Exmo. Sr. Presidente
da Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Avenida 24 de Julho, n.º58
1200-869 Lisboa
25 de Março de 2010
Exmo. Sr.
No dia 22 de Março de 2010, a RTP1 dedicou um seu programa “Prós e Contras”, dirigido pela apresentadora Fátima Campos, à intempérie ocorrida em 20 de Fevereiro de 2010.
O programa foi emitido a partir da Madeira, no cais da cidade junto ao novo aterro de pedras, areias e lamas aí depositados desde a mencionada intempérie.
Esperava-se de uma estação que tem por objecto o serviço público televisivo em Portugal, que este programa fosse participado, plural, propiciador do contraditório e isento.
Ora, como foi dado ver a todo o público, esse programa não foi participado, foi concorrido e engarrafado, salvo raras e honrosas excepções, pelas personalidades mais marcantes do “sistema” e da clique dirigente regional: o Secretário Regional do Equipamento Social, Santos Costa (PSD), o Vice-presidente do Governo Regional, Cunha e Silva (PSD), o Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Albuquerque (PSD), o Vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Miguel de Sousa (PSD), o Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava (PSD), diversos outros responsáveis autárquicos (PSD), dirigentes das maiores construtoras regionais, AFA, Tecnovia e Tâmega (todos próximos do PSD), vários empresários regionais próximos do PSD e/ou do Governo Regional, Miguel Sousa da Porto Santo Line e monopolista dos Portos da Madeira, Theotónio Pereira do Grupo Pestana, concessionário do Jogo e da Zona Franca, o Presidente da Associação Comercial e Industrial do Funchal (também administrador da Porto Santo Line), António Henriques, sócio de Jaime Ramos (PSD) no Funchal Centrum/Dolce Vita, e diversas entidades regionais, todas ligadas ao sistema político construído na Madeira desde há 30 anos, todas ligadas por interesses e/ou dependência hierárquica às entidades governativas regionais.
Tal programa não foi plural e efectivamente nele não estiveram presentes importantes personalidades da sociedade civil madeirense que têm intervindo e opinado sobre a intempérie do dia 20 de Fevereiro e que ao longo dos anos defenderam politicas de ordenamento, de prevenção de catástrofes e de investimentos públicos diferentes das que foram seguidas até hoje pelo governo regional, nem sequer foram convidados (e era o mínimo que se esperaria de um programa como este) jornalistas de órgãos da comunicação social regional e correspondentes na Madeira de órgãos da comunicação social nacional, designadamente do Diário de Notícias, do Tribuna da Madeira, da RDP, da RTP-M, da TSF, do Garajau, do Público, Diário de Notícias de Lisboa, da Lusa, da SIC e da TVI, sendo certo que muitos há nesses meios de comunicação que dão garantias de independência e isenção informativa.
Necessariamente com um tal painel unicolor do sistema regional, o “Prós e Contras” não foi um programa propiciador do debate, mas foi um momento (aliás, especialmente deplorável) de autêntica propaganda da liderança regional, em termos tão evidentes que levaram o professor João Batista, (que verdadeiramente se destacou de entre todos os presentes no programa como uma excepção de conhecimento técnico, desprendimento e independência política), a referir, em jeito de conclusão final, que aquele programa não tinha sido um “Prós e Contras” mas um “Prós e Prós”.
Mas o mais grave é que, por intervenção da jornalista Fátima Campos, o dito programa foi transformado, não sem um tocante mau gosto piroso, num tempo de antena do PSD-Madeira, com a referida jornalista a conduzir todo o programa para o louvor à acção governativa regional e, pior, para a idolatria do Presidente do Governo Regional e o elogio obviamente forçado de outros altos cargos dirigentes regionais, entre eles do engenheiro Santos Costa.
A dita jornalista, Fátima Campos, deve explicar publicamente as razões de tão extraordinário Programa e, porque é bem paga por todos os contribuintes nacionais, deve esclarecer como é que é possível que tenha transformado um assunto sério, num programa de propaganda de terceira categoria.
A jornalista Fátima Campos deve esclarecer porque razões foram afastados do debate pessoas como Hélder Spínola (ex presidente da Quercus), Violante Matos (ex deputada independente do Bloco de Esquerda), David Caldeira (empresário e ex deputado independente do PS), Carlos Pereira (ex director da ACIF e deputado do PS), Gil Canha (vereador independente do PND na CMF e ex director da associação ambiental COSMOS), Tolentino Nóbrega (correspondente do Público), Lília Bernardes (correspondente do DN de Lisboa), Vicente Jorge Silva (fundador do Público) Luís Calisto (director do DN da Madeira), Gaudêncio Figueira (ex secretário regional), Miguel Torres Cunha (jornalista do DN), Rui Marote (ex membro da Assembleia Municipal da CMF pelo CDS e ex jornalista do DN da Madeira), Rosário Martins (correspondente do SOL).
Uma vez que na discutida emissão do “Prós e Contras” agradeceu a colaboração da RTP-Madeira, a jornalista Fátima Campos deve esclarecer ainda que indicações ou sugestões lhe deu a Direcção da mesma sobre o quadro de participantes naquele programa.
Num momento em que o país atravessa uma gravíssima crise económica, são também preocupantes os sinais de degradação moral das instituições públicas nacionais, entre elas a Televisão de Serviço Público, a RTP.
Este programa, a conduta, os termos e modos nele assumidos pela jornalista Fátima Campos, são bem um sinal dessa degradação, senão mesmo dessa corrupção moral.
Assim, solicitamos a V. Exa. a abertura de um inquérito pelos factos denunciados, em especial para apuramento de responsabilidades da jornalista Fátima Campos e da Direcção da RTP-Madeira.
Pede e espera deferimento o requerente
José Manuel da Mata Vieira Coelho
(Deputado Único do PND à ALM)
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