Na conferência, ontem realizada pelo Partido da Nova Democracia, a propósito do "Repeito pelos Direitos Humanos de Cabinda" e que teve como oradores Sua Excelência o Senhor Eng.º Agostinho Chicaia, Presidente da MPALABANDA - ASSOCIAÇÃO CÍVICA DE CABINDA e Eduardo Welsh, foram aboradas questões de Direitos Humanos no contexto mundial, que a seguir se apresentam em texto, na região de Cabina e a importância, ou falta dela, dada pela Cimeira UE - Africa, a decorrer no presente fim-de-semana a Lisboa, sob a presidência de Portugal.
Direitos Humanos e Desenvolvimento
Uma estratégia para Africa
(Cinemax - 8 de Dezembro de 2007)
DEFENDER OS DIREITOS HUMANOS EM AFRICA
1. Contextualização
À luz da Declaração Universal dos Direitos do Homem, todos os Estados Africanos tendem se comprometer com a criação de mecanismos e órgãos que constituam a garantia destes direitos, dos quais os Defensores dos Direitos Humanos fazem parte. No entanto um ponto assente, os Direitos Humanos hoje, embora sejam Universais, são subjugados por interesses económicos na maioria destes Estados.
No Caso de Angola, que acaba de sair duma ditadura marxista e que vai ensaiando a fase de transição para uma democracia, embora subscritora de várias convenções internacionais atinentes aos Direitos Humanos e a sua Constituição confirmasse: as “ normas constitucionais devem ser interpretadas e integradas de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, da Carta Africana dos Direitos dos Homens e dos Povos e dos demais instrumentos internacionais de que Angola seja parte.”
Na prática, o respeito pelos Direitos Humanos não é prioridade, aliás o Presidente da Republica foi claro em Dizer a Democracia nos foi imposta e Direitos Humanos e Democracia não enchem barriga…
Actualmente com o fim do conflito armado de Soyo ao Cunene e o anuncio da realização de eleições no próximo ano, a intolerância politica voltou ao rubro, os órgãos do Governo vão discordando com as actividades dos Defensores dos Direitos Humanos. As intimidações e a politização dos espaços públicos revelam ainda sequelas do sistema monolítico dos anos idos.
Em Cabinda, território ainda em guerra, pois como mostra a própria realidade, a forte presença militar mais de 40.000 soldados para 300.000 habitantes, isto é, um soldado por 7 habitantes é pressuposto para as ondas de violações dos Direitos Humanos e consequentemente dificulta a acção dos Defensores dos Direitos Humanos.
A situação agudizou-se ainda, com a subida do preço de baril e sobretudo com a assinatura do ME entre o Governo de Angola e o Senhor Bento Bembe, que no fundo, não resolveu nada e periga cada vez mais a situação dos defensores dos Direitos Humanos, pois desde desta data, ninguém pode falar ou criticar o famoso acordo. Se em Luanda se consegue relativamente apresentar na imprensa privada, alguma opinião contrária da do Governo, em Cabinda, não é isto que sucede. Não existe livre circulação até de ideias e pensamentos. Quantos não são os activistas que sofreram ou sofrem de prisões arbitrárias, que perderam os seus empregos, etc, por denunciarem estas violações. O clientelismo político com o Governo a ser o maior empregador deixa o Defensor crispado no que há de mais importante na sua vida, a sua liberdade, expressão em que se congregam todos os seus direitos (à vida, à livre expressão, direito ao trabalho, à habitação, etc). A violação dos Direitos Humanos em Cabinda tem como pano de fundo a situação politica vigente.
2.Como o Estado vê a problemática dos Defensores dos Direitos Humanos
As agências do Governo apontam os Defensores dos Direitos Humanos como agitadores e instigadores à desordem. Acham que estes estariam ao serviço de interesses de Instituições Internacionais, desta feita, são acusados de difamadores e caluniadores do bom-nome de Angola, com propósitos inconfessos, no intuito de aproveitamentos políticos das suas actividades. As intervenções dos Defensores dos Direitos Humanos em Angola não são tidas como uma mais valia para a actividade governativa.
Está provado documentalmente que neste tipo de cenário, os Defensores pagam uma factura cara, para além das intimidações e detenções arbitrárias, as suas Ongs são obrigadas a desaparecerem se não se submeterem a uma prudente e prolongada posição de silêncio e discrição.
3. A Experiência dos Defensores dos Direitos Humanos em Cabinda
É difícil trabalhar na área dos Direitos Humanos em Cabinda devido à natureza do conflito armado em vigor.
