sexta-feira, fevereiro 04, 2011

Câmara do Funchal tem poderes para remover aterro



Proposta do vereador do PND analisada na próxima semana

O vereador do PND na Câmara do Funchal, Gil Canha, anunciou esta tarde que vai colocar em análise e votação na reunião camarária da próxima semana uma proposta para que a autarquia dê início de imediato à remoção do aterro criado em frente à Avenida do Mar, mesmo que isso não seja do agrado do Governo Regional. Segundo o vereador, poderá ser questionado se a Câmara terá poderes para tal intervenção, mas alertou que o Governo Regional não tem autoridade para gerir o domínio público marítimo mas não é por isso que deixou de criar o referido aterro na frente marítima do Funchal. O representante do PND não tem dúvidas que o Governo praticou "um acto ilegal" e lembrou que o secretário regional "Santos Costa não foi mandatado para fazer nada na nossa cidade". "Se o dr. Alberto João Jardim queria mandar na cidade propunha o senhor engenheiro Santos Costa como candidato à presidência da Câmara e aí podia presidir aos destinos da nossa cidade. O que está a acontecer é que assistimos ao Governo a mandar e desmandar na cidade e sem estar mandatado pelos funchalenses para fazer as obras que está a realizar", concluiu o vereador da oposição.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

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