PND pede abertura de inquérito ao Programa "Prós e Contras" realizado no Funchal

Exmo. Sr. Presidente
da Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Avenida 24 de Julho, n.º58
1200-869 Lisboa


25 de Março de 2010

Exmo. Sr.

No dia 22 de Março de 2010, a RTP1 dedicou um seu programa “Prós e Contras”, dirigido pela apresentadora Fátima Campos, à intempérie ocorrida em 20 de Fevereiro de 2010.
O programa foi emitido a partir da Madeira, no cais da cidade junto ao novo aterro de pedras, areias e lamas aí depositados desde a mencionada intempérie.
Esperava-se de uma estação que tem por objecto o serviço público televisivo em Portugal, que este programa fosse participado, plural, propiciador do contraditório e isento.
Ora, como foi dado ver a todo o público, esse programa não foi participado, foi concorrido e engarrafado, salvo raras e honrosas excepções, pelas personalidades mais marcantes do “sistema” e da clique dirigente regional: o Secretário Regional do Equipamento Social, Santos Costa (PSD), o Vice-presidente do Governo Regional, Cunha e Silva (PSD), o Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Albuquerque (PSD), o Vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Miguel de Sousa (PSD), o Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava (PSD), diversos outros responsáveis autárquicos (PSD), dirigentes das maiores construtoras regionais, AFA, Tecnovia e Tâmega (todos próximos do PSD), vários empresários regionais próximos do PSD e/ou do Governo Regional, Miguel Sousa da Porto Santo Line e monopolista dos Portos da Madeira, Theotónio Pereira do Grupo Pestana, concessionário do Jogo e da Zona Franca, o Presidente da Associação Comercial e Industrial do Funchal (também administrador da Porto Santo Line), António Henriques, sócio de Jaime Ramos (PSD) no Funchal Centrum/Dolce Vita, e diversas entidades regionais, todas ligadas ao sistema político construído na Madeira desde há 30 anos, todas ligadas por interesses e/ou dependência hierárquica às entidades governativas regionais.
Tal programa não foi plural e efectivamente nele não estiveram presentes importantes personalidades da sociedade civil madeirense que têm intervindo e opinado sobre a intempérie do dia 20 de Fevereiro e que ao longo dos anos defenderam politicas de ordenamento, de prevenção de catástrofes e de investimentos públicos diferentes das que foram seguidas até hoje pelo governo regional, nem sequer foram convidados (e era o mínimo que se esperaria de um programa como este) jornalistas de órgãos da comunicação social regional e correspondentes na Madeira de órgãos da comunicação social nacional, designadamente do Diário de Notícias, do Tribuna da Madeira, da RDP, da RTP-M, da TSF, do Garajau, do Público, Diário de Notícias de Lisboa, da Lusa, da SIC e da TVI, sendo certo que muitos há nesses meios de comunicação que dão garantias de independência e isenção informativa.
Necessariamente com um tal painel unicolor do sistema regional, o “Prós e Contras” não foi um programa propiciador do debate, mas foi um momento (aliás, especialmente deplorável) de autêntica propaganda da liderança regional, em termos tão evidentes que levaram o professor João Batista, (que verdadeiramente se destacou de entre todos os presentes no programa como uma excepção de conhecimento técnico, desprendimento e independência política), a referir, em jeito de conclusão final, que aquele programa não tinha sido um “Prós e Contras” mas um “Prós e Prós”.
Mas o mais grave é que, por intervenção da jornalista Fátima Campos, o dito programa foi transformado, não sem um tocante mau gosto piroso, num tempo de antena do PSD-Madeira, com a referida jornalista a conduzir todo o programa para o louvor à acção governativa regional e, pior, para a idolatria do Presidente do Governo Regional e o elogio obviamente forçado de outros altos cargos dirigentes regionais, entre eles do engenheiro Santos Costa.
A dita jornalista, Fátima Campos, deve explicar publicamente as razões de tão extraordinário Programa e, porque é bem paga por todos os contribuintes nacionais, deve esclarecer como é que é possível que tenha transformado um assunto sério, num programa de propaganda de terceira categoria.
A jornalista Fátima Campos deve esclarecer porque razões foram afastados do debate pessoas como Hélder Spínola (ex presidente da Quercus), Violante Matos (ex deputada independente do Bloco de Esquerda), David Caldeira (empresário e ex deputado independente do PS), Carlos Pereira (ex director da ACIF e deputado do PS), Gil Canha (vereador independente do PND na CMF e ex director da associação ambiental COSMOS), Tolentino Nóbrega (correspondente do Público), Lília Bernardes (correspondente do DN de Lisboa), Vicente Jorge Silva (fundador do Público) Luís Calisto (director do DN da Madeira), Gaudêncio Figueira (ex secretário regional), Miguel Torres Cunha (jornalista do DN), Rui Marote (ex membro da Assembleia Municipal da CMF pelo CDS e ex jornalista do DN da Madeira), Rosário Martins (correspondente do SOL).
Uma vez que na discutida emissão do “Prós e Contras” agradeceu a colaboração da RTP-Madeira, a jornalista Fátima Campos deve esclarecer ainda que indicações ou sugestões lhe deu a Direcção da mesma sobre o quadro de participantes naquele programa.
Num momento em que o país atravessa uma gravíssima crise económica, são também preocupantes os sinais de degradação moral das instituições públicas nacionais, entre elas a Televisão de Serviço Público, a RTP.
Este programa, a conduta, os termos e modos nele assumidos pela jornalista Fátima Campos, são bem um sinal dessa degradação, senão mesmo dessa corrupção moral.