3.1. Modus operandi em Cabinda
Os Direitos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos constituem a palavra de ordem para os Defensores dos Direitos Humanos. Eles reconhecem os órgãos constitucionalmente estabelecidos. Recebem formação para se tornarem, dinâmicos, criativos, formadores de consciência, educadores e conselheiros. Daí que com dedicação e zelo a sua actividade sempre foi transparente e isenta, sem subjectivismos nem influencias politico-partidárias, pois, denunciam os actos e as praticas que atentam contra os Direitos Humanos, onde quer que ocorram e seja quem for o seu autor. De 2002 a 2006 foram elaborados os competentes relatórios que incluem mormente: Terror em Cabinda (2002), Cabinda, um ano de Dor (2003), Cabinda, o Reino de impunidade (2004), Cabinda entre a Verdade e a Manipulação (2005), e agora a Sociedade Civil da diáspora acaba de publicar o Suplício do Povo Binda, (2006).
3.2. Atitude do Governo Local face ao trabalho dos Defensores dos Direitos em Cabinda
Coloca a policia e a justiça para silenciar as actividades dos Defensores, daí que, perseguições contínuas, ondas de detenções arbitrárias de muitos activistas, até estrangeiros são acusados de espiões, lembrem-se da triste detenção da nossa amiga Sarah Wykes no ano passado. Maquinação de processos susceptíveis de condenar em tribunal os activistas tendo o ministério público eleito em alguns casos casos, o crime contra a segurança de estado e a sanção pena suspensa por tempos determinados. Ameaças de eliminação física, intimidações, impedimento de sair fora do país, confisco de passaportes, interdição aos meios de comunicação Social do Estado, diabolizacao das suas actividades, pressões socioeconómicas indo da perca do emprego à privação das oportunidades quer de negócios quer de índole geral. Fomentação de falsos “complots” para justificar as detenções e outros maus-tratos.
Finalmente não lhes deixa trabalhar, extinguiu a Mpalabanda, a única associação de defesa dos Direitos Humanos na região, num processo em que o Governo da Província é a parte lesada, tendo desta feita mobilizado todo o seu aparelho de Defesa e segurança, os administradores Municipais e os Reverendos Bispos da CEAST para a devida testemunha.
3.3 Atitude da Comunidade Internacional
Embora mostrando alguma compreensão ao trabalho dos Defensores, a sua acção nunca se dissociou das parcerias activas com o Governo. São poucas as garantias que estas instituições oferecem para a protecção dos Defensores. Reconheça-se o trabalho de algumas ONGS Internacionais a favor destes. Às vezes a Comunidade Internacional parece não mobilizar-se devido dos interesses económicos em jogo. Hoje, o jornalista José Fernando Lello raptado por efectivos das FAA em Cabinda, completa 21 dias desde que foi encarcerado na prisão militar de São Paulo em Luanda, a Comunidade Internacional continua silenciosa.
4. Direitos Humanos e Desenvolvimento, quê estratégia para a Africa?
Num momento em que precisamos de repensar as nossas relações entre Europeus e Africanos, esta oportunidade deveria levar em consideração a dimensão politica do desenvolvimento para que os Direitos Humanos sejam efectivamente integrados. Este pressuposto criaria maiores sinergias, pois quanto mais o desenvolvimento apegar no direito, maior visibilidade teriam suas acções a favor dos africanos. Em nossa opinião, a questão não se coloca em termos de nova estratégia do desenvolvimento mas do conteúdo destas estratégias. Gostaríamos discutir um conteúdo que seja capaz de suscitar medidas para o desenvolvimento dos Direitos Humanos em Africa.
Com relação a Angola, a situação de carência de dignidade da pessoa humana e de falta de diálogo entre Governo, Sociedade Civil e outras instituições não tem criado oportunidades para que, a curto prazo, se abre um espaço de discussão. Aliás nem sempre as decisões regionais estarão acima da soberania nacional, sobretudo com o petróleo e a China a serem como imperativos de politica externa.
No entanto, achamos que são urgentes as medidas que devem ser tomadas para mitigar a pressão sobre os Defensores neste contexto, senão o regime opressor vai sempre se nutrir do silêncio da Comunidade Internacional. O risco de perda de liberdade individual (psicológica) é um factor que caracteriza o estado actual do defensor, de par com o aumento da violência quer verbal quer psicológica contra ele. De facto a situação é de enorme gravidade sobretudo em Cabinda, onde a impunidade e em nome de defesa de soberania nacional civis inocentes são assassinados e torturados, e nesta conformidade raros são os Defensores aqueles que possuem muita força de vontade e capacidade interna para resistir e continuar a trabalhar.
