PSD-M e PND-M chumbaram hoje propostas do PS-M e do BE-M de aumentos ao subsídio de insularidade de 15 e 5 por cento, respectivamente, sobre o valor dos vencimentos dos funcionários públicos na Madeira.
A proposta do PS-M, que preconizava um aumento de 15 por cento, foi considerada «demagógica» e «irrealista», quer pelo partido do poder, quer pelos da oposição, que se abstiveram.
Estas medidas corresponderiam a um encargo no Orçamento Regional de 70 milhões de euros, no caso do PS-M, e de 25 milhões de euros no do BE-M.
O projecto de decreto legislativo regional do BE-M mereceu, no entanto, a abstenção do PS-M e os votos a favor do CDS/PP-M, do BE-M, do PCP-M e do MPT-M.
Na discussão, o deputado do Partido da Nova Democracia da Madeira, Baltasar Aguiar, anunciou que o seu partido vai propor a extinção do subsídio de insularidade, que na Madeira é de 2 por cento, e na ilha do Porto Santo, devido à dupla insularidade, é de 30 por cento.
Para Baltasar Aguiar, este subsídio já não se justifica e só existe por razões eleitorais.
O presidente do CDS/PP-M, José Manuel Rodrigues, lembrou que o subsídio de insularidade foi criado por Oliveira Salazar, em 1951, para os funcionários públicos em Santa Maria, nos Açores.
José Manuel Rodrigues anunciou que o CDS/PP-M vai propor a criação de uma Comissão Parlamentar para estudar a questão do subsídio de insularidade.
A Assembleia aprovou ainda, com a abstenção do CDS/PP-M, a proposta de decreto legislativo regional que «Declara a Região Autónoma da Madeira Zona Livre de Cultivo de Variedades de Organismos Geneticamente Modificados (OGM)».
O Conselho do Governo Regional também já se tinha pronunciado nesse sentido na sua última reunião.
(Publicado no Diário Digital)
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