Assim, solicitamos a V. Exa. a abertura de um inquérito pelos factos denunciados, em especial para apuramento de responsabilidades da jornalista Fátima Campos e da Direcção da RTP-Madeira.

Pede e espera deferimento o requerente

José Manuel da Mata Vieira Coelho
(Deputado Único do PND à ALM)

PND não participa em nova eleição do 'vice' da ALM

Coelho diz que não alinha em "teatro" na Assembleia

O deputado do Partido da Nova Democracia deu uma conferência de imprensa, esta manhã, junto às obras de recuperação da Assembleia Legislativa, para anunciar que não voltará a participar numa eleição do vice-presidente do parlamento, indicado pelo PS-M.

José Manuel Coelho disse que não alinha no "teatro" que o PSD faz com esta situação e não votará, se Jacinto Serrão voltar a apresentar a sua candidatura.

Na passada semana, o líder socialista foi a votos, mas só conseguiu 23 'sim', quando eram necessários 24 (maioria absoluta). Entretanto, o PSD-M já se disponibilizou a garantir os votos que forem necessários para a eleição.

Coelho não alinha em "teatro", mas reconhece que já protagonizou em episódios curiosos. Foi este mesmo deputado que exibiu uma bandeira nazi no parlamento e se apresentou no hemiciclo com um relógio de cozinha ao pescoço.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND culpa Governo pela falta de ajuda

"A gente sabe que as pessoas pobres, que fizeram as suas casas dentro de ribeiras e em zonas de risco, no Laranjal e noutras zonas altas, foram vítimas da pobreza e da política económica de exclusão social, praticada pelo Governo do dr. Alberto João Jardim ao longo dos últimos 33 anos." É a constatação e a acusação de José Manuel Coelho, referindo-se às consequências da aluvião de 20 de Fevereiro.

O deputado regional do PND foi ontem até uma das zonas mais afectadas e diz ter constatado que a ajuda do Governo "não se tem feito sentir" naquelas partes altas do concelho do Funchal.

Coelho acusa o Governo de se esquecer das zonas altas e de dedicar toda a sua atenção à zona turística, na parte baixa da cidade, onde se procede à recuperação "com toda a celeridade".

José Manuel Coelho, várias vezes acusado por Jardim, por ter recebido 'formação' no antigo Bloco de Leste, diz que o presidente do Governo faz como na antiga União Soviética: "Põe a pobreza debaixo do tapete. Tem vergonha de mostrar aos visitantes estrangeiros a pobreza e a miséria que temos na nossa ilha." O deputado do PND lembra as palavras de Cristo, a árvore é conhecida pelos seus frutos, para garantir que "o Governo do dr. Alberto João jardim acaba por sair chumbado ao cabo de 33 anos".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND elogia "coragem" do coordenador do Ministério Público

O deputado do PND manifestou, ontem, "solidariedade com a corajosa luta do coordenador do Ministério Público". José Manuel Coelho lembrou a entrevista dada por Gonçalves Pereira ao DIÁRIO em que "apresentou um relatório onde tece sérias críticas a certos sectores da administração pública regional, nomeadamente a direcção de Finanças. José Manuel Coelho garante que o estudo revela que as Finanças, na Madeira, "protegem os grandes tubarões do regime jardinista na fuga aos impostos" e que perseguem os pequenos comerciantes.O deputado do PND teme que o magistrado seja perseguido, através de "jogos de influências" para afastá-lo da Madeira."A partir destas denúncias, vai ser perseguido e o regime jardinista vai exercer tráfico de influências, em Lisboa, no sentido de transferir o procurador Gonçalves Pereira", acusa.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND denuncia 'roubo' de inertes

