Madeira: Deputado do PND coloca cartão parlamentar à venda em leilão na internet

Funchal, 24 abr (Lusa) - O deputado do PND colocou à venda, em leilão na Internet, o seu cartão parlamentar cumprindo o que prometeu após a Festa da Flor, como forma de protesto pelo que considerou ser desrespeito pelo Estatuto dos Deputados na região.

O preço inicial de licitação são 100 euros.

A 20 de abril, em conferência de imprensa, José Manuel Coelho, anunciou que pelo fato de ter sido arrastado pelos agentes da PSP no cortejo da Festa da Flor, que o impediram de entregar um ramo de cravos ao primeiro ministro "num ato simbólico e democracia", iria colocar o cartão de livre trânsito de deputado à venda.

Salientou que as autoridades policiais não respeitaram o direito, inscrito no verso do cartão, de "livre-trânsito em locais públicos de acesso condicionado, no exercício das funções ou por causa delas".

Nessa altura declarou: "este é um cartão sem qualquer valor, só se for apenas para um museu, por isso vou vendê-lo porque não tem qualquer interesse".

Cumprindo a promessa o cartão está a ser leiloado no sitio http://www.leiloes.net/Cartao-do-Deputado-do-PND-,name,53796217,auction_id,auction_details#largeimg.
AMB

(Com a devida vénia à Agência Lusa, ao Diário IOL, ao Jornal i, ao Jornal de Notícias, à Agência Financeira, à TVI 24)

José Manuel Coelho pretende vender o seu cartão de deputado

Madeira: José Manuel Coelho do PND diz que vai pôr cartão de deputado à venda

Funchal, 20 abr (Lusa) - O deputado único do PND na Madeira anunciou hoje que pretende colocar o seu cartão de parlamentar à venda como forma de protesto pelo que considera ser o desrespeito pelo Estatuto dos Deputados na região.
Em conferência de imprensa realizada no Funchal, José Manuel Coelho protestava pelo facto de, no passado domingo, ter sido impedido pela PSP de entrar no cortejo da Festa da Flor para entregar um ramo de cravos vermelhos ao primeiro ministro, José Sócrates, que estava na tribuna de honra.
“Eu estava a circular na via pública é num ato normalíssimo em democracia, um ato simbólico, de cortesia, pretendia entregar um ramo de flores, de cravos de abril, ao primeiro ministro para demonstrar que o 25 de abril cá não chegou e Alberto João Jardim é um político que parou no tempo”, declarou.
Para José Manuel Coelho, esta situação ficou “demonstrada” pelo facto de a PSP, "instrumentalizada pelo regime jardinista, não ter respeitado o estatuto do deputado”.
No verso do cartão estão inscritas as imunidades e direitos dos deputados, entre os quais o “livre trânsito em locais públicos de acesso condicionado, no exercício das funções ou por causa delas”, apontou.
Disse que foi “detido e arrastado com alguma violência” pelos agentes da PSP da via pública onde desfilava o cortejo, o que no seu entender mostra que o referido “cartão não serve para nada”.
“Consagra direitos e privilégios ao deputado que só estão no papel porque ninguém respeita isso nesta terra, nem a PSP, nem poderes públicos, nem o presidente da Assembleia que vê ter sido atropelado um direito importante dum deputado e ninguém condena”, afirmou.
“Este é um cartão sem qualquer valor, só ser for apenas para um museu, por isso vou vende-lo porque não tem qualquer interesse”, conclui.
AMB.

(Com a devida vénia à Agência Lusa e ao Semanário SOL)

NOVA CONSTITUIÇÃO - artigo de MANUEL MONTEIRO no Diário de Notícias de 19/04/2010

As políticas devem ser sempre a consequência de uma Política e de um projecto global que se tem para a sociedade. Quando as políticas não resultam de uma orientação ampla a política perde identidade, transforma – se em acção casuística e limita – se a responder ao imediato. Faltando uma Ideia para o país, uma noção para o papel do Estado e uma estratégia para a actividade do governo, os políticos olham a parte como se fosse o todo e o todo como simples soma das partes. É neste contexto que assume toda a importância o que se pensa sobre uma Constituição, seja ela um corpo de princípios que garante direitos e limita poderes ou um conjunto de normas que prescreve fins e define funções para o Estado. Querer uma Constituição mais neutra ou, ao contrário, totalmente interveniente na comunidade, não é indiferente ao modelo de sociedade em que se acredita e pelo qual se quer fazer política.

