Pequenos calados
"Fascismo parlamentar" é como Paulo Martins (BE) classifica a distribuição de perguntas ao secretário regional dos Assuntos Sociais, a serem feitas no 'Parlamento aberto sobre os direitos das pessoas portadoras de deficiência'. Este regimento foi aprovado na última conferência de líderes da Assembleia Legislativa. Na sessão que se realiza no dia 3 de Dezembro e contará com a participação de Jardim Ramos e de representantes de associações de deficientes, o PSD tem direito a fazer 13 perguntas, o PS pode fazer três e os partidos com dois deputados, PCP e CDS-PP, têm direito a formular uma questão. Ao deputado do MPT, apenas por ter sido o proponente da reunião, é permitido apresentar uma pergunta. Os deputados do BE e do PND não poderão questionar o secretário regional.Paulo Martins considera que esta distribuição, proposta pela maioria social-democrata, é mais um exemplo do que se está a passar no parlamento regional: "Tentam, a todo o custo, calar os partidos com um deputado que, no seu conjunto, representam mais de 10 mil eleitores".Desde o início da presente Legislatura que os partidos com apenas um deputado questionam as distribuições de tempo, resultantes da aplicação do novo regimento da ALM. A maioria 'laranja' justifica as medidas adoptadas com a necessidade de respeitar a proporcionalidade entre os grupos parlamentares. PS-M não vai a Lisboa O maior partido da oposição também acusa a maioria de discriminar os pequenos partidos. Victor Freitas, líder parlamentar do PS-M, considera que o facto de não ser permitido ao BE e ao PND intervir e "o MPT só falar por especial favor", é uma "discriminação inaceitável". O mesmo argumento justifica a ausência dos socialistas da representação do parlamento que irá à Assembleia da República debater o 'Programa legislativo e de trabalho da Comissão Europeia para 2008'.Os socialistas contestam o facto de não ser constituída uma delegação, com todos os partidos, tendo sido entregue a representação à 1ª comissão, onde apenas estão representados PSD, PS e CDS."Esta não é uma representação da ALM e por isso não estaremos presentes", justifica o líder parlamentar.Além de Victor Freitas, também o presidente da 1ª comissão, Coito Pita (PSD), não se deslocará a Lisboa, o mesmo acontecendo com Tranquada Gomes. A representação ficará a cargo de Vicente Pestana, Nivalda Gonçalves, Jaime Filipe Ramos, Medeiros Gaspar, Ivo Nunes, José Prada e Sara André, todos do PSD e José Manuel Rodrigues (CDS-PP).
(Publicado em Diário de Noticias - Madeira)
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