Para "denunciar os ladrões do regime jardinista", José Manuel Coelho esteve ontem junto à foz da ribeira da Madalena do Mar para lançar acusações contundentes sobre a "máfia".O dirigente do PND considerou um "roubo" a retirada de inertes, não poupando nas críticas o secretário do Equipamento Social (SRES), que classificou de "ladrão mor". "Ele tem estes empresários do 'PPD' todos aqui a roubar a pedra", quando no seu entender "faz falta ao longo da praia para regularizar e dar protecção à frente mar". 'Disparando' em todas as direcções, Coelho acusou também a Polícia Marítima (PM) de "estar feita com eles" porque "estiveram aqui uns pequenos empresários a tentar tirar uns carrinhos de pedra e veio logo a PM multar, e muito bem", reconheceu, mas foi só "para correr com os pequeninos para deixar os grandes roubarem à vontade", repudiou."Esse gatuno já está farto de roubar", disse, referindo-se a Santos Costa, acrescentando que "ele devia estar preso mas está na secretaria do Equipamento Social só a roubar e a proteger estes gatunos" que, alerta "roubam de duas maneiras. Recebem dinheiro para roubá-la e depois ainda vendem a pedra", tudo "com a conivência da PM", reafirmou. "PM, Ministério da Marinha, PPD, SRES, Santos Costa, tribunais, Ministério Público, isto é tudo uma canalha de gatunos que está aqui a roubar o povo madeirense e a população da Madalena do Mar", reforçou José Manuel Coelho, que garante não ter medo. "Enfrento-os todos", desafiou. Por último 'meteu na lista' "Carlos Pereira do Marítimo", acusando-o de já ter começado a roubar a Madalena "há 15 anos".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND diz que reconstrução não chegou às zonas onde os pobres vivem

Deputado José Manuel Coelho compara situação à da antiga União Soviética

O deputado do PND, José Manuel Coelho, subiu ontem ao Monte, para denunciar o esquecimento a que estão a ser votados pelo Governo Regional alguns sítios afectados pelo temporal de 20 de Fevereiro, visto que os esforços de reconstrução estão a ser direccionados para zonas frequentadas por turistas ou por estratos mais favorecidos da população. "Vem dinheiro daqui e dacolá, mas às pessoas pobres, que vivem nas zonas altas ainda não chegou nada. A política praticada pelo senhor dr. Alberto João Jardim é a mesma coisa que se praticava na antiga União Soviética - só se fazia as coisas para o turista ver", apontou Coelho.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Madeira: Vereador do PND-M pede demolição de edificio anexo à Alfândega

Funchal, 15 mar (Lusa) - O vereador do Partido da Nova Democracia (PDN) na Câmara do Funchal pediu hoje a demolição do edifício que foi acoplado à Alfândega.
Gil Canha pediu a demolição do “bolo de noiva”, expressão que utiliza para se referir à acoplagem arquitetónica, em forma circular, feita ao edifício da antiga Alfândega do Funchal, que remonta ao século XVII.
O edifício que foi anexo à Alfândega é onde se reunem habitualmente os deputados nas sessões plenárias.
O edifício da Assembleia Legislativa da Madeira está atualmente em obras de beneficiação, entendendo o vereador que este é o momento oportuno para a demolição do “acrescento” e a reposição do aspeto original da Alfândega.
O vereador defendeu ainda a criação de um edifício para a Assembleia de raiz dado que “os seus serviços se encontrarem distribuídos por vários imóveis da cidade do Funchal”.
Gil Canha considera a Alfândega “um dos mais belos edifícios da Avenida do Mar”.

EC.