Em Africa muitos dos Defensores não têm emprego fixo, e se têm, são empregados pelo o Estado, daí as pressões económicas susceptíveis de serem exercidas sobre eles, o que, naturalmente, lhes torna vulneráveis. Uma das saídas seria de facto aumentar as capacidades de realização social destes jovens que, na maioria dos casos, são voluntários, para que sejam verdadeiros fiscais da legalidade.
Uma estratégia para Africa
(Cinemax - 8 de Dezembro de 2007)
DEFENDER OS DIREITOS HUMANOS EM AFRICA
1. Contextualização
À luz da Declaração Universal dos Direitos do Homem, todos os Estados Africanos tendem se comprometer com a criação de mecanismos e órgãos que constituam a garantia destes direitos, dos quais os Defensores dos Direitos Humanos fazem parte. No entanto um ponto assente, os Direitos Humanos hoje, embora sejam Universais, são subjugados por interesses económicos na maioria destes Estados.
No Caso de Angola, que acaba de sair duma ditadura marxista e que vai ensaiando a fase de transição para uma democracia, embora subscritora de várias convenções internacionais atinentes aos Direitos Humanos e a sua Constituição confirmasse: as “ normas constitucionais devem ser interpretadas e integradas de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, da Carta Africana dos Direitos dos Homens e dos Povos e dos demais instrumentos internacionais de que Angola seja parte.”
Na prática, o respeito pelos Direitos Humanos não é prioridade, aliás o Presidente da Republica foi claro em Dizer a Democracia nos foi imposta e Direitos Humanos e Democracia não enchem barriga…
Actualmente com o fim do conflito armado de Soyo ao Cunene e o anuncio da realização de eleições no próximo ano, a intolerância politica voltou ao rubro, os órgãos do Governo vão discordando com as actividades dos Defensores dos Direitos Humanos. As intimidações e a politização dos espaços públicos revelam ainda sequelas do sistema monolítico dos anos idos.
Em Cabinda, território ainda em guerra, pois como mostra a própria realidade, a forte presença militar mais de 40.000 soldados para 300.000 habitantes, isto é, um soldado por 7 habitantes é pressuposto para as ondas de violações dos Direitos Humanos e consequentemente dificulta a acção dos Defensores dos Direitos Humanos.
A situação agudizou-se ainda, com a subida do preço de baril e sobretudo com a assinatura do ME entre o Governo de Angola e o Senhor Bento Bembe, que no fundo, não resolveu nada e periga cada vez mais a situação dos defensores dos Direitos Humanos, pois desde desta data, ninguém pode falar ou criticar o famoso acordo. Se em Luanda se consegue relativamente apresentar na imprensa privada, alguma opinião contrária da do Governo, em Cabinda, não é isto que sucede. Não existe livre circulação até de ideias e pensamentos. Quantos não são os activistas que sofreram ou sofrem de prisões arbitrárias, que perderam os seus empregos, etc, por denunciarem estas violações. O clientelismo político com o Governo a ser o maior empregador deixa o Defensor crispado no que há de mais importante na sua vida, a sua liberdade, expressão em que se congregam todos os seus direitos (à vida, à livre expressão, direito ao trabalho, à habitação, etc). A violação dos Direitos Humanos em Cabinda tem como pano de fundo a situação politica vigente.
2.Como o Estado vê a problemática dos Defensores dos Direitos Humanos
As agências do Governo apontam os Defensores dos Direitos Humanos como agitadores e instigadores à desordem. Acham que estes estariam ao serviço de interesses de Instituições Internacionais, desta feita, são acusados de difamadores e caluniadores do bom-nome de Angola, com propósitos inconfessos, no intuito de aproveitamentos políticos das suas actividades. As intervenções dos Defensores dos Direitos Humanos em Angola não são tidas como uma mais valia para a actividade governativa.
Está provado documentalmente que neste tipo de cenário, os Defensores pagam uma factura cara, para além das intimidações e detenções arbitrárias, as suas Ongs são obrigadas a desaparecerem se não se submeterem a uma prudente e prolongada posição de silêncio e discrição.
3. A Experiência dos Defensores dos Direitos Humanos em Cabinda
É difícil trabalhar na área dos Direitos Humanos em Cabinda devido à natureza do conflito armado em vigor.
