gabinete de relações públicas do CEMGFA, que assegurou que não se pronunciou sobre esta matéria.

O gabinete da chefia militar disse desconhecer a nota que anunciava um processo judicial contra o PND e classificava a rábula política como "uma inqualificável pantomina". O documento que, ao que o DIÁRIO apurou terá sido enviado por correio electrónico, chegou a algumas redacções insulares e foi mesmo difundido pelo Jornal da Madeira (JM), RTP e Diário Cidade. O JM terá mesmo divulgado o alegado comunicado dos militares na íntegra. O documento, cuja autoria é desconhecida, considerava que a acção política do PND ridicularizou e difamou as Forças Armadas  "de uma forma completamente insultuosa e intolerável, com o intuito de afectar a coesão, o prestígio". "A nossa instituição militar expressa, inequivocamente, um veemente repúdio contra o aproveitamento político levado a cabo por esse partido, a propósito da agraciação de sua excelência o Senhor Presidente do Governo Regional da Madeira, Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim, com a medalha militar da Cruz de São Jorge", prosseguia o documento, prometendo ainda "recorrer a instâncias judiciais da República, com o objectivo de repor o bom-nome e o prestígio das nossas Forças Armadas".

Nem de Lisboa, nem da Madeira

O DIÁRIO tentou obter o documento junto do CEMGFA em Lisboa -  uma vez que não o recebeu - que negou a existência de tal comunicado. "Não existe nada e não sabemos de onde apareceu essa informação", disse fonte do gabinete, que estava ontem a tentar perceber o sucedido. "Sugiro que pergunte a quem deu a notícia", defendeu-se o gabinete. Questionado sobre se estava previsto algum inquérito interno a esta questão, o CEMGFA negou uma vez mais, remetendo a responsabilidade para os órgãos de comunicação envolvidos. O comando da Zona Militar da Madeira também negou a autoria do escrito.

Em causa está a agraciação  de Jardim na passada segunda-feira, na Madeira, pelo chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, general Esteves de Araújo, que, na cerimónia,  não poupou elogios ao presidente do Governo Regional, por quem nutre "respeito e admiração" e a quem enalteceu o "carisma", "patriotismo" e "pragmatismo". No dia seguinte, o PND foi ao palácio de São Lourenço criticar a homenagem - através de uma rábula com um militar com cabeça de porco - e lembrar que há 30 anos Jardim disse que os militares estavam  ficar efeminados. E era a isto que o CEMFGA teria alegadamente reagido. Mas o comunicado, assumiu ontem a chefia militar, é falso.

Semelhanças o caso do falso homem da ONU

O comunicado do CEMGFA traz à memória o recente caso do falso colaborador das Nações Unidas e do Banco Mundial, que fez as capas de vários jornais por ter mentido acerca do seu currículo. Artur Baptista da Silva andou a divulgar um relatório sobre Portugal, deu entrevistas e conferências, onde se apresentava como colaborador da ONU e professor numa Universidade americana que não existe, apesar de ninguém o conhecer na organização. Chegou mesmo a ser apresentado assim nos programas onde participou, como o 'Expresso da Meia Noite', da SIC Notícias, mas a sua identidade acabaria por ser desvendada, revelando um histórico de processos por burla e abuso de confiança, que o levaram mesmo a ter cumprido pena de prisão.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND satiriza homenagem dos militares a Jardim

Um 'porco' militar entregou a medalha a uma caricatura de Jardim

O PND recorreu à sátira para criticar a homenagem que os militares fizeram a Alberto João Jardim ao lhe atribuírem a Cruz de São Jorge.

Há pouco, junto ao Palácio de São Lourenço, uma figura representativa de um militar, com cara de porco, entregou uma medalha a uma caricatura de Jardim. Houve vénias e beijar de mão, do militar à imitação de Jardim.

Antes, Hélder Spínola, num discurso em que misturou o registo sério com o sarcástico, disse que a cerimónia, que se ia realiza, era para conferir um pouco mais de realismo à condecoração. Isto, uma vez que a condecoração de ontem, foi “um erro de casting muito grande”.

Disse o deputado do PND que os militares referiram-se ao homenageado como uma pessoa de fortes convicções patrióticas. Uma pessoa que, afirmou Spínola, apela ao separatismo. Jardim foi referido como uma pessoa de honra e de uma só palavra, quando, garantiu o deputado, ofende tudo e todos e hoje diz uma coisa e amanhã outra.

