Os líderes parlamentares e representantes dos oito partidos da oposição regional assinaram, na tarde desta segunda-feira, o “pacto pela democracia” na Madeira.
A cerimónia que ocorreu no exterior da Assembleia Legislativa da Madeira, devido à recusa de uma sala por parte do respectivo presidente, foi unanimemente considerada pelos signatários um “facto histórico” e “extremamente relevante” para o futuro político do arquipélago.
O pacto, como também foi sublinhado no acto público presenciado por populares e políticos oposicionistas, cinge-se, em exclusivo, à esfera parlamentar, “não limitando o salutar debate entre os partidos subscritores, nem podendo ser extrapolado para futuros actos eleitorais”.
Aliás, a revisão da lei eleitoral não está incluída na revisão “cirúrgica” do Estatuto Politico-Administrativo da Região que os signatários acordaram no sentido de estabelecer um conjunto de incompatibilidades, a extinção dos subsídios de integração e subvenções vitalícias dos deputados, a limitação de mandatos e a proibição de acumulação de reformas com vencimentos de cargos políticos, como presentemente acontece com os presidentes do parlamento e da assembleia regionais.
Os oito partidos acordaram também agendar contactos conjuntos com órgãos de soberania, em articulação com os seus partidos na Assembleia da Republica, dando prioridade à audiência com o Presidente da Republica.
Vão suscitar, em bloco, a inconstitucionalidade do actual regimento da Assembleia regional e propor a sua alteração, de modo a “exigir uma fiscalização efectiva ao executivo”, a presença regular do presidente e do governo regional no parlamento e garantir a pluralidade nas comissões, acabando com a hegemonia do PSD nas coordenações e funcionamento das mesmas.
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