3.1. Modus operandi em Cabinda
Os Direitos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos constituem a palavra de ordem para os Defensores dos Direitos Humanos. Eles reconhecem os órgãos constitucionalmente estabelecidos. Recebem formação para se tornarem, dinâmicos, criativos, formadores de consciência, educadores e conselheiros. Daí que com dedicação e zelo a sua actividade sempre foi transparente e isenta, sem subjectivismos nem influencias politico-partidárias, pois, denunciam os actos e as praticas que atentam contra os Direitos Humanos, onde quer que ocorram e seja quem for o seu autor. De 2002 a 2006 foram elaborados os competentes relatórios que incluem mormente: Terror em Cabinda (2002), Cabinda, um ano de Dor (2003), Cabinda, o Reino de impunidade (2004), Cabinda entre a Verdade e a Manipulação (2005), e agora a Sociedade Civil da diáspora acaba de publicar o Suplício do Povo Binda, (2006).
3.2. Atitude do Governo Local face ao trabalho dos Defensores dos Direitos em Cabinda
Coloca a policia e a justiça para silenciar as actividades dos Defensores, daí que, perseguições contínuas, ondas de detenções arbitrárias de muitos activistas, até estrangeiros são acusados de espiões, lembrem-se da triste detenção da nossa amiga Sarah Wykes no ano passado. Maquinação de processos susceptíveis de condenar em tribunal os activistas tendo o ministério público eleito em alguns casos casos, o crime contra a segurança de estado e a sanção pena suspensa por tempos determinados. Ameaças de eliminação física, intimidações, impedimento de sair fora do país, confisco de passaportes, interdição aos meios de comunicação Social do Estado, diabolizacao das suas actividades, pressões socioeconómicas indo da perca do emprego à privação das oportunidades quer de negócios quer de índole geral. Fomentação de falsos “complots” para justificar as detenções e outros maus-tratos.
Finalmente não lhes deixa trabalhar, extinguiu a Mpalabanda, a única associação de defesa dos Direitos Humanos na região, num processo em que o Governo da Província é a parte lesada, tendo desta feita mobilizado todo o seu aparelho de Defesa e segurança, os administradores Municipais e os Reverendos Bispos da CEAST para a devida testemunha.
3.3 Atitude da Comunidade Internacional
Embora mostrando alguma compreensão ao trabalho dos Defensores, a sua acção nunca se dissociou das parcerias activas com o Governo. São poucas as garantias que estas instituições oferecem para a protecção dos Defensores. Reconheça-se o trabalho de algumas ONGS Internacionais a favor destes. Às vezes a Comunidade Internacional parece não mobilizar-se devido dos interesses económicos em jogo. Hoje, o jornalista José Fernando Lello raptado por efectivos das FAA em Cabinda, completa 21 dias desde que foi encarcerado na prisão militar de São Paulo em Luanda, a Comunidade Internacional continua silenciosa.
4. Direitos Humanos e Desenvolvimento, quê estratégia para a Africa?
Num momento em que precisamos de repensar as nossas relações entre Europeus e Africanos, esta oportunidade deveria levar em consideração a dimensão politica do desenvolvimento para que os Direitos Humanos sejam efectivamente integrados. Este pressuposto criaria maiores sinergias, pois quanto mais o desenvolvimento apegar no direito, maior visibilidade teriam suas acções a favor dos africanos. Em nossa opinião, a questão não se coloca em termos de nova estratégia do desenvolvimento mas do conteúdo destas estratégias. Gostaríamos discutir um conteúdo que seja capaz de suscitar medidas para o desenvolvimento dos Direitos Humanos em Africa.
Com relação a Angola, a situação de carência de dignidade da pessoa humana e de falta de diálogo entre Governo, Sociedade Civil e outras instituições não tem criado oportunidades para que, a curto prazo, se abre um espaço de discussão. Aliás nem sempre as decisões regionais estarão acima da soberania nacional, sobretudo com o petróleo e a China a serem como imperativos de politica externa.
No entanto, achamos que são urgentes as medidas que devem ser tomadas para mitigar a pressão sobre os Defensores neste contexto, senão o regime opressor vai sempre se nutrir do silêncio da Comunidade Internacional. O risco de perda de liberdade individual (psicológica) é um factor que caracteriza o estado actual do defensor, de par com o aumento da violência quer verbal quer psicológica contra ele. De facto a situação é de enorme gravidade sobretudo em Cabinda, onde a impunidade e em nome de defesa de soberania nacional civis inocentes são assassinados e torturados, e nesta conformidade raros são os Defensores aqueles que possuem muita força de vontade e capacidade interna para resistir e continuar a trabalhar.
Em Africa muitos dos Defensores não têm emprego fixo, e se têm, são empregados pelo o Estado, daí as pressões económicas susceptíveis de serem exercidas sobre eles, o que, naturalmente, lhes torna vulneráveis. Uma das saídas seria de facto aumentar as capacidades de realização social destes jovens que, na maioria dos casos, são voluntários, para que sejam verdadeiros fiscais da legalidade.
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