DENÚNCIA DO VEREADOR GIL CANHA ESTÁ A SER ANALISADA PELA CÂMARA

Barreiros está ilegal

O vereador do PND na Câmara Municipal do Funchal (CMF), Gil Canha, denunciou na passada quinta-feira, após a habitual reunião de câmara, que a obra do Estádio dos Barreiros está ilegal e que deve ser embargada. A presidência da CMF não terá gostado de ver que, efectivamente, já há obra a mais e ontem pediu explicações por forma a evitar mais um caso, do género que está a acontecer com o projecto para o Minas Gerais. "O Club Sport Marítimo requereu na Câmara uma licença para escavação e contenção periférica, isto é, tem licença para escavar e para conter as terras, para preparar a obra, mas não para começar a levantar estruturas acima do solo, para o qual não tem ainda um alvará de construção. Ora, já está a levantar pilares, já está a construir estruturas acima do solo, por isso a obra dos Barreiros está ilegal. A obra ultrapassou o licenciamento para o qual estava destinado, portanto, a obra tem de ser embargada", recordou ontem ao DIÁRIO o vereador Gil Canha. Tentamos chegar ao contacto com algum responsável do gabinete da presidência da Câmara, mas os nossos esforços foram infrutíferos. No entanto, estamos em condições de adiantar que através da visualização de fotografias da infra-estrutura a maioria social-democrata na CMF terá ficado perplexa e indignada e terá mesmo exigido esclarecimentos e responsabilidades ao fiscal da obra bem como ao engenheiro responsável pela estrutura, por forma a tomar os devidos procedimentos. A Câmara não passou nenhum alvará de construção, mas a obra já está numa fase para a qual não está licenciada (como documenta a fotografia). "Meteram o carro à frente dos bois", acusou Gil Canha. "As licenças que o Marítimo tem não permitem o levantamento de estruturas acima do solo e se vivêssemos num Estado de direito e se a Câmara cumprisse com os regulamentos a obra era completamente embargada. Enquanto o executivo camarário, do qual faço parte, não consultar o processo, para ver se está todo estruturado e legal, a obra não poderá avançar. O projecto tem de ir a reunião de Câmara", exigiu o vereador do PND. "Seja o presidente da República, seja o Marítimo, todos nós temos de nos cingir à lei. A Câmara quando encontra um munícipe que esteja a fazer obras que não estejam licenciadas embarga-as, mas se o munícipe tiver influência política, poder social ou político fecha os olhos a tudo. Estou na Câmara para que isso não aconteça", disse ainda o vereador do PND. Perante os dados, o Marítimo só poderá avançar com o projecto de construção quando tiver na sua mão o devido alvará, no entanto, é preciso sublinhar que o processo de licenciamento já deu entrada na Câmara e que continua a ser analisado pelos técnicos, por forma a ver se cumpre todos os regulamentos exigidos. Depois, 'baixará' até reunião de Câmara e será, naturalmente, aprovado pelos votos da maioria social-democrata. As outras representações políticas deverão votar contra ou abster-se. A finalizar, registe-se que, segundo o que foi possível apurar, no pior dos cenários a reconstrução do Estádio dos Barreiros poderá sofrer mais um ligeiro atraso. Nada mais do que isso. O embargo da obra parece pouco provável, mas as acções deverão parar até que os trâmites legais sejam cumpridos. Recorde-se que a direcção do Marítimo anunciou que gostaria de inaugurar a nova infra-estrutura em Outubro de 2010, em ano do centenário do clube, no entanto, só lá para 2011 a obra ficará totalmente concluída.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)