A Cruz de São Jorge deve distinguir a elevada competência, o extraordinário desempenho e qualidades pessoais que contribuam para a realização da missão das Forças Armadas, lembrou Hélder Spínola. Mas, acrescentou, a competência do agraciado foi para criar uma dívida de seis mil milhões de euros.

Ainda sobre a homenagem, o PND disse ser “importante perguntar se foi uma forma de as Forças Armadas agradecerem a Jardim o que disse, há mais de 30 anos,  que os militares estavam a ficar efeminados”.

Num registo assumidamente mais sério, Hélder Spínola disse que, se os militares pretendem manter a honra e a imagem da insígnia, deveriam pedi-la de volta.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Condecoração a Jardim foi um “erro de casting” [VÍDEO]

O PND satirizou com a condecoração das Forças Armadas que foi atribuída ao líder do Governo Regional.

O Partido da Nova Democracia (PND) disse hoje, junto ao Palácio de São Lourenço, que a condecoração que o Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, Luís Evangelista de Araújo, atribuiu ao presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, não passou de um “erro de casting”.

Partindo do princípio que a Medalha da Cruz de São Jorge – Primeira Classe premeia aqueles que revelam “elevada competência, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento” da missão dos militares, o dirigente Hélder Spínola afirmou que a mesma não é de todo merecida.

“O Chefe do Estado Maior das Forças Armadas falou de um homem que honra a sua palavra, mas sabemos que o Dr. Alberto João Jardim faltou à sua palavra, sobretudo ao esconder uma dívida de mais de 6 mil milhões de euros aos madeirenses e aos portossantenses”.

Aliás, tendo em conta alguns comentários separatistas efetuados pelo líder regional, a Nova Democracia lamentou o ato público que valoriza os defensores dos ideais patrióticos, assim como lembrou as críticas que o governante fez, por várias vezes, à atuação dos militares na Região Autónoma da Madeira.

O deputado Hélder Spínola disse mesmo que seria importante saber se esta condecoração “foi uma forma de as Forças Armadas agradecerem a Jardim o que disse, há mais de 30 anos, que os militares estavam a ficar efeminados”.

(Com a devida vénia ao Diário Cidade)

PND espera que o TC “não dê o visto ao cais acostável” [VÍDEO]

O deputado do PND, Hélder Spínola, explicou a razões para o Tribunal de Contas chumbar a obra do cais de acostagem.

Hélder Spínola disse hoje, em conferência de imprensa, que o Tribunal de Contas não pode dar luz verde a obra do cais de acostagem, junto ao cais velho do Funchal, por se uma obra que não se enquadra nas matrizes da Lei de Meios.

“O Governo Regional não pode usar o dinheiro da solidariedade nacional para a reconstrução do temporal de 20 de fevereiro para obras como esta. Aqui não estamos a falar de uma obra de reconstrução, nem de reposição, nem de recuperação, nem de prevenção e como tal o Tribunal de Contas não pode ou não deve dar o visto para que esta obra avance”, apelou o deputado da Nova Democracia.

Hélder Spínola voltou a relembrar que há situações por resolver de famílias que ficaram sem casa no concelho do Funchal, são mais de 100 famílias, e o governo insiste numa obra que não se enquadra na Lei de Meios, mas que vai ser feita à custa do dinheiro da solidariedade nacional.

(Com a devida vénia ao Diário Cidade)

PND pede ao Tribunal de Contas que chumbe obra do cais no aterro do Funchal

“Não é reconstrução, não é reposição, não é recuperação, não é prevenção. Como tal, o Tribunal de Contas não deve dar o visto.” Esta é a síntese da argumentação do PND, no que respeita à construção do cais que vai ser edificado no que se convencionou chamar aterro do Funchal e que resultou da deposição de inertes retirados das ribeiras do Funchal, no pós-20 de Fevereiro.

Hélder Spínola lembrou que a obra será realizada com dinheiros da Lei de Meios, que se destina a situações como as descritas. Logo, por não ser nelas enquadrável, deve ter o chumbo do TC.

O deputado do PND, que fala no cais da cidade, ao final da manhã de hoje, disse ainda que, se aos 18 milhões para ali previstos, se juntar o dinheiro que vai ser gasto na Marina do Lugar de Baixo e no enrocamento de protecção à praia da Calheta, estão em causa 50% das verbas da lei de meios para este ano.

Paralelamente, afiança, estão por resolver situações de famílias que perderam as habitações no 20 de Fevereiro, casos de pessoas que vivem em zonas de risco, pontes por reconstruir, estradas por reparar e erros de ordenamento do território por corrigir.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)