PND-M quer ameaças aos jornalistas e ao DIÁRIO na AR

Welsh: Ameaças à liberdade de expressão são "mil vezes piores" na Madeira

As ameaças aos jornalistas e às empresas de comunicação social têm de ser assunto em debate na audição da Comissão de Ética. Em causa está a liberdade de expressão, alerta o PND. A Nova Democracia apela a todos os partidos com assento parlamentar na Assembleia da República (AR) para que se mobilizem por forma a que o âmbito da audição se alargue às tentativas de controle e às ameaças contra a comunicação social na Madeira."O essencial são as ameaças à liberdade de expressão que, na Madeira, são mil vezes piores do que as que são imputadas ao engenheiro Sócrates", acusou, ontem, Eduard Welsh.Ontem, em conferência de imprensa, o dirigente do PND considerou que os problemas levantados pelo requerimento do CDS-PP à AR não focam o essencial. "Pelos vistos, o CDS não quer levantar os verdadeiros problemas da comunicação social na Madeira", ironizou Welsh.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Peça de Teatro CDS-PSD

CMF É CANO DE ESCAPE DO GOVERNO REGIONAL

PND diz que relatório da Comissão Paritária é "uma anedota"

O PND considera o relatório final da comissão Paritária "uma anedota". Eduardo Welsh diz que o documento não contém qualquer avaliação pormenorizada dos danos, nem indica onde é que vai ser usado o dinheiro destinado à reconstrução.

O dirigente do PND diz mesmo que o documento "mostra falta de profissionalismo, transparência e seriedade". Welsh está mesmo convencido de que, se tivesse sido atempadamente disponibilizado aos deputados na Assembleia da República, o resultado da lei de meios teria sido outro.

O Relatório "é um vazio total".

Por isso, promete, o PND vai continuar a "chatear" a vice-presidência do Governo Regional e o Governo da República, no sentido de lhe ser facultado o verdadeiro dossier dos trabalhos da Comissão Paritária.

Os dois governos têm escondido o dossier e nem mesmo aos deputados na Assembleia da República foram entregues.

O PND, tal como alguns outros partidos, manifesta-se determinado em não desistir até ter acesso ao documento. Noutro momento, Welsh falou mesmo em gato escondido com o rabo de fora.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Relatório Final da Comissão Paritária Mista (Intempérie de 20 de FEV da RAM)

Mau demais para ser verdade. Mas para quem gosta de Meteorologia, está soberbo!!!!

EMPRESÁRIO DO REGIME ATRIBUI PRÉMIO A SI PRÓPRIO

GOVERNO REGIONAL ABANDONOU A FREGUESIA DE GAULA

A propósito das ameaças ao Diário de Notícias - Madeira

"Toda a gente testemunhou... as ameaças ao Diário"

Se Jardim avançar com a queixa judicial contra Luís Calisto, director do DIÁRIO até a semana passada, todos os madeirenses são arguidos do processo, afirmou, ontem, Eduardo Welsh.

"O processo seria um absurdo. Toda a gente testemunhou, ao longo dos anos, as ameaças ao Diário de Notícias", lembrou o dirigente do PND.

Contra as pressões do Governo Regional sobre a comunicação social, Welsh recordou algumas das ameaças ao DIÁRIO, publicamente assumidas por Jardim. Entre elas, a garantia de que iria haver "uma limpeza aos jornalistas".

O PND considera a ameaça de processo a Luís Calisto como um 'bluff', uma forma de Jardim avisar aos madeirenses que quem o enfrentar "vai ser perseguido em tribunal".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Presidente da República traiu os seus eleitores

PND QUER JORNAL DA MADEIRA NA COMISSÃO DE INQUÉRITO

Fax enviado pelo PND-M à Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à relação do Estado com a Comunicação Social

