Miguel Mendonça rejeitou requerimento
O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira rejeitou, esta manhã, um requerimento do deputado do PND/M, Hélder Spínola, no sentido de ser votado o levantamento da imunidade ao presidente do Governo Regional, para responder em processo judicial.
O deputado do PND recordou que o levantamento da imunidade para que Alberto João Jardim fosse, na qualidade de arguido, ouvido por violação da Lei de Eleitoral, não foi votado a 04 de junho de 2013, mas apenas lida uma correspondência sobre o assunto, em que a presidência do Governo Regional informava que Jardim não se disponibilizava para responder em tribunal.
Este pedido de levantamento da imunidade ao presidente do Governo Regional surgiu após uma queixa do PND à Comissão Nacional de Eleições, por alegada violação do princípio do dever de isenção dos titulares de cargos políticos nas campanhas eleitorais através da mistura da função governativa com a da função partidária.
Aproveitando a oportunidade da votação do levantamento de imunidade parlamentar a dois deputados, Hélder Spínola pediu, então, que a Assembleia procedesse hoje à votação referente a Jardim.
O presidente da Assembleia não acedeu ao pedido, com a justificação de que era "um assunto colateral" à ordem de trabalhos.
(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)
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