Exmo. Sr. Presidente da Comissão,
O Partido da Nova Democracia serve-se da presente comunicação, para abordar a questão da relação do Estado com a Comunicação Social na Madeira.
Tendo em vista a designação e o tema em análise desta Comissão, seria uma pena que a mesma perdesse a oportunidade para se debruçar sobre a relação do Estado, representado pelo Governo da Região Autónoma da Madeira, e a comunicação social neste território.
Efectivamente, o Governo da Madeira é detentor de um órgão de imprensa, o Jornal da Madeira, que é um órgão de propaganda política do PSD-Madeira e do Governo Regional.
Esta linha editorial é assumida tanto pelo Governo Regional, como pelo PSD-Madeira e pela Empresa Jornal da Madeira. O Jornal da Madeira, dizem todos em uníssono, tem uma orientação pró governo, ‘está do lado do governo’.
A orientação pró PSD e pró Jardim do Jornal da Madeira é defendida em termos da necessidade de assegurar o ‘pluralismo’ na comunicação social da região e é justificada com o ‘facto’ de, segundo Jardim, os ‘ingleses’ terem entregue o Diário de Notícias – Madeira a uma “célula comunista”!!
Nesta lógica, o facto de, na óptica do Presidente do Governo Regional, o Diário de Notícias ser do ‘contra’, legitima a injecção de milhões de Euros do erário público todos os anos para manter o Jornal artificialmente no mercado com o único propósito de este lhe fazer cobertura favorável!
Além desta linha editorial parcial e claramente comprometida violar o Estatuto editorial do Jornal da Madeira, viola também a Constituição, no seu artigo 38º, alíneas 4 e 6, e é contrária a todas as regras da democracia.
Acresce que na Madeira as pressões exercidas Pelo Governo Regional não são ocultas nem dissimuladas. Em matéria de ameaças, perseguições, represálias contra órgãos de comunicação social, contra jornalistas e contra empresas que publicitam noutros órgãos de comunicação social, o Presidente do Governo Regional tem uma política de transparência excelente e até ‘louvável’, o que muito facilitaria o trabalho e a celeridade da Comissão.
Tendo em consideração o tema desta Comissão de Inquérito, é injusto e discriminatório que a Assembleia da República e a mencionada Comissão de Inquérito adoptem padrões duplos, ignorando questões relacionadas com a Madeira.
Aguardamos a disponibilidade e a vontade política dos partidos representados na Assembleia da República para que a Constituição e os princípios democráticos sejam aplicados também na Região Autónoma da Madeira.
Com os melhores cumprimentos,
Funchal, 14 de Maio de 2010
Pelo Director do PND
__________________________________
(Eduardo Welsh)
Sem comentários:
Enviar um comentário