Exmo. Sr. Presidente da Comissão,

O Partido da Nova Democracia serve-se da presente comunicação, para abordar a questão da relação do Estado com a Comunicação Social na Madeira.
Tendo em vista a designação e o tema em análise desta Comissão, seria uma pena que a mesma perdesse a oportunidade para se debruçar sobre a relação do Estado, representado pelo Governo da Região Autónoma da Madeira, e a comunicação social neste território.
Efectivamente, o Governo da Madeira é detentor de um órgão de imprensa, o Jornal da Madeira, que é um órgão de propaganda política do PSD-Madeira e do Governo Regional.
Esta linha editorial é assumida tanto pelo Governo Regional, como pelo PSD-Madeira e pela Empresa Jornal da Madeira. O Jornal da Madeira, dizem todos em uníssono, tem uma orientação pró governo, ‘está do lado do governo’.
A orientação pró PSD e pró Jardim do Jornal da Madeira é defendida em termos da necessidade de assegurar o ‘pluralismo’ na comunicação social da região e é justificada com o ‘facto’ de, segundo Jardim, os ‘ingleses’ terem entregue o Diário de Notícias – Madeira a uma “célula comunista”!!
Nesta lógica, o facto de, na óptica do Presidente do Governo Regional, o Diário de Notícias ser do ‘contra’, legitima a injecção de milhões de Euros do erário público todos os anos para manter o Jornal artificialmente no mercado com o único propósito de este lhe fazer cobertura favorável!
Além desta linha editorial parcial e claramente comprometida violar o Estatuto editorial do Jornal da Madeira, viola também a Constituição, no seu artigo 38º, alíneas 4 e 6, e é contrária a todas as regras da democracia.

Acresce que na Madeira as pressões exercidas Pelo Governo Regional não são ocultas nem dissimuladas. Em matéria de ameaças, perseguições, represálias contra órgãos de comunicação social, contra jornalistas e contra empresas que publicitam noutros órgãos de comunicação social, o Presidente do Governo Regional tem uma política de transparência excelente e até ‘louvável’, o que muito facilitaria o trabalho e a celeridade da Comissão.
Tendo em consideração o tema desta Comissão de Inquérito, é injusto e discriminatório que a Assembleia da República e a mencionada Comissão de Inquérito adoptem padrões duplos, ignorando questões relacionadas com a Madeira.
Aguardamos a disponibilidade e a vontade política dos partidos representados na Assembleia da República para que a Constituição e os princípios democráticos sejam aplicados também na Região Autónoma da Madeira.

Com os melhores cumprimentos,

Funchal, 14 de Maio de 2010

Pelo Director do PND
__________________________________
(Eduardo Welsh)

PND quer saber onde vai ser gasta verba da Lei de Meios

O deputado Municipal do Funchal do PND, Eduardo Welsh, veio ontem lembrar, em conferência de imprensa, que o dossier produzido pela comissão paritária, que avaliou os prejuízos do temporal, continua no desconhecimento do público e até mesmo dos deputados da Assembleia da República.

Welsh referiu inclusivamente que o BE e o PCP abstiveram-se na votação na especialidade da lei, exactamente por não terem acesso ao dossier. Essa terá sido uma das razões.

O deputado do PND diz que não são conhecidos os fins em que serão aplicados os 1.080 milhões, referidos como necessários.

"O Governo diz que o relatório foi apresentado em Abril. Não sabemos a quem. Está escondido".

Eduardo Welsh recorda ainda que os madeirenses têm o direito de saber onde vão ser aplicados os dinheiros, pois, caso contrário, não há maneira de fiscalizar a aplicação dos mesmos. "Há gato escondido com o rabo de fora".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

A propósito da Lei dos Meios - Carta enviadada a todos Grupos Parlamentares na AR em 11/05/2010

Exmo Sr. Líder Parlamentar do Partido Social Democrata

Como é de Vosso conhecimento, amanhã, dia 12 de Maio vai ser discutida em plenário a Proposta de Lei nº 24/XI, conhecida como a Lei de Meios, que destina 1080 milhões à reconstrução dos danos da intempérie de 20 de Fevereiro na Madeira.