Considerar assim que o debate sobre a Constituição portuguesa é irrelevante, demonstra desconhecimento ou simples má fé. Nós não temos uma Constituição isenta, apesar da carga ideológica dela retirada nas revisões de 1982 e de 1989. A nossa Constituição é um programa de governo permanente que condiciona, limita, impede e proíbe a escolha de novos caminhos. Em Portugal, nas questões essenciais o voto popular é um mero ritual para garantir um rotativismo espúrio, porque na realidade quem perde nas urnas tem sempre na Constituição uma arma de arremesso para dificultar a vida a quem ganha. A prova mais evidente da relevância da Constituição está precisamente no facto da esquerda mais retrógrada e dos situacionistas, não quererem a sua reforma. Eles sabem que nenhum projecto sustentável de mudança pode ser ambicionado, se o principal factor de bloqueio político continuar exactamente na mesma. Por isso quando atacam a oportuna proposta de Passos Coelho e a sua determinação em alterar o texto da Lei fundamental estão apenas a tentar garantir a sua sobrevivência.

Não cabe à Constituição definir projectos para o futuro, tão pouco dar orientações ideológicas quanto à natureza dos impostos, ao modelo de representação eleitoral ou à forma de organização da economia. À Constituição deve competir o estabelecimento de regras claras, quanto ao relacionamento entre os poderes constituídos e a sociedade. A esta tem de sobrar autonomia e liberdade para se estruturar no plano económico e social, de acordo com a vontade expressa nos actos eleitorais. A democracia só será plena se não for previamente impositiva quanto ao modo, quanto à forma e quanto aos objectivos a alcançar pelos governos. O que se espera de uma Constituição é que garanta direitos, limite poderes e permita aos concorrentes políticos sem restrições a concretização das suas ideias, se o povo as tiver sufragado. Mudar a Constituição é, como bem sustenta o novo líder do PSD, uma missão que tem tanto de urgente, como de imprescindível à construção de um novo Estado. Está em causa libertar a sociedade e assumir que há democracia para lá do que a Constituição define, prescreve e impõe como regra democrática. Assumir esta linha de pensamento pressupõe dizer que os direitos e as liberdades dos cidadãos, num Estado verdadeiramente democrático, não existem só porque a Constituição os prevê e estipula. E pressupõe ainda permitir que as maiorias de governo não sejam eternas prisioneiras das maiorias constituintes. A soberania da Constituição será tão mais respeitada, quanto mais ampla for a soberania do parlamento porque é esta a mais fiel e actual interprete da decisão eleitoral. Quem desconfia e teme a liberdade do parlamento, e das maiorias nele formadas, desconfia do povo e inspira – se nas correntes que julgando as massas brutas e incultas, necessitam de quem as eduque e conduza.

Desconheço a orientação que Passos Coelho dará à sua proposta de mudança da Constituição. Admito até que fique muito aquém do que penso, mas o seu passo merece o meu apoio. É um princípio, um bom princípio, para o novo Portugal do séc. XXI.

Manuel Monteiro

(Com a devida vénia ao Blog A Revolta)

José Manuel Coelho impedido de presentear primeiro ministro com flor de Abril

José Manuel Coelho impedido de presentear primeiro ministro com flor de Abril

Com a devida vénia ao Diário de Notícias da Madeira

O deputado da Nova Democracia, José Manuel Coelho, surgiu entre os grupos participantes no Cortejo da Festa da Flor, na Avenida do Mar junto à bancada VIP, empunhando cravos vermelhos.

