O PND quer que a autarquia funchalense se constitua assistente no processo-crime que o Ministério Público move contra o ex-vereador Rui Marote, seu filho e diversos funcionários de forma a ser ressarcida das importâncias em que alegadamente foi lesada. A proposta foi apresentada na última reunião de Câmara pelo único vereador eleito pelo PND, Gil Canha.
No documento apresentado, o PND recorda que "o Ministério Público move no Tribunal de Vara Mista do Funchal contra o ex-vereador da CMF, Rui Marote, o seu filho, Roberto Marote, e diversos funcionários da CMF um processo-crime que aguarda julgamento por factos criminalmente relevantes, praticados pelos citados arguidos, com graves prejuízos financeiros para a Câmara Municipal do Funchal".
Mais. Gil Canha refere ainda que "o Tribunal de Contas, em relatório publicado no mês de Dezembro de 2008, revelou a prática na CMF pelo ex-vereador Rui Marote, seu filhos e diversos outros de actos ilegais causadores de consideráveis prejuízos para a CMF".
É pois face a estes factos que o PND propõe que a autarquia "se constitua assistente no processo-crime" em causa.
Nesse sentido Gil Canha defende que a autarquia funchalense deve recorrer "aos serviços dos seus advogados avençados - ou do Ministério Público, se legalmente possível - e proponha contra as pessoas apontadas no dito relatório do Tribunal de Contas como responsáveis por actos ilegais lesivos da Câmara Municipal do Funchal uma acção de indemnização cível para total recuperação das importâncias em que foi lesada".
No documento apresentado, o PND recorda que "o Ministério Público move no Tribunal de Vara Mista do Funchal contra o ex-vereador da CMF, Rui Marote, o seu filho, Roberto Marote, e diversos funcionários da CMF um processo-crime que aguarda julgamento por factos criminalmente relevantes, praticados pelos citados arguidos, com graves prejuízos financeiros para a Câmara Municipal do Funchal".
Mais. Gil Canha refere ainda que "o Tribunal de Contas, em relatório publicado no mês de Dezembro de 2008, revelou a prática na CMF pelo ex-vereador Rui Marote, seu filhos e diversos outros de actos ilegais causadores de consideráveis prejuízos para a CMF".
É pois face a estes factos que o PND propõe que a autarquia "se constitua assistente no processo-crime" em causa.
Nesse sentido Gil Canha defende que a autarquia funchalense deve recorrer "aos serviços dos seus advogados avençados - ou do Ministério Público, se legalmente possível - e proponha contra as pessoas apontadas no dito relatório do Tribunal de Contas como responsáveis por actos ilegais lesivos da Câmara Municipal do Funchal uma acção de indemnização cível para total recuperação das importâncias em que foi lesada".
(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)
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