A dita Lei foi baseada na estimativa da Comissão Paritária que, diz a própria Lei, apresentou o seu Relatório em Abril. Esse relatório, contudo, não foi apresentado nem divulgado publicamente. Contactados os serviços da Assembleia da República, estes informaram não ter cópia do Relatório e adiantaram que nenhuma cópia do mesmo terá sido distribuída aos grupos parlamentares.

O Partido da Nova Democracia, na Sexta-feira, dia 7 de Maio, contactou o Gabinete do Secretário de Estado da Industria e do Desenvolvimento, a fim de solicitar cópia do Relatório, não obtendo, até o momento, resposta positiva.

A Lei dos Meios, tal como está redigida, é extremamente vaga quanto aos destinos específicos das verbas para a reconstrução, sendo que apenas são discriminados categorias gerais, sem qualquer indicação minimamente pormenorizada.

Nos interesses da transparência, do rigor, e dos próprios procedimentos democráticos, o Partido da Democracia reclama que o Relatório da Comissão Paritária seja apensa à Lei dos Meios e distribuída a todos os grupos Parlamentares.

Com os melhores cumprimentos

Funchal, 11 de Maio de 2010
Pelo Director do PND
__________________________________
(Eduardo Welsh)

REVISÃO DO PDM MANTERÁ TERRENOS DOS Srs. DO REGIME COMO ZONA VERDE????

PND defende mais atenção para Machico

O deputado do PND, José Manuel Coelho, esteve na tarde de ontem junto ao Centro Cívico do Porto da Cruz, em Machico, para abordar diversos problemas que identificou nesta localidade e exigir maior atenção à freguesia por parte das autoridades regionais e camarárias.

"Eu vim cá hoje a pedido da população que acha que a Câmara Municipal de Machico e o Governo Regional não têm dado a atenção que a freguesia merece. Há muita gente que acha que o Porto da Cruz não deve ter atenção, mas nós não. Eu venho aqui não é por causa dos votos, mas porque as pessoas pediram".

O deputado enumerou depois um problema na área da saúde. "As pessoas acham que devia ser instalado neste Centro Cívico o Centro de Saúde que existe alguns metros acima, num edifício pequeno, alugado a privados. Esse serviços podia ser transferido para cá, pois tinha melhores condições e isso dá mais vida ao próprio Centro Cívico e a própria actividade cultural gravitava mais nesta zona".

Coelho apontou também, alguns problemas de limpeza. "As pessoas acham que a frente mar não tem tido os cuidados que merece. Depois do aluvião de 20 de Fevereiro isto não foi limpo, as praias estão cheias de terra e a Câmara tem a freguesia votada ao abandono. Os agricultores queixam-se que o teleférico do sítio do Larano está abandonado. Avariou e nunca mais ninguém se importou. Importa reconstruir também o caminho da Maiata que a enxurrada levou. Este problemas têm de ser falados", sublinhou.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND denuncia atrasos do Tribunal do Trabalho na Madeira

O deputado do Partido da Nova Democracia (PND) na Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Coelho, manifestou-se ontem crítico em relação ao funcionamento da Justiça na defesa dos direitos dos trabalhadores na Região Autónoma.Num encontro com os jornalistas, frente ao Tribunal do Trabalho, José Manuel Coelho manifestou-se "contra o desprezo a que são votados os trabalhadores quando reclamam os seus direitos"."Nas poucas vezes que os trabalhadores ganham acções em Tribunal, as sentenças lidas pelas senhoras juízas, que são apenas declarativas, transitam ninguém sabe por onde", apontou o deputado."O trabalhador vai para casa, satisfeito, à espera de receber o seu dinheiro, espera, mas, à volta de dois anos depois, descobre que tinha de ir a um solicitador para que este pedisse o dinheiro", explicou.O solicitador, por sua vez, "dorme sobre o caso mais um ano e, depois, quando já tem o dinheiro na mão, desconta um balúrdio em honorários", acusou.Coelho denunciou a demora do Tribunal do Trabalho, lembrando os casos dos acidentes laborais, como "o ocorrido no Curral das Freiras, há cerca de seis anos, onde morreram trabalhadores e a situação arrasta-se no Tribunal".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)