À TSF-M o deputado do PND referiu que pretendia lembrar o que diz ser a ausência de democracia ganha com o 25 de Abril: “todas as flores estão representadas na Festa da Flor menos os cravos porque eu sei que o dr. Alberto João Jardim odeia os cravos”.

As flores não chegaram a ser entregues ao primeiro ministro José Sócrates. O deputado foi impedido de o fazer por dois agentes da PSP.

Artur de Freitas Sousa

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND pede que a Câmara do Funchal seja responsável no urbanismo

Gil Canha não tem dúvidas de que a Câmara do Funchal é culpada pelo licenciamento de habitações em zonas de risco. A acusação foi feita ontem pelo vereador do PND, em acção política num dos sítios fortemente afectados pelo mau tempo de Fevereiro último. O PND foi até à Barreira onde viu, por exemplo, uma habitação licenciada em Outubro do ano passado, implantada numa zona em que Gil Canha não tem dúvidas em afirmar ser de risco. São licenciamentos feitos pela câmara de Albuquerque "acima da cota 800 (...). Continuamos a autorizar em zonas protegidas, em zonas verdes". São áreas em que, além do elevado risco, não é garantida qualidade de vida. Canha diz que, no caso do exemplo referido, só se chega de todo o terreno. O vereador apela à CMF e aos seus responsáveis do PSD, a que assumam "mais responsabilidades no planeamento urbanístico da cidade".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

V Congresso do Partido da Nova Democracia

No passado sábado, 10 de Abril de 2010, realizou-se em Lisboa, no Hotel Mundial, o V Congresso do Partido da Nova Democracia.

(Fique a conhecer todos os pormenores em: http://www.pnd.pt/)

«Mais uma obra faraónica» de Jardim

Partido da Nova Democracia denuncia túnel de 50 milhões com duas pontes

O Partido da Nova Democracia (PND) foi esta quarta-feira à Serra D`Água, concelho da Ribeira Brava, na Madeira, denunciar as obras «faraónicas» que se estão a realizar.

Em causa está a construção de um túnel «milionário, de 1500 metros e com duas pontes a ligar ambas as margens, na ligação da Ribeira Brava à Encumeada», disse o deputado José Manuel Coelho, criticando as obras do governo regional liderado por Alberto João Jardim.

«A maquinaria pesada do lóbi do betão do regime jardinista está a atacar em força aqui no leito da Ribeira Brava.

Primeiro, foram as obras de desassoreamento, agora estão já a proceder à construção da nova estrada, com o túnel, as duas pontes e que irá custar ao erário pública a monstruosa quantia de 50 milhões de euros», denunciou o deputado.

O deputado criticou a despesa com as obras atendendo aos estragos provocados pela intempérie de 20 de Fevereiro que deixou sem casa muitas famílias.

Para o PND, a construção do túnel «não é urgente», pois bastaria investir na reconstrução da actual estrada, «que desde há muito serviu a ligação sul - norte da ilha e que cuja recuperação custaria muito menos dinheiro».

(Com a devida vénia ao IOL-Diário)

Coelho contesta aluguer de palacete dos tribunais

Uma renda mensal de 20 mil euros, paga pelo Ministério da Justiça a um "amigo do regime jardinista" pelo palacete onde funcionam o Tribunal de Família e Menores e o Tribunal Administrativo e Fiscal, é algo que o Partido da Nova Democracia considera "um esbanjamento dos impostos dos cidadãos".

Ontem, em conferência de imprensa, José Manuel Coelho denunciou uma situação que considera escandalosa e que só beneficia "um senhor do PPD/PSD, o senhor Quintino".

O deputado do PND garante que este negócio, feito com o Ministério da Justiça, serviu para "premiar a fidelidade ao regime jardinista".

Em alternativa ao aluguer de um dos edifícios mais caros do centro do Funchal, o deputado apresenta a Alfândega, na Avenida do Mar que tem "muitas salas onde poderiam funcionar os tribunais".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)