(Com a devida vénia à Agência LUSA)

PND do lado de Victor Freitas no caso do Parlamento Regional

Baltazar Aguiar apelou, ontem à, bancada socialista na Assembleia Legislativa da Madeira para que não se comporte como "meros funcionários" e assuma a defesa do ex-deputado Victor Freitas.Numa acção promovida durante a amanhã de ontem, o deputado do Partido da Nova Democracia (PND) considerou injusta a posição do Parlamento Regional. Recorde-se que a Mesa da Assembleia deliberou o não regresso de Victor Freitas às funções de deputado, por entender não haver lugar à alteração sugerida pelo Partido Socialista da Madeira. Os socialistas pediam que Victor Freitas substituísse Bernardo Trindade, que é actualmente secretário de Estado do Turismo.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Post escrito pelo Dr. Manuel Monteiro a propósito da tragédia ocorrida na Madeira a 20 de Fev de 2010

O REALISMO DA TRAGÉDIA MADEIRENSE
Quando há uma tragédia em quem pensamos? Primeiro nos familiares, depois nos amigos, depois nos vizinhos e nos conhecidos. Foi assim no passado é assim no presente e será assim no futuro. Nestes momentos a imediata preocupação dos cidadãos é salvar, ajudar, reconstruir, recomeçar. Não há espaço para mais nada. Indefesas, inseguras, intranquilas, incrédulas, as pessoas ficam alheias e distantes de discursos, de declarações, de polémicas. É ainda nestes momentos que as ondas de solidariedade se erguem e que os adversários fazem tréguas. Dir – se – ia que o egoísmo desaparece e que o mundo de concórdia e de inter – ajuda surge. A política e o seu combate ficam para segundo plano, sendo quase um crime falar ou erguer a voz sobre questões que não digam exclusivamente respeito ao salvamento de pessoas e bens, à reconstrução de casas, de empresas e de infra – estruturas. Mas na verdade há quem conhecendo este estado de espírito proceda com aparente parcimónia, e muita inteligência, em sentido contrário. Quem diz não haver lugar nestes momentos para fazer política está simplesmente a fazê – la. A inibição que pretende criar nos seus adversários é apenas o salvo-conduto para poder estar tranquilo, e só, no campo político. Assistimos a isto mesmo na Madeira, não deixando aliás de ser curioso que Alberto João Jardim atacando os que agora “fazem política”, anuncie ao mesmo tempo ter – se aberto um novo ciclo político para a Região. Percebe – se a sua “jogada”. Por ironia do destino a catástrofe foi o melhor que lhe podia ter sucedido. Estava sem dinheiro, desesperado, sem saber como contentar a clientela, isolado politicamente e ainda sem soluções para o futuro. Os seus problemas desapareceram. Vai receber o que nunca pensou agora ter e vai querer surgir como o “marquês de pombal madeirense”. Não é por acaso que fala de um “novo ciclo político”. Para trás ficarão as centenas de casas clandestinas que permitiu e patrocinou, muitas das quais agora caíram; para trás ficarão as obras que deixou fazer em nome dos votos, em espaços onde nunca deveriam ter sido construídas; para trás ficarão os atentados urbanísticos que cultivou colocando em causa a segurança dos solos; para trás ficará a desflorestação feita sem critério e que agora deixou as águas ainda mais livres para seguirem o seu curso. Para trás ficam, apagadas pela lama, as acções e omissões de um dirigente incapaz, impreparado e incompetente. É uma triste realidade aquela que pode transformar o futuro da Madeira, num desastroso regresso ao passado.

(Com a devida vénia ao Blog A Revolta - um direito e um dever)

Coelho chama "tasqueiro" a Miguel Mendonça

No regresso ao plenário, depois do intervalo, o deputado do PND fez uma interpelação para protestar pelo comportamento da Mesa na troca de 'bocas' que manteve com Jaime Lucas (PSD) (textos anteriores).Coelho acusou o deputado do PSD de o ter ameaçado com "agressões físicas" e lamentou que o presidente da ALM se tivesse "comportado como um tasqueiro" e mandado resolver o propblema no corredor.Miguel Mendonça reagiu. O Presidente da ALM lembrou que é "católico praticante" e, com ironia, agradeceu ao deputado do PND por, com os sucessivos episódios que provoca, contribuir para a sua "santificação". Jaime Lucas pediu a palavra para esclarecer que não tinha insultado José Manuel Coelho e responder a acusações anteriores. Coelho tinha acusado Lucas de estar no parlamento "para não ser preso". O deputado do PSD garantiu que no único processo que foi apresentado contra si, pediu o levantamento da imunidade parlamentar. O deputado recordou que, contra José Manuel Coelho, "deve haver mais de uma dúzia de processos". O debate prossegue, ainda, com a discussão do primeiro ponto da agenda, a criação de cantinas sociais, apresentado pelo BE.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Comunicado a propósito da posição hoje assumida pelo CDS-PP na Reunião de Líderes, a respeito da proposta de debate do PND sobre a aluvião de 20/02

VEREADOR DO PND À AUTARQUIA DO FUNCHAL É CONTRA CRIAÇÃO DE ÁREA DE LAZER NA BAÍA DO FUNCHAL

PND GIL CANHA APRESENTA PROPOSTAS NA CMF APÓS INTEMPÉRIE

PND PEDE DEBATE COM ALBERTO JOÃO NA ALM

Madeira/Mau tempo: PND quer debate urgente na Assembleia Legislativa para debater destino das ajudas

Funchal, 03 Mar (Lusa) - Uma delegação do PND/Madeira entregou hoje na Assembleia Legislativa da Região o requerimento para um debate de urgência para que Alberto João Jardim explique como vão ser distribuídos os apoios previstos na sequência do mau tempo.

"O debate tem de contar com a presença de Alberto João Jardim, que tem de explicar como é que o Governo Regional vai distribuir o dinheiro para as pessoas que perderam os seus bens e viram as suas propriedades destruídas", disse à Lusa o deputado regional José Manuel Coelho.

Segundo o parlamentar, o PND pretende saber que destino terão as ajudas da União Europeia e da República mas espera que a Assembleia Legislativa inicie também o debate sobre as causas do desastre e que medidas podem ser tomadas para evitar situações semelhantes no futuro.

"Se a Assembleia Legislativa não se reunir, se o seu presidente não agendar este debate, então é melhor que Alberto João Jardim a mande fechar e demolir, sempre se economizavam 17 milhões de euros por anos", disse José Manuel Coelho.

O temporal que assolou a Madeira a 20 de fevereiro provocou 42 mortos, 8 desaparecidos e deixou 600 pessoas desalojadas, 350 das quais ainda aguardam nos centros de acolhimento.

(Com a devida vénia à Agência LUSA)

PND QUER SANTOS COSTA FORA DA RECONSTRUÇÃO DA MADEIRA

Madeira/Mau tempo: PND diz que secretário regional do ordenamento "não tem condições para continuar"

Funchal, 01 Mar (Lusa) - O líder do PND da Madeira, Baltasar Aguiar, afirmou hoje que o secretário regional do Ordenamento, Santos Costa, deixou de ter condições políticas para continuar no cargo após as consequências da intempérie de 20 de fevereiro.
"No acidente de Entre-os-Rios, também provocado por um excesso de mau tempo, houve um ministro que veio logo assumir responsabilidades e se demitiu. A nosso ver, Santos Costa teve uma intervenção decisiva nos abusos de ordenamento registados na Madeira que agravaram as consequências da catástrofe pelo que deixou de ter condições políticas para continuar no cargo", considerou o dirigente.
Para Baltasar Aguiar, aquele secretário regional "permitiu a construção desregrada nas zonas altas em taludes, socalcos e junto a ribeiras, que não seria possível se na Madeira houvesse uma simples Carta de Riscos que definisse onde é impossível construir".
"Uma pessoa que podia ter aprovado esta carta de risco, cujos elementos já estão coligidos há muito tempo, e não o fez que condições tem agora para ajudar na reconstrução das zonas afetadas? As políticas erradas que agravaram a crise têm uma cara e um rosto, Santos Costa, que andou a brincar com as pessoas durante anos", apontou o líder do PND na Madeira.
O dirigente adiantou que o PND vai convocar, para tentar impedir que "a culpa morra solteira", um debate parlamentar de urgência na Assembleia Regional, com a presença de Alberto João Jardim, no qual irá não só defender que se apurem responsabilidades mas também propor um pacto alargado para a reconstrução, que estipule regras para a aplicação das verbas que hão de chegar à região e impeçam os erros do passado.
"Não contem com o PND para continuar com este manto de silêncio em que não se apuram responsabilidades", disse, lamentando que "enquanto os partidos da oposição deixarem de fazer política em respeito pelas vítimas do temporal o Governo Regional tenha continuado a fazê-la".
"O presidente do Governo Regional disse 'ai de quem faça política nestes dias' e falou mesmo de 'canalhas', mas pouco depois estava já a afirmar que se não fosse ele o Funchal teria sido arrasado. Agora é importante apurar responsabilidades políticas pelas mortes e pelos danos registados", disse Baltasar Aguiar.

(Com a devida vénia à